DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL
RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO Nº 1, DE 11 DE ABRIL DE 2024
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe conferem os art. 12 e 487 do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro
de 2023, e considerando o disposto no Edital ESAF nº 59, de 25 de setembro de 2017, no Edital ESAF nº 27, de 27 de março de 2018, que homologou o resultado final do Concurso Público para
Provimento de Cargos de Auditor Fiscal Federal Agropecuário - Médico Veterinário, em comprimento à decisão judicial proferida no processo judicial nº 0807502-68.2018.4.05.8303, que consta nos
autos do Processo SEI nº 00418.013796/2018-04, e em atendimento ao disposto no Edital de Convocação nº 8, de abril de 2024, torna público o resultado da avaliação de heteroidentificação, na
forma que segue:
Art. 1º PUBLICAR o resultado da avaliação de heteroidentificação do candidato(o) sub judice, oriunda do conforme segue:
.
Cód./Área de atuação
Tipo
Insc.
Nome do candidato
Classificação sub judice
Avaliação
de
Heteroidentificação
. Auditor
Fiscal
Federal
Agropecuário
(Médico
Veterinário)
COT A
0013539
JOSÉ
ROMERO
ALEXANDRE
A LV ES
65
Desclassificado
Art. 2º Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 927349/2022. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
GUAYI, CNPJ nº 04738963000148. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 250.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 25/11/2022 a 04/03/2025. Data de Assinatura: 25/11/2023.
Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO -
SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécia: Termo Aditivo: por Intermédio da Superintendência Federal de Agricultura e
Pecuária do Estado do Amazonas, denominada CONTRATANTE e o médico veterinário,
denominado CONTRATADO. Objeto: 3º Termo Aditivo de CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
ATIVIDADE POR TEMPO DETERMINADO, cláusula Primeira - o contrato Temporário, fica
prorrogado até 30 de agosto de 2026, em respeito a Medida Provisória nº 1.073, de 28 de
outubro de 2021, Assinatura das Partes: DIONÍSIA SOARES CAMPOS - Superintendente
Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Amazonas e , GUSTAVO HENRIQUE DE
PAULA (Processo: 21010.022542/2019-96).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL INTIMAÇÃO Nº 2/2024
O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal- SIPOV/DDA/SFA-
SC, no desempenho de suas atribuições previstas no Artigo nº 268, do Regimento da Secretaria
Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, anexo a Portaria/MAPA nº 561, de
11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União- DOU, Seção "1", edição de
13/04/2018, e em conformidade ao que estabelece o Artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784,
de 29/01/1999, c/c o Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, que regulamenta a Lei nº
9.972, de 25 de maio de 2000, e a Portaria/MAPA nº 715, de 23 de janeiro de 2019, publicada
no Diário Oficial da União - DOU, Seção "2", de 25/01/2019, e ainda, considerando a
impossibilidade de comunicação via postal, ou por outros meios de transmissão previstos na
legislação, em face da interessada estar estabelecida em local incerto e não sabido, ou com
endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA, a empresa Vivalém Comércio de Alimentos
Eireli, CNPJ/ME nº 27.861.691/0001-71, na pessoa de seu(s) representante(s) legalmente
constituído(s), com sede no endereço informado a rua Graúna, nº 474 - D, bairro Seminário,
município de Chapecó/SC, a COMPARECER no prazo de 20 (vinte) dias contados a partir do
primeiro dia útil ao da publicação do presente Edital, na sede da Superintendência Federal de
Agricultura em Santa Catarina, em São José/SC, à rua João Grumiché, nº 117, Bloco "D", bairro
Kobrasol, para tomar conhecimento das NOTIFICAÇÕES DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA
INSTÂNCIA NºS SC-22029-01587-4/2023 e SC-2209-01588-4/2023, relativas aos Autos de
Infração nºs. 026/2154/SC/2021, Lavrado em 23 de junho de 2021, e 026/3731/SC/2021, de 15
de
junho
de
2021,
respectivamente,
objetos
dos
processos
administrativos
21050.005942/2021-00 e 21050.0005943/2021-46, instaurados junto a este Órgão Fiscalizador,
ficando estabelecido de que o não comparecimento na data acima aprazada implicará na
continuidade dos processos, à revelia, incluindo-se a adoção das demais medidas
administrativas cabíveis, bem como, o encaminhamento dos autos à Procuradoria da Fazenda
Nacional para inscrição dos débitos em Dívida Ativa da União.
JULIANO SIMIONI
Auditor Fiscal Federal Agropecuário
EDITAL INTIMAÇÃO Nº 3/2024
O
Chefe do
Serviço
de Inspeção
de
Produtos
de Origem
Vegetal-
SIPOV/DDA/SFA-SC, no desempenho de suas atribuições previstas no Artigo nº 268, do
Regimento da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA,
anexo a Portaria/MAPA nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da
União- DOU, Seção "1", edição de 13/04/2018, e em conformidade ao que estabelece
o Artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, c/c o Decreto nº 6.268, de
22 de novembro de 2007, que regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, e
a Portaria/MAPA nº 715, de 23 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União
-
DOU, Seção
"2",
de 25/01/2019,
e ainda,
considerando
a impossibilidade
de
comunicação via postal, ou por outros meios de transmissão previstos na legislação, em
face da interessada estar estabelecida em local incerto e não sabido, ou com endereço
indefinido ou desconhecido, INTIMA, o senhor Dilmar Schulz, CPF/ME nº 047.......9-06,
com residência e domicílio informado a rua Felizardo da Silva, nº 47 - Margem
Esquerda, município de Apiúna/SC, a COMPARECER no prazo de 20 (vinte) dias contados
a partir do primeiro dia útil ao da publicação do presente Edital, na sede da
Superintendência Federal de Agricultura em Santa Catarina, em São José/SC, à rua João
Grumiché,
nº 117,
Bloco
"D", bairro
Kobrasol,
para
tomar conhecimento
da
NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº SC-22029-01580-4/2022,
relativa ao Auto de Infração nº KTWZ4D25.22 V2V2E7 (039/2154/SC/2022, Lavrado em
8 de junho de 2022, objeto do processo administrativo 21050.005206/2022-24,
instaurado junto a este Órgão Fiscalizador, ficando estabelecido de que o não
comparecimento na data acima aprazada implicará na continuidade do processo à
revelia, incluindo-se a adoção das demais medidas administrativas cabíveis, bem como,
o encaminhamento dos autos à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição do
débito na Dívida Ativa da União.
JULIANO SIMIONI
Auditor Fiscal Federal Agropecuário
EDITAL INTIMAÇÃO Nº 4/2024
O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal- SIPOV/DDA/SFA-
SC, no desempenho de suas atribuições previstas no Artigo nº 268, do Regimento da Secretaria
Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, anexo a Portaria/MAPA nº 561, de
11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União- DOU, Seção "1", edição de
13/04/2018, e em conformidade ao que estabelece o Artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784,
de 29/01/1999, c/c o Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, que regulamenta a Lei nº
9.972, de 25 de maio de 2000, e a Portaria/MAPA nº 715, de 23 de janeiro de 2019, publicada
no Diário Oficial da União - DOU, Seção "2", de 25/01/2019, e ainda, considerando a
impossibilidade de comunicação via postal, ou por outros meios de transmissão previstos na
legislação, em face da interessada estar estabelecida em local incerto e não sabido, ou com
endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA, o senhor Alexander Dias Leal, CPF nº 021.......9-
03, com residência informada a rua Rabelo da Silva, nº 135, bairro Quinta dos Açorianos, cidade
de Barra Velha/SC, a COMPARECER, pessoalmente, ou por meio de seu(s) representante(s),
legalmente constituído(s), no prazo de 20 (vinte) dias contados a partir do primeiro dia útil ao
da publicação do presente Edital, na sede da Superintendência Federal de Agricultura em Santa
Catarina, em São José/SC, à rua João Grumiché, nº 117, Bloco "D", bairro Kobrasol, para tomar
conhecimento da NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº SC-22029-
01502-4/2021, relativa ao Auto de Infração nº 027/3731/SC/2021, Lavrado em 25 de junho de
2021, objeto do processo administrativo 21050.001183/2021-06, instaurado junto a este Órgão
Fiscalizador, ficando estabelecido de que o não comparecimento na data acima aprazada
implicará na continuidade do processo à revelia, incluindo-se a adoção das demais medidas
administrativas cabíveis, bem como, o encaminhamento dos autos à Procuradoria da Fazenda
Nacional para inscrição do débito na Dívida Ativa da União e demais medidas cabíveis.
JULIANO SIMIONI
Auditor Fiscal Federal Agropecuário
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 14/6SIPOA/2024
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo como artigo 26, parágrafo 4° da
Lei n° 9.784/1999 e artigo 103, § 2°, e 106 do Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007,
considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio
indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente,
ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São
Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar
conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à(s) infração(ões) ao
Decreto 6.296/2007:
INTERNET
PET COMÉRCIO
DE PRODUTOS
PARA
ANIMAIS LTDA,
CNPJ
10.871.817/0001-99, Termo de Julgamento em 1a Instância n° 0297/6SIPOA/2024, de
03/04/2024, Processo n° 21000.068142/2023-49.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam
configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos
intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 15/6SIPOA/2024
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o disposto no parágrafo 4° do
artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título XI do Decreto n° 9.013
de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido
ou
com domicílio
indefinido,
INTIMA o(s)
interessado(s)
abaixo relacionado(s) a
comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558,
7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às
17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de julgamento, referente à(s)
infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
COMÉRCIO
DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS
ALVES
MORAES
LTDA,
CNPJ
23.469.341/0001-06; Termo de Julgamento da 1a Instância n° 277/6SIPOA/2024, de
25/03/2024, Informação 301/2024/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA, de 22/03/2024, Processo n°
21052.004415/2024-01.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam
configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos
intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 130062
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 21026.002801/2023-96.
Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MS. Contratado: 20.548.612/0001-
20 - A M ABS LTDA. Objeto: Repactuação do valor contratual, devido ao reajuste salarial das
categorias, conforme convenção coletiva de trabalho 2024/2024, a partir de 1° de janeiro de
2024, para os serviços terceirizados de apoio administrativo, junto à sede da sfa/ms, sfpa/ms e
cda/ms. O valor mensal do contrato passa de r$ 107.562,04 (cento e sete mil, quinhentos e
sessenta e dois reais e quatro centavos) para r$ 115.336,42 (cento e quinze mil, trezentos e
trinta e seis reais e quarenta e dois centavos) a partir de 1° de janeiro de 2024, perfazendo o
valor total de r$ 1.384.037,04 (um milhão, trezentos e oitenta e quatro mil, trinta e sete reais
e quatro centavos).. Vigência: 29/11/2023 a 29/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 1.384.037,04. Data de Assinatura: 11/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024).
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