DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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112
Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
participante do chamamento público, ou cuja atuação no processo de seleção configure
conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013 (art. 27, §§
2º e 3º, da Lei nº 13.019, de 2014, e art. 14, §§ 1º e 2º, do Decreto nº
8.726/2016).
Leia-se:
Deverá se declarar impedido membro da Comissão de Seleção que participa ou
tenha participado, nos últimos 5 (cinco) anos, contados da publicação do presente Edital,
como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado de qualquer organização da
sociedade civil participante do chamamento público, ou cuja atuação no processo de seleção
configure conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013 (art. 27,
§§ 2º e 3º, da Lei nº 13.019, de 2014, e art. 14, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 8.726/2016).
3. Na Tabela 2, na coluna: Metodologia de Pontuação, no item (E), onde se lê:
Abaixo de 2 anos de experiência (0,0).
Leia-se:
Abaixo de 1 ano de experiência (0,0).
4. No item 8.2.1 Onde se lê:
Caso seja constatada necessidade de adequação no plano de trabalho enviado pela OSC, a
administração pública solicitará a realização de ajustes. (art. 25, §§ 3º e 4º, do Decreto nº 8.726, de 2016)
Leia-se:
Caso seja constatada necessidade de adequação no plano de trabalho enviado
pela OSC, poderá ser ajustado em diálogo técnico com a Administração Pública Federal, por
meio de reuniões e comunicações oficiais, tendo em vista as exigências previstas no edital,
a concepção da proposta apresentada na fase do chamamento público e as necessidades
da política pública setorial. (art. 25 § 3º, do Decreto nº 8.726 de 2016).
5. No item 8.2.5, onde se lê:
A previsão de receitas e despesas deverá incluir os elementos indicativos da
mensuração da compatibilidade dos custos apresentados com os preços praticados no
mercado ou com outras parcerias da mesma natureza, para cada item, podendo ser
utilizadas
cotações, tabelas
de preços
de
associações profissionais,
publicações
especializadas, atas de registro de preços vigentes ou quaisquer outras fontes de informação
disponíveis ao público. No caso de cotações, a OSC deverá apresentar a cotação de preços
de, no mínimo, 3 (três) fornecedores, sendo admitidas cotações de sítios eletrônicos, desde
que identifique a data da cotação e o fornecedor específico. Para comprovar a
compatibilidade de custos de determinados itens, a OSC poderá, se desejar, utilizar-se de ata
de registro de preços vigentes, consultando e encaminhando atas disponíveis no Portal de
Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br/).
Leia-se:
A previsão de receitas e a estimativa de despesas virá acompanhada da comprovação
da compatibilidade dos custos apresentados com os preços praticados no mercado, exceto
quanto a encargos sociais e trabalhistas, por meio de um dos elementos indicativos, sem prejuízo
de outros, relacionados nos incisos I ao XI do § 1º, art. 25 do Decreto 8.726 de 2016.
6. Exclui-se o item 8.3.4
Somente será aprovado o plano de trabalho que estiver de acordo com as
informações já apresentadas na proposta apresentada pela OSC, observados os termos e as
condições constantes neste Edital e em seus anexos (art. 25, §2º, do Decreto nº 8.726, de
2016). Para tanto, a administração pública federal poderá solicitar a realização de ajustes
no plano de trabalho, nos termos do §3º do art. 25 do mesmo Decreto.
7. No item 8.4.3, onde se lê:
A OSC deverá comunicar alterações em seus atos societários e no quadro de
dirigentes, quando houver (art. 26, §5º, do Decreto nº 8.726, de 2016)
Leia-se:
A organização da sociedade civil deverá manter seus dados cadastrais
atualizados noTtransferegov.br ou em plataforma eletrônica que venha a substituí-lo.
(art. 26, §5º, do Decreto nº 8.726, de 2016)
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
EDITAL Nº 3 - STDI/SOF/MPO, DE 11 DE ABRIL DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO
O Subsecretário de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional da Secretaria
de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) torna
público que os locais de aplicação das provas objetivas, referentes ao concurso público
para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva para cargos de Analista
de Planejamento e Orçamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, estarão
disponíveis
para 
consulta,
no 
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpo_24, a partir da data constante do item 3
deste edital, devendo o candidato observar os procedimentos a seguir estabelecidos para
a verificação de seu local de realização das provas.
1 A prova objetiva P1 será aplicada no dia 28 de abril de 2024, sendo que o
tempo de aplicação da prova será de 3 horas. Os portões serão fechados às 8 horas
(horário oficial de Brasília/DF), momento a partir do qual não será admitido o ingresso
de candidatos no local de aplicação da prova.
1.1 O candidato deverá comparecer ao local designado para a aplicação da
prova com antecedência mínima de uma hora do horário informado no item 1 deste
edital.
2 A prova objetiva P2 será aplicada no dia 28 de abril de 2024, sendo que o
tempo de aplicação da prova será de 3 horas. Os portões serão fechados às 14 horas
(horário oficial de Brasília/DF), momento a partir do qual não será admitido o ingresso
de candidatos no local de aplicação da prova.
2.1 O candidato deverá comparecer ao local designado para a aplicação da
prova com antecedência mínima de uma hora do horário informado no item 2 deste
edital.
3 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpo_24, a partir do dia 19 de abril de 2024, para
verificar o seu local de realização das provas, por meio de consulta individual, devendo,
para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar as provas
no local designado na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado
acima.
4 O candidato deverá comparecer munido de caneta esferográfica de tinta
preta fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento
de identidade original.
5 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das
provas, for surpreendido portando:
a) aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras,
agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®,
gravadores, pen drive, mp3 player e(ou) similar, relógio de qualquer espécie, alarmes,
chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido
e(ou) qualquer transmissor, gravador e(ou) receptor de dados, imagens, vídeos e
mensagens etc.;
b) óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou)
borracha;
c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.;
d) qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material
transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos
(biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.).
5.1 O Cebraspe recomenda que, no dia de realização das provas, o candidato
não leve nenhum dos objetos citados no item 5 deste edital.
5.2 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou
de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos
neles causados.
6 O candidato deverá observar todas as instruções contidas nos itens 8 e 15
do Edital nº 1 - STDI/SOF/MPO, de 23 de janeiro de 2024, suas alterações, e neste
edital.
FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
EDITAL DE 11 DE ABRIL DE 2024
RETIFICAÇÃO - RESULTADO FINAL - EDITAL Nº 3/2024 - PROCESSO DE SELEÇÃO DE
CONSULTORES 
PARA
ATUAREM 
NO
PROJETO 
MODERNIZAÇÃO
DA 
PRODUÇÃO
ESTATÍSTICA E GEOCIENTÍFICA
O IBGE torna pública a retificação do resultado final dos candidatos do TR
2.1.1 - Consultor pleno em consolidação de recortes territoriais específicos para
identificação de Arranjos Populacionais e Concentrações Urbanas e do TR 2.1.1 -
Consultor pleno em consolidação de recortes territoriais - Áreas de Ponderação no
âmbito do Edital Nº 03/2024, referente ao processo de seleção de consultores para
atuarem no Projeto Modernização da Produção Estatística e Geocientífica.
TR 2.1.1 - Consultor pleno
em consolidação de recortes territoriais
específicos para identificação de Arranjos Populacionais e Concentrações Urbanas -
CLASSIFICADOS
Rafael Silva dos Anjos, 24 (14 pontos da etapa de análise curricular e 10
pontos da etapa de entrevista, dos quais 5 são para adequação do perfil ao projeto
e 5 para comunicação) / Luiz Antonio Chaves de Farias, 23,5 (14 pontos da etapa de
análise curricular e 9,5 pontos da etapa de entrevista, dos quais 4,5 são para
adequação do perfil ao projeto e 5 para comunicação) / Thiago Cordeiro Almeida, 23
(15 pontos da etapa de análise curricular e 8 pontos da etapa de entrevista, dos quais
3,5 são para adequação do perfil ao projeto e 4,5 para comunicação) / Carlos Luis
Barreto Montilla, 22,5 (15 pontos da etapa de análise curricular e 7,5 pontos da etapa
de entrevista, dos quais 2,5 são para adequação do perfil ao projeto e 5 para
comunicação) / Thiago Corrêa Jacovine, 20 (11 pontos da etapa de análise curricular
e 9 pontos da etapa de entrevista, dos quais 4 são para adequação do perfil ao
projeto e 5 para comunicação) / Evelyn de Oliveira Meirelles, 19,5 (11 pontos da etapa
de análise curricular e 8,5 pontos da etapa de entrevista, dos quais 3,5 são para
adequação do perfil ao projeto e 5 para comunicação) / Daiane Batista de Souza, 19
(11 pontos da etapa de análise curricular e 8 pontos da etapa de entrevista, dos quais
3 são para adequação do perfil ao projeto e 5 para comunicação) / Camila da Silva
Vieira, 11 / Bárbara Marques Sales, 11 / Daniele Alencar Gonçalves, 9 / Antonio
Guarda, 7 / Aline Correia Da Silva, 7 / Josevando de Sousa Silva, 7 / Ingrid Santa Rosa
da Costa, 7 / Lilian Aline Machado, 6 / Luiza Caldeira de Barros, 5 / Natália Maria de
Oliveira, 4 / Igor Venceslau Freitas, 3 / Everton Bortolini, 3 / Pedro Henrique Pereira
Leite dos Santos, 3 / Geovana de Moraes Lacerda, 3 / João Pedro das Neves Cardoso
Pedreira, 3 / André Barbosa Ribeiro Ferreira, 2 / Frederico José Basilio do Nascimento,
0 / Eduardo Henrique Barreto, 0 /
TR 2.1.1 - Consultor pleno
em consolidação de recortes territoriais
específicos para identificação de Arranjos Populacionais e Concentrações Urbanas -
D ES C L A S S I F I C A D O S
Bruno Heleno Barradas Dias, não cumprimento de um ou mais requisitos
obrigatórios do termo de referência de candidatura / Hanna Diniz Cunha, não
cumprimento de um ou mais requisitos obrigatórios do termo de referência de
candidatura
/
Joseane
de
Souza,
não cumprimento
de
um
ou
mais
requisitos
obrigatórios do termo de referência de candidatura / Tiago Mendes Gomes, não
cumprimento de um ou mais requisitos obrigatórios do termo de referência de
candidatura /
TR 2.1.1 - Consultor pleno em consolidação de recortes territoriais - Áreas
de Ponderação - CLASSIFICADOS
Camila da Silva Vieira, 14 (8 pontos da etapa de análise curricular e 6
pontos da etapa de entrevista, dos quais 4 são para adequação do perfil ao projeto
e 2 para comunicação) / Alessandra dos Santos Julio, 13,5 (8 pontos da etapa de
análise curricular e 5,5 pontos da etapa de entrevista, dos quais 4 são para adequação
do perfil ao projeto e 1,5 para comunicação) / Járvis Campos, 13 (8 pontos da etapa
de análise curricular e 5 pontos da etapa de entrevista, dos quais 3 são para
adequação do perfil ao projeto e 2 para comunicação) / Thiago Corrêa Jacovine, 13 (8
pontos da etapa de análise curricular e 5 pontos da etapa de entrevista, dos quais 3
são para adequação do perfil ao projeto e 2 para comunicação) / Daiane Batista de
Souza, 13 (8 pontos da etapa de análise curricular e 5 pontos da etapa de entrevista,
dos quais 3 são para adequação do perfil ao projeto e 2 para comunicação) / Carlos
Luis Barreto Montilla, 12,5 (8 pontos da etapa de análise curricular e 4,5 pontos da
etapa de entrevista, dos quais 2,5 são para adequação do perfil ao projeto e 2 para
comunicação) / Marcos Jose de Cavalcanti, 12 (8 pontos da etapa de análise curricular
e 4 pontos da etapa de entrevista, dos quais 2 são para adequação do perfil ao
projeto e 2 para comunicação) / Natália Maria de Oliveira, 8 / Rafael Silva dos Anjos,
8 / Lilian Aline Machado, 8 / João Pedro das Neves Cardoso Pedreira, 8 / Antonio
Guarda, 6 / Jean Pierre Cavalli, 6 / Marcos Vinicius Silva Maia Santos, 6 / Aline Correia
Da Silva, 6 / Mariana Andreotti Dias, 6 / André Barbosa Ribeiro Ferreira, 6 / Daniele
Alencar Gonçalves, 6 / Franciel Eduardo Rex, 6 / Mirian Kaori Nagano, 6 / Geovana de
Moraes Lacerda, 6 / Francisco Jablinski Castelhano, 4 / Everton Bortolini, 4 / Leticia
Nunes da Costa, 2 / Ana Claudia Bliggs Gutemberg, 2 / Arnon Batista Nunes, 2 /
Fernanda Laize Silva de Lima, 2 / Josevando de Sousa Silva, 2 / Leandro Blanque
Becceneri, 0 / Caroline Domingos Amorim, 0 /
TR 2.1.1 - Consultor pleno em consolidação de recortes territoriais - Áreas
de Ponderação - DESCLASSIFICADOS
Bruno Heleno Barradas Dias, não cumprimento de um ou mais requisitos
obrigatórios do termo de referência de candidatura / Hanna Diniz Cunha, não
cumprimento de um ou mais requisitos obrigatórios do termo de referência de
candidatura / Lucas Eduardo Dornelles, não cumprimento de um ou mais requisitos
obrigatórios do termo de referência de candidatura / Pedro Thomé Romano, currículo
sem preenchimento / Rômulo de Souza Maximo, não cumprimento de um ou mais
requisitos obrigatórios do termo de referência de candidatura / Thiago Roberto Vieira
Santos, não cumprimento de um ou mais requisitos obrigatórios do termo de
referência de candidatura / Tiago Mendes Gomes, não cumprimento de um ou mais
requisitos obrigatórios do termo de referência de candidatura / Victor Zuliani Iamonti,
não cumprimento de um ou mais requisitos obrigatórios do termo de referência de
candidatura /
FLAVIA VINHAES SANTOS
Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica
Internacional - BRA07IBG

                            

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