DOMCE 12/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3437

www.diariomunicipal.com.br/aprece 36

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 287/GP/2024

PORTARIA NO 287/GP/2024

NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADOR DO
PLANEJAMENTO
URBANO,
DA
SECRETARIA
DE
PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei
Orgânica Municipal de Mauriti;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1790/2023, que
altera a anexo V da lei Nº 1.311/2015 da estrutura administrativa do
Município de Mauriti;

RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o Sr. JUAN PABLO ALVES CAVALCANTE,
CPF:055.106.703-98, para exercer o cargo de COORDENADOR DO
PLANEJAMENTO URBANO, DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO
SOCIAL E DO TRABALHO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MAURITI;

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja
encaminhado
ao
Departamento
de
Recursos
Humanos
da
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os
devidos fins.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando
as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e
devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, em 10 de
abril de 2024.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:5EA2104D

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 291/GP/2024

PORTARIA Nº 291/GP/2024
EXONERA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADORA
PEDAGÓGICA DA ESCOLA TIPO – B, E.E.F. MAJOR
JOAQUIM
ANTONIO
FURTADO,
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO MAURITI E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI/CE,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC, CONSIDERANDO o
disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei Orgânica Municipal de
Mauriti,...
CONSIDERANDO o princípio constitucional da autotutela, onde a a
Administração Pública tem o poder de rever os seus própriosatos;
CONSIDERANDO os termos do Relatório Preliminar nº 17/2024,
emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará;

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a Sra. MARIA LUCIRENE DOMINGOS
DE BRITO, portadora do CPF: 485.627.183-00, do cargo de
CARGO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA DA ESCOLA
TIPO – B, E.E.F. MAJOR JOAQUIM ANTONIO FURTADO,
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO MAURITI;

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja
encaminhado
ao
Departamento
de
Recursos
Humanos
da
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os
devidos fins.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando
as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla
divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios
do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 11 de abril de 2024.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:A90FF725

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.11.10.1 - SRP

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº
10.01.03/2024, oriundo do Processo Licitatório na modalidade Pregão
Eletrônico nº 2023.11.10.1 - SRP. Partes: A Prefeitura Municipal de
Milagres/CE, através da através da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Agrário e a empresa ARAÚJO PETRÓLEO LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 00.089.746/0001-13. Objeto: A aquisição
de pneus, protetores e câmaras de ar, destinados aos veículos da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário de Milagres/CE.
Do Fundamento Legal: Art. 65, § 1º, da Lei Federal n. 8.666/93, de
21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento:
As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de
direito, ACORDAM em acrescer em R$ 5.105,00 (cinco mil cento e
cinco reais) ao valor do contrato original pactuado. Signatários:
Laurivam de Sousa Cruz e José Ivan de Araújo. Milagres/CE, 11 de
Abril de 2024.
Publicado por:
Luan Dos Santos Ferreira
Código Identificador:056A7292

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

Extrato do 1º (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato nº
02.10.2023/01. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE,
através da Secretaria Municipal de Educação e o senhor JOSÉ
FURTADO DE SOUZA. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA
FUNCIONAMENTO
DO
ANEXO
DA
ESCOLA
JOSÉ
RODRIGUES BEZERRA, LOCALIZADA NO SÍTIO CARNAÚBA
NO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal:
Artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993,
e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e
contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM
em prorrogar até o dia 08 de Julho de 2024, o prazo de vigência
contratual, a contar do dia 08 de Abril de 2024. Signatários:
Francisca Rozimar Alves Belém Morais e José Furtado de Souza.
Milagres/CE, 05 de Abril de 2024.
Publicado por:
Luan Dos Santos Ferreira
Código Identificador:C8E1536C