DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Divulgação do resultado preliminar
das provas discursivas e
disponibilização dos espelhos das folhas de textos definitivos
16/05/2024
. Prazo para interposição de recursos
16 e 17/05/2024
. Resultado definitivo das provas discursivas
21/05/2024
. Divulgação da composição das bancas das demais etapas
27/05/2024
. Prazo para impugnação dos membros das bancas
28 e 29/05/2024
. Divulgação da composição definitiva dos membros das bancas das
demais etapas
03/06/2024
. Realização das demais etapas
Conforme
convocação
específica
2 - O Edital nº 02, de 09 de outubro de 2023, será consolidado de forma a
contemplar as alterações decorrentes desta Retificação.
MARCIO FERREIRA RANGEL
(*) Retificação do Edital Nº 2, de 9 de outubro de 2023, cujo original foi publicado na Edição 247
do Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2023, Seção 3, página 20.
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO
DIGITAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 01245.023143/2022-01
ESPÉCIE: Termo Aditivo, celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da Secretaria de Ciência
e Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI, e a Associação para Promoção da
Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX , inscrita no CNPJ/MF sob o nº
01.679.152/0001-25 e e 01.679.152/0002-06.
PROJETO: Extensão do prazo de vigência do Projeto " Projeto Microeletrônica 2B", no
contexto do Programa Prioritário PNM Design.
VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo de vigência deste ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA em
71 (setenta e um) dias a contar do dia 12/04/2024, encerrando em 22/06/2024.
ASSINAM: Pela Secretaria de Ciência Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI:
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário de Secretário de Ciência Tecnologia para
Transformação Digital, pela Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro
- SOFTEX, DIÔNES DOS SANTOS LIMA, Vice-Presidente Executivo e NELSON LUIZ FALSETI
FILHO, Gerente Administrativo Financeiro.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 01245.004755/2024-59
ESPÉCIE: Termo de Cooperação, celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da Secretaria de
Ciência e Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI, e a Associação para
Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX , inscrita no CNPJ/MF sob o nº
01.679.152/0001-25 e e 01.679.152/0002-06.
PROJETO: Execução do Projeto "Residência em TIC 45 - Robótica e Inteligência Artificial",
no contexto do Programa Prioritário SOFTEX, no âmbito dos Programas e Projetos
Prioritários de Informática (PPI).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: R$ 5.655.556,36 (cinco milhões, seiscentos e cinquenta e
cinco mil quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos).
VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo de 16 (dezesseis) meses a contar da data da sua assinatura,
podendo ser prorrogado nas formas autorizadas pela legislação.
ASSINAM: Pela Secretaria de Ciência Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI:
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário de Secretário de Ciência Tecnologia para
Transformação Digital, pela Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro
- SOFTEX, DIÔNES DOS SANTOS LIMA, Vice-Presidente Executivo e NELSON LUIZ FALSETI
FILHO, Gerente Administrativo Financeiro.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 113201
Número do Contrato: 41/2022.
Nº Processo: 01341.012095/2021-49.
Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Contratado: 07.432.517/0001-07
- SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajustar o preço consignado
no contrato no percentual de 1,66% (um vírgula sessenta e seis por cento), referente ao
acumulado de dez/22 a nov/23 da variação do índice de custos de tecnologia da
informação - icti , conforme previsto na cláusula sexta do contrato originário e no termo
de referência.. Vigência: 27/12/2022 a 27/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
785.018,40. Data de Assinatura: 10/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024).
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 113202
Número do Contrato: 28/2023.
Nº Processo: 01342.002397/2023-61.
Pregão. Nº 22/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
Acrescentar 4,93% do valor inicial do contrato, correspondente a 3 (três) postos de Auxiliar
Administrativo Nível I - item 01, a partir da data de assinatura deste instrumento,
equivalente a R$ 293.605,56 (duzentos e noventa e três mil seiscentos e cinco reais e
cinquenta e seis centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei nº
8.666/1993,
permanecendo
inalteradas
as demais
Cláusulas
contratuais
pactuadas.
Vigência: 11/04/2024 a 05/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.632.636,46.
Data de Assinatura: 11/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA
PÚBLICA CT-AGRO
- PROGRAMA
CADEIAS PRODUTIVAS
DA
BIOECONOMIA: 
FOMENTO 
À
ICT 
- 
01/2022 
CONVÊNIO
PARA 
PESQUISA,
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO; Referência: 2654/22; Data da Assinatura: 10/04/2024;
Partes: 
Concedente: 
Financiadora 
de 
Estudos 
e
Projetos 
- 
FINEP; 
CNPJ 
nº
33.749.086/0001-09;
Convenente:
FUNDAÇÃO
DE APOIO
AO
ENSINO,
PESQUISA,
EXTENSÃO E INTERIORIZAÇÃO DO IFAM - FAEPI; CNPJ nº 04.623.300/0001-88; Objeto:
"Óleos essenciais da Amazônia: fortalecimento da base da cadeia produtiva e insumos
padronizados para o aproveitamento sustentável"; Valor total: até R$ 2.954.175,00 (dois
milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, cento e setenta e cinco reais), destinados
a Convenente por meio de aporte direto; Fonte: Agronegócio; Prazo de Vigência e
Execução Física e Financeira do Projeto: 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de
assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data
do término da vigência.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 04.18.0044.02; Data de Assinatura: 10/04/2024; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; UNI V E R S I DA D E
FEDERAL DO PARÁ; CNPJ nº 34.621.748/0001-23; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de
Utilização: 12/04/2025; Prazo de Prestação de Contas: 11/06/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 04.18.0026.02; Data de Assinatura: 10/04/2024; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUN DAÇ ÃO
OSWALDO CRUZ; CNPJ nº 33.781.055/0001-35; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de
Utilização: 18/10/2025; Prazo de Prestação de Contas: 17/12/2025.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2024 (CTTCE)
Pelo presente Edital, a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, por
intermédio da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial - CPTCE, localizada
na Praia do Flamengo, 200 - 24º andar - Flamengo, CEP 22.210-901, Rio de Janeiro -
RJ, tel.: (21) 2555-0358, NOTIFICA o representante legal da FUNDAÇÃO DE APOIO A
PESQUISA E A EXTENSÃO - FUNAPE/PB (CNPJ 09.185.398/0001-52), que se encontra em
local incerto e não sabido, da instauração da Tomada de Contas Especial - TCE nº
003/2024 em razão de irregularidade detectada na prestação de contas do Convênio
01.05.0697.00 (SIAFI 530169) pactuado entre a Finep e a FUNDAÇÃO DE APOIO A
PESQUISA E A EXTENSÃO - FUNAPE/PB para execução do objeto "IMPLANTAÇÃO DA
INFRA-ESTRUTURA MULTI-USUÁRIA DE PESQUISA DA UFPB". A razão que deu ensejo à
deflagração deste processo administrativo foi decorrente da seguinte irregularidade: I
- Ausência de nexo de causalidade entre os recursos recebidos e as despesas realizadas
ante a não apresentação dos documentos fiscais no valor total de R$ 285.366,51. Os
fundamentos de direito constam nos art. 37, caput, c/c o art. 70, parágrafo único, da
Constituição da República Federativa do Brasil; art. 93 do Decreto-lei 200/1967; art. 66
do Decreto 93.872/1986; art. 8º da Lei 8.443/1992; art. 30 e art. 38, inciso II, alínea
"d", da Instrução Normativa STN 01/1997; Cláusula XIII.2, alínea "e", do Convênio;
subitens 9.4.3 e 9.4.4 do ACÓRDÃO Nº 3235/2017 - TCU - Segunda Câmara e subitem
9.2 do ACÓRDÃO Nº 8449/2020 - TCU - 2º Câmara. Por essas razões, a CPTCE concede
o prazo de até 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste Edital, para que apresente
os seus argumentos de defesa ou comprove, perante esta Concedente, a restituição
aos cofres do FNDCT do débito no valor de R$ 1.195.105,37 (um milhão cento e
noventa e cinco mil cento e cinco reais e trinta e sete centavos). Este valor já está
atualizado monetariamente e com juros legais pelo Sistema de Débito do Tribunal de
Contas da União até o dia 10/04/2024. O não atendimento desta notificação, no prazo
supracitado, ensejará a continuidade do processo de TCE, em conformidade com a
legislação vigente.
DERMEVAL ALVES TENÓRIO
Coordenador da Comissão Temporária
de Tomada de Contas Especial - CTTCE
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA CNPQ/SETEC/MCTI Nº 4/2024
CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e
a Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação - SETEC/MCTI tornam pública a Chamada CNPq/SETEC/MCTI Nº
04/2024 - Apoio a Eventos de Promoção do Empreendedorismo e da Inovação no
Brasil,
cuja
íntegra
encontra-se
disponível na
Página
do
CNPq
na
Internet,
https://www.gov.br/cnpq e convida os interessados a apresentarem propostas nos
termos
nela
estabelecidos.
Objeto:
Apoiar a
realização
de
eventos
nacionais e
internacionais no Brasil nas áreas de promoção do empreendedorismo e da inovação.
São objetivos e diretrizes da chamada: a) Selecionar propostas de eventos de
abrangência nacional ou internacional a serem realizados no Brasil, nas áreas de
promoção da inovação e do empreendedorismo, para receber apoio financeiro do
CNPq/MCTI; b) Apoiar diferentes tipos de eventos incluindo conferências, congressos,
seminários, fóruns, entre outros, desde que estejam alinhados com os objetivos de
promoção da inovação e do empreendedorismo; e c) Apoiar eventos que contribuam
significativamente para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia
e Inovação (SNCTI) e para a promoção da cultura do empreendedorismo inovador no
Brasil, proporcionando oportunidades de difusão do conhecimento, fortalecimento da
transferência tecnológica, aproximação
da academia com o
setor empresarial,
realização de networking e negócios, promoção de aprendizado e visibilidade para os
participantes. Nos termos da Chamada são considerados elegíveis os eventos regulares
de grande porte de abrangência nacional ou internacional, que cumpram todas as
condições nela apresentadas. Cronograma: A submissão das propostas ocorrerá de
acordo com o período de realização do evento: a) 1ª Rodada - Eventos que serão
realizados no período de 01/08/2024 a 31/12/2024; e b) 2ª Rodada - Eventos que
serão realizados no período de 01/01/2025 a 30/06/2025; Fase: Lançamento da
Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 12/04/2024; Prazo para
impugnação da Chamada: 22/04/2024; 1ª Rodada: Data de início para submissão das
propostas: 12/04/2024; Data limite para submissão das propostas: 27/05/2024; Período
de Julgamento: Junho/2024; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no
Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: Junho/2024;
Prazo final para interposição de recurso administrativo: Dez dias após a divulgação do
resultado preliminar; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e
na página do CNPq na internet: Julho/2024; 2ª Rodada: Data de início para submissão
das propostas: 02/08/2024; Data limite para submissão das propostas: 16/09/2024;
Período
de Julgamento:
Outubro/2024; Divulgação
do
resultado preliminar
do
julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet:
Outubro/2024; Prazo final para interposição de recurso administrativo: Dez dias após a
divulgação do resultado preliminar; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União,
por extrato, e na página do CNPq na internet: Novembro/2024. Recursos Financeiros:
As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global limitados R$
2.960.000,00 oriundos do orçamento do MCTI, a serem liberados de acordo com a
disponibilidade orçamentária e financeira do MCTI e do CNPq e na forma pactuada no
referido ajuste. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o
repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do
MCTI, CNPq e eventuais parceiros. Identificada a conveniência e a oportunidade e
havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o
CNPq poderá suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos
dentre os aprovados quanto ao mérito. Os projetos terão o valor máximo de
financiamento de acordo com uma das seguintes faixas: Faixa - Eventos Internacionais,
Intervalo de Financiamento: Até R$ 300.000,00; Faixa - Eventos Nacionais, Intervalo de
Financiamento: Até R$ 150.000,00. Será admitida uma única proposta por instituição
executora independente do proponente, vinculada a apenas uma das faixas destacadas
na chamada.
Brasília, 11 de abril de 2024
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente do CNPq