DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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106
Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 78/2023 - UASG 323102
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 48059.000551/2020-86.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
14.991.257/0001-67 - NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
de vigência do contrato 02/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 09/08/2023 à 09/08/2024, nos termos do artigo 57, inciso ii da lei nº
8.666/93... Vigência: 09/08/2023 a 09/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
433.623,36. Data de Assinatura: 07/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 38/2024 - UASG 323102
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 48405.000428/2019-44.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 14.991.257/0001-67 -
NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato nº
04/2019, nos termos da clásula sexta do contrato, em razão do reajuste da folha de salário
homologado pela convenção coletiva de trabalho 2024/2025 celebrada entre o sindicato
das empresas de servicos terceirizaveis trabalho temporario limpeza e conservacao
ambiental do estado do para seac, cnpj n. 04.697.124/0001-29 e o sind dos trab de emp
de a cons hig limp e sim do est pa, cnpj n. 05.046.362/0001-37, registrada no ministério do
trabalho e emprego em 26/01/2024, sob o nº pa000056/2024.. Vigência: 02/10/2019 a
02/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 340.475,46. Data de Assinatura:
10/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E GOVERNANÇA
R EG U L AT Ó R I A
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2024
A Superintendente Substituta de
Regulação Econômica e Governança
Regulatória da Agência Nacional de Mineração - ANM comunica a abertura da Audiência
Pública nº 2/2024, objetivando a revisão e o aprimoramento da Resolução ANM nº
95/2022 - que dispõe sobre segurança de barragens de mineração. A revisão visa
simplificar as regras existentes e tornar o cumprimento das obrigações mais claro e
acessível para os diversos agentes do mercado mineral.
Os objetivos específicos dessa audiência pública são: a) obter subsídios e
informações adicionais sobre as alterações propostas para a Resolução ANM nº 95/2022; b)
propiciar aos agentes
econômicos e aos demais interessados
a possibilidade de
encaminhamento de opiniões e sugestões e apontar os possíveis impactos desses artigos
nas suas operações; c) identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos
relevantes à matéria objeto da audiência pública; d) dar publicidade, transparência e
legitimidade às ações da ANM.
A Audiência Pública será realizada no dia 22 de abril de 2024, das 14h30 às
17h30, por meio da plataforma Teams, com transmissão ao vivo por meio do canal da
ANM no YouTube. O acesso aos documentos que embasam a matéria, a realização de
inscrição para manifestação oral e o envio de contribuições por escrito devem ser
realizados no endereço https://app.anm.gov.br/ParticipaPublico.
A inscrição para manifestação oral deve ser realizada previamente, no endereço
eletrônico informado, até as 12h00 do dia da sessão de audiência pública. O envio de
contribuições escritas poderá ser realizado no período de 17 de abril a 06 de maio de
2024, no mesmo endereço eletrônico.
INARA OLIVEIRA BARBOSA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
CO M U N I C A D O
A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL, usando da competência que lhe
confere a Portaria ANP nº 187, de 28 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União em 29 de junho de 2023, vem, em atenção ao que determina o edital de licitações
da Oferta Permanente de Concessão, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União
em 4 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 10, inciso II, de seu Regimento
Interno, instituído pela Portaria ANP nº 291, de 19 de julho de 2018, nos termos da sua
62ª reunião, decidir no âmbito da Oferta Permanente de Concessão:
Aprovar a qualificação de licitante no 4º Ciclo da Oferta Permanente de
Concessão, conforme segue:
.
LICITANTE
Q U A L I F I C AÇ ÃO
.
Blueshift Geração e Comercialização de Energia Ltda.
Operadora C
Nos termos da seção XIII do edital da Oferta Permanente de Concessão, dos
atos decisórios da CEL cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito
devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato
impugnado no Diário Oficial da União.
A ata da 62ª reunião da CEL, realizada em 11 de abril de 2024, encontra-se
disponível no sítio eletrônico
da ANP em https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas-
anp/oferta-permanente/opc/cel.
HELOISE HELENA LOPES MAIA DA COSTA
Presidente da Comissão Especial de Licitação
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 049/2024, firmado entre a Companhia de Pesquisa de
Recursos Minerais - CPRM e MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ-PR- Objeto: Constitui objeto do presente
Acordo cooperar por meio da utilização, pela CPRM, de parte do terreno de propriedade do
MUNICÍPIO, localizado praça entre as ruas Santo Mineli e Vila Nova, para a realização dos
serviços de perfuração, completação de poço tubular e monitoramento das águas
subterrâneas.- DATA: 01/03/2024 - PRAZO: 15 (quinze) anos - ASSINAM: Pela CPRM, Inácio
Cavalcante Melo Neto, Diretor-Presidente; e Alice Silva de Castilho, Diretora de Hidrologia e
Gestão Territorial; e pelo Município de Guairaçá-PR, Marcelo Alves de Oliveira, Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 052/2024, firmado entre a Companhia de
Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM e MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM-MT. Objeto:
Constitui objeto do presente Acordo cooperar por meio da utilização, pela CPRM, de
parte dos terrenos de propriedade do MUNICÍPIO, listados nos endereços abaixo, para a
realização dos serviços de perfuração, completação de poço tubular e monitoramento das
águas subterrâneas: área interna da Polícia Militar 14o Comando Regional/26oBPM,
situado no Loteamento Região Chácaras, Av. Brasil, s/n, Aeroporto, Nova Mutum/MT, CEP
78450-000; área interna da Escola Agrícola do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
(SENAR) - Unidade Ranchão, situada na Rua Nossa Senhora Aparecida, SN, Distrito
Ranchão, Nova Mutum/MT, CEP 78450-000; área interna (estacionamento) do Posto de
Saúde da Família (PSF) Pontal do Marape, localizado na zona rural, Pontal do Marape.-
DATA: 25/03/2024 - PRAZO: 15 (quinze) anos - ASSINAM: Pela CPRM, Inácio Cavalcante
Melo Neto, Diretor-Presidente; e Paulo Afonso Romano, Diretora de Hidrologia e Gestão
Territorial Substituto; e pelo Município de Nova Mutum-MT, Leandro Félix Pereira,
Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 048/2024, firmado entre a Companhia de Pesquisa
de Recursos Minerais - CPRM e MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO CAIUÁ-PR- Objeto:
Constitui objeto do presente Acordo cooperar por meio da utilização, pela CPRM, de parte
do terreno de propriedade do MUNICÍPIO, localizado na Vila Rural Esperança, depois do
campo de futebol, em Santo Antônio do Caiuá, para a realização dos serviços de perfuração,
completação de poço tubular e monitoramento das águas subterrâneas.- DATA: 01/03/2024
- PRAZO: 15 (quinze) anos - ASSINAM: Pela CPRM, Inácio Cavalcante Melo Neto, Diretor-
Presidente; e Alice Silva de Castilho, Diretora de Hidrologia e Gestão Territorial; e pelo
Município de Santo Antônio do Caiuá-PR, José Gabriel Gonçalves Fachiano, Prefeito.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014 2024
Processo nº 48086.009266/2023-46
Contratação de empresa especializada em treinamento de direção defensiva e
técnicas de direção off-road e 4x4, em diversas Unidades Regionais da Companhia de
Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes no Termo
de Referência - Anexo I, deste Edital.
Total de Itens Licitados: 11
Edital divulgação: 12/04/2024
Endereço: https://www.gov.br ou https://www.sgb.gov.br
Entrega das Propostas: a partir de 12/04/2024 às 08h00 Abertura das
Propostas: 26/04/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
ISMAEL CÂNDIDO DE SANTANA FILHO
Pregoeiro
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
EXTRATOS DE CONTRATOS
1)CONTRATO: AF 1.005/24. PROCESSO: GEDEC.M-2023/12/00047. MODALIDADE: Dispensa
de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). CONTRATADA: BIOTRÓPICA
CONSUTORIA AMBIENTAL LTDA. CNPJ: 11342861000174. OBJETO: Contratação de empresa
para realização de inventário florestal das áreas ocupadas por espécies exóticas e
regularização ambiental necessária
ao corte de tais espécies
na unidade em
descomissionamento de caldas udc. VIGÊNCIA: 31/01/2024 até 30/05/2024. VA LO R
GLOBAL: R$ 48.158,00
2)CONTRATO: AF 1.013/24. PROCESSO: GPRAS.N-2024/01/00003. MODALIDADE: Dispensa
de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). CONTRATADA: METROBRAS
METROLOGIA DAS
RADIACOES IONIZANTES LTDA. CNPJ:
07041060000100. OBJETO:
Calibração de monitores portáteis para contaminação de superfícies e taxa de dose da
proteção radiológica da fcn-rp. VIGÊNCIA: 31/01/2024 até 30/05/2024. VALOR GLOBAL: R$
19.507,65
3)CONTRATO: AF 5.005/24. PROCESSO: 5.052/2023. MODALIDADE: Dispensa de licitação
(incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016).CONTRATADA: A. DA SILVA LIMA COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS
EM
GERAL.
DA
SILVA
COM.
CNPJ:
20050544000175.
OBJETO:
Fornecimento de cinturões de segurança e acessórios. VIGÊNCIA: 02/02/2024 até
18/03/2024. VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00
4)CONTRATO: AF 1.019/24. PROCESSO: COSET.F-2023/12/00137. MODALIDADE: Dispensa
de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). CONTRATADA: HF MARCANTI
COMERCIO E SERVICOS DE REVESTIMENTO LTDA. CNPJ: 01836381000106. OBJETO:
Contratação de empresa especializada para aplicação de piso monolítico uretano na
cozinha do restaurante da fcn fábrica de combustível nuclear da inb indústrias nucleares do
brasil s/a, localizada no município de resende/rj. VIGÊNCIA: 02/02/2024 até 12/04/2024.
VALOR GLOBAL: R$ 80.160,00
5)CONTRATO: AF 1.011/24. PROCESSO: 1.036/2023. MODALIDADE: Dispensa de licitação
(incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). CONTRATADA: CONFECÇÕES FLAVIA IND. E
COMERCO LTDA. CNPJ: 29807849000153. OBJETO: 3102luva0001b luva de algodao suedine
isenta de halogeneos luva de algodão suedine isenta de halogêneos conforme esp/ins-08,
fornecidas em pacotes plásticos selados contendo 10 pares cada. VIGÊNCIA: 02/02/2024
até 02/04/2024. VALOR GLOBAL: R$ 34.530,00
6)CONTRATO: AF 1.014/24. PROCESSO: 1.002/2024. MODALIDADE: Pregão eletrônico.
CONTRATADA: INSTRUMENTHA TECNOLOGIA EM MEDICAO LTDA. CNPJ: 37557476000138.
OBJETO: Fornecimento de instrumentos (sondas ultrassônicas) para aplicação na unidade
de concentrado de urânio ura, das indústrias nucleares do brasil s.a. inb, em caetité ba,
conforme descrições técnicas contidas no presente termo de referência. VIGÊNCIA:
05/02/2024 até 15/04/2024. VALOR GLOBAL: R$ 57.600,00
7)CONTRATO: C4/24/007. PROCESSO: 1.166/2023. MODALIDADE: Pregão eletrônico.
CONTRATADA: BRASIF S/A EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO. CNPJ: 52226073000108. OBJETO:
Fornecimento de peças de reposição para pá case 821 b série jhf 0025043, posto cif nas
indústrias nucleares do brasil s/a inb, localizada no município de são francisco do
itabapoana/rj, em conformidade com o termo de referência.. VIGÊNCIA: 05/02/2024 até
06/03/2024. VALOR GLOBAL: R$ 120.500,00
8)CONTRATO:
C2/23/044.
PROCESSO:
CPRAL.N-2023/07/00024.
MODALIDADE:
Inexigibilidade de licitação. CONTRATADA: PERKINELMER DO BRASIL ANALÍTICA LTDA. CNPJ:
48817398000180. OBJETO: Prestação dos serviços de retrofit com reinstalação de software;
30 (trinta) horas de treinamento de aplicação; e manutenção preventiva do equipamento
icp-ms perkinelmer modelo nexion-300d (patrimônio nº 600608) do laboratório de
bioanálises das indústrias nucleares do brasil s/a inb. VIGÊNCIA: 05/02/2024 até
05/04/2024. VALOR GLOBAL: R$ 126.657,03
9)CONTRATO: AF 1.015/24. PROCESSO: CADMC.M-2024/01/00009. MODALIDADE: Dispensa
de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). CONTRATADA: MASSIMO ZANETTI
BEVERAGE BRASIL LTDA. CNPJ: 72861461000240. OBJETO: Aquisição de 530 kg de café em
pó (ou seja 1060 pacotes de 500gr) e 240 caixas com 30 unidades de filtro de papel nº103
para café. VIGÊNCIA: 05/02/2024 até 15/02/2024. VALOR GLOBAL: R$ 14.345,00
10)CONTRATO: AF 1.021/24. PROCESSO: GEDEB.M-2024/01/00003. MODALIDADE: Dispensa
de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). CONTRATADA: U S DE SOUSA
COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. CNPJ: 30358705000146. OBJETO: Aquisição de 600
(seiscentos) galões de água mineral de 20 litros sem gás para consumo humano, num total
de 1.200 litros por um período de 12 meses com entrega parcelada, posto cif, na udb
unidade em descomissionamento de buena, localizada no município de são francisco de
itabapoana/rj. VIGÊNCIA: 08/02/2024 até 08/02/2025. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00
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