DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041200014
14
Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE Nº 2/2024 - UASG 928680
A NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S/A resolve aplicar à empresa
LIDDERA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.853.748/0001-23, a
penalidade de multa moratória no valor de R$ 486,43 (quatrocentos e oitenta e seis reais e
quarenta e três centavos), correspondente ao percentual 0,3% (zero vírgula três centésimos por
cento) sobre valor global do contrato, em razão do atraso injustificado na execução da obrigação
contratual contida na subcláusula 10.2.40 do Termo de Contrato nº 0029-SL/2022/0004. Esta
penalidade está sendo aplicada com fundamento no art. 82 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de
2016 c/c o art. 94, § 2º, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da NAV Brasil - RILC,
nos termos do Ato Administrativo nº SEDE-AAA-2024/00286, de 05/04/2024.
CARLOS ROBERTO SANTOS
Diretor de Administração
AVISO DE PENALIDADE Nº 3/2024 - UASG 928680
A NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S/A resolve aplicar à empresa
IKAROS SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.001.216/0002-39, a
penalidade de multa administrativa, no valor de R$ 74.720,91 (setenta e quatro mil,
setecentos e vinte reais e noventa e um centavos), correspondente ao percentual 10% (dez
por cento) sobre o valor global contratado, com retenção da garantia de execução e
pagamentos devidos para a quitação da penalidade pecuniária, bem como a penalidade de
suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de celebrar contratos com
a NAV Brasil, pelo prazo de 2 (dois) anos. Estas penalidades estão sendo aplicadas com
fundamento no art. 83, inciso II, §1º, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, c/c o art. 93,
inciso VII e art. 94, inciso II, §§ 3º e 4º, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da
NAV Brasil - RILC, bem como no art. 83, inciso III, da Lei n° 13.303/2016 c/c o art. 94, inciso
III, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da NAV Brasil - RILC, respectivamente,
nos termos do Ato Administrativo nº SEDE-AAA-2024/00295, de 08/04/2024.
CARLOS ROBERTO SANTOS
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
COMISSÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO EM WASHINGTON
AVISO DE PENALIDADE
A
UNIÃO,
por intermédio
da
COMISSÃO
DO EXÉRCITO
BRASILEIRO
EM
WASHINGTON (CEBW), neste ato representada pelo seu Chefe e Ordenador de Despesas, torna
público que foi aplicada à Empresa imc Test & Measurement GmbH, a sanção de SUS P E N S ÃO
do direito de Licitar e Contratar no âmbito desta Comissão, pelo prazo de 3 (três) meses, a
contar de 10 de abril de 2024, por ter sido considerada culpada no Processo Administrativo n°
64324.006467/2023-98, por descumprir obrigação prevista no PC nº 1119/2019, oriundo do
RFQ nº 0167/2019, e conforme disposto na Cláusula 12.5, letra "c",iii, do contrato
supracitado.
Washington D.C., 10 de abril de 2024.
ALEXANDRE GUEIROS TEIXEIRA
Ordenador de Despesas
COMANDO LOGÍSTICO
CENTRO DE OBTENÇÕES DO EXÉRCITO
RESULTADO DE JULGAMENTO
Aviso de Julgamento - Aviso de Resultado da Fase 1 do Rfp/Rft - VBC OAP 155 mm SR -
SHORTLIST - UASG 160069
O Exército Brasileiro, por meio da Chefia de Material do Comando Logístico (C
Mat/COLOG), informa que, em cumprimento ao previsto no item 7.1 Cronograma de Eventos,
página 11/27 do Edital Request for Proposal (RFP) - Request for Tender (RFT) - COLOG nº
01/2023, de 16 de agosto de 2023, encerrou, em 1º de março de 2024, o período da Fase 1,
previsto para a análise inicial das ofertas (propostas) das empresas participantes do processo
de aquisição da Viatura Blindada de Combate Obuseiro Autopropulsado 155 mm Sobre Rodas
(VBC OAP 155 mm SR).
A shortlist prevista no Edital é composta pelas seguintes empresas, listadas em
ordem de entrada no processo e com as respectivas datas de convocação para a primeira
sessão da Etapa de Negociação:
- 05 - SH15 6x6 - Empresa China North Industries Corporation (NORINCO) - 1ª
Sessão de Negociação: 18 de março de 2024 (segunda-feira);
- 07 - ATMOS 6x6 - Empresa Elbit Systems Land Ltd. - 1ª Sessão de Negociação: 19
de março de 2024 (terça-feira);
- 08 - CAESAR 6x6 - Empresa Nexter Systems - 1ª Sessão de Negociação: 20 de
março de 2024 (quarta-feira); e
- 10 - ZUZANA 2 8x8 - Empresa Excalibur International a.s. - 1ª Sessão de
Negociação: 21 de março de 2024 (quinta-feira).
Essa shortlist foi divulgada para as empresas participantes por intermédio de seus
endereços eletrônicos oficiais, em 4 de março de 2024 e, nessa mesma data, ela foi publicada
no website http://portal-vbcoap155.eb.mil.br.
Em 10 de abril de 2024
Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA.
Chefe de Material do Comando Logístico - Gerente Setorial da
Aquisição da VBC OAP 155 mm SR
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 160016
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 64273.021445/2020-58.
Pregão. Nº 14/2020.
Contratante: COMANDO DO COMANDO
MILITAR DA
AMAZONIA. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogação
do contrato nr 010/2021, cujo objeto é a contratação de serviço de telefonia
fixa comutada (stfc), nas modalidades fixo-fixo e fixo-móvel de serviço local e
serviço de longa distância nacional (ldn). Vigência: 01/04/2024 a 01/04/2025.
Valor
Total Atualizado
do
Contrato: R$
2.522,67.
Data de
Assinatura:
28/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
1ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
COMANDO DE FRONTEIRA RORAIMA - 7º BATALHÃO DE
INFANTARIA DE SELVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 160352
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 80551.003746/2019-45.
Pregão. Nº 23/2018. Contratante: COMANDO DE FRONTEIRA DE RORAIMA/7 BIS.
Contratado: 17.279.326/0001-00 - ENERGIBRAS EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviço de manutenção de grupo gerador, motor de popa, compressor e
bomba d'água. Vigência: 07/04/2024 a 07/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
933.468,89. Data de Assinatura: 04/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024).
17ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 160349
Nº Processo: 64315002155202403. Objeto: Solução de Tecnologia da
informação e Comunicação de serviços de outsourcing de impressão.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 12/04/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av
Rogerio 
Weber
Nr 
3050
Militar, 
-
Porto 
Velho/RO
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160349-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 12/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/04/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDUARDO DAMASCENO DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 10/04/2024) 160349-00001-2024NE000001
COMANDO DE FRONTEIRA DE RONDÔNIA / 6º BATALHÃO DE
INFANTARIA DE SELVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 160346
Nº Processo: 64268002107202339. Objeto: Contratação de serviços de coleta,
transporte e destinação final de resíduos (coleta de lixo) CLASSE II - não perigosos, para as
áreas do Comando de Fronteira Rondônia/6º Batalhão de Infantaria de Selva. Pregão
Eletrônico SRP Nr 09/2023.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/04/2024 das 08h00 às
16h59. Endereço: Av. Leopoldo de Matos, 2329 - Bairro Tamandare - Guajara Mirim, -
Guajará-Mirim/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/160346-5-00009-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 12/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 29/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES VALLE
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 11/04/2024) 160346-00001-2024NE000001
COMANDO DE FRONTEIRA DO ACRE / 4º BATALHÃO DE
INFANTARIA DE SELVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 169/2024 - UASG 160002
Nº Processo: 65323003473/2024-47.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: COMANDO DE FRONTEIRA ACRE/4 BIS.
Contratado: 49.614.600/0001-39 - TERRA DO ESCRITORIO COMERCIO DE MOVEIS LTDA .
Objeto: Aquisição de material permanente- cadeira de escritório/refeitório..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/04/2024 a
10/05/2024. Valor Total: R$ 17.820,00. Data de Assinatura: 10/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024).
2º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
21ª COMPANHIA DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 160022
Nº Processo: 64411004056202432. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios:
frutas, verduras e legumes. Total de Itens Licitados: 49. Edital: 12/04/2024 das 08h00 às
11h30 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Area Cap. Nobuo Oba, S/n - Bairro Cachoeirinha,
Cachoeirinha 
- 
São 
Gabriel 
da 
Cachoeira/AM 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160022-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 12/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/04/2024
às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Amparado na Lei Nº
14.133/2021, conforme regramento constante no Edital e anexos..
JOSINALDO LOPES DE MENESES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 10/04/2024) 160022-00001-2024NE000001
7º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
N Processo 64045.000768/2024-25.
Retificacao dos itens 3 (Preco) e 5 (Priorizacao das Propostas) da Chamada
Publica 001 2024, do 7 Batalhao de Engenharia de Construcao (UASG 160001). Em
consequencia, o prazo de retirada do Edital fica para o dia 12/04/2024, de 09:00 horas as
12:00 horas e das 13:00 horas as 16:30 horas. Endereco: Avenida Nacoes Unidas, n. 2.100,
Bairro 
7 
BEC, 
Rio 
Branco 
(AC), 
CEP: 
69.918-093, 
ou 
ainda, 
pelo 
email:
licita7becdispinexcar@gmail.com. Entrega das propostas: a partir de 15/04/2024 ate as
08:30 horas do dia 14/05/2024, conforme preve par. 3 do Art. 12 da Resolucao
GGALIMENTA 3, 14 JUN 22. Abertura das propostas: 14/05/2024, as 08:30 horas (horario
local em Rio Branco, AC), no Auditorio Cruzeiro do Sul no 7 Batalhao de Engenharia de
Construcao. Informacoes gerais: (68) 3214-6379 ou pelo email acima.
RIO BRANCO-AC, 11 de abril de 2024
ABELARDO SILVA DE FARIA FILHO Ten Cel
Autoridade competente da chamada Publica do 7 BEC
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 12ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 160017
Nº Processo: 64333.001346/2024-21.
Inexigibilidade Nº 2/2024. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/12.
Contratado: 50.164.115/0001-90 - EB TRAINING CAPACITACAO LTDA. Objeto: Contratação
de curso de licitações e contratação de serviços de engenharia - projetos, supervisão e
manutenção predial.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 08/04/2024
a 07/07/2024. Valor Total: R$ 20.000,00. Data de Assinatura: 08/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 160017
Nº Processo: 64333.001346/2024-21.
Inexigibilidade Nº 2/2024. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/12.
Contratado: 50.164.115/0001-90 - EB TRAINING CAPACITACAO LTDA. Objeto: Contratação de
curso de licitações e contratação de serviços de engenharia - projetos, supervisão e
manutenção predial.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 08/04/2024 a
07/07/2024. Valor Total: R$ 20.000,00. Data de Assinatura: 08/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024).