DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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104
Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 193115
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 02016.000085/2023-87.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA PARAIBA/PB. Contratado: 18.907.676/0001-29 - IDEAL CONSERVACAO E LIMPEZA DE PREDIOS LTDA. Objeto: Repactuar o contrato original para
fazer face ao reajuste da categoria. Vigência: 16/05/2023 a 16/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 280.977,48. Data de Assinatura: 20/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2024
A Superintendência do IBAMA em Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa
interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Pernambuco, para apresentar defesa quanto à auto
de Infração lavrado com fulcro no art. 81 do Decreto nº 6.514/08.
. I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
MUNICÍPIO
Nº 
DO
AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
COORDENADAS GEOGRÁFICAS
. PPL 
COMÉRCIO 
DE
GESSO EIRELI
31.649.628/0001-46
02019.002395/2023-14
Ipubi - PE
5V49O1B6
07°41'9"S 40°9'14"W
Fica assegurado ao interessado o direito de vistas do respectivo processo na Superintendência Estadual do IBAMA em Pernambuco, com sede à Av. 17 de Agosto, 1057, Casa
Forte, Recife - PE, CEP 52060-590, Telefone: (81) 3201-3800, nos horários de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas. Também poderá ser realizado o peticionamento eletrônico direto
para o processo administrativo correspondente via Sei. Hoje essa é a opção mais segura e célere para o autuado: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/notas/2020/sei-ibama-modulo-
de-peticionamento-eletronico-disponivel-para-usuarios-externos-cadastrados. Para demais informações, e-mail: Supes.pe@ibama.gov.br.
CRISTINA FARIAS DA FONSECA
Superintendente Substituta do Ibama em Pernambuco
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 35/2024
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais
e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96 do Decreto Federal nº 6.514/2008, pelo presente edital NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em
lugar incerto e não sabido, da lavratura do auto de infração em seu desfavor, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência relacionado ao cometimento
de infração administrativa ambiental:
. I N T E R ES S A D O
C P F/ CG C
Nº PROCESSO
Nº AUTO INFRAÇÃO
. JOÃO BARBOSA DA SILVA
***.764.524-**
02021.001562/2023-52
Y A 1 K AV B O
No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste Edital, V.Sa, poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções
legais possíveis para o encerramento do processo. Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao interessado, na Av. Alexandrino de Alencar, 1399, Bairro: Tirol,
Natal/RN CEP: 59015-350.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de
Informações- SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador
responsável, com seus respectivos e mails. Demais informações no endereço: < http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >.
RIVALDO FERNANDES PEREIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 37/2024
O Superintendente do IBAMA no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que restou impossibilitada a ciência pessoal e
por via postal, NOTIFICA o abaixo nominado, residente em lugar incerto e não sabido, não procurado e/ou recusado o recebimento de correspondência do IBAMA, da LAVRATURA
DO AUTO DE INFRAÇÃO 9189009 E e/ou respectivos termos. Assim sendo, o respectivo autuado tem o prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente para pagar a
multa com desconto de 30% (trinta por cento) e/ou apresentar defesa administrativa, sob pena de incorrer em mora e inscrição em Dívida Ativa, bem como sua inclusão no
CADIN/BACEN e ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a Instrução Normativa nº 10, de 07 de Dezembro de 2012 e demais legislações pertinente.
. I N T E R ES S A D O
C P F/ CG C
Nº PROCESSO
Nº AUTO INFRAÇÃO
.
Francimário Soares
***.493.384-**
02021.102294/2017-47
9189009 E
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Av. Alexandrino de Alencar, 1399 - Tirol, , Natal/RN, CEP 59015-350
Telefone: - http://www.ibama.gov.br
RIVALDO FERNANDES PEREIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 36/2024
O Superintendente do IBAMA no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que restou impossibilitada a ciência pessoal e por via postal,
NOTIFICA o abaixo nominado, residente em lugar incerto e não sabido, não procurado e/ou recusado o recebimento de correspondência do IBAMA, da LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO
9193801 E e/ou respectivos termos. Assim sendo, o respectivo autuado tem o prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente para pagar a multa com desconto de 30% (trinta
por cento) e/ou apresentar defesa administrativa, sob pena de incorrer em mora e inscrição em Dívida Ativa, bem como sua inclusão no CADIN/BACEN e ajuizamento de Execução Judicial,
conforme dispõe a Instrução Normativa nº 10, de 07 de Dezembro de 2012 e demais legislações pertinente.
. I N T E R ES S A D O
C P F/ CG C
Nº PROCESSO
Nº AUTO INFRAÇÃO
. IMPERIO CONSTRUÇÕES LTDA-ME
23.615.167/0001-62
02021.102921/2017-40
9193801 E
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Av. Alexandrino de Alencar, 1399 - Tirol, , Natal/RN, CEP 59015-350
Telefone: - http://www.ibama.gov.br.
RIVALDO FERNANDES PEREIRA
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02025.001394/2023-65; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente DIEGO MILLEO BUENO, Brasileiro, Casado, inscrito
(a) no CPF/MF sob o nº xxx.007.xxx-35, residente e domiciliado em Boa Vista-RR, no uso
das atribuições que lhe conferem, e de outro lado ELIDALVA SOUZA JINKINGS, adiante
denominado COMPROMISSÁRIA, pessoa física, inscrita no CPF 279.XXX.XXX-68, brasileira,
residente e domiciliada na Vicinal 9, s/n - Zona Rural do Município de Caracaraí. OBJETO:
Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução
pelo próprio autuado, por meio do qual a COMPROMISSÁRIA se compromete a prover a
lista de necessidades indicadas no Projeto de Apoio ao Programa Quelônios da Amazônia
(PQA), no presente ANEXO I deste TCCM, que dispõe sobre as necessidades dos
tabuleiros/bases localizados no Estado de Roraima. VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$
1.289,09 (mil, duzentos e oitenta e nove reais e nove centavos), de acordo com o art. 140
do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Termo de Conversão de
Multas - TCCM Supes-RR (18935446); DATA DA ASSINATURA: 11/04/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02029.002258/2023-52; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente Substituto MAURÍCIO RODRIGUES DA COSTA
SOBRINHO, CPF nº ***.775.039-**, e de outro lado HENRIQUE MAKOTO NAKAMURA, CPF
Nº ***.423.511-**, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de
preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Projeto Quelônios
da Amazônia, localizado no Estado de TOCANTINS; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$
70.488,80 (setenta mil quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos), de acordo
com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 6 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao
TCCM-PQA nº 18888521/2024-Supes-TO; DATA DAS ASSINATURAS: 09 de abril de 2024.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSOS: 
02029.001829/2022-51; 
02029.001856/2022-23; 
02029.001857/2022-78;
02029.001858/2022-12; 
02029.001859/2022-67; 
02029.001792/2022-61;
02029.001794/2022-50; 
02029.001796/2022-49; 
02029.001797/2022-93;
02029.001798/2022-38; 02029.001799/2022-82; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA ,
neste ato representado por seu Superintendente Substituto MAURÍCIO RODRIGUES DA
COSTA SOBRINHO, CPF nº ***.775.039-**, e de outro lado ALMIR WENDLER, CPF Nº
***.502.209-**, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de
preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de
Triagem de Animais Silvestres do IBAMA, localizados em todo o território nacional; VALOR
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 1.250.345,00 (um milhão e duzentos e cinquenta mil e
trezentos e quarenta e cinco reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08.
PRAZO: 12 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 18818995/2024-
Supes-TO; DATA DAS ASSINATURAS: 10 de abril de 2024.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
NÚMERO DO PROCESSO: 02070.006212/2024-88
Espécie:
Extrato
de
Termo
de
Doação nº
022/2024
celebrado
entre
o
FUNDO
BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO, CNPJ 03.537.443/0001-04 (Doador) e o
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, CNPJ nº
08.829.974/0001-94 (Donatário).
OBJETO: Tem por objeto a doação ao Donatário, exclusivamente dos bens descritos na
planilha do Anexo I, parte integrante do Termo de Doação, para que os mesmos sejam
utilizados na execução do Projeto Áreas Protegidas Marinhas e Costeiras - Projeto GEF-MAR.
Data de assinatura: Brasília/DF, 11 de abril de 2024.
Assinaturas: Pelo Doador: Rosa Maria Lemos de Sá - Secretária Geral
Pelo Donatário: Flávia Cristina Gomes de Oliveira - Diretora