DOMCE 12/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3437 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               71 
 
Assistência Social, para efetuar viagem a Russas-Ce, para acompanhar 
pericianda para realização de exame de Constatação de Crime Sexual, 
junto ao Núcleo da PEFOCE da Região do Vale do Jaguaribe-Russas, 
na Av. Antônio Cordeiro, S/N, Tabuleiro da Vaquejada, no dia 13 de 
março do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, 
e o Decreto nº 062/2023, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
59,85 (cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), referente a 
01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 59,85 (cinquenta e nove reais 
e oitenta e cinco centavos), correspondente ao dia em que a servidora 
acima mencionada estará a serviço deste Município, na cidade de 
Russas – Ceará. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 12 de março de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:8CACBA9C 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 115/2024 DE 12 DE MARÇO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar o senhor JOSÉ AILTON FERNANDES MOREIRA, 
Motorista, 
mat. 
4325, 
RG 
2009010059541 
SSP-CE, 
CPF 
924.159.463-20, residente no Sítio Gangorrinha, com lotação na 
Secretaria Municipal de Assistência Social, para efetuar viagem a 
Russas-Ce, para conduzir conselheiras tutelares em acompanhamento 
de pericianda para realização de exame de Constatação de Crime 
Sexual, junto ao Núcleo da PEFOCE da Região do Vale do Jaguaribe-
Russas, na Av. Antônio Cordeiro, S/N, Tabuleiro da Vaquejada, no 
dia 13 de março do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observada a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, 
e o Decreto nº 062/2023, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
59,85 (cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), referente a 
01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 59,85 (cinquenta e nove reais 
e oitenta e cinco centavos), correspondente ao dia em que o servidor 
acima mencionado estará a serviço deste Município, na cidade de 
Russas – Ceará. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 12 de março de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:C04514EC 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 116/2024 DE 14 DE MARÇO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 
N° 1.051/2009 em seu art. 145, alterada pela Lei Municipal Nº 1.617, 
de 08/03/2017, e com base no Processo Nº 076/2024 de 11/03/2024 e 
Parecer Jurídico N° 041/2024, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. Conceder Licença para Tratar de Interesse Particular ao 
servidor THIAGO CASSIO DE FREITAS MAIA, Tecnólogo, do 
Quadro Permanente, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Urbano 
– SDU, no período de 18/03/2024 a 16/03/2026, sem a percepção dos 
seus vencimentos. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 14 de março de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:8C433C36 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 121/2024 DE 18 DE MARÇO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar 
a 
servidora 
RENATA 
THAÍS 
DUARTE 
VASCONCELOS, Secretária Municipal de Assistência Social, mat. 
5870, CPF 005.614.393-11, RG 20083059169 – SSPDS-CE, residente 
à Rua João Holanda Mendes nº 132, Bairro Pitombeira, Limoeiro do 
Norte-Ce, lotada na Secretaria de Assistência Social, para efetuar 
viagem a Brasília - DF, para tratar de assuntos de interesse do 
Município junto aos Gabinetes de Deputados Federais e Senadores do 
Estado do Ceará, bem como junto a Ministérios e outros Órgãos 
Governamentais, nos dias 20 e 21 de março do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 002, de 30.09.2022, 
e o Decreto nº 062/2023, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
684,00 (seiscentos e oitenta e quatro reais), referente a 02 (duas) 
diárias, no valor unitário de R$ 342,00 (trezentos e quarenta e dois 
reais), correspondente aos dias em que a servidora acima mencionada 
estará a serviço deste Município, na cidade de Brasília – DF. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 18 de março de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:8877DDEE