DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 71
Brasília - DF, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 24
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 25
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 26
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 26
Ministério da Educação........................................................................................................... 27
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 88
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 88
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 90
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 95
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 97
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 100
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 102
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 105
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 111
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 112
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 113
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 114
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 114
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 116
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 116
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 123
Ministério dos Transportes................................................................................................... 132
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 145
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 146
Ministério Público da União................................................................................................. 147
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 148
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 149
Poder Legislativo ................................................................................................................... 150
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 150
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 156
Ineditoriais ............................................................................................................................. 168
.................................. Esta edição é composta de 274 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 110001
Número do Contrato: 19/2022.
Nº Processo: 00088.000609/2021-07.
Pregão.
Nº 10/2022.
Contratante: SECRETARIA
DE ADMINISTRACAO/PR.
Contratado:
22.414.980/0001-01 - R. M RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência e reequilíbrio econômico-financeiro dos preços contratados. Fundamento Legal: Lei
8.666/93. Vigência: 13/04/2024 a 13/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
4.408.998,00. Data de Assinatura: 11/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024).
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 243001
Nº Processo: 00100000536202482. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de limpeza, conservação, higienização, desinfecção, asseio diário, dedetização e
limpeza das faces externas e interna dos vidros das esquadrias, com fornecimento de todos os
materiais, equipamentos e ferramentas necessárias, destinados a atender às necessidades do
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/04/2024 das 08h30 às
11h30 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Scn Quadra 02 Bloco e - Edifício Sede Iti, Asa Norte -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/243001-5-90002-2024.
Entrega das
Propostas: a partir de 12/04/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 29/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FELIPE BIMBATO RODRIGUES
Coordenador-geral de Gestão e Tecnologia da Informação
(SIASGnet - 11/04/2024) 243001-24208-2024NE800001
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110120
Número do Contrato: 516/2023.
Nº Processo: 00091.011755/2022-81.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado:
13.258.899/0001-99 - SEFIX - GESTÃO DE PROFISSIONAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do Contrato nº 516/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 15/04/2024 a 14/04/2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993;
Alterar a Cláusula Terceira - Preço do Contrato nº 516/2023, em função da exclusão do aviso
prévio indenizado, nos termos do Acórdão nº 1633/2014 - TCU/Plenário, c/c art. 65, inciso II, da
Lei nº 8.666/1993. Vigência: 15/04/2024 a 14/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.658.726,52. Data de Assinatura: 10/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 110161
Número do Contrato: 25/2022.
Nº Processo: 00676.000919/2022-74.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃ DA 1ª
REGIÃO. Contratado: 20.838.277/0001-03 - 3R COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 025/2022-AGU, por mais 12 (doze) meses,
tendo por termo inicial o dia 17 de maio de 2024 e final o dia 16 de maio de 2025, ou até a
conclusão de novo processo licitatório, o que ocorrer primeiro, nos termos do inciso II, do
Artigo 57, da Lei nº 8.666/1993 e da Cláusula segunda do Termo Inicial. Vigência: 17/05/2024 a
16/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 266.354,58. Data de Assinatura:
10/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 115406
Nº Processo: 0091/2024.
Pregão Nº 5/2024. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A.
Contratado: 02.543.216/0011-09 - PERFIL COMPUTACIONAL LTDA. Objeto: Aquisição de 18
(dezoito) workstations, com garantia on site, por um período de assistência técnica e garantia
de 60 (sessenta) meses, conforme especificado no Encarte A do Termo de Referência. Do
Orçamento para a Despesa: Programa de Trabalho: 04.722.4104.20B50001. Fonte de Recurso:
1037000061. Nota de Empenho: 2024NE000612. Data de emissão: 25/03/2024. Valor da Nota
de Empenho: R$486.000,00.Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002. Vigência: 04/04/2024 a
04/04/2029. Valor Total: R$ 486.000,00. Data de Assinatura: 04/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024).
Ministério da Agricultura e Pecuária
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 216/2023- UASG 135038
Espécie: No Processo: 21148.019984/2023-01. Objeto: Aquisição de EPI's (Itens fracassados
no Pregão Eletrônico) - Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia. Total de Itens
Licitados: 28. Fundamento Legal: Art. 29, Inciso II da Lei no 13.303 e 30/06/2016. Empresa
vencedora: BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTEÇÃO INDIVIDUAL - 43.854.777/0001-26 -
R$ 18.358,00; FERRAMENTAS PROF. E EQUIP. DE SEG. LTDA - 2 (REDE EPI-DF) -
18.428.558/0002-19 - R$ 19.450,00; VERSATTO COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA -
33.264.491/0001-37 - R$ 12.000,00. Érica Moreira Torres. Gerente Adjunta de
Contratações. Kelly Salazar de Almeida. Pregoeira
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 217/2023- UASG 135038
Espécie: Nº Processo: 21148.019984/2023-01. Objeto: Aquisição de EPI's (Itens fracassados
no Pregão Eletrônico) - Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia. Total de Itens
Licitados: 10. Fundamento Legal: Art. 29, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Empresa
vencedora: BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTEÇÃO INDIVIDUAL - 43.854.777/0001-26 -
R$ 14.500,00; FERRAMENTAS PROF. E EQUIP. DE SEG. LTDA - 2 (REDE EPI-DF) -
18.428.558/0002-19 - R$ 17.610,00. Érica Moreira Torres. Gerente Adjunta de
Contratações. Kelly Salazar de Almeida. Pregoeira
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 218/2023- UASG 135039
Espécie: Nº Processo: 21148.019985/2023-47. Objeto:
Aquisição de EPI's (Itens
fracassados no Pregão Eletrônico) - Embrapa Cerrados. Total de Itens Licitados: 06.
Fundamento Legal: Art. 29, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Empresa vencedora:
FERRAMENTAS PROF. E EQUIP. DE SEG. LTDA - 2 (REDE EPI-DF) - 18.428.558/0002-19 - R$
7.860,00. Érica Moreira Torres. Gerente Adjunta de Contratações. Kelly Salazar de
Almeida. Pregoeira
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 219/2023- UASG 135039
Espécie: No Processo:
21148.019985/2023-47. Objeto: Aquisição de
EPI's (Itens
fracassados no Pregão Eletrônico) -
Embrapa Cerrados. Total de Itens Licitados: 19. Fundamento Legal: Art. 29, Inciso II da Lei
no 13.303 de 30/06/2016. Empresa vencedora: BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTEÇ ÃO
INDIVIDUAL - 43.854.777/0001-26 - R$ 26.209,00; FERRAMENTAS PROF. E EQUIP. DE SEG.
LTDA - 2 (REDE EPI-DF) - 18.428.558/0002-19 - R$ 10.380,00; VERSATTO COMÉRCIO E
LOCAÇÃO LTDA - 33.264.491/0001-37 - R$ 7.000,00. Érica Moreira Torres. Gerente
Adjunta de Contratações. Kelly Salazar de Almeida. Pregoeira
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 220/2023- UASG 135040
Espécie: No Processo:
21148.019986/2023-91. Objeto: Aquisição de
EPI's (Itens
fracassados no Pregão Eletrônico) -
Embrapa Hortaliças. Total de Itens Licitados: 28. Fundamento Legal: Art. 29, Inciso II da
Lei no 13.303 de 30/06/2016. Empresa vencedora: BUNZL EQUIPAMENTOS PARA
PROTEÇÃO INDIVIDUAL - 43.854.777/0001-26 - R$ 32.204,00; FERRAMENTAS PROF. E
EQUIP. DE SEG. LTDA - 2 (REDE EPI-DF) - 18.428.558/0002-19 - R$ 12.730,00; VER S AT T O
COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA - 33.264.491/0001-37 - R$ 2.000,00. Érica Moreira Torres.
Gerente Adjunta de Contratações. Kelly Salazar de Almeida. Pregoeira
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 221/2023- UASG 135040
Espécie: No Processo:
21148.019986/2023-91. Objeto: Aquisição de
EPI's (Itens
fracassados no Pregão Eletrônico) -
Embrapa Hortaliças. Total de Itens Licitados: 24. Fundamento Legal: Art. 29, Inciso II da
Lei no 13.303 de 30/06/2016. Empresa vencedora: BUNZL EQUIPAMENTOS PARA
PROTEÇÃO INDIVIDUAL - 43.854.777/0001-26 - R$ 29.761,50; VERSATTO
COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA - 33.264.491/0001-37 - R$ 15.500,00. Érica Moreira Torres.
Gerente Adjunta de Contratações. Kelly Salazar de Almeida. Pregoeira
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