DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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123
Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Convênio n° 001/2023 (SAGE 177/2023) entre a Secretaria
Municipal de Saúde de Belo Horizonte inscrito no CNPJ sob o n° 18.715.383/0001-40,
com sede na Av. Afonso Pena nº 2.336 - Bairro Savassi - Belo Horizonte/Minas Gerais,
a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, CNPJ n° 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365,
Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, através de seu INSTITUTO RENE
RACHOU e a FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM
SAUDE - FIOTEC, inscrita no CNPJ/MF nº 02.385.669/0001-74, com sede na Av. Brasil,
4.036, Manguinhos, Rio de Janeiro-RJ. Objeto: Retificação da Cláusula 7.1 do Termo de
Cooperação originário, que veda a utilização dos recursos para aquisição de insumos,
indo de encontro com o estabelecido no § 4º do Artigo 3º da Resolução SES/MG nº
8.453/2022. Assinatura: 02 de abril de 2024. Vigência: A partir da data de assinatura
até 27/10/2026. Signatários: Thaysa Drumond Martins, Subsecretária de atenção à
Saúde do Município de BH CPF ***.250.307-**, CRISTIANE TEIXEIRA SENDIM - Diretora
FIOTEC CPF ***.522.297-**, MARIO SANTOS MOREIRA - Presidente Fiocruz CPF
***.386.357-**. Processo FIOCRUZ nº 25381.000361/2023-44.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Parceria com transferência de recurso n° 121/2022
entre a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, CNPJ 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365,
Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21040-900, por intermédio da GEREB, com a
interveniência da Fundação para Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde -
denominada FIOTEC, inscrita no CNPJ 02.385.699/001-74, com sede na Av, Brasil nº 4.036,
Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21040-361, a Fundação Universidade Federal do
Maranhão - UFMA, inscrita no CNPJ 06.279.103/0001-19, com sede Av. dos Portugueses, nº
1966, Vila Bacanga - São Luís/MA, CEP: 65080-805, e a Fundação Sousândrade de Apoio ao
Desenvolvimento da UFMA - FSADU, inscrita no CNPJ sob o n° 07.060.718/0001-12, com
sede na Rua das Juçaras, nº 28, Quadra 44, Jardim Renascença, São Luís - MA, CEP 65075-
230. Objeto: O 1º Termo Aditivo tem como a finalidade a ampliação da oferta do curso
para mais 250 (duzentos e cinquenta) médicos bolsistas no Programa Médicos pelo Brasil
(PMpB), ajustando, em consequência, o prazo de vigência de 21/09/2022 a 21/06/2026, e
a suplementação de recursos em R$ 1.629.236,61 (um milhão, seiscentos e vinte e nove
mil, duzentos e trinta e seis reais e sessenta um centavo) passando o valor global do
Acordo de Parceria de R$ 6.516.946,40 para R$ 8.146.183,01 (oito milhões, cento e
quarenta e seis mil, cento e oitenta e três reais e um centavos), os ajustes na estratégia
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 950831/2023. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, , Unidade Gestora: 400076,
Convenente: CENTRO CULTURAL E ESPORTIVO, CNPJ nº 07912515000107. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 350.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/12/2023 a
15/07/2024. Data de Assinatura: 07/03/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DO TRABALHO E
EMPREGO / GILBERTO CARVALHO - Secretário
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. João Batista de
Gerome, CPF nº ***397.890**, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo
OFÍCIO SEI
Nº 18083/2024/MTE foi devolvido
ao remetente após
tentativa de
comunicação via postal, para solucionar pendências relativas ao Convênio PNPE nº
47597.000189/2007-16- SIAFI 598767, conforme informado, no prazo de 15 (quinze) dias.
O não atendimento a esta notificação poderá resultar em instauração de tomada de
contas especial 15 (quinze) dias. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do
processo,
a
ser
solicitada
pelo
telefone
(61)
2021-5252
ou
pelo
e-mail:
dpc@trabalho.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO
GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE 11 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO SETOR DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo
relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista.
As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site
http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n°
854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, situada na Rua Coronel José Monteiro, 317, a fim de
ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e
posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
WELLINGTON HENRIQUE DOS SANTOS PENA MOREIRA
14152.115130/2020-79
159,65
.
WELLINGTON HENRIQUE DOS SANTOS PENA MOREIRA
14152.114906/2020-33
1.368,61
.
WELLINGTON HENRIQUE DOS SANTOS PENA MOREIRA
14152.115128/2020-08
144,72
.
WELLINGTON HENRIQUE DOS SANTOS PENA MOREIRA
14152.115129/2020-44
144,72
.
WELLINGTON HENRIQUE DOS SANTOS PENA MOREIRA
14152.115125/2020-66
538,00
.
WELLINGTON HENRIQUE DOS SANTOS PENA MOREIRA
14152.115122/2020-22
868,31
.
WESLEY WANDERLEI CANDIDO
14152.067765/2020-52
578,87
.
WESLEY WANDERLEI CANDIDO
14152.067758/2020-51
1.368,61
.
WESLEY WANDERLEI CANDIDO
14152.067769/2020-31
13.926,63
.
WESLEY WANDERLEI CANDIDO
14152.067766/2020-05
578,87
.
WESLEY WANDERLEI CANDIDO
14152.067767/2020-41
578,87
.
WEX SOLUCOES EM SERVICOS LTDA
14152.014080/2020-11
195,79
.
W N DE PAULA
14152.121993/2020-85
1.368,61
.
W N DE PAULA
14152.121995/2020-74
2.106,16
.
W N DE PAULA
14152.121994/2020-20
723,59
.
WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA
14152.045102/2020-87
402,53
.
WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA
14152.045062/2020-73
1.690,63
.
WAGNER ARMANI
46393.000226/2019-53
9.588,28
.
WAGNER ARMANI
46393.000224/2019-64
1.013,02
.
WAGNER ARMANI
46393.000225/2019-17
1.013,02
.
WAGNER ARMANI
46393.000223/2019-10
1.519,53
.
YUDA NO RAION SUSHI BAR E RESTAURANTE LTDA
14152.062507/2020-80
15.323,04
.
YUDA NO RAION SUSHI BAR E RESTAURANTE LTDA
14152.019429/2020-01
3.200,00
.
UMA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
14152.037743/2020-68
1.071,40
.
UMA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
14152.037746/2020-00
3.216,10
.
UMA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
14152.037747/2020-46
3.216,10
.
UMA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
14152.037745/2020-57
3.216,10
.
UMA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
14152.037744/2020-11
800,00
.
UMA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
14152.037748/2020-91
4.301,75
.
UNIC AGENCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA
47999.006351/2019-11
466,77
.
UNIC AGENCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA
47999.006352/2019-65
578,87
.
UNIC AGENCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA
47999.006353/2019-18
361,79
.
UNIC AGENCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA
47999.006354/2019-54
2.243,12
.
V A DA FONSECA DE SOUZA SILVA
14152.021450/2020-69
144,72
.
V A DA FONSECA DE SOUZA SILVA
14152.016831/2020-26
1.368,61
.
VALIAS & AZEVEDO RESTAURANTE E BUFFET LTDA
14152.019319/2020-31
800,00
.
VERDE AMARELA VARIEDADES LTDA
14152.081006/2020-01
1.368,61
.
VERDE AMARELA VARIEDADES LTDA
14152.081010/2020-61
46,74
.
VERDE AMARELA VARIEDADES LTDA
14152.081007/2020-47
144,72
.
VERDE AMARELA VARIEDADES LTDA
14152.081009/2020-36
289,44
.
VICTOR GONCALVES E FILHOS LIMITADA
14152.084804/2020-86
144,72
.
VICTOR GONCALVES E FILHOS LIMITADA
14152.084805/2020-21
151,33
.
VIOBRAS - CONSTRUCOES LTDA
14152.032689/2020-64
2.905,52
.
VIOBRAS - CONSTRUCOES LTDA
14152.032858/2020-66
805,06
MESSIAS RIBEIRO DO PRADO
de monitoramento e avaliação, essencial para o componente da pesquisa, nos relatórios de
prestação de contas e nas rubricas previstas para melhor operacionalização entre as partes.
Assinatura: 11/04/2024. Signatários: MÁRIO SANTOS MOREIRA, Presidente da Fiocruz;
CRISTIANE TEIXEIRA SENDIM, Diretora-Executiva da FIOTEC; MARIA FABIANA DAMÁSIO
PASSOS, Diretora da GEREB; FERNANDO CARVALHO SILVA, Reitor da UFMA e; EVANGELINA
MARIA
MARTINS
NORONHA,
Presidente
da
FSADU.
Processo
FIOCRUZ
n°
25027.000236/2022-92.
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