DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
do Termo de Encerramento Físico dos serviços. VALOR: O valor total deste contrato é de
R$ 4.969.966,07 (quatro milhões, novecentos e sessenta e nove mil, novecentos e sessenta
e seis reais e sete centavos), obedecidos os preços globais constantes da Proposta de
Preços da contratada. O valor-teto estabelecido na Nota de Empenho emitida pela
Codevasf não poderá ser ultrapassado pela contratada, salvo no caso de expedição de
empenho complementar. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta do
Programa de Trabalho: 20.607.2217.21DJ.0001 - Estudos e Projetos para implantação de
Projetos Públicos de Irrigação - Nacional - Categoria Econômica 4, sob a gestão da Área de
Desenvolvimento Integrado
e Infraestrutura
da CODEVASF.
DATA DA
ASSINATURA:
10/04/2024 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. JOSÉ
VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO -
Diretor da Área de Revitalização e
Sustentabilidade Socioambiental - AR respondendo pela Área de Desenvolvimento
Integrado e Infraestrutura - AD - CODEVASF. ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIDON -
CONSÓRCIO TECHNE-NOVA ENGEVIX .
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.003121/2023-10.
ESPÉCIE: Contrato nº 0.428.00/2023, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Damcom Damasceno
Construções e Comercio Ltda. OBJETO: Execução dos serviços de perfuração e instalação de
116 (cento e dezesseis) poços tubulares parcialmente revestidos e de 10 (dez) poços
tubulares totalmente revestidos, a serem executados em municípios localizados nos
estados da Paraíba, inseridos na área de atuação da Codevasf, referente ao Grupo 2 - itens
3 e 4 da Ata de Registro de Preço nº 81/2023. PRAZO: O prazo para vigência do SRP será
de 12 (doze) meses. O prazo de execução do contrato será de acordo com a quantidade
a ser demandada, conforme o recurso disponibilizado, sendo admitido um prazo de
execução de até 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da emissão da Ordem
de Serviço, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo
de vigência do contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da
assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das
partes. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 9.038.970,07 (nove milhões, trinta e
oito mil, novecentos e setenta reais e sete centavos), obedecido ao preço global constante
da Proposta de Preços da contratada. O valor-teto estabelecido na Nota de Empenho
emitida pela Codevasf não poderá ser ultrapassado pela contratada, salvo no caso de
expedição de empenho complementar. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão
à conta de créditos do programa de trabalho 20.608.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de
Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional.sob gestão da Área de
Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da Codevasf - AD. Notas de empenho:
471993/2023, 472000/2023, 471730/2023, 471599/2023, 472003/2023 e 472002/2023
(peça 104 do Processo 59500.003121/2021-10). DATA DA ASSINATURA: 08/04/2024 -
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. JOSÉ VIVALDO
SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade
Socioambiental. JOSÉ IZEQUIEL NORONHA DAMASCENO
- DAMCOM - Damasceno
Construções E Comércio LTDA.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000398/2024-52-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0119.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REG I ÃO
DE VAQUEJADOR, CNPJ nº 06.974.780/0001-57. OBJETO: DOAÇÃO GRADE ARADORA.
VALOR: R$ 15.700,00. DATA DA ASSINATURA: 03/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JESSIARA FERREIRA DE AGUIAR, CPF nº
***.860.066-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000647/2024-18-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0160.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de BOTUMIRIM/MG, CNPJ nº 18.017.418/0001- 77.
OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO BASCULANTE. VALOR: R$ 607.500,00. DATA DA ASSINATURA:
11/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ANA
PEREIRA NETA, CPF nº ***.794.446-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002947/2023-42-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0924.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO LAPA DO ESPÍRITO
SANTO, CNPJ nº 25.218.850/0001-91. OBJETO: DOAÇÃO BENS ABASTECIMENTOS DE ÁGUA .
VALOR: R$ 34.541,60. DATA DA ASSINATURA: 11/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ANTÔNIO GERALDO MARTINS BRAGA,
CPF nº ***.442.006-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003399/2023-78-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1081.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REG I ÃO
DE VAQUEJADOR, CNPJ nº 06.974.780/0001-57. OBJETO: DOAÇÃO KIT FARINHA. VALOR: R$
38.680,00. DATA
DA ASSINATURA:
03/04/2024. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JESSIARA FERREIRA DE AGUIAR, CPF nº
***.860.066-**.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato do Termo de Transferência de Responsabilidade nº 024/2024 celebrado entre a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e
ASSOCIAÇÃO BOA ESPERANÇA - IBITITÁ/BA, publicado no DOU do dia 10 de Abril de 2024,
seção 3, página 76, onde se lê; nº 2.0783.00/2024, leia-se; nº 2.0783.00/2022.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO Nº 59521.000029/2023-50-e
Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A
DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a
ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
DE PERIPERI, BELA
VISTA E
ADJACÊNCIAS - PALMAS DE MONTE ALTO/BA Nº 045/2024. OBJETO: Pelo presente
instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à ASSOCIAÇÃO, toda a
infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento
Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por meio do contrato nº
2.0423.00/2021, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços
tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade
ATOLEIRO, localizado no Município de PALMAS DE MONTE ALTO, Estado da Bahia. DAT A :
03/04/2024. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da
CODEVASF 2ª/SR e a Srª Ana Lúcia Pereira da Silva, Favorecida.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO Nº 59521.000007/2024-71-e
Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A
DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a
PREFEITURA MUNICIPAL
DE BOQUIRA/BA, Nº
006/2024. OBJETO:
Pelo presente
instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à PREFEITURA MUNICIPAL DE
BOQUIRA/BA, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do
Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por
meio do contrato nº 2.0826.00/2022, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração
e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água,
implantado na comunidade VEREDA, no Município de BUQUIRA, Estado da Bahia. DAT A :
03/04/2024. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da
CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Luciano de Oliveira e Silva, Prefeito Municipal.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001655/2023-54-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0052.00/2024, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação
dos
Apicultores
e
Meliponicultores
de
Riacho
das
Almas,
CNPJ:
13.715.447/0001-99, localizada no município de Riacho das Almas, estado de Pernambuco.
OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) Kit de Extração Apícola, composto dos bens
relacionados a seguir: 1 (uma) Centrifuga Elétrica para Extração de mel (Tombamento
347.542-5), 1 (uma) Mesa desoperculadora para favos de mel (Tombamento 347.562-1), 4
(quatro) Tanques Decantadores (Tombamentos 347.549-4, 347.550-4, 347.551-1, 347.552-
8), 2 (dois) Derretedores de Cera Elétrico (tombamentos 347.555-9, 347.556-6), 2 (dois)
Laminadores Inox (347.559-7, 347.560-7), 1 (um) Cilindro alveolador (Tombamentos
347.540-1), e 1 (uma) Bandeja para receber melgueira (Tombamento 347.544-9), avaliados
no valor total de R$ 23.111,00 (vinte e três mil, cento e onze reais), pertencentes à
CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAME N T AÇ ÃO
LEGAL: Resolução Regional nº 143, de 03 de abril de 2024, do Comitê de Gestão Executiva
da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto
na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no
Processo Administrativo n° 59530.001655/2023-54-e.
DATA DE ASSINATURA: 08/04/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Francisco de Assis Salvador, Presidente da
Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000592/2024-08-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0096.00/2024, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Município de São Bento do Una, CNPJ: 10.091.577/0001-00, no estado de Pernambuco.
OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) caminhão pipa, tombamento nº 316.029-7, CHASSI:
93ZA61PFZP8700208; 2 (duas) carretas agrícola, tombamentos nº 347.658-1 e nº 347.659-
8; 2 (duas) carretas para microtrator, tombamentos nº 347.565-2 e nº 347.566-9; 2 (duas)
carretas tanque, tombamentos nº 347.177-5 e nº 347.178-2, avaliados no valor total de R$
578.880,00 (quinhentos e setenta e oito mil oitocentos e oitenta reais), pertencentes à
CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAME N T AÇ ÃO
LEGAL: Resolução Regional nº 151, de 08 de abril de 2024, do Comitê de Gestão Executiva
da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto
na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no
Processo Administrativo n° 59530.000592/2024-08-e.
DATA DE ASSINATURA: 10/04/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Pedro Alexandre Medeiros de Souza,
Prefeito Municipal.
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90001/2024
A CODEVASF/5ªSR comunica aos interessados o resultado de julgamento do
pregão nº 90001/2024 em que o Superintendente Regional substituto o
homologou ao
vencedor GM SAÚDE LTDA, CNPJ: 12.782.050/00001-57, com o valor global de
m R$ 12.064,00.
JORGE RICARDO ROCHA MELO
Secretaria Regional de Licitações
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao contrato n.º 5.0270.00/2022, firmado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa IVAD
Projetos e Consultoria Ltda. PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Prorrogar o prazo de vigência do
contrato por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando a vigência de
05/04/2024 para 05/04/2025. APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO?FINANCEIRO:
Aprovar o novo Cronograma Financeiro do Contrato nº 5.0270.00/2022, constante à peça
118 do processo nº 59550.001267/2022-54-e. RECURSOS: Correrão à conta do Programa de
Trabalho nº. 18.544.2222.21DH.0001 - Implantação, Ampliação, Melhorias ou Adequação
de Sistemas de Abastecimento de Água em Áreas de Atuação da CODEVASF - Nacional,
PTRES nº 204449, Categoria Econômica 4 - Despesas de Capital, sob gestão da CODEVASF
5ª SR/Alagoas. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e subcláusulas do
contrato original que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA:
02/04/2024. ASSINAM: Pela CODEVASF, Ricardo Alexandre Lisboa Vieira - Superintendente
Regional Substituto da 5ª SR - CODEVASF e pela contratada, Danielle Ferreira Rocha Santos.
Processo n.º 59550.001267/2022-54-e.
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 8.0001.00/2024 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa EMPRESA BRASIL DE
COMUNICAÇÃO S/A - EBC. Processo nº 59580.000112/2024-13. OBJETO: Constitui objeto
deste Contrato a distribuição, pela CONTRATADA, da publicidade legal impressa e/ou
eletrônica de interesse do(a) CONTRATANTE, obedecidas às determinações contidas no art.
74, caput, da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso VII, e § 2º, inciso II,
da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na Lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na Lei
n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no Decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no
Decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares
específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do Sistema de Comunicação
de Governo do Poder Executivo Federal - SICOM. Autorizada pela Resolução Regional Nº
023 de 23 de fevereiro de 2024 pelo Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR. DATA DA
ASSINATURA: 04 de abril de 2024. ASSINAM: Clóvis Luis Paz Oliveira, Superintendente
Regional da 8ª SR - CODEVASF e Ana Carolina Da Silva Machado - Representante legal.
ASS CLÓVIS LUIS PAZ OLIVEIRA
CAR Superintendente Regional da CODEVASF
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