DOMCE 12/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3437

www.diariomunicipal.com.br/aprece 30

Ipaumirim/CE, 10 deabrilde2024.
Publicado por:
Hugo Daniel Porfírio Mariano
Código Identificador:ECAD5935

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
EXTRATO DO CONTRATO N. 08.04.2024/01

Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2024.03.15.05.
Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n.
14.133/2021. Partes: O Município de Ipaumirim/CE, através da
Secretaria
Municipal
de
Finanças
e
a
empresa
TRIMAP
ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA, inscrita no CNPJ n.
10.902.594/0001-80. Objeto: Contratação de serviços técnicos
especializados a serem prestados na licença de uso do sistema
informatizado (software) para o setor de tributos e nota fiscal
eletrônica, destinada ao atendimento das necessidades administrativas
da Prefeitura Municipal de Ipaumirim/CE. Valor Total do Contrato:
R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais). Vigência do
Contrato: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.
Signatários: Victor Wilby Lopes de Freitas e Carlos Henrique Vieira.

Ipaumirim/CE, 08 de abril de 2024.
Publicado por:
Hugo Daniel Porfírio Mariano
Código Identificador:30D90030

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2022.12.06.02 – Contrato de Nº
2024.01.02.05 - SEDUC. OBJETO: O presente aditivo consigna um
acréscimo quantitativo correspondente aproximadamente 25% (vinte
e
cinco
por cento) da quantidade
inicialmente pactuada.
CONTRATADA: JSM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. ASSINA
PELA CONTRATADA: Joyce de Sousa Mota. CONTRATANTE:
SECRETARIA
DA
EDUCAÇÃO.
ASSINA
PELA
CONTRATANTE: Alexsandra Braga de Sousa. MOTIVO:
Acréscimo de Quantitativo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65,
Inciso I, alínea B c/c § 1º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 02 de Abril
de 2024.

ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA –
Secretária da Educação.

Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:0D376A7C

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 3º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 2024.01.02.01 - SEDUC

PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº.
2023.11.14.01
-
OBJETO:
Contratação de empresa especializada para prestar serviços de
Transporte de Alunos da Rede de Ensino Público do Município de
Irauçuba/CE, junto a Secretaria da Educação. CONTRATADA:
WORK
TECH
SERVIÇOS
LTDA.
ASSINA
PELA
CONTRATADA:
Joaquim
Francisco
Oliveira
Magalhães.
CONTRATANTE: Secretaria da Educação. ASSINA PELA
CONTRATANTE: Alexsandra Braga de Sousa. MOTIVO:
retificação da descrição do item. FUNDAMETAÇÃO LEGAL: art.
65, inciso I, alínea “a‟‟ da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações
posteriores. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 22 de março
de 2024. Irauçuba - CE, 22 de março de 2024 – Alexsandra Braga de
Sousa, Secretária da Educação.
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:B57084E8

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO
ADITIVO – TOMADA DE PREÇO Nº 2023.01.31.01. OBJETO:
Contratação de Pessoa Jurídica para prestar os serviços de adaptação
predial da E. M. E. I. F. Miguel Fernandes para o uso de tempo
integral, localizado no Distrito de Juá no Município de Irauçuba - CE,
de responsabilidade da Secretaria de Educação. CONTRATADA:
WULF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. ASSINA PELA
CONTRATADA:
Luiz
Fernando
Fernandes
Vasconcelos.
CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. ASSINA
PELA CONTRATANTE: Alexsandra Braga de Sousa. MOTIVO:
Prorrogação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso II
da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DE
ASSINATURA DO ADITIVO: 23 de fevereiro de 2024. Irauçuba -
CE, 23 de fevereiro de 2024 –

ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA,
Secretária da Educação.
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:5A1156B5

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SEAD/PMI Nº 069 DE 05 DE ABRIL DE 2024.

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por
Decreto Municipal de Nº 15 de 07 de janeiro de 2021.
CONSIDERANDO ser o (a) Servidor (a) Público (a) JULIO
CESAR COSTA BRASIL SOBRINHO, matrícula nº 0920019
ocupante do cargo público efetivo de Professor do Ensino
Fundamental II – REF. 6;
CONSIDERANDO que o Município se reveste de poderes e de força
para cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponder à
responsabilidade tutelar de que está investido, genérica e
especificamente, para garantir a normal execução do Serviço Público
e o bem-estar aos munícipes;
CONSIDERANDO, ademais, que o (a) servidor (a) público (a) não
goza de inamovibilidade e que a remoção dos servidores ocorre, tão e
somente para melhor atender o interesse público e a remoção é ato
discricionário da gestão municipal;
CONSIDERANDO que é lícito à Administração Pública Municipal
proceder ao remanejamento do local de trabalho de seus servidores
por decisão unilateral, quando este não acarreta necessariamente a
mudança de residência do servidor;
CONSIDERANDO, ao final, que é dever do Administrador Público
primar pelos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade,
moralidade e eficiência administrativa, tal como plasmado no artigo
37 da Constituição Federal de 1988.
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica determinado a REMOÇÃO do servidor público
JULIO CESAR COSTA BRASIL SOBRINHO, matrícula nº:
0920019, ocupante do cargo público efetivo de Professor do Ensino
Fundamental II – REF. 6 da Secretaria de Educação para a Secretaria
de Governo e Planejamento.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a partir de 06 de abril de 2024.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
Irauçuba/CE, em 05 de abril de 2024.

TAYLAN ÍTALLO VASCONCELOS BARBOSA
Secretário de Administração
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:F88AAB03

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE DISPENSA 009/24-DL