DOMCE 12/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3437 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               29 
 
E ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO DE INTERESSE DA 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE IGUATU/CE, DE ACORDO 
COM AS EXIGÊNCIAS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS 
NESTE 
EDITAL 
E 
SEUS 
ANEXOS.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 71 DA LEI Nº 14.133/21.  
  
GOVERNO MUNICIPAL. 10 DE ABRIL DE 2024, 
  
RAIMUNDO NONATO FERREIRA LÔ, 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação. 
  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:8AEEABC6 
 
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI 
DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
Estado do Ceará. Prefeitura Municipal de Iguatu. Fundação de 
Saúde Pública. Publicação. Aviso de Dispensa de Licitação nº 
2024.04.11.01-PMI/FUSPI. Objeto: Aquisição de peças para o 
equipamento de Raio-X - Fixo Diagnóstico, para a devida 
continuidade de atendimento às demandas do Hospital Regional de 
Iguatu-Ce. Julgamento: Menor Preço. Fase de Lances: 18 de abril de 
2024, das 08h:30m às 14h:30m. Local: Bolsa de Licitações e Leilões 
do Brasil – BLL, no endereço eletrônico www.bll.org.br. Aviso: 
Disponível nos sítios eletrônicos municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br e 
www.bll.org.br. E-mail: saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br. Em 
11 de abril de 2024.  
  
GILDERLÂNDIO DUARTE DA COSTA  
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:08862FBE 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO. 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Iguatu – Secretaria de 
Governo-SEGOV – Extrato de Termo Aditivo de prazo ao Contrato 
Original. Processo: Nº 2021.04.09.01/PMI-SEGOV, Modalidade de 
Licitação: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2021.03.03.01/PMI-
SEGOV. Objeto: locação de 01 (um) galpão, destinado a instalação e 
funcionamento das atividades desenvolvidas pelo almoxarifado, 
localizado na rua Guilhardo Gomes de Araújo, nº 1701-A, Esplanada, 
Iguatu-CE, sob a responsabilidade das secretarias participantes. 
Locador: Savio Henrique Cavalcante Lobo Filho, inscrita no CPF sob 
o n° 010.079.363-04. Dotação orçamentária: 0201.04.122.0002.2.002 
(Manutenção das Atividades da Secretaria de governo) e Elemento de 
Despesa nº 3.3.90.36.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa 
Física). Data do aditivo: 06/04/2023. Vigência: A partir de 09/04/2024 
até 09/04/2025. Locatário: Francisco Tacido Santos Cavalcanti – 
Secretário. Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e pelas cláusulas do 
contrato original, inclusive a cláusula que estabelece o foro para 
demandas em torno do mencionado contrato, desde que não revogadas 
por este instrumento. Iguatu, Ceará, em 09 de abril de 2024. 
 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:3B138298 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
NOTIFICAÇÃO 
 
NOTIFICANTE: 
SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU 
SAAE - Autarquia Municipal. 
E-mail:ADMINISTRATIVO@SAAE.IGUATU.CE.GOV.BR 
Telefone: 88 35667700. 
  
NOTIFICADA: e a empresa ASTECA COMERCIO E SERVIÇOS 
LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 26.428.804/0001-80, 
sediado(a) na TRAVESSA JOSÉ PASTOR, 397, Veneza – Iguatu – 
CE, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada 
pelo(a) Sr.(a) EMANUEL DOS SANTOS AMARAL. 
  
Pela presente NOTIFICAÇÃO, e na melhor forma de direito, fica a 
empresa ASTECA, acima qualificada, NOTIFICADA nos seguintes 
termos: 
  
Como é de Vosso conhecimento esta empresa ora notificada, sagrou-
se vencedora do Pregão 2024.01.31. CONT01 - SAAE, com objeto 
O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de material 
hidráulico e outros materiais de consumo, conforme especificações e 
quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no 
preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este 
instrumento, independente de transcrição. que originou o Contrato nº. 
CONTRATO 2024.01.31. CONT01 - SAAE, impõe-lhe o 
cumprimento das obrigações contratuais assumidas. 
  
Conforme informações do Departamento de almoxarifado, foi 
solicitada a aquisição dos itens descritos nas Ordens de compra 
número 202400052 – 202400053 - 202400054 – 202400055 – 
202400056 – 202400057 – 202400058 – 202400059 – 202400060 – 
202400061 – 202400062 – 202400063 – 202400064 – 202400065 – 
202400066 - 202400067, entregues no dia 04/03/2024 e os itens ainda 
não foram entregues, descumprindo assim as cláusulas contratuais e 
atrasando as atividades pertinentes ao material que não foi entregue. 
  
Ante ao exposto, fica Vossa Senhoria notificada para no prazo de 
02 (dois) dias úteis, entregar os materiais descritos nesta ordem de 
compra/nota de empenho. 
  
Finalmente se mantida a inexecução total ou parcial do contrato, 
poderá ainda ser aplicada as penalidades dos artigos 66, 86 e 87, 
IV, da Lei n.º 8.666/93, ou seja, poderá tornar-se inidônea. 
  
Iguatu – CE, 04 de abril de 2024. 
  
Sendo o que me cumpria, aguardamos providências urgentes. 
  
Atenciosamente, 
  
JOSÉ HILTON DE SOUZA 
Fiscal de Contrato 
  
Recebido por: __________________. 
  
Nome: ________________________. 
  
Data: _________________________. 
Publicado por: 
Alisson Araujo de Carvalho Holanda 
Código Identificador:68930150 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO N. 10.04.2024/01 
 
Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2024.03.26.1. 
Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 
14.133/2021. Partes: O Município de Ipaumirim/CE, através da 
Secretaria Municipal de Administração e a empresa W DORE SILVA, 
inscrita no CNPJ n. 35.684.225/0001-99. Objeto: Contratação de 
empresa especializada nos serviços de manutenção mensal do acervo 
documental, com acompanhamento técnico e orientação na guarda, 
higienização e classificação dos documentos de despesas, folhas de 
pagamento, licitações e documentos administrativos das diversas 
secretarias que compõem o Fundo Geral da Prefeitura Municipal de 
Ipaumirim/CE. Valor Total do Contrato: R$ 31.200,00 (trinta e um 
mil e duzentos reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, 
contados da data de sua assinatura. Signatários: Victor Wilby Lopes 
de Freitas e José Strauss de Sousa Silva Filho.