DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em
segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais
sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento
unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por
Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não
Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro
Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou
por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e
condições estabelecidos
neste instrumento e seus
anexos, que o
integram e
complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como
autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública,
sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo
I (único) - Seções: São Paulo e Mato Grosso do Sul, de acordo com os critérios, termos
e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e
complementam. Contratada: BELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 13.710.695/0001-
47. Nova vigência: 14/07/2024 até 13/07/2025. Enquadramento Legal: artigos 61 e 66 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 03/04/2024.
8º termo aditivo do contrato nº 11488/2022, processo nº. 5688.01.0542.0/2022; Objeto:
Prestação de serviços de limpeza e conservação, jardinagem e controle de pragas visando
atender as unidades da Caixa no Estado do Paraná; Contratada: SERVTRON PREST AÇ ÃO
DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LIMITADA; CNPJ(MF) nº 09.201.726/0001-67; Supressão de
Serviços Valor R$ 14.195,72; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 -
Item Orçamentário: 5301-03, Assinado em: 11/04/2024.
Extrato do 4º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº
07960/2020. Objeto: Elaboração de clipping eletrônico para monitoramento seleção,
recorte, compilação e envio de informações
para a unidade Jurídica da Caixa,
denominadas recortes eletrônicos, disponibilizados em sites ou publicações oficiais
judiciais, no âmbito do Estado de Santa Catarina; Contratada: AUTOCLIP - SERVIÇOS DE
PESQUISA E
DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
LTDA; CNPJ:
10.777.333/0001-85; Novo Prazo: de 28/07/2024 até 27/07/2025; Valor Global: R$
7.308,96; Modalidade: Dispensa por valor ; Enquadramento legal: Art. 71 da Lei
13.303/2016 e Cláusula Quinta do instrumento contratual; Pré-compromentimento SAP:
8000024926; Processo Administrativo: 7072.01.0638.01/2020; Data de Assinatura:
11/04/2024.
Segundo Termo de Aditamento ao contrato 0237/2023, processo 5688.01.1114.084/2022,
credenciamento 1114/5688-2022 da contratada CPF:005.XXX.XXX-34, de ajuste do item
5.3 do contrato no sentido de aumentar a quantidade de bens a ser disponibilizada
mantendo o limite mínimo de em 250 bens e aumentando o limite máximo de 300 para
600 bens para a empresa JOSÉ IVAN DE SOUZA RABELO , e enquadrada na Lei 13.303 de
2016, artigo 29; Contrato assinado em 10/01/2023, com vigência de 17/01/2023 até
16/01/2025.
Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação
da Agência Cachoeirinha/RS, na/o 0844 - Avenida Gal. Flores da Cunha, nº 971, bairro
Vila Cachoeirinha/RS, Cep 94910-001 pelo período de 60 (sessenta) meses nas mesmas
condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO:
7072.01.500/99. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 58.900,00 (cinquenta e oito mil e
novecentos reais). LOCADOR: KAZA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, CPF/CNPJ:
05.397.464/0001-XX. DATA DA ASSINATURA: 28/03/2024. RUBRICA: 5704-01
4º Termo de Aditamento de prorrogação por mais 12 (doze) meses, a contar de
15/04/2024 
até 
14/04/2025, 
ao 
contrato 
6475/2023, 
Processo 
administrativo
5307.01.1873.0/2019, contratação por inexigibilidade, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL e a empresa RJE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CNPJ 04.794.544/0001-23;
Objeto: 
prestação 
dos 
serviços 
especializados
em 
tecnologia 
da 
informação,
compreendendo 
o 
desenvolvimento, 
manutenção, 
documentação 
e 
suporte 
ao
desenvolvimento (sustentação) de soluções de tecnologia da informação que compõem as
Soluções SIDEC, SIART, SIFIX, SICEF e SIGPB, além de consultoria ao negócio, ao
desenvolvimento
e manutenção
para
continuidade
deste atendimento
na
CAIXA;
Enquadramento Legal: art. 71 da Lei 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações
e Contratos da CAIXA e clausula contratual sétima; Valor global estimado da prorrogação:
R$ 18.611.289,78; Data de assinatura: 10/04/2024
2º Termo de Aditamento para acréscimo e supressão de serviços ao Contrato nº
9958/2022, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva
de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura, tais como instalações civis, elétricas,
hidráulicas, cabeamento estruturado, prevenção e combate a incêndio, sistemas de
climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical, com reposição e
substituição de peças e a execução de serviço sob demanda, com o objetivo de garantir
a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em unidades da CAIXA
vinculadas às SR no Estado de Rondônia; Contratada: MPM COMÉRCIO DE MATERIAIS
ELÉTRICOS E SERVIÇOS COMBINADOS EM EDIFÍCIOS LTDA; CNPJ: 24.555.094/0001-23;
Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor da alteração a partir de 10/04/2024: R$ 426.858,50;
Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016; Cláusula Segunda, Inciso XXVIII;
Processo Administrativo: 5688.01.1328.1/2022; Data assinatura: 10/04/2024.
1º Termo Aditivo de REVISÃO DE PREÇOS do Processo nº 5688.01.0058.0/2023 Contrato:
1935/2023; Objeto: prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia
de valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes CAIXA Aqui
(CCA) e Clientes, no âmbito do estado do Espírito Santo, região de Cachoeiro de
Itapemirim; Fornecedor: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E
SEGURANÇA - 17.428.731/0001-35; Valor: R$ 9.057,15; Item Orçamentário: 5301-02;
Enquadramento legal: art. 68, III do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ;
DAT: 09/04/2024.
5º termo de aditamento ao contrato 9679/2022 de prestação de serviços de limpeza,
jardinagem e controle de pragas, incluindo todos os materiais e insumos necessários,
para atender às Unidades da CAIXA no estado do Acre.. Contratada: HIGILIMP SE R V I ÇO S
EIRELI ; CNPJ: 05.281.484/0001-08; modalidade: pregão eletrônico; valor do acréscimo: R$
28.168,48; enquadramento legal: lei 13.303/2016 - Art. 81, 1º / RLCC Art. 89; processo:
7063.01.0502.1/2019; assinado em 11/04/2024.
3º Termo Aditivo Prorrogação da vigência do Contrato 3499/2022, Processo
Administrativo: 5688.01.0656.0/2022; Objeto: serviços de confecção dos bilhetes de
loteria federal, incluindo a impressão a embalagem e a entrega em unidades da CAIXA
ou fornecedor por ela indicado; Contratada: THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E
SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
LTDA; Novo Prazo: 01/07/2024 a 30/06/2026; Modalidade: Pregão Eletrônico;
Enquadramento legal: art. 71 da Lei 13.303/2016 e na Cláusula Sétima do Contrato; Item
Orçamentário: 5605-39 Despesa de Material de Consumo para Loterias; Data de
assinatura: 10/04/2024.
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS
2º 
termo
de 
apostilamento 
ao
contrato 
07437/2019,
processo 
nº.
7065.01.1052.01/2019. Objeto: prestação dos serviços, no âmbito do estado de Minas
Gerais,
Item 
I
Governador
Valadares,
para 
realizar
o
transporte,
recolhimento/suprimento e
saque/depósito de valores
para Unidades
da CAIXA;
transporte,
recolhimento/suprimento
de
valores 
para
clientes
da
CAIXA,
Correspondentes 
CAIXA
AQUI 
e
Unidades 
Lotéricas;
tratamento/preparação,
custódia/guarda e emalotamento de valores oriundos de Unidades da CAIXA e outras
instituições 
financeiras; 
recepção/tratamento/preparação, 
custódia/guarda 
e
emalotamento de valores oriundos de clientes da CAIXA, Correspondentes CAIXA AQUI
e Unidades
Lotéricas, inclusive
dos valores
transportados/entregues por
outras
empresas. Empresa: BRINK S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - CNPJ:
60.860.087/0001-07. Valor Global: R$2.026,52, Repactuação preços, Enquadramento
Legal: artigo 88, I e 89, 4º e 5º do Regulamento de Licit. e Contratos da CAIXA,
Assinado em: 11/04/2024.
1º Termo de Apostilamento para rerratificação dos valores unitários dos itens sob
demanda, referente ao 8.º TA repactuação de preços do Contrato nº 10006/2022, de
prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo todos os
materiais e insumos necessários, para atender às Unidades da CAIXA no Estado do
Ceará; Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPR. ESPEC. MÃO DE OBRA, GESTÃO DE REC.
HUMANOS E LIMPEZA LTDA; CNPJ: 02.685.728/0001-20; Modalidade: Pregão Eletrônico;
Valor reajustado em 01/01/2024: R$ 0,00 os valores mensais e globais não alteraram;
Enquadramento Legal: art. 37, inciso XXI da Constituição Federal e art. 69 da Lei
13.303/2016, Inciso III/RLCC Art. 68, Decreto n.º 9.507/2018 Art. 12, Resolução CCE n.º
10/1996 Art. 3º e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-03
Serviços
de Limpeza;
Processo Administrativo:
5688.01.1394.0/2022. Assinado em
10/04/2024
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 10/04/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ - PR e FUNDO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ FUNPESPA - PR. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 19.375,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 12/12/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA ,
CNPJ
18.084.191/0001-82.
DATA:
27/03/2024. OBJETO
fornecimento
do
sistema
LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Fo l h a
de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU BA.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 88.067,80. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 17/01/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, CNPJ
12.022.696/0001-36. DATA: 10/04/2024. OBJETO fornecimento do sistema DIG I T A LCO N S I G
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores do MIRASSOL PREVI - MT. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
72.140,36. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 03/11/2028.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLO G I A
LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 09/04/2024. OBJETO fornecimento do sistema
SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA - IPASMV
VIÇOSA - AL. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 197.820,12. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do
Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 20/10/2028.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa NEW VERSION DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS
EIRELE -
ME, CNPJ
19.470.305/0001-95.
DATA: 10/04/2024.
OBJETO
fornecimento do sistema ConsigUP para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL
PRESIDENTE MEDICI - MA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 29.995,10. FUNDAMENTO LEGAL:
1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 04/10/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06.
DATA: 10/04/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da
PREFEITURA MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO:
R$ 12.448,80. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 19/06/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 10/04/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ PR. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 83.081,44. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 10/05/2028.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa QUANTUM WEB TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 10.357.398/0001-71. DATA: 08/04/2024. OBJETO fornecimento
do sistema SERVER CONSIGNADO para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE
VESPASIANO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.122,56. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173
da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 06/03/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para
a contratação
da empresa SÃO
PAULO CONSIG
LTDA, CNPJ
14.265.552/0001-36. DATA: 09/04/2024. OBJETO fornecimento do sistema CON S I G S I M P L ES
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos empregados da GRANJA CASCAVEL LTDA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
3.039,60. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 04/05/2026.
CENTRALIZADORA NACIONAL PATRIMÔNIO E BENS DE TERCEIROS
EXTRATOS DE CONTRATOS
OBJETO: Contrato de prestação de serviços de esgotamento e limpeza do sistema
séptico fossa/sumidouro através da utilização de caminhões de sucção com capacidade
para 18m (dezoito) metros cúbicos do RESIDENCIAL DEPUTADO TARCISIO DE JESUS,
situado na Rua São Francisco nº 1491 Ouro Preto - Maceió/AL - CEP: 57045-838.
CONTRATANTE: CN
PATRIMÔNIO E BENS
DE TERCEIROS
EMPRESA CONTRATADA:
ALEXANDRE
DE 
CASTRO
SANTOS 
E
CIA
LTDA, 
CNPJ:
04.736.869/0001-50;
ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei 10.188/2001 CONTRATO: CEPAT 0020/2024 PROCESSO:
7077.0020/2024 VALOR: R$ 100.000,00 VIGÊNCIA: 12 meses DATA DE ASSINATURA:
18/03/2024. OBJETO: Contrato de prestação de serviços de esgotamento e limpeza do
sistema séptico fossa/sumidouro através da utilização de caminhões de sucção com
capacidade para 22m (vinte e dois) metros cúbicos do RESIDENCIAL INDUSTRIAL
ERNESTO GOMES MARANHÃO, situado na Av. Menino Marcelo nº 2213 Cidade
Universitária - Maceió/AL - CEP: 57073-470. CONTRATANTE: CN PATRIMÔNIO E BENS DE
TERCEIROS EMPRESA CONTRATADA: LIMPEX SERVIÇOS DE LIMPEZA ESPECIALIZADA,
CNPJ: 23.440.011/0001-98; ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei 10.188/2001 CONTRATO:
CEPAT 0021/2024 PROCESSO: 7077.0021/2024 VALOR: R$ 100.000,00 VIGÊNCIA: 12
meses - DATA DE ASSINATURA: 19/03/2024. OBJETO: Contrato de prestação de serviços
de esgotamento e limpeza do sistema séptico fossa/sumidouro através da utilização de
caminhões de sucção com capacidade para 22m (vinte e dois) metros cúbicos do
RESIDENCIAL
COMENDADOR ANTONIO
SILVEIRA COUTINHO,
situado
na Rua
São
Francisco nº 1504 Ouro Preto - Maceió/AL - CEP: 57045-838. CONTRATANTE: CN
PATRIMÔNIO E BENS DE TERCEIROS EMPRESA CONTRATADA: LIMPEX SERVIÇOS DE
LIMPEZA ESPECIALIZADA, CNPJ: 23.440.011/0001-98; ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei
10.188/2001 CONTRATO: CEPAT 0022/2024 PROCESSO: 7077.0022/2024 VALOR: R$
100.000,00 VIGÊNCIA: 12 meses - DATA DE ASSINATURA: 21/03/2024. OBJETO: Contrato
de 
prestação 
de
serviços 
de 
esgotamento 
e 
limpeza
do 
sistema 
séptico
fossa/sumidouro através da utilização de caminhões de sucção com capacidade para

                            

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