DOMCE 12/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3437

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Municipal de Saúde, em consonância com as disposições previstas na
Lei Municipal nº. 774/2021.

Art. 2º. A servidora nomeada ficará à disposição do Fórum da
Comarca de Ibiapina.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 01 de abril de 2024.

REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
DÊ CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 02 de abril de
2024.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina
Publicado por:
Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira
Código Identificador:086CB501

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 185/2024

Portaria Nº 185/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09
de fevereiro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Ronaldo Lucas da Costa, 01 (uma)
diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o
mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 09/04/2024, com a
finalidade de solicitar a continuação de pavimentação na comunidade
de Berimbau até a Praia da Placa, no município Icapuí, com o
Deputado Estadual Guilherme Bismarck, na Assembleia Legislativa
do Ceará.

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 08 de abril de 2024.

FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:4A61C1EA

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 186/2024

Portaria Nº 186/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA
OCUPANTE
DE
CARGO
COMISSIONADO
DO
PODER
LEGISLATIVO DE ICAPUÍ.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições
legais,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias, a requerimento do Vereador Emerson
Hundemberk Medeiros da Costa, a Servidora Sra. Daniele
Guilherme Rodrigues, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar,
matrícula nº 1200559, do quadro de Servidores Comissionados da
Câmara Municipal de Icapuí.

Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de
fevereiro de 2023 a fevereiro de 2024, gozadas no período de
11/03/2024 a 09/04/2024, voltando às atividades a partir do dia
10/04/2024.

Art. 2º Ficam os efeitos desta portaria retroagidos a 11 de março de
2024.

Icapuí – Ceará, 08 de abril de 2024.

FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:EE0AF208

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 187/2024

Portaria Nº 187/2024

DECLARA VACÂNCIA POR MORTE DE SERVIDOR DO
CARGO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
ICAPUÍ.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pela lei orgânica do Município, pelo Regimento
Interno da Câmara Municipal de Icapuí e com base no artigo 33,
inciso IX da Lei n° 094/92 de 27 de janeiro de 1992.

RESOLVE:

Art. 1º Fica declarada a VACÂNCIA do cargo efetivo de Vigilante,
pelo falecimento do servidor ADRIANO REBOUÇAS BRAGA,
matrícula 1200330, portador do CPF nº 022.XXX.XXX-98, ocorrido
na data de 31 de março de 2024.

Art. 2º - Ficam os efeitos desta portaria retroagidos a 31 de março de
2024.

Icapuí – Ceará, 09 de abril de 2024.

FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:518587BF

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU/CE – AVISO DE REVOGAÇÃO - O MUNICIPIO DE
IGUATU/CE,
COMUNICA
AOS
INTERESSADOS
A
REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2024.02.29.02-PMI-SME, COM O SEGUINTE
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA