DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
LEILÃO PÚBLICO 2024/920005V(9055) - CESUP AVALIAÇÕES E PATRIMÔNIO;
OBJETO: Venda de bens imóveis, situados nos estados da BA e SP; VENCEDOR: LOTE 01
- Marcelo Pecorelli Gomes. A partir desta data os autos do processo estão com vista
franqueada.
LEILÃO PÚBLICO 2024/920006V(9055) - CESUP AVALIAÇÕES E PATRIMÔNIO;
OBJETO: Venda de bem imóvel, situado no estado do RS; VENCEDOR: LOTE 01 - Cristiano
Marques Lausch. A
partir desta data os
autos do processo estão
com vista
franqueada.
EVELYN CAROLINE M. P. FONSECA
Presidente da Comissão de Licitação
ATIVOS S.A. COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS
FINANCEIROS
AVISO DE REVOGAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1/2024
A ATIVOS S.A torna público aos interessados, a REVOGAÇÃO da licitação
supracitada, referente ao Processo nº 13/2024, cujo objeto é a Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de contabilidade e outros serviços análogos,
considerando as necessidades da Ativos S.A e suas subsidiárias. O documento de motivação
para
a
revogação
encontra-se
disponível
nos
sítios
www.licitacoes-e.com.br
e
www.ativossa.com.br, no campo do certame.
Brasília-DF, 11 de abril de 2024.
CARLOS GUILHERME ARRUDA SILVA
Diretor
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2024/15
OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de apoio na área fiscal
tributária no âmbito do ICMS e do ISSQN para atender as necessidades das filiais da BBTS;
Realização do certame dia 06/05/2024; às 10h30min; Edital completo em 12/04/2024 que
deve ser retirado através do site www.licitacoes-e.com.br; www.bbts.com.br ou pelo e-mail
licitacoes@bbts.com.br.
Brasília, 11 de abril de 2024
ALINE FALCÃO GOMES
Autoridade Competente de Licitação
AVISO DE RESCISÃO
Contrato DGCO: 00133/2020 - Licitação Eletrônica Nº 27-2020-05-13. A BB
Tecnologia e Serviços S.A. torna pública a convocação da empresa VENCER TERC E I R I Z AÇ ÃO
DE SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 08.800.447/0001-57 para que entre em contato com a caixa
departamental - contratos@bbts.com.br - no prazo de até 15 (quinze) dias úteis - para
conclusão do processo de repactuação no valor de R$ 82.973,18 (oitenta e dois mil,
novecentos e setenta e três reais e dezoito centavos), referente à aplicação das CCT 2021
e 2022. A ausência de manifestação importará em aceite e conclusão do processo.
Rio de Janeiro, 10 de abril de 2024
MONICA GUIZZARDI VAILLANT
Gerente de Divisão
AVISO DE RESCISÃO
Contrato DGCO: 00190/2020 - Licitação Eletrônica Nº 23-2020-04-24. A BB
Tecnologia e Serviços S.A. torna pública
a convocação da empresa VENCER
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 08.800.447/0001-57 para que entre em
contato com a caixa departamental - contratos@bbts.com.br - no prazo de até 15
(quinze) dias úteis - para conclusão do processo de repactuação no valor de R$
20.907,45 (vinte mil, novecentos e sete reais e quarenta e cinco centavos), referente
à aplicação das CCT 2021 e 2022. A ausência de manifestação importará em aceite e
conclusão do processo.
Rio de Janeiro, 11 de abril de 2024
MONICA GUIZZARDI VAILLANT
Gerente de Divisão
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
AVISO DE PENALIDADE
O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica o julgamento do Processo
Administrativo nº 2023/139, com a aplicação da sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE
PARTICIPAR EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O BANCO PELO PRAZO
DE 02 (DOIS) ANOS, à empresa NORTE SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., CNPJ Nº
13.468.076/0001-98, em razão de irregularidades cometidas durante a execução do
CONTRATO Nº 2023/044, em conformidade com a Cláusula Décima Sexta - Das Sanções,
inciso I.9 e art. 168, inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do
Nordeste.
Fortaleza-CE, 9 de abril de 2024.
LUÍSA GUERRA RIZZO
Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de
Contratos
Em exercício
AVISO DE RESCISÃO
O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica a RESCISÃO em 30/04/2024,
com efeitos a partir de 1º/05/2024, do CONTRATO Nº 2023/044, firmado com a empresa
NORTE SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 13.468.076/0001-98, em razão de
irregularidades praticadas durante a execução do Instrumento Contratual, apurada por
meio do Processo Administrativo nº 2023/139, em conformidade com a Cláusula Décima
Sétima - Da Rescisão, incisos IV e IV.1, do citado Contrato e arts. 171 e 172, inciso I e §
1º, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste.
Fortaleza-CE, 9 de abril de 2024.
LUÍSA GUERRA RIZZO
Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de
Contratos
Em exercício
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.109061/2023-30
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: JALBAS TAVARES LIRA (ESPÓLIO)- CPF/CNPJ: ***291.804-**.
OBJETO: IMOVEL DENOMINADO SÍTIO SACO, S/N, SITUADO NA MASSAGUEIRA, MARECHAL
D EO D O R O / A L .
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 191.484,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal:1,0000000
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.573.544,96
FINALIDADE: para fins residenciais
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08 2018 e §7º do item VI da PORTARIA MGI Nº 771, DE 17 DE MARÇO
DE 2023, na forma dos incisos I e XIV do art. 1º.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 05/04/2024
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 30-79-060996-70
INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso Gratuito firmado entre a
União e o Estado do Ceará em 29 de outubro de 2021, às fls.85/86, do Livro CT nº 022 de
Contratos e Termos da SPU/CE (19558488) para fazer constar a Secretaria Estadual de Cultura
como representante do cessionário - Estado do Ceará - em substituição a Secretaria Estadual
do Turismo (Setur-CE), mantendo as condicionantes para contratação inicialmente.
OBJETO: imóvel de propriedade da União, denominado Farol velho do Mucuripe, situado
na Av. Vicente de Castro, s/n, esquina com Rua Amâncio Filomeno, Bairro Mucuripe,
Fortaleza/CE, cadastrado sob o RIP 1389 00405.500-0.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.531,40m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 178,12m2
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 124 da Lei nº 14.133/2021 e § 3˚ do art. 79 do Decreto-lei nº
9.760/1946, c/c o inciso I do art. 18 da Lei n˚ 9636/1998.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26/03/2024, no Livro CT Nº 024, folha 19, da SPU/CE.
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.121732/2022-56
INSTRUMENTO: CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Estado do Espírito Santo - CPF/CNPJ: **.*80.530/0001-**
OBJETO: Espaço físico em águas públicas e terreno acrescido de marinha, localizados na
denominada Praça do Papa, no município de Vitória/ES, cadastrados sob os RIP SPUnet nºs
5705.00755.500-0 e 5705.0756.500-6, respectivamente.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 501,54 m² e 236,30 m2 correspondentes, respectivamente, a espaço
físico em águas públicas e terreno acrescido de marinha, totalizando totalizando 737,84 m2.
VALOR DO IMÓVEL: As áreas foram avaliadas em R$985.922,61 (novecentos e oitenta e
cinco mil novecentos e vinte e dois reais e sessenta e um centavos), espaço físico em águas
públicas e R$477.281,10 (quatrocentos e setenta e sete mil duzentos e oitenta e um reais
e dez centavos), terreno acrescido de marinha, totalizando R$1.463.203,71 (um milhão,
quatrocentos e sessenta e três mil duzentos e três reais e setenta e um centavos).
FINALIDADE: Instalação de plataforma flutuante e passarela metálica, na localidade
denominada Praça do Papa, no Município de Vitória, no Estado do Espírito Santo, para
implantação de ponto de embarque e desembarque de passageiros, do empreendimento
Novo Sistema Aquaviário da Grande Vitória/ES.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636/98, do Art. 76 da Lei 14.133, de 1º
de abril de 2021, Art. 2º, alínea "a", inciso II, da Portaria nº 144 de 09 de julho de 2001
e considerando o parecer favorável do Grupo Especial de Destinação Supervisionada GE-
DESUP-2-APF quanto à destinação do imóvel em questão.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, a
critério e conveniência da União.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Não se aplica, por ser uma cessão de uso gratuita.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04 de abril de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.121733/2022-09
INSTRUMENTO: CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Estado do Espírito Santo - CPF/CNPJ: **.*80.530/0001-**
OBJETO: Espaço físico em águas públicas e terreno acrescido de marinha, localizados no
denominado Porto de Santana, no município de Cariacica/ES, cadastrados sob o RIP SPUnet
nº 5625.00024.500-4.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 488,64 m² correspondente a espaço físico em águas públicas.
VALOR DO IMÓVEL: A área foi avaliada em R$10.738,11 (dez mil setecentos e trinta e oito
reais e onze centavos).
FINALIDADE: Instalação de plataforma flutuante e passarela metálica, na localidade
denominada Porto de Santana, no Município de Cariacica, no Estado do Espírito Santo,
para implantação
de ponto
de embarque
e desembarque
de passageiros,
do
empreendimento Novo Sistema Aquaviário da Grande Vitória/ES.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636/98, do Art. 76 da Lei 14.133, de 1º
de abril de 2021, Art. 2º, alínea "a", inciso II, da Portaria nº 144 de 09 de julho de 2001
e considerando o parecer favorável do Grupo Especial de Destinação Supervisionada GE-
DESUP-2-APF quanto à destinação do imóvel em questão.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, a
critério e conveniência da União.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04 de abril de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.144556/2021-40
RIP: 5705.0105624-97
INSTRUMENTO: Contrato de Aforamento.
OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL.
OUTORGADO/INTERESSADO: Maria de Lourdes Orlandi de Oliveira, casada com João
Mateus de Oliveira, ela brasileira, Professora, inscrita no CPF sob o nº ***.765.046-**,
portadora do RG nº 3.070.369/ES, ele brasileiro, técnico quimico industrial, inscrito no CPF
sob nº ***.989.366-**, residentes na Rua Eugenio Neto, nº 764, apto 503 Santa Lúcia,
Vitória/ES, CEP. 29.055.000.
OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Terreno de marinha com acrescido de marinha,
medindo 778,00 m², referente a fração 0,032447590 apto 503 e vaga 32, do Ed. Maison Suisse,
situado na Rua Eugenio Neto, nº 764, Santa Lúcia, Vitória/ES, com as seguintes dimensões e
confrontações: Frente com a Rua eugenio Neto, medindo 30,50; Lado Direito com Condominio
Ed Mar de Espanha, medindo 51,00m; Lado Esquerdo com Exagonal Engenharia Comercio
Indústria Ltda., Pedro Luiz Jantorno e Luíza Romano Jantorno, medindo, 59,40 m.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 49.513,13 (quarenta e nove mil quinhentos e treze reais e treze centavos).
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 778,00 m², fração ideal 0,032447590 referente ao apto 503 e vaga 32.
FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 20 do Decreto-Lei nº 3.438/1941 c/c Art 215 do Decreto-Lei nº 9.760/1946.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 26 de março de 2024.
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