DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo: 5688.01.0272.01/2024; Contrato nº 3616/2024, assinado em 10/04/2024; Objeto:
Locação de imóvel sito na Rua Yolanda Loureiro de Carvalho, 635, Centro, destinado à Ag.
Ubiratã; Locador: Romeiro e Cunha Administradora de Bens Ltda, CNPJ 36.518.905/0001-
03; Valor mensal: R$ 14.500,00; Vigência: 10/04/2024 a 04/06/2025; Enquadramento legal:
Dispensa de Licitação, Inciso V, do Art. 29, da Lei 13.303/16; Autorização: Resolução nº
12544/2024.
Proc. Adm. 5688.01.0717.0/2023: Credenciamento de Imobiliárias para prestação de
serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de
propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo território nacional,
conforme
Edital
publicado.
Contratante:
CAIXA
ECONÔMICA
FEDERAL,
CNPJ:
00.360.305/0001-04. Contratados:
(Contrato, Imobiliária,
CNPJ): 03074/2024, Resale
Tecnologia e Serviços S.A, 21.129.873/0001-79; 03076/2024, Imobiliária Bemtevi Ltda,
11.077.782/0001-83; 03081/2024, Invest Negócios Imobiliários Ltda, 44.744.665/0001-85;
03083/2024, Jose Fernandes Neto Imóveis, 50.252.888/0001-28; 03086/2024, Capitolio
Imóveis Ltda, 45.960.494/0001-94; 03169/2024, Apto 1006 Ltda, 15.391.001/0001-81;
03174/2024, Guatambu Imóveis Ltda, 20.584.747/0001-41; 03218/2024, Wilson Araújo
Soluções Imobiliárias, 47.621.949/0001-72; 03224/2024, Leonardo Carvalho Zavaloni,
38.505.166/0001-32; 03228/2024, Construtora e Corretora Oliveira Ltda, 50.960.139/0001-
55; 03230/2024, Confiare Imóveis Ltda, 16.875.575/0001-98; 03233/2024, Elo 3 Imóveis
Ltda,
22.144.903/0001-89;
03236/2024,
JRV
Imóveis
Ltda;
02.863.128/0001-04;
03309/2024, Marli da Silva Magela Ltda, 38.220.274/0001-69; 03310/2024, Rangel
Consultoria e
Corretagem, 21.406.577/0001-78; 03311/2024,
Renyer F
de Oliveira
Corretora de Imóveis, 35.159.164/0001-40; 03315/2024, 001 Arnaldo Chaves Imóveis Ltda,
51.289.591/0001-08; 03316/2024, ASN Imóveis Ltda, 20.029.150/0001-35; 03320/2024,
Acredit Imóveis Ltda,
37.920.250/0001-50; 03365/2024, Brasil &
Imóveis Ltda,
10.446.435/0001-18; 03366/2024, Palma Imóveis Ltda, 37.607.057/0001-63; 03367/2024,
Cariry Imóveis
Ltda, 21.970.324/0001-22;
03417/2024, Andrade
& Segura
Prime
Administração Condominial e Empreendimentos Imobiliários Ltda, 34.994.207/0001-40;
03419/2024, Donizeti Aparecido da Cruz, 11.226.027/0001-13; 03435/2024, Sereda Pessoa
Serviços Imobiliários Ltda, 30.424.925/0001-20; 03603/2024, Robuste Negócios Imobiliários
Ltda,
30.253.933/0001-51;
03796/2024,
Flip
Imóveis
Ltda,
30.456.639/0001-47.
Credenciamento 0717/2023-5688. Enquadramento Legal: Art. 30 da Lei 13303/2016.
Contrato
nº 3171/2024.
Processo Administrativo
nº 5688.01.0361.01/2024
Objeto:
Patrocínio do projeto Terreiro Encantado - Etapa Recife; Contratada: 30.752.429 Orunmilla
Moura de Santana; CNPJ: 30.752.429/0001-04; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº
00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 90.000,00 (noventa mil reais) Enquadramento legal:
Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência:
26/03/2024 à 20/06/2024. Data de Assinatura: 26 de março de 2024.
Contrato
nº 2965/2024.
Processo Administrativo
nº 5688.01.0322.01/2024
Objeto:
Patrocínio do projeto 26ª Maratona Internacional de Blumenau; Contratada: Associação
dos Corredores de Rua de Blumenau; CNPJ: 79.365.417/0001-08; Contratante: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações -
CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei
13.303/2016. Vigência: 21/03/2024 à 22/06/2024. Data de Assinatura: 21 de março de
2024.
PROCESSO: 5688.01.0171.0/2024; OBJETO: Contrato de Locação de Imóvel a reformar
3625/2024 destinado à instalação da AGÊNCIA JOAQUIM GOMES/AL, em seu novo
endereço, na Rua Doutor Antonio Gomes de Barros, nº 6, Centro, Joaquim Gomes/AL, CEP
57.980-000; PRAZO DO AJUSTE: 120 meses; FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação,
com base no Inciso V, do Art. 29, da Lei 13.303/16; JUSTIFICATIVA: para atendimento às
diretrizes de acessibilidade e às legislações municipais, melhoria da ambiência e do
atendimento; INÍCIO DO CONTRATO: 10/04/2024; VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$
5.550,00. LOCATÁRIA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora
Nacional Contratações CECOT, em Brasília, CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83 LOCADOR:
Roberto Cavalcante Andrade, CPF: 045.XXX.XXX-52 e Ana Cláudia Gomes Fragoso
Cavalcante, CPF 077.XXX.XXX-94; DATA DA ASSINATURA: 10/04/2024; RUBRICA: 5704-1 -
Aluguel de Imóveis para Uso.
Proc. Adm 5688.01.0717.694/2023. Prestação de
serviços de intermediação e/ou
assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência
das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: IBROKER I M OV E I S
NEGOCIOS
IMOBILIARIOS LTDA
;
37.927.161/0001-35,
contrato 03751/2024
;
CR
0717/2023-5688
Proc. Adm 5688.01.0717.690/2023. Prestação de
serviços de intermediação e/ou
assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência
das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: ROYALE IM OV E I S
AMPARO LTDA ; 51.055.151/0001-88, contrato 03602/2024; CR 0717/2023-5688
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS
Rescisão amigável do contrato nº 10550/2023, assinado em 03/01/2024. Contratante:
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Contratada: TSI SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI, CNPJ
34.303.619/0001-97. Ficam sem efeito todas as cláusulas e condições pactuadas, a partir
de 23/04/2024. Objeto: Registro de Preços para execução de serviços comuns de pintura
nas unidades da CAIXA, sendo item I Espírito Santo Agência Afonso Cláudio/ES.
Enquadramento legal: Art. 98, II do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA. Rescisão
amigável do contrato nº 10553/2023, assinado em 03/01/2024. Contratante: CAIXA
ECONÔMICA
FEDERAL.
Contratada:
TSI
SOLUÇÕES
EMPRESARIAIS
EIRELI,
CNPJ
34.303.619/0001-97. Ficam sem efeito todas as cláusulas e condições pactuadas, a partir
de 23/04/2024. Objeto: Registro de Preços para execução de serviços comuns de pintura
nas unidades da CAIXA, sendo item I Espírito Santo Agência Ibatiba/ES. Enquadramento
legal: Art. 98, II do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA. Rescisão amigável do
contrato nº 10554/2023, assinado em 03/01/2024. Contratante: CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL. Contratada: TSI SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI, CNPJ 34.303.619/0001-97.
Ficam sem efeito todas as cláusulas e condições pactuadas, a partir de 23/04/2024. Objeto:
Registro de Preços para execução de serviços comuns de pintura nas unidades da CAIXA,
sendo item I Espírito Santo Agência Venda Nova do Imigrante/ES. Enquadramento legal:
Art. 98, II do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA. Rescisão amigável do contrato
nº 10554/2023, assinado em 03/01/2024. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Contratada: TSI SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI, CNPJ 34.303.619/0001-97. Ficam sem
efeito todas as cláusulas e condições pactuadas, a partir de 23/04/2024. Objeto: Registro
de Preços para execução de serviços comuns de pintura nas unidades da CAIXA, sendo
item I Espírito Santo Agência Vale/ES. Enquadramento legal: Art. 98, II do Regulamento de
Licitações e Contratos CAIXA.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1º termo de aditamento ao Contrato nº 3842/2023, Processo Administrativo nº
5688.01.2382.0/2022,
PGE
nº
006/5688-2022;
Contratada:
FOX
ENGENHARIA
E
CONSULTORIA LTDA., CNPJ 01.693.698/0001-30; Espécie: prorrogação de 24/06/2024 a
23/06/2026; Objeto: prestação de serviços técnicos de engenharia, compreendendo a
elaboração de projetos e análises nas especialidades requeridas, vistoria, assessoria à
fiscalização da CAIXA, especificações, planilhas orçamentárias, estudos de viabilidade
técnica, laudos, levantamentos, cronogramas físico financeiros, pareceres, necessários à
administração, conservação e manutenção dos imóveis nas unidades da CAIXA no âmbito
da região de abrangência da CEINF Base Bauru/SP Item II - Região de Ribeirão Preto,
valores: mensal estimado de R$ 175.000,00 e global estimado de R$ 4.200.000,00. 1º
termo de aditamento ao Contrato nº 9101/2023, Processo Administrativo nº
5688.01.1731.1/2022 Pregão Eletrônico nº 412/5688-2022, Ata de Registro de Preços
11298/2022; Contratada: ENGEMIL ENGENHARIA, EMP. MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES
LTDA CNPJ 04.768.702/0001-70; Espécie: acréscimo no valor de R$ 22.883,48, a partir de
15/04/2024 passando o valor global para R$ 222.516,63; Objeto: prestação de serviços
comuns de engenharia para reestruturação de unidades e otimização de espaços nos
edifícios matriz da CAIXA Edf. Matriz I e Anexo Caixa Cultural - SAP 4500615584 -
V I R E D.
Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 5336/2021,
Processo Administrativo n.º 5688.0303.33/2021. Objeto: Prestação de serviços jurídicos,
conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos
judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo
grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob
demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento
unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por
Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não
Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro
Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou
por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e
condições estabelecidos
neste instrumento e seus
anexos, que o
integram e
complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como
autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública,
sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo
único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com
os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o
integram e
complementam. Contratada:
MULLER E
MOREIRA ADVOCACIA,
CNPJ
94.998.143/0001-88. Nova vigência: 04/08/2024 até 03/08/2025. Enquadramento Legal:
artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura:
05/04/2024.
Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 5332/2021,
Processo Administrativo n.º 5688.0303.30/2021. Objeto: Prestação de serviços jurídicos,
conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos
judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo
grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob
demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento
unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por
Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não
Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro
Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou
por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e
condições estabelecidos
neste instrumento e seus
anexos, que o
integram e
complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como
autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública,
sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo
único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com
os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o
integram e complementam. Contratada: KUSTER MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS,
CNPJ 00.089.907/0001-79. Nova vigência: 03/08/2024 até 02/08/2025. Enquadramento
Legal: artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de
assinatura: 05/04/2024.
Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 5329/2021,
Processo Administrativo n.º 5688.0303.28/2021. Objeto: Prestação de serviços jurídicos,
conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos
judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo
grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob
demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento
unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por
Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não
Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro
Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou
por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e
condições estabelecidos
neste instrumento e seus
anexos, que o
integram e
complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como
autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública,
sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo
único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com
os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o
integram e complementam. Contratada: FONTANA & ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ
01.233.583/0001-63. Nova vigência: 03/08/2024 até 02/08/2025. Enquadramento Legal:
artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura:
05/04/2024.
Segundo Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 4918/2022,
Processo Administrativo
n.º 5688.01.0303.53/2021. Objeto: Prestação
de serviços
jurídicos, conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos
e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em
segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais
sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento
unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por
Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não
Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro
Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou
por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e
condições estabelecidos
neste instrumento e seus
anexos, que o
integram e
complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como
autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública,
sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo
único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com
os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o
integram
e
complementam.
Contratada:
FABIO
GIL
SANTIAGO
ADVOCACIA
E
CONSULTORIA, CNPJ 09.543.443/0001-01. Nova vigência: 15/07/2024 até 14/07/2025.
Enquadramento Legal: artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da
CAIXA. Data de assinatura: 05/04/2024.
Segundo Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 6522/2022,
Processo Administrativo
n.º 5688.01.0303.60/2021. Objeto: Prestação
de serviços
jurídicos, conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos
e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em
segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais
sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento
unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por
Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não
Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro
Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou
por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e
condições estabelecidos
neste instrumento e seus
anexos, que o
integram e
complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como
autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública,
sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo
único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com
os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o
integram e complementam. Contratada: BELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ
13.710.695/0001-47. Nova vigência: 22/08/2024 até 21/08/2025. Enquadramento Legal:
artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura:
05/04/2024.
Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 4742/2021,
Processo Administrativo n.º 5688.0297.014/2021. Objeto: Prestação de serviços jurídicos,
conforme sua habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e
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