DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
E assim, por se declararem justos e contratados, assinam a UNIÃO, como OUTORGANTE, e o
MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, como OUTORGADO, juntamente com as testemunhas, após
lido e achado conforme o presente instrumento, lavrado em livro próprio de Transmissão
desta Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, valendo o mesmo como Escritura
Pública, nos termos do art. 74 do Decreto-Lei no 9.760, de 5 de setembro de 1946.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 4 de abril de 2024, no Livro de Cessões nº 13, às
folhas 70 à 73, da SPU/PR.
EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE OUTORGA
PROCESSO Nº 10154.010181/2024-68
Espécie: Revogação de inscrição de ocupação
RIP: 7585 0100317-30
Outorgante: União
Outorgado: Odivo Esmeraldo Furlaneto, CPF ***692.70***
Objeto: Imóvel localizado Avenida Dr. Agricola Fonseca, S/N, Água Verde, município de
Guaraqueçaba-PR.
Motivo: A pedido do ocupante.
Fundamento Legal: Art. 28 e art. 31, inc. I, §1º, da Instrução Normativa Nº 4, de 14 de
agosto de 2018.
Data da Revogação: 20/02/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.153095/2022-81
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Raimundo Andrade dos Santos Junior- CPF ***.408.363-**
OBJETO: Rua Leonel Sousa Araújo nº 10294, Bairro Coqueiro da Praia, situado no Município
de Luís Correia-PI, cadastrado sob RIP SIAPA 1113 0100693-09.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 59,21 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ R$ 2.145,00 (dois mil e cento e quarenta e cinco reais):
FINALIDADE: Residencial (41245350)
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 família beneficiada
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei nº 9.636/1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 09/04/2024 conforme Termo de Outorga 07/2024
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Contrato de
constituição de aforamento, processo nº
10154.149671/2019-96, publicado no Diário Oficial da União, em 18 de dezembro de 2023,
Seção 3, pág. 125:
ONDE SE LÊ: Em: DA CARACTERIZAÇÃO DO OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA: o
imóvel objeto
deste contrato
está caracterizado com
as seguintes
dimensões
e
confrontações: Área 1: 104,87 m² - Frente: 4,43m, confrontando com a Avenida Atlântica;
Lado Direito: 25,27m, confrontando com o Edifício Vale Dourado; Lado Esquerdo: 25,18m,
confrontando com o Edifício Elsa Heurer e Fundos: 4,79m, confrontando com terreno
alodial do requerente. Área 2: 380,15 m² - Frente: 23,50m, confrontando com o terreno
alodial do requerente; Lado Direito: 21,80m, confrontando com terreno da Marinha; Lado
esquerdo: 18,59m, confrontando com terreno da Marinha e Fundos: 19,51m, confrontando
com a Avenida Normando Tedesco. Totalizando a área de 485,02 m².
LEIA-SE: CLÁUSULA PRIMEIRA: o imóvel
objeto deste contrato está
caracterizado com as seguintes dimensões e confrontações: Área 1: 104,87 m² -
Frente a Leste: 4,43m, confrontando com a Avenida Atlântica; Lado Direito ao
Sul: 25,27m, confrontando com o Edifício Vale Dourado; Lado Esquerdo ao Norte: 25,18m,
confrontando com o Edifício Elsa Heurer e Fundos ao Oeste: 4,79m, confrontando com
terreno alodial do requerente. Área 2: 380,15 m² - Frente a Leste: 23,50m, confrontando
com o terreno alodial do requerente; Lado Direito ao Sul: 21,80m, confrontando com
terreno da Marinha; Lado esquerdo ao Norte: 18,59m, confrontando com terreno da
Marinha e Fundos ao Oeste: 19,51m, confrontando com a Avenida Normando Tedesco.
Totalizando a área de 485,02 m².
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170166
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 10983.100511/2021-09.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA.
Contratado: 05.027.397/0001-29 - MOPEN MANUTENCAO E OPERACAO DE EQUIPAMENTOS
ELETRO-ELETRONICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 19/05/2024 a
18/05/2025. Vigência: 19/05/2024 a 18/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
36.962,64. Data de Assinatura: 10/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS
DE GOIÁS E TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 170195
Nº Processo: 10180.100793/2023-43.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO
MGI - GOIAS.
Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de
limpeza e conservação para atender às necessidades da Superintendência Regional de
Administração em Goiás e Tocantins - SRA/GO-TO, Procuradoria da Fazenda Nacional em
Goiás - PFN/GO e Superintendência do Patrimônio da União em Goiás - SPU/GO, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/04/2024 a
20/04/2025. Valor Total: R$ 588.000,00. Data de Assinatura: 08/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44103.004854/2023-87. Contrato nº 23.023167.2023. Modalidade: Inexigibilidade
de Licitação nº 133/2023. Contratada: johnson Controls - Hitachi Ar-Condicionado do Brasil
Ltda. CNPJ: 33.284.522/0006-26 Objeto: Contratação dos serviços de manutenção, com
fornecimento de materiais, nos oito compressores dos Chillers (overhaul) instalados no
Edifício Sede da Dataprev DF. Pedido de compra nº 023167. Vigência: 13 (treze) meses a partir
da assinatura do pedido de compra/contrato. Valor Total: R$ 375.271,46 (trezentos e setenta
e cinco mil, duzentos e setenta e um reais e quarenta e seis centavos). Data de Assinatura:
03/04/2024. Fundamentação Legal: artigo 30, Caput, da Lei nº 13.303/2016.
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/2023 - UASG 238014
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
nº
44103.004341/2023-76. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de segurança e vigilância física e patrimonial armada, para
atender à Dataprev da Paraíba, pelo período de 60 (sessenta) meses, podendo ser
rescindida pela Dataprev a qualquer tempo mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.
PAULA MARIA SILVA GALVÃO DOURADO
Pregoeira
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 114702
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 04600.004434/2018-16.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA.
Contratado:
02.558.157/0001-62
-
TELEFONICA
BRASIL
S.A..
Objeto:
Prorrogar
excepcionalmente o prazo de vigência do contrato nº 02/2019, por mais um período de 06
(seis) meses ou até a conclusão do novo processo licitatório e consequente assinatura do
contrato com a empresa vencedora do certame, o que ocorrer primeiro, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 12/04/2024 a 11/10/2024, nos termos do § 4º do art. 57 da
lei 8.666/93.. Vigência: 12/04/2024 a 11/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
51.165,99. Data de Assinatura: 11/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024).
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR
PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 2/2024
A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder
Executivo - Funpresp-Exe - torna pública a realização de consulta pública objetivando a
seleção de 4 (quatro) gestores de fundo multimercado em cotas de fundos de
investimentos imobiliários., cujas contribuições serão recebidas no período de 12/04/2024
a 14/05/2024.
O edital encontra-se disponível no site da Funpresp-Exe, www.funpresp.com.br,
a partir da publicação deste aviso.
ROBERTO MACHADO TRINDADE
Gerente de Patrimônio, Logística e Contratações
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 945888/2023.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MIRABELA, CNPJ nº
18017376000174. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 170.500,00,
Valor de Contrapartida: R$ 170.500,00, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2025. Data de
Assinatura:
20/12/2023. Signatários:
Concedente: ADRIANA
MELO
ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: LUCIANO RABELO VELOSO, CPF nº ***.823.316-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 940107/2022. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade
Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE SAPUCAIA, CNPJ nº 29138393000186. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 654.000,00, Valor de Contrapartida: 4.434,75, Vigência:
20/01/2023 a 05/06/2025. Data de Assinatura: 10/04/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / ADRIANA MELO ALVES - Secretaria
Nacional de Politicas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 937669/2022.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CASEIROS, CNPJ nº
90483058000126. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -91.875,00, Valor de Contrapartida: R$ -42.126,47, Vigência: 24/01/2023 a
24/07/2024. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: LEO CESAR TESSARO, CPF nº ***.817.990-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00003/2024, ao Convênio Nº 887837/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade
Gestora:
53000,
Convenente:
CONSORCIO
PUBLICO
INTERMUNICIPAL
PARA
O
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, CNPJ nº 29385682000180. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 215.992,99, Valor de Contrapartida: 15.992,99, Vigência: 09/01/2020 a
08/12/2025. Data de Assinatura: 09/04/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / ADRIANA MELO ALVES - Secretaria Nacional de
Politicas de Desenvolvimento Regional e Territorial
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 893872/2019; Processo
nº
59000.029541/2019-81.
Convenentes:
A
União,
pelo
Ministério
do
Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por
meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Borba,
no Estado do Amazonas, inscrito no CNPJ/MF nº 04.477.568/0001-59. Objeto:
Prorrogação do Prazo de Vigência para até 11/08/2024. Data e assinatura:
10/04/2024, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança
Hídrica CPF nº ***335.625-*** e Simão Peixoto Lima - Prefeito Municipal CPF
nº ***415.122-***.
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