DOMCE 12/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3437 
 
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO 
 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.11.10.1 - SRP 
  
Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo 
nº10.01.01/2024, oriundo do Processo Licitatório na modalidade 
Pregão Eletrônico nº2023.11.10.1 
- SRP.Partes:A Prefeitura 
Municipal de Milagres/CE, através da através da Secretaria Municipal 
de Educação e a empresaARAÚJO PETRÓLEO LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº00.089.746/0001-13.Objeto:A aquisição de pneus, 
protetores e câmaras de ar, destinados aos veículos da Secretaria 
Municipal de Educação Básica de Milagres/CE.Do Fundamento 
Legal:Art. 65, § 1º, da Lei Federal n. 8.666/93, de 21 de junho de 
1993, e suas alterações posteriores.Do Aditamento:As partes, justas e 
contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM 
em acrescer em R$ 23.512,50 (vinte e três mil quinhentos e doze reais 
e 
cinquenta 
centavos) 
ao 
valor 
do 
contrato 
original 
pactuado.Signatários:Francisca Rozimar Alves Belém Morais eJosé 
Ivan de Araújo. Milagres/CE, 11 de Abril de 2024. 
 
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:18C1AECD 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E 
ESTRADAS 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO 
 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.11.10.1 - SRP 
  
Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 
10.01.04/2024, oriundo do Processo Licitatório na modalidade Pregão 
Eletrônico nº 2023.11.10.1 - SRP. Partes: A Prefeitura Municipal de 
Milagres/CE, através da através da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Estradas e a empresa ARAÚJO PETRÓLEO LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 00.089.746/0001-13. Objeto: A aquisição 
de pneus, protetores e câmaras de ar, destinados aos veículos da 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Estradas de Milagres/CE. Do 
Fundamento Legal: Art. 65, § 1º, da Lei Federal n. 8.666/93, de 21 
de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As 
partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de 
direito, ACORDAM em acrescer em R$ 8.930,00 (oito mil 
novecentos e trinta reais) ao valor do contrato original pactuado. 
Signatários: José Agnaldo Barbosa Landim e José Ivan de Araújo. 
Milagres/CE, 11 de Abril de 2024.  
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:0E5A0110 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E 
ESTRADAS 
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE 
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
2024.04.02.2 
 
O Sr. JOSÉ AGNALDO BARBOSA LANDIM, Ordenador de 
Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Estradas de 
Milagres/CE, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, 
em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 
14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos 
do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2024.04.02.2, 
HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa NELSON 
FERNANDES DE LIMA JUNIOR-ME, inscrita no CNPJ nº 
05.503.935/0001-04, para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A 
SEREM PRESTADOS NA MANUTENÇÃO DE PAISAGISMO 
COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, AGUAÇÃO DIÁRIA 
DE GRAMADO E PLANTAS ORNAMENTAIS, ADUBAÇÃO, 
PODA E REPOSIÇÃO, VISANDO A CONSERVAÇÃO DAS 
ÁREAS VERDES DA PRAÇA 07 DE SETEMBRO, LOCALIZADA 
NO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, pelo valor global de R$ 
36.600,00 (trinta e seis mil e seiscentos reais), com vigência 
contratual de 12 meses, contados da data de sua assinatura, com 
fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. 
Milagres/CE, 11 de abril de 2024.  
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:85D1FC92 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO 
 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.11.10.1 - SRP 
  
Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo 
nº10.01.02/2024, oriundo do Processo Licitatório na modalidade 
Pregão Eletrônico nº2023.11.10.1 
- SRP.Partes:A Prefeitura 
Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de 
Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres 
e Direitos Humanos e a empresaARAÚJO PETRÓLEO LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº00.089.746/0001-13.Objeto:A aquisição de 
pneus, protetores e câmaras de ar, destinados aos veículos da 
Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres 
e Direitos Humanos de Milagres/CE.Do Fundamento Legal:Art. 65, 
§ 1º, da Lei Federal n. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas 
alterações posteriores.Do Aditamento:As partes, justas e contratadas, 
pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em acrescer 
em R$ 600,00 (seiscentos reais) ao valor do contrato original 
pactuado.Signatários:Vilauba Figueiredo Bernardo Ribeiro eJosé 
Ivan de Araújo. Milagres/CE, 11 de Abril de 2024. 
 
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:92A6801F 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO 
 
Extrato do 1º (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato nº 
12.04.2023/01, referente ao Processo Licitatório nº 2023.04.12.1 na 
modalidade Dispensa de Licitação. Partes: A Prefeitura Municipal de 
Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde e o senhor 
Huálace Teófilo Mendonça. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL 
LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICIPIO DE MILAGRES PARA 
ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE ATENÇÃO 
PSICOSSOCIAL. Do Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da 
Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo 
presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o 
dia 15 de Abril de 2025, o prazo de vigência contratual, a contar do 
dia 15 de Abril de 2024. Signatários: Gean Karlo Alves Feitosa e 
Huálace Teófilo Mendonça. 
  
Milagres/CE, 11 de Abril de 2024.  
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:522FF000 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO 
 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.11.10.1 - SRP 
  
Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 
10.01.05/2024, oriundo do Processo Licitatório na modalidade Pregão 
Eletrônico nº 2023.11.10.1 - SRP. Partes: A Prefeitura Municipal de 
Milagres/CE, através da através da Secretaria Municipal de Saúde e a 
empresa ARAÚJO PETRÓLEO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
00.089.746/0001-13. Objeto: A aquisição de pneus, protetores e 
câmaras de ar, destinados aos veículos da Secretaria Municipal de 
Saúde de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Art. 65, § 1º, da Lei 
Federal n. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo 
presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em acrescer em 
R$ 4.690,00 (quatro mil seiscentos e noventa reais) ao valor do