DOMCE 12/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3437 
 
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 122/2024 DE 18 DE MARÇO 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar o senhor FRANCISCO MASSOLONI DA SILVA, 
Secretário de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária, mat. 620, 
CPF 542.516.723-72, RG 251319492 SSP-CE, residente no Sítio 
Juazeiro, Zona Rural, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Rural 
e Reforma Agrária, para efetuar viagem a Fortaleza-CE, para tratar de 
assuntos de interesse do Município junto ao INCRA – Instituto 
Nacional de Colonização e Reforma Agrária, na Av. Américo 
Barreira, nº 4700, Bairro Bela Vista, no dia 20 de março do corrente 
ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 002, de 30.09.2022, 
e o Decreto nº 062/2023, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
171,00 (cento e setenta e um reais), referente a 01 (uma) diária, no 
valor unitário de R$ 171,00 (cento e setenta e um reais), 
correspondente ao dia em que o servidor acima mencionado estará a 
serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – Ceará. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 18 de março de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:3CE9F7CE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 123/2024 DE 18 DE MARÇO 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar o senhor JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA FRANÇA, 
Assessor Especial B, mat. 5053, CPF 913.554.433-34 e RG 
327207998 SSPDC-CE, residente à Rua Pedro Pessoa, Nº. 4682, 
Centro, lotado no Gabinete do Prefeito, para efetuar viagem a 
Fortaleza-CE, para efetuar viagem a Fortaleza-CE, para tratar de 
assuntos de interesse do Município junto ao INCRA – Instituto 
Nacional de Colonização e Reforma Agrária, na Av. Américo 
Barreira, nº 4700, Bairro Bela Vista, no dia 20 de março do corrente 
ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 002, de 30.09.2022, 
e o Decreto nº 062/2023, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
99,20 (noventa e nove reais e vinte centavos), referente a 01 (uma) 
diária, no valor unitário de R$ 99,20 (noventa e nove reais e vinte 
centavos), correspondente ao dia em que o servidor acima 
mencionado estará a serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – 
Ceará. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 18 de março de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:A0253539 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 124/2024 DE 18 DE MARÇO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar o senhor EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA, Secretário 
de Meio Ambiente, mat. 4562, CPF 309.742.083-53, RG 82268884 
SSP-CE, residente à Rua Ziltamir Chaves, 788, Bairro Joaquim 
Fernandes Colares, lotado na Secretaria de Meio Ambiente, para 
efetuar viagem a Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse do 
Município junto à Secretaria do Meio Ambiente do Ceará – SEMA-
CE, na Av. Pontes Vieira, 2666 - Dionísio Torres, no dia 18 de março 
do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 002, de 30.09.2022, 
e o Decreto nº 062/2023, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
171,00 (cento e setenta e um reais), referente a 01 (uma) diária, no 
valor unitário de R$ 171,00 (cento e setenta e um reais), 
correspondente ao dia em que o servidor acima mencionado estará a 
serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – Ceará. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 18 de março de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:6A97AEB3 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 125/2024 DE 18 DE MARÇO DE 2024 
 
Nomeia o Comitê de Gestão Colegiada da Rede Comunitária de 
Proteção da Criança e do Adolescente. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso das atribuições legalmente conferidas pelo art. 84, inciso VI da 
Lei Orgânica Municipal, 
  
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.431, de 04 de 
abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da 
criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a 
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do 
Adolescente); 
  
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 046, de 18 de junho de 
2020, que dispõe acerca do sistema de garantia de direitos da criança e