DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.135027/2019-31.
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO.
OUTORGANTE: UNIÃO.
OUTORGADO/INTERESSADO: CARMEN DUARTE DE OLIVEIRA CPF no ***.831.177-**
OBJETO: RUA CORONEL ETIENNE DESSAUNE, 30 - DE LOURDES, VITÓRIA/ES, CADASTRADO
SOB RIP Nº 5705 0016847-71.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 121,32 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 181,44 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 36.869,14.
FINALIDADE: USO RESIDENCIAL.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, de
15 de Maio de 1998 e Instrução Normativa nº 4, de 14 de Agosto de 2018.
Lavratura do Contrato/Ato: Em 04/04/2024.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.108364/2022-51.
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO.
OUTORGANTE: UNIÃO.
OUTORGADO/INTERESSADO: REI DA BORRACHA LTDA (CNPJ no **.*32.986/0001-**).
OBJETO: AVENIDA GRAÇA ARANHA, 255, SÃO TORQUATO, VILA VELHA/ES, CADASTRADO
SOB RIP Nº 5703 0100827-58.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 698,75 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 514,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 118.403,18.
FINALIDADE: USO COMERCIAL.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, de
15 de Maio de 1998 e Instrução Normativa nº 4, de 14 de Agosto de 2018.
Lavratura do Contrato/Ato: Em 04/04/2024.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.113099/2022-22.
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO.
OUTORGANTE: UNIÃO.
OUTORGADO/INTERESSADO: DANIEL DE PAULA SOUZA (CPF no ***.472.257-**).
OBJETO: CAMINHO ZENAIDE COSTA, 97 - MÁRIO CYPRESTE, VITÓRIA/ES, CADASTRADO SOB
RIP Nº 5705 0122221-11.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 135,69 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 114,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 24.193,52.
FINALIDADE: USO RESIDENCIAL.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, de
15 de Maio de 1998 e Instrução Normativa nº 4, de 14 de Agosto de 2018.
Lavratura do Contrato/Ato: Em 04/04/2024.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.147884/2020-17.
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO.
OUTORGANTE: UNIÃO.
OUTORGADO/INTERESSADO: ANDREA DE ALBUQUERQUE CHAGAS CPF no ***.952.947-**
OBJETO: RUA GETULIO VARGAS, 17, THORIUM HOTEL, APTO 313 - CENTRO, GUARAPARI/ ES ,
CADASTRADO SOB RIP Nº 5647 0002995-63.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 151,01 m²
ÁREA DA BENFEITORIA:
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.501,81.
FINALIDADE: USO RESIDENCIAL.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, de
15 de maio de 1998 e INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, de 14 de Agosto de 2018.
Lavratura do Contrato/Ato: Em 05/04/2024.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10783.000317/95-47.
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO.
OUTORGANTE: UNIÃO.
OUTORGADO/INTERESSADO: 
CONDOMÍNIO
DO 
EDIFÍCIO
ALDEBARAN 
(CNPJ
no
**.*15.406/0001-**).
OBJETO: AVENIDA PRINCESA ISABEL, 230, ED ALDEBARAN SALAO DE FESTAS DO EDIFICIO -
CENTRO, VITÓRIA/ES, CADASTRADO SOB RIP Nº 5705 0011598-55.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.320,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: Não há
VALOR DO IMÓVEL: R$ 12.418,76.
FINALIDADE: USO RESIDENCIAL.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, de
15 de maio de 1998 e INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, de 14 de Agosto de 2018.
Lavratura do Contrato/Ato: Em 04/04/2024.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04947.002044/2009-91.
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO.
OUTORGANTE: UNIÃO.
OUTORGADO/INTERESSADO: ALDÉRIO ALMEIDA GOMES CPF no ***.302.127-**.
OBJETO: RUA VITALINO DOS SANTOS VALADARES, 227 - SANTA LUIZA, VITÓRIA/ES,
CADASTRADO SOB RIP Nº 5705 0015974-53.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 639,86 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 353,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 366.377,43.
FINALIDADE: USO RESIDENCIAL.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, DE
15 de maio de 1998 e INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, de 14 de agosto de 2018.
Lavratura do Contrato/ATO: EM 04/04/2024.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.193041/2020-92.
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO.
OUTORGANTE: UNIÃO.
OUTORGADO/INTERESSADO: ESPÓLIO DE GECYRON ARNALDO BARCELLOS (CPF
no ***.953.157-**).
OBJETO: AVENIDA
JERONIMO MONTEIRO, S/N
- ILHA DAS
FLORES, VILA
VELHA/ES, CADASTRADO SOB RIP Nº 5703 0100819-48.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 317,03 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 282,08 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 44.815,36.
FINALIDADE: USO RESIDENCIAL.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º do DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º da Lei Nº
9.636, DE 15 de maio de 1998 e INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 de
agosto de 2018.
Lavratura do Contrato/ATO: EM 04/04/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.199574/2020-88
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: JOSÉ DE OLIVEIRA - CPF: ***.890.111-**
OBJETO: Imóvel urbano situado na Esplanada Estação, s/nº, distrito de Camisão no
município de Aquidauana/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do
Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária
Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0691.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO ATO: Em 22/03/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.165533/2020-98
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ORLANDO NOGUEIRA FILHO - CPF: ***.197.071-**
OBJETO: Imóvel urbano situado à Esplanada da NOB, nº 660 - Centro, município de Três
Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de
Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do
Contrato SARP Nº L-BR-0401-A.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO ATO: Em 11/04/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.110503/2021-25
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: RAMÃO CORRÊA - CPF: ***.140.701-**
OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua Filinto Muller, nº 260 - Centro, município de Ribas
do Rio Pardo/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de
Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A,
através do Contrato SARP Nº L-BR-0529-A.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO ATO: Em 09/04/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO RERRATIFICAÇÃO
PROCESSO: 10154.139213/2023-25.
INSTRUMENTO: RERRATIFICAÇÃO DE CONTRATO DE CESSÃO, SOB REGIME DE CONCESSÃO
DE DIREITO REAL DE USO GRATUITO.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU- CNPJ **.*06.606/0001-**.
OBJETO:
Onde se lê:
"CLÁUSULA PRIMEIRA - A UNIÃO é senhora e legítima proprietária dos imóveis urbanos, o
primeiro lote está localizado na Travessa Geolinda Sottomaior, nº 79, Lote 01, parte do lote
179, Bairro Três Bandeiras, com área de 20.000,00 m², inscrito sob Registro Imobiliário
Patrimonial - RIP 7563009945006, sendo o RIP Utilização: 7563009955001 e registrado sob
a matrícula nº 87.312 no 1º Ofício da Comarca de Foz do Iguaçu, o segundo e terceiro lotes
estão, localizados à Avenida Olímpio Rafagnin (BR 277), s/n, Lote 07 e remanescente do
lote 179, com áreas somadas de 16.277,00 m², inscrito sob Registro Imobiliário Patrimonial
- RIP 7563008445000, sendo o RIP Utilização: 7563005815000 e registrado sob as
matrículas nº 1.192 e nº 4.412 no 1º Ofício da Comarca de Foz do Iguaçu, todos no
município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
Parágrafo Único - As áreas acima mencionadas se descrevem e caracterizam conforme as
matrículas junto ao Registro de Imóveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - Conforme autorizado pela Portaria SPU nº 7.378, de 21 de
novembro de 2023, publicada no DOU nº 221, de 22 de novembro de 2023, Seção 1, pág.
56, e com fundamento no art. 18, inciso I, da lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 c/c art.
15, inciso XIII, da lei n° 13.465, de 11 de julho de 2017 e art. 18-A, §1º, do decreto-lei
9760, de 5 de setembro de 1946, neste ato é feita a CESSÃO, SOB REGIME DE CONCESS ÃO
DE DIREITO REAL DE USO GRATUITO, do imóvel descrito e caracterizado na cláusula
primeira deste contrato, que se destina à implantação do projeto intitulado Quarentenário
- Habitação de Interesse Social, a ser executado pela Prefeitura Municipal de Foz do
Iguaçu- PR, beneficiando aproximadamente 400 famílias de baixa renda."
Leia-se:
"CLÁUSULA PRIMEIRA - A UNIÃO é senhora e legítima proprietária dos imóveis urbanos, o
primeiro lote está localizado na Travessa Geolinda Sottomaior, nº 79, Lote 01, parte do lote
179, Bairro Três Bandeiras, com área de 20.000,00 m², inscrito sob Registro Imobiliário
Patrimonial - RIP 7563009945006, sendo o RIP Utilização: 7563009955001 e registrado sob
a matrícula nº 87.312 no 1º Ofício da Comarca de Foz do Iguaçu, o segundo e terceiro lotes
estão, localizados à Avenida Olímpio Rafagnin (BR 277), s/n, Lote 07 e remanescente do
lote 179, com áreas somadas de 16.277,00 m², inscrito sob Registro Imobiliário Patrimonial
- RIP 7563008445000, sendo o RIP Utilização: 7563005815000 e registrado sob as
matrículas nº 1.912 e nº 4.412 no 1º Ofício da Comarca de Foz do Iguaçu, todos no
município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
Parágrafo Único - As áreas acima mencionadas se descrevem e caracterizam conforme as
matrículas junto ao Registro de Imóveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - Conforme autorizado pela Portaria SPU nº 7.378, de 21 de
novembro de 2023, publicada no DOU nº 221, de 22 de novembro de 2023, Seção 1, pág.
56, e com fundamento no art. 18, inciso I, da lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 c/c art.
15, inciso XIII, da lei n° 13.465, de 11 de julho de 2017 e art. 18-A, §1º, do decreto-lei
9760, de 5 de setembro de 1946, neste ato é feita a CESSÃO, SOB REGIME DE CONCESS ÃO
DE DIREITO REAL DE USO GRATUITO, do imóvel descrito e caracterizado na cláusula
primeira deste contrato, que se destina à implantação do Projeto Moradias: Construção de
habitações de interesse social em Foz do Iguaçu-PR, em atendimento às famílias em
situação de vulnerabilidade social, a ser executado pela Prefeitura Municipal de Foz do
Iguaçu- PR, beneficiando famílias de baixa renda."
Que por força deste ato e na melhor forma de direito, retifica o Contrato de cessão, sob
regime de concessão de direito real de uso gratuito, lavrado no Livro de Cessões - PR - 13,
Fls. 44 à 48, em suas Cláusula Primeira e Cláusula Segunda, ratificando-o nas demais
disposições nele contidas, para que, com a rerratificação ora feita fique produzindo todos
os efeitos legais e contratuais, da qual o presente termo fica fazendo parte integrante,
passando os dois instrumentos, assim, a constituir um único e indivisível.