DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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100
Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200005
Número do Contrato: 37/2019.
Nº Processo: 08084.000211/2019-90.
Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL
DE LICITAÇÕES
E CONTRATOS/MJ.
Contratado:
08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Repactuar e Reajustar o valor do
contrato em cumprimento ao que dispõe o Item 20 - Do Reajustamento de Preços em
Sentido Amplo (Repactuação) do Termo de Referência, Anexo I do Edital PE nº 13/2019,
conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024, registrada no MTE em 10/01/2024
sob o número DF000012/2024, e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA apurado
no período de setembro/2022 a setembro/2023. Vigência: 21/10/2019 a 21/10/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 3.954.963,96. Data de Assinatura: 10/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024).
POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024
Número do Contrato: 2/2020-SR/PF/AL. Nº Processo: 08230.00327/2020-31. Contratante:
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE ALAGOAS. Contratado:
41.116.138/0001-38 - REAL ENERGY LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional do contrato por
30 (trinta) dias. Fundamento: § 4º do art. 57 da Lei 8.666/93. Vigência: 08/04/2024 a
07/05/2024. Valor Mensal Atualizado do Contrato: R$ 67.081,79. Data de Assinatura:
05/04/2024. LUCIANA PAIVA BARBOSA - Superintendente Regional.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024- SR/PF/AP
Processo n.º: 08361.002340/2023-82. Partes: Acordo de Cooperação Técnica que entre si
celebram a União, por intermédio da Superintendência Regional de Polícia Federal no
Estado do Amapá e Município de Laranjal do Jari-AP. Objeto: O presente Instrumento tem
por objeto o Acordo do Cooperação Técnica é a concessão de autorização de porte de
arma de fogo para os integrantes da Guarda Municipal do Município Laranjal do Jari, nos
termos do art. 6º, inc. III e IV e §3º da Lei nº 10.826/2003, c/c arts. 57 ao 60 do Decreto
nº 11.615, de 2023. Data da assinatura: 08/04/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 200346
Nº Processo: 08255007031202314. Objeto: Prestação do serviço de marinharia
(moço de convés), a ser executado com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,
conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 12/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.
Eng. 
Oscar 
Pontes,
339 
- 
Agua 
de 
Meninos, 
Centro
- 
Salvador/BA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200346-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 12/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/04/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Divergências entre o sistema
eletrônico (CATSER) e demais instrumentos processuais, prevalece o disposto no Termo de
Referência..
FLAVIO MARCIO ALBERGARIA SILVA
Superintendente Regional
(SIASGnet - 11/04/2024) 200346-02024-2024NE000847
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200352
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 08285.002509/2022-73.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO ES.
Contratado: 18.904.963/0001-85 - DIEGO F.GUTIERREZ. Objeto: Prorrogar a vigência para o
período de 15/04/2024 a 14/07/2024, e revisar o contrato para o valor mensal de R$
7.242,03, em função da exclusão dos custos fixos ou variáveis não renováveis.. Vigência:
15/04/2024 a 14/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.726,10. Data de
Assinatura: 10/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2024 -SR/PF/GO
Espécie: 
Acordo 
de
Cooperação 
Técnica 
Nº 
02/2024
-SR/PF/GO. 
Processo:
08295.012863/2023-78. PARTICIPANTES: A União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL EM GOIÁS - SR/PF/GO, com sede na Avenida Edmundo
Pinheiro de Abreu, nº 826, Setor Pedro Ludovico, Goiânia, Goiás, CEP nº 74.823-030,
inscrita no CNPJ nº 00.394.494/0026-94, neste ato representada por sua Superintendente
Regional, MARCELA RODRIGUES DE SIQUEIRA VICENTE, brasileira, portadora do RG nº
3xx9xx4/GO, nomeada pela Portaria nº 760-MJSP, de 18 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 13-A, de 18 de janeiro de 2023, Seção 2 - Extra A, e em
conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 17. 4 0 7 - D G / P F,
de 26 de janeiro de 2023, publicada no Boletim de Serviço nº 19, de 26 de janeiro de 2023,
e a PREFEITURA MUNICIPAL SANCLERLÂNDIA/GOIÁS, com sede na Praça dos Três Poderes,
nº 07, Centro, Sanclerlândia, Estado de Goiás, CEP nº 76.160-000, inscrita no CNPJ/MF nº
02.164.804/0002- 51, neste ato representado pelo Prefeito do Município, ITAMAR LEÃO DO
AMARAL, conforme o Termo de Posse da Câmara Municipal Sanclerlândia/Goiás e o
Diploma expedido pela Junta Eleitoral da 34º Zona, de 16 de dezembro de 2020, portador
do RG nº 1xx1xx1-DGPC/GO. OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica
é a concessão de autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da Guarda
Municipal do Município de Sanclerlândia/Goiás. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
Acordo de Cooperação Técnica será de 10 (dez) anos a partir da data da publicação de seu
extrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de
aditivo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 6º, inc. III e §3º, da Lei nº 10.826, de 22 de
dezembro de 2003 c/c arts. 57 a 60 do Decreto nº 11.615, de 2023, conforme
especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200376
Nº 
Processo: 
08295000792202441. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação
de serviços continuados de
limpeza, higienização,
conservação, asseio, desinfecção dos bens móveis e imóveis, e jardinagem, incluindo
desinfecção de superfícies e equipamentos (laboratórios)e demais atividades correlatas,
com dedicação exclusiva de mão de obra, fornecimento de material e equipamentos
necessários, para as dependências da SR/PF/GO,PF/ANÁPOLIS/GO, PF/JATAÍ/GO, Base
Avançada da DRE/DRCOR/SR/PF/GO e Depósito. Total de Itens Licitados: 6. Edital:
12/04/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Edmundo
Pinheiro de Abreu Nº 823,pedro Ludovico Goiania/go, Pedro Ludocvico - Goiânia/GO ou
https://www.gov.br/compras/edital/200376-5-90001-2024. Entrega das
Propostas: a
partir de 12/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
30/04/2024 
às
09h30 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Informações
Gerais: 
O
agendamento da vistoria deverá ser realizado previamente no Setor de Logística -
SELOG/SR/PF/GO, situado na Av. Edmundo Pinheiro de Abreu nº 826, SPL- Goiâni a - G O,
no horário de 09h às 11:30h e das 14:30h às 17h, até 24 (vinte e quatro) horas úteis
antes da abertura da licitação, pelo telefone - (62) 3240-9636.
SUMAYA SANDRA TORRES DE SOUZA GUIMARAES
Pregoeira/pf
(SIASGnet - 11/04/2024) 200376-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 200354
Número do Contrato: 21/2021.
Nº Processo: 08335.003608/2021-59.
Pregão. Nº 13/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MS.
Contratado: 07.401.893/0001-26 - E2 SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 21/2021, por 08 (oito) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 02/05/2024 a 01/01/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666,
de 1993.. Vigência: 02/05/2024 a 01/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
148.098,16. Data de Assinatura: 09/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200364
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 08385.004018/2021-58.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO
ESTADO DO PR. Contratado: 09.201.726/0001-67 - SERVTRON PRESTACAO DE SERVICOS E
COMERCIO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 5/2023, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/4/2024 a 10/4/2025, nos
termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
resolve-se esta relação contratual, automaticamente e de pleno direito, com a celebração
de novo contrato decorrente da licitação em andamento de serviço objeto deste
instrumento, acontecimento que será informado à contratada por escrito para providências
de encerramento da prestação do serviço e registros que se fizerem pertinentes.
a contratada será comunicada com antecedência mínima de 30 dias sobre o resilição
antecipada do contrato prevista no item 1.1.1.1.
acrescentar 1,9528% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura
deste instrumento, equivalente a r$ 51.422,34 (cinquenta e um mil quatrocentos e vinte e
dois reais e trinta e quatro centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da
lei nº 8.666/1993;
revisar o contrato para excluir custos fixos ou variáveis não renováveis da planilha de
custos e formação de preços para exclusão de custos não renováveis, módulo 5 - insumos
diversos "e" utensílios copa e utensílios limpeza geral, conforme subitem 8.6. Do termo de
referência; e os percentuais do módulo 3 - provisão para rescisão "a" aviso-prévio
indenizado de 0,46% para 0,05% e "d" aviso-prévio trabalhado de 1,94% para 0,19%, a
partir da vigência deste termo aditivo;, como previsto no item 9, anexo ix, da in nº 05, de
2017. Vigência: 11/04/2024 a 10/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.634.071,49. Data de Assinatura: 10/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90004/2024
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
08451.001735/2023. Objeto: Pregão Eletrônico - Serviço de limpeza do terreno com
retirada de materiais
ALDRONEI ANTONIO PACHECO RODRIGUES
Superintendente Regional
(SIDEC - 11/04/2024) 200372-00001-2024NE000011
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200360
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 08500.020495/2022-88.
Dispensa. Nº 28/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO
DE
SP.
Contratado:
43.449.401/0001-36 
-
INSTITUTO
EM
SOLUCOES
INTEGRADAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: (locação de
caçambas estacionária com capacidade mínima para 4m³ para descarte dos
resíduos
oriundos dos
serviços de
manutenção predial
da edificação
da
sr/pf/sp):
- prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/04/2024 a 12/04/2025, nos
termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
- reajustar o contrato nº 05/2023 conforme cláusula 16. Do projeto básico,
anexo a este
contrato.. Vigência: 12/04/2024 a
12/04/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 10.613,76. Data de Assinatura: 09/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024).