DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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131
Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
VENTTUS BEACH BAR LTDA
14152.177397/2023-01
AI
22.644.008-7
827,13
. VIVEIRO DU CAMPO PRODUCAO E
COMERCIO DE MUDAS LTDA
14152.080195/2023-39
AI
22.546.806-9
224,43
. VIVEIRO DU CAMPO PRODUCAO E
COMERCIO DE MUDAS LTDA
14152.080200/2023-11
AI
22.546.811-5
224,43
. VIVEIRO DU CAMPO PRODUCAO E
COMERCIO DE MUDAS LTDA
14152.080201/2023-58
AI
22.546.812-3
662,91
. VIVEIRO DU CAMPO PRODUCAO E
COMERCIO DE MUDAS LTDA
14185.011297/2023-27
ND
20.272.313-5
207.499,91
.
VLI MULTIMODAL S.A.
14152.194368/2023-03
AI
22.660.979-1
3.445,87
.
VLI MULTIMODAL S.A.
14152.194370/2023-74
AI
22.660.981-2
5.166,71
.
VLI MULTIMODAL S.A.
14152.196330/2023-67
AI
22.662.941-4
3.410,31
.
VLI MULTIMODAL S.A.
14152.196333/2023-09
AI
22.662.944-9
6.727,48
RODRIGO ANTONIO EWERTON DE SANT ANNA
Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRTE/ES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO 2BQHWU DE 9 DE ABRIL DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de
30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração
e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos,
a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço
eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem
como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se
disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
.
E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
.
43.214.060 VILCILIANE BARBIERI DA SILVA REIS
14152.032929/2024-54
AI
22.715.677-3
. ABITARE -
OBRAS PLANEJADAS
EM MADEIRAS
LT DA
14185.001674/2024-09
ND
20.296.000-5
.
ALEXANDRE COLA AMIGO 10950779709
14152.022789/2024-14
AI
22.705.537-3
. ALMEIDA 
CONSULTORIA, 
COMUNICACAO,
MARKETING E EVEN
14185.003211/2024-73
ND
20.297.700-5
.
ANDRE DE FREITAS PUZIOL
14152.031805/2024-51
AI
22.714.553-4
.
ANDRE DE FREITAS PUZIOL
14152.031826/2024-77
AI
22.714.574-7
.
ARCELORMITTAL TUBARAO COMERCIAL S.A.
14152.018306/2024-79
AI
22.701.054-0
. ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITO-
SANTENSE - A
14152.029777/2024-11
AI
22.712.525-8
.
BAR DO GIL LTDA
14152.029327/2024-10
AI
22.712.075-2
.
BOOMKEBAB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.009293/2024-47
AI
22.692.041-1
.
CARLOS ALBERTO FERREIRA PEREIRA
14152.029370/2024-85
AI
22.712.118-0
.
CARLOS ALBERTO FERREIRA PEREIRA
14152.029372/2024-74
AI
22.712.120-1
.
CARLOS ALBERTO FERREIRA PEREIRA
14152.029373/2024-19
AI
22.712.121-0
.
CARLOS ALBERTO FERREIRA PEREIRA
14152.029378/2024-41
AI
22.712.126-1
.
CARLOS ALBERTO FERREIRA PEREIRA
14152.029381/2024-65
AI
22.712.129-5
.
CARLOS ALBERTO FERREIRA PEREIRA
14152.029384/2024-07
AI
22.712.132-5
.
CARLOS ALBERTO FERREIRA PEREIRA
14152.029385/2024-43
AI
22.712.133-3
.
CONSTRUTORA SAO SILVANO LTDA
14152.034043/2024-45
AI
22.716.791-1
.
CONSTRUTORA SAO SILVANO LTDA
14152.034044/2024-90
AI
22.716.792-9
.
CONSTRUTORA SAO SILVANO LTDA
14152.034047/2024-23
AI
22.716.795-3
.
CONSTRUTORA SAO SILVANO LTDA
14152.034050/2024-47
AI
22.716.798-8
.
CONSTRUTORA SAO SILVANO LTDA
14152.034051/2024-91
AI
22.716.799-6
.
CONSTRUTORA SAO SILVANO LTDA
14152.034102/2024-85
AI
22.716.850-0
.
CONSTRUTORA SAO SILVANO LTDA
14152.034115/2024-54
AI
22.716.863-1
.
CONSTRUTORA SAO SILVANO LTDA
14152.034122/2024-56
AI
22.716.870-4
.
CONSTRUTORA SAO SILVANO LTDA
14185.004688/2024-76
ND
20.299.393-1
.
DAYANE RAMOS CAMPOS 14453229780
14152.028151/2024-89
AI
22.710.899-0
.
DAYANE RAMOS CAMPOS 14453229780
14152.028156/2024-10
AI
22.710.904-0
.
DIOCELIO LINHARES CABRAL
14152.031719/2024-49
AI
22.714.467-8
.
DIOCELIO LINHARES CABRAL
14152.031721/2024-18
AI
22.714.469-4
. ELIT INDUSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS
LT DA
14152.023529/2024-58
AI
22.706.277-9
. ELIT INDUSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS
LT DA
14152.023545/2024-41
AI
22.706.293-1
. ELIT INDUSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS
LT DA
14152.023652/2024-79
AI
22.706.400-3
. ELIT INDUSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS
LT DA
14152.023654/2024-68
AI
22.706.402-0
. ELIT INDUSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS
LT DA
14152.023656/2024-57
AI
22.706.404-6
. ELIT INDUSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS
LT DA
14152.023657/2024-00
AI
22.706.405-4
. ELIT INDUSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS
LT DA
14152.023659/2024-91
AI
22.706.407-1
. ELIT INDUSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS
LT DA
14152.023662/2024-12
AI
22.706.410-1
.
FENIX TELECOMUNICACOES LTDA
14185.004379/2024-04
ND
20.299.041-9
.
GERDAU ACOMINAS S/A
14152.020417/2024-45
AI
22.703.165-2
.
GERDAU ACOMINAS S/A
14152.021260/2024-75
AI
22.704.008-2
. GRAMAZINI GRANITOS E MARMORES THOMAZINI
LT DA
14152.021819/2024-67
AI
22.704.567-0
.
I C BARBOSA BORRACHARIA E LAVAJATO LTDA
14152.023846/2024-74
AI
22.706.594-8
.
I C BARBOSA BORRACHARIA E LAVAJATO LTDA
14152.028474/2024-72
AI
22.711.222-9
.
I C BARBOSA BORRACHARIA E LAVAJATO LTDA
14152.028479/2024-03
AI
22.711.227-0
. INCOVEL INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO
S/A
14152.034566/2024-91
AI
22.717.314-7
. INCOVEL INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO
S/A
14152.034568/2024-81
AI
22.717.316-3
. INCOVEL INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO
S/A
14152.034569/2024-25
AI
22.717.317-1
. INCOVEL INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO
S/A
14152.034570/2024-50
AI
22.717.318-0
. INCOVEL INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO
S/A
14185.004455/2024-73
ND
20.299.127-0
.
JULIVAL JACINTO FERRAZ
14185.004834/2024-63
ND
20.299.555-1
.
KEILA SILHETES BATISTA
14152.032830/2024-52
AI
22.715.578-5
.
KEILA SILHETES BATISTA
14152.032832/2024-41
AI
22.715.580-7
.
KEILA SILHETES BATISTA
14152.032833/2024-96
AI
22.715.581-5
.
KEILA SILHETES BATISTA
14152.032835/2024-85
AI
22.715.583-1
.
KEILA SILHETES BATISTA
14152.032836/2024-20
AI
22.715.584-0
.
KEILA SILHETES BATISTA
14152.032837/2024-74
AI
22.715.585-8
.
KEILA SILHETES BATISTA
14152.032839/2024-63
AI
22.715.587-4
.
KEILA SILHETES BATISTA
14152.032840/2024-98
AI
22.715.588-2
.
KEILA SILHETES BATISTA
14152.033953/2024-19
AI
22.716.701-5
.
KEILA SILHETES BATISTA
14152.033955/2024-08
AI
22.716.703-1