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DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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132
Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
KEILA SILHETES BATISTA
14152.033956/2024-44
AI
22.716.704-0
.
KEILA SILHETES BATISTA
14152.033960/2024-11
AI
22.716.708-2
.
KEILA SILHETES BATISTA
14152.033961/2024-57
AI
22.716.709-1
.
KEILA SILHETES BATISTA
14152.033962/2024-00
AI
22.716.710-4
.
KEILA SILHETES BATISTA
14152.033963/2024-46
AI
22.716.711-2
.
KEILA SILHETES BATISTA
14152.034075/2024-41
AI
22.716.823-2
.
KEILA SILHETES BATISTA
14152.034077/2024-30
AI
22.716.825-9
.
KEILA SILHETES BATISTA
14152.034082/2024-42
AI
22.716.830-5
.
LBC LAS VEGAS BAR LTDA
14152.031186/2024-03
AI
22.713.934-8
.
LBC LAS VEGAS BAR LTDA
14152.031798/2024-98
AI
22.714.546-1
.
MARIA IZABEL DE LIMA SOUZA 25570668268
14152.032365/2024-50
AI
22.715.113-5
.
MINERACAO THOMAZINI LTDA
14152.021841/2024-15
AI
22.704.589-1
.
NEIVA PAES DE SOUZA TAVARES
14152.033792/2024-55
AI
22.716.540-3
.
NEIVA PAES DE SOUZA TAVARES
14152.033794/2024-44
AI
22.716.542-0
. PRAIA DA COSTA COMERCIO DE BIJUTERIAS E
ACESSORIOS LTDA
14152.034485/2024-91
AI
22.717.233-7
.
SRK COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.028173/2024-49
AI
22.710.921-0
.
STYROVIX INDUSTRIA DE EPS LTDA
14152.029907/2024-15
AI
22.712.655-6
.
STYROVIX INDUSTRIA DE EPS LTDA
14152.029908/2024-51
AI
22.712.656-4
.
STYROVIX INDUSTRIA DE EPS LTDA
14152.029910/2024-21
AI
22.712.658-1
.
TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA
14152.021831/2024-71
AI
22.704.579-3
.
TOLEDO MINERACAO LTDA
14152.021832/2024-16
AI
22.704.580-7
. USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A.
USIMINAS
14152.019613/2024-77
AI
22.702.361-7
. VANILDA 
FERNANDA
DE 
SOUZA
GOMES
05815103721
14185.004482/2024-46
ND
20.299.158-0
. VIDRACARIA CRISTAL GLASS COMERCIO E SERVICOS
LT DA
14185.003498/2024-31
ND
20.298.026-0
.
WALTER GONCALVES DE SOUZA JUNIOR
14152.015911/2024-98
AI
22.698.659-4
RODRIGO ANTONIO EWERTON DE SANT ANNA
Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRTE/ES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO XBAKQ8
EM 11 DE ABRIL DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. JOSE ANTONIO DUARTE JUNIOR
14152.031213/2024-30
AI
22.713.961-5
. JOSE ANTONIO DUARTE JUNIOR
14152.031215/2024-29
AI
22.713.963-1
. JOSE ANTONIO DUARTE JUNIOR
14152.031216/2024-73
AI
22.713.964-0
. JOSE ANTONIO DUARTE JUNIOR
14152.031217/2024-18
AI
22.713.965-8
. JOSE ANTONIO DUARTE JUNIOR
14152.031218/2024-62
AI
22.713.966-6
. JOSE ANTONIO DUARTE JUNIOR
14185.004343/2024-12
ND
20.298.995-0
MARCELO NANTES DE OLIVEIRA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada
pelo seu Diretor-Geral, Sr. RAFAEL VITALE RODRIGUES. CONTRATADA: CONCESSIONÁRIA
ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A., representada por seus diretores, Sr. RUI JUAREZ KLEIN e o Sr.
CARLOS EDUARDO AUCHEWSKI XISTO: Contrato de Concessão relativo ao Edital nº
01/2021. ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 01/2021.
RESUMO DO OBJETO: postergar a implantação dos 3 (três) Postos de Pesagem previstos no
item 3.4.7 do PER e os Detectores de Altura previstos no item 3.4.3.4 do PER, bem como
estabelecer a correspondente aplicação do Fator D como forma de reequilíbrio econômico-
financeiro, em razão da alteração apenas de cronograma de obras, conforme previsto no
CONTRATO, além da suspensão de penalidades previstas no CONTRATO, considerando o
novo prazo de implantação dos Postos de Pesagem. DATA DA ASSINATURA: 10/04/2024.
O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet
- Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br.
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
12969/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
82.743.832/0001-62, MEI2A35, FRMEV00860392024, 606-82; ***.826.769-**,
LXV5J67, FRMEV00862422024, 606-82; 02.556.290/0001-80, JAT9G12, FRMEV00863922024,
606-82; 17.363.989/0001-09, RNC7C34, FRMEV00854602024, 606-82; 10.684.745/0001-70,
RLA8J93, FRMEV00874582024, 606-82; ***.229.106-**, GXM7H91, FRMEV00861852024,
606-82; 06.309.794/0001-56, JBO7E11, FRMEV00867032024, 606-82; 68.979.111/0001-25,
SUV1E00, FRMEV00881072024, 606-82; SUX4I88, FRMEV00886302024, 606-82; SUP9I66,
FRMEV00891812024, 606-82; 07.869.508/0001-70, QIQ0E60, FRMEV00882342024, 606-82;
46.252.029/0001-61,
EVR9G19, 
FRMEV00876742024,
606-82;
04.309.086/0001-90,
QXZ5C65,
FRMEV00882932024, 
606-82;
08.469.929/0001-76,
ITR7A57,
FRMEV00888402024, 606-82; 95.592.077/0001-04, IWY2504, FRMEV00888412024, 606-82;
IZZ2F62, FRMEV00899522024, 606-82; 27.085.054/0001-53, QJQ8153, FRMEV00892072024,
606-82; 10.514.661/0001-99, QCX4309, FRMEV00855862024, 606-82; 18.874.704/0001-59,
GXS5717,
FRMEV00889062024, 
606-82;
03.724.279/0001-44,
IMB5317,
FRMEV00893212024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
12998/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
49.326.307/0001-76, QIZ1I40, FRMEV00888762024, 606-82; ***.529.668-**,
BYD4H56, 
FRMEV00895672024, 
606-82; 
17.196.801/0001-77, 
HIA6B32,
FRMEV00896312024, 606-82; 97.211.676/0001-66, JAG8A60, FRMEV00899612024, 606-82;
49.914.641/0001-40, 
CUb2811, 
FRMEV00900542024,
606-82; 
22.447.684/0007-00,
FPG3J16, FRMEV00901002024, 606-82; 02.836.056/0175-05, ELQ0J31, FRMEV00901342024,

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