DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DL Nº 052/ADLI-1/SEDE/2024 - SEDE-SMS-2024/00137 - Contratação de empresa para execução
de serviços de roçagem em áreas verdes no Aeroporto de Paranavaí PR - SSPI. Contratada:
20.976.291 JANE NUNES DE LIMA - CNPJ: 20.976.291/0001-65. Valor Global: R$ 44.000,00. Fund.
Legal: artigo 29, II da Lei 13.303/20216 c/c art. 55, II, do RILCI. Fonte de recursos: 212.20.513-
0.31107040-3. Autorização em 10/04/2024. Talita de Albuquerque Barreto - Gerente da MNSC.
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 53-SL/2024/0001
Contratante: INFRAERO, CNPJ: 00.352.294/000-10. Contratada: HIGICLEAN TECNOLOGIA EM
HIGIENIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA., CNPJ: 14.768.911/0001-78. Objeto: Contratação de
empresa especializada para executar os serviços de limpeza, asseio e conservação, controle
e manejo de pragas e vetores, por Acordo de Nível de Serviço (ANS), a serem prestados
nas dependências do Aeroporto de Paulo Afonso/SBUF, no estado da Bahia. Valor Global:
R$ 171.110,08. Modalidade: Licitação Eletrônica nº 016/ADLI-3/SBUF/2024. Recursos
Orçamentários: 001.31105.001-8.19811-8. Vigência: 12 meses, contados a partir da data
especificada na Ordem de Serviço.
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 28/ADCO/ADLA/2024
LRE Nº 197/ADLI-3/SEDE/2023.
Vencedora:
LOGMOV 
SOLUÇÕES
LTDA,
CNPJ 
Nº
44.333.497/0001-35.
Contratação de empresa para fornecimento de lixeiras e acessórios para uso nos
aeroportos administrados pela INFRAERO, pelo Sistema de Registro de Preços - LT 03, no
valor de R$ 87.984,00. Vigência: 12 meses a contar desta publicação. Informações:
www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-3521.
RICARDO DA SILVA VIANNA JUNIOR
Gerente de Logística Administrativa
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS
COORDENAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 87/ADLI-3/SEDE/2024
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
DE COLETA E ANÁLISE DA QUALIDADE DA ÁGUA POTÁVEL PARA CONSUMO HUMANO
E DOS EFLUENTES SANITÁRIOS, NOS AEROPORTOS DO CEARÁ - CE. Abertura: 9h,
6/5/2024,
www.licitacoes-e.com.br
(1043309). 
Edital:
www.licitacoes-e.com.br 
e
www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3066/3487
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Coordenador de Licitações de Despesas
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
LICITAÇÃO CODEBA Nº 3/2023
Objeto: Obra de adequação do cercamento do perímetro alfandegado da Área do
Porto de Ilhéus e implantação de cercamento das áreas 12 e 13 do Plano de Desenvolvimento
e Zoneamento (PDZ) 2023. Sagrou-se vencedora a empresa NAUTILLUS CONSTRUCOES E
COMERCIO LTDA, CNPJ nº 34.065.417/0001-54 com o valor de R$ 3.416.876,54 (três milhões,
quatrocentos e dezesseis mil, oitocentos e setenta seis reais e cinquenta e quatro centavos).
O objeto foi adjudicado à mencionada empresa e o certame foi homologado pela Diretoria
Executiva da CODEBA, conforme Ata da 406ª Reunião Ordinária.
ROGERIO MALHADO DE SOUSA PEREIRA
Pregoeiro
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 233/2023
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN torna pública a
HOMOLOGAÇÃO do Pregão supracitado, em 10/04/2024, conforme registros no sistema
Licitações-e
do Banco
do
Brasil,
sítio eletrônico
www.licitacoes-e.com.br. Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO NO SIGAP. Venceu o LOTE 01 (único) por R$
425.750,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil setecentos e cinquenta reais) a empresa DATACOM
CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA- CNPJ: 08.628.957/0001-99.
PAULO MACHADO DA FONSECA JÚNIOR
Presidente da CPL
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 380/2022; Contrato nº 006/2024, Contratante: Administração do Porto de
Maceió-APMC; Contratada: DORIVAL SANTOS LIMA FILHO - ME - CNPJ sob o nº
13.475.559/0001-10; Objeto: Prestação de serviços de Manejo e Controle de Pombos;
Prazo: 12 (doze) meses; Data da Assinatura: 22.03.2024; Signatários: Srs. Diogo Holanda
Pinheiro - Contratante e Dorival Santos Lima Filho - ME - Contratada.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: Futura e
Eventual Contratação de Empresa prestadora dos serviços de Agenciamento de
Passagens Aéreas Nacionais e outros serviços correlatos. Fundamentação Legal: Art. 29,
I, da Lei Federal 13.303/2016; período de propostas; encaminhar até 05(cinco) dias
úteis,
à contar
da
data da
publicação; Solicitação
do
Termo de
Referência:
compras@portodemaceio.com.br ou através do site www.portodemaceio.com.br -
contato: (82) 21212575 - Ângela Maria do Couto.
Maceió/AL, 10 de abril de 2024.
ANGELA MARIA DO COUTO
P/Chefe do SETOAD/PMC
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: Contratação de
Empresa para Elaboração do estudo de Análise de Risco - EAR, Plano de Controle de
Emergências - PCE, Plano de Ajuda Mútua - PAM e atualização e atualização do Plano de
Área do Porto Organizado de Maceió. Fundamentação Legal: Art. 29, I, da Lei Federal
13.303/2016; período de propostas; encaminhar até 05(cinco) dias úteis, à contar da data da
publicação; Solicitação do Termo de Referência: compras@portodemaceio.com.br ou através
do site www.portodemaceio.com.br - contato: (82) 21212575 - Ângela Maria do Couto.
Maceió/AL, 10 de abril de 2024.
ANGELA MARIA DO COUTO
P/Chefe do SETOAD/PMC
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: Contratação de
Empresa especializada p/prestação de serviços de Lavagem, Limpeza e Desinfecção
Bacteriológica dos reservatórios de água potável e Serviço de Coleta e Análise Físico-Química e
Bacteriológica da Água Potável do Porto de Maceió. Fundamentação Legal: Art. 29, I, da Lei
Federal 13.303/2016; período de propostas; encaminhar até 05(cinco) dias úteis, à contar da
data da publicação; Solicitação do Termo de Referência: compras@portodemaceio.com.br ou
através do site www.portodemaceio.com.br - contato: (82) 21212575 - Ângela Maria do Couto.
Maceió/AL, 10 de abril de 2024.
ANGELA MARIA DO COUTO
P/Chefe do SETOAD/PMC
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DO ALTO SOLIMÕES
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 194063
Número do Contrato: 39/2023.
Nº Processo: 08782.002070/2022-78.
Contratante: COORDENACAO REG. DO ALTO SOLIMOES/AM. Contratado: 13.993.675/0001-
20 - M. L. PERES EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento
tem por objeto repactuação de preços, com base na Convenção Coletiva de Trabalho
2024/2024, número de registro no MTE: AM000563/2023, a partir de 01/01/2024,
acrescendo o valor de R$ 12.788,97 (doze mil, setecentos e oitenta e oito reais e noventa
e sete centavos), no 2º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 39/2023, perfazendo o
montante estimado de R$ 106.644,48 (cento e seis mil e seiscentos e quarenta e quatro
reais e quarenta e oito centavos). Valor a ser acrescido pelo Segundo Termo de
Apostilamento: R$ 12.788,97. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 106.644,48. Data de
Assinatura: 10/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 194063
Número do Contrato: 195/2023.
Nº Processo: 08782.002681/2023-05.
Contratante: COORDENACAO REG. DO ALTO SOLIMOES/AM. Contratado: 13.993.675/0001-
20 - M. L. PERES EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento
tem por objeto repactuação de preços, com base nas Convenções Coletivas de Trabalho
2023/2024, números
de registro
no MTE:
AM000007/2023, AM000197/2023
e
AM000132/2023, a partir de 01/01/2024, acrescendo o valor de R$ 15.526,98 (quinze mil
quinhentos e vinte e seis reais e noventa e oito centavos), no 2º Termo de Apostilamento
ao Contrato nº 195/2023, perfazendo o montante estimado de R$ 375.946,63 (trezentos e
setenta e cinco mil, novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e três centavos). Valor
a ser acrescido pelo Segundo Termo de Apostilamento: R$ 15.526,98. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 375.946,63. Data de Assinatura: 10/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Wemerson Charles
Silva (NB: 5209978768, CPF: 012*****99, Representante Legal: Lucelene Moises da Silva,
CPF 000*****00); Adriana Candido de Avelar (NB: 1095785335, CPF: 726*****34,
Representante Legal: Ezequiel Candido de Avelar, CPF 340*****04); Sara Nadia Nascimento
Pereira (NB: 5142381536, CPF: 023*****29, Protocolo: 1020128870, Representante Legal:
Jacy de Jesus Nascimento, CPF 491*****53); Tania Maria da Silva (NB: 7045229950, CPF:
056*****85, Protocolo: 1063777605); Jady Oliveira de Lima (NB: 7023144642, CPF:
003*****02, Protocolo: 2013588702); Enock da Silva Rocha (NB: 1056098730, CPF:
464*****04); Manoelito Gomes de Oliveira Junior (NB: 7018558671, CPF: 862*****60);
Jose Paulo Rodrigues dos Santos (NB: 7014794524, CPF: 186*****44);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Ruth Teixeira Agostinho (NB: 1398371430, CPF:
478*****87, Protocolo: 1572302399); Antonio Jose Patricio (NB: 5383695717, CPF:
022*****57,
Protocolo: 179683685);
Ernesto
Santos
Pires (NB:
7019890424, CPF:
080*****44, Protocolo: 963958681); Gerson Dias da Conceicao (NB: 1029390263, CPF:
859*****57, Protocolo: 1237778903, Representante Legal: Maria Izabel Dias Conceicao,
CPF 805*****68); Maria Dilma Mota Bueno (NB: 5535062967, CPF: 159*****60, Protocolo:
961502022); Tereza Geraldo Piazentin (NB: 1369856684, CPF: 187*****97, Protocolo:
1134056770); Marinalva Barbosa Feitosa (NB: 5416441093, CPF: 435*****53, Protocolo:
1076504460); Milton Santos de Carvalho Junior (NB: 5000304469, CPF: 054*****07,
Protocolo: 1167729240, Representante Legal: Marlene Rosa da Exaltacao Carvalho, CPF
835*****04); Marcos de Souza Silva (NB: 5061568318, CPF: 020*****86, Protocolo:
1108442162); Maria Judite da Silva (NB: 1415659416, CPF: 870*****87, Protocolo:
1645274313, Representante Legal: Leandro Pedro da Silva, CPF 006*****81); Orias
Marciano da Silveira (NB: 7039052360, CPF: 294*****47, Protocolo: 1886752903); Nicole
Quetelen Macedo dos Santos (NB: 5401672043, CPF: 060*****47, Protocolo: 1248748707,
Representante Legal: Islaine Macedo dos Santos, CPF 025*****79); Mariluci Fernandes da
Silva (NB: 1464281901, CPF: 214*****09, Protocolo: 2119669040); Lillian Kelly Silva dos
Santos (NB: 5051875900, CPF: 351*****39, Protocolo: 1889265208, Representante Legal:
Adriana Silva Barbosa, CPF 273*****06); Luana Coelho Albuquerque (NB: 1327675975,
CPF: 084*****00, Protocolo: 1072831093, Representante Legal: Glenda Hercy Coelho, CPF
422*****04); Celia Fatima de Souza (NB: 5213424550, CPF: 116*****10, Protocolo: