DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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134
Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13024/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 10 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.835.129/0001-97, , FREVP00228772024, 773-0; , FREVP00228822024, 773-0;
23.448.219/0001-53, , FREVP00231782024, 773-0; ***.814.638-**, , FREVP00236042024,
773-0;
***.093.905-**,
,
FREVP00236342024,
773-0;
16.670.085/0001-55,
,
FREVP00237342024, 773-0; ***.215.218-**, , FREVP00237542024, 773-0; 17.567.256/0001-
88,
,
FREVP00234582024,
773-0;
***.162.820-**,
,
FREVP00232242024,
773-0;
***.168.935-**, , FREVP00238252024, 773-0; ***.007.581-**, , FREVP00238842024, 773-0;
***.710.688-**, , FREVP00238882024, 773-0; 28.838.974/0001-68, , FREVP00239222024,
773-0; ***.137.207-**, , FREVP00239292024, 773-0; ***.299.178-**, , FREVP00239532024,
773-0;
***.738.051-**,
,
FREVP00239502024,
773-0;
02.724.209/0002-04,
,
FREVP00240882024, 773-0; ***.224.189-**, , FREVP00241342024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13025/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.606.549/0001-24, PPX9E36, EPSMA00170552024, 683-12; 38.081.947/0001-
47, RYK5J36, EPSMA00172042024, 683-12; FFW8I85, EPSMA00174552024, 683-12;
14.271.206/0001-60, PLY1I07, EPSMA00173002024, 683-13; 01.121.175/0001-10, OFL9715,
EPSMA00173532024, 683-13; 81.557.472/0001-41, MLM2660, EPSMA00174572024, 683-
13; 60.869.336/0020-80, AVH5A58, EPSMA00174772024, 683-12; 19.900.000/0008-42,
BEB8J76, EPSMA00175262024, 683-12; GHE4G53, EPSMA00177252024, 683-13; EO E 2 C 1 6 ,
EPSMA00178382024, 683-12; MKS9I28, EPSMA00179132024, 683-12; 10.666.522/0001-80,
FOO7153,
EPSMA00175542024,
683-12;
DPB9B07,
EPSMA00179272024,
683-13;
11.330.226/0003-39, JCD0J47, EPSMA00176212024, 683-12; 14.796.754/0002-95, SEE2A77,
EPSMA00176522024, 683-12; 77.863.223/0145-90, QJQ6B50, EPSMA00177562024, 683-12;
***.730.107-**, KTK5207, EPSMA00177362024, 683-11; 72.050.636/0001-59, RKY6B76,
EPSMA00177612024, 683-12; 91.022.632/0034-70, RLE9B94, EPSMA00180912024, 683-12;
46.576.015/0001-01, PXE9I52, EPSMA00181262024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13026/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
50.221.019/0001-36,
ODM3J85,
EPSMA00165342024,
683-11;
FTU3G69,
EPSMA00166122024, 683-12; PJU8H41, EPSMA00167942024, 683-12; 39.494.215/0003-
03,
QCC6D45,
EPSMA00171292024,
683-13;
03.080.479/0001-01,
RVZ9J28,
EPSMA00171592024, 683-13; 77.752.293/0012-40, BEM6I72, EPSMA00171732024, 683-
12; 33.931.486/0014-55, SDQ3F73, EPSMA00172052024, 683-12; 24.051.272/0001-89,
EOE3E81,
EPSMA00172842024,
683-11;
08.155.675/0001-11,
KPQ4H05,
EPSMA00173092024, 683-13; 07.702.969/0001-53, QMT2225, EPSMA00173152024, 683-
13; 39.494.215/0004-94, JBP0B61, EPSMA00173372024, 683-13; 33.611.500/0177-80,
FDX8A43,
EPSMA00174442024,
683-12;
27.733.195/0001-35,
HHW6A04,
EPSMA00175362024, 683-11; 12.626.145/0001-81, IYV2F59, EPSMA00175482024, 683-
12;
33.337.122/0159-06,
JAU0J04,
EPSMA00175632024,
683-11;
BDZ6B13,
EPSMA00175662024, 683-11; 08.831.374/0001-60, FXF3F77, EPSMA00176592024, 683-
11; 02.433.453/0001-37, IWE6G85, EPSMA00177962024, 683-12; 60.561.800/0025-80,
QHI3D51,
EPSMA00179162024,
683-12;
89.637.490/0137-19,
ASH1A55,
EPSMA00184222024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13027/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 10 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.287.096/0001-60, SJU5B84, EPSMA00171402024, 683-12; 03.475.418/0001-
43,
MRN9C60,
EPSMA00172822024,
683-12;
24.151.373/0001-21,
RIZ7J98,
EPSMA00173052024, 683-12; 03.994.427/0003-02, QMK7F80, EPSMA00173182024, 683-12;
23.373.000/0003-02, RUY7D23, EPSMA00173982024, 683-12; 02.033.695/0001-33, KOE9978,
EPSMA00174092024, 683-13; 75.785.675/0004-35, MFQ9212, EPSMA00174662024, 683-13;
10.734.126/0002-24,
OQZ8F10,
EPSMA00179932024,
683-13;
05.988.286/0006-93,
DBM3407,
EPSMA00180832024,
683-12;
00.976.856/0001-05,
SQY0J53,
EPSMA00180842024, 683-12; 14.372.807/0001-60, ILR5D41, EPSMA00180882024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13029/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.225.953/0001-10, MLD8E38, FRMEV00914822024, 606-82; 23.981.958/0001-
06, SFC8H28, FRMEV00907522024, 606-82; ***.923.206-**, EPU9219, FRMEV00912092024,
606-82;
85.142.446/0001-03,
RLB4F09,
FRMEV00923452024,
606-82;
RLI7A80,
FRMEV00935322024,
606-82;
SXA8I91,
FRMEV00937222024,
606-82;
RLF3H51,
FRMEV00941482024,
606-82;
RYQ7I53,
FRMEV00945102024,
606-82;
RKY9H31,
FRMEV00945412024, 606-82; RXR9C80, FRMEV00945922024, 606-82; 39.538.670/0001-00,
ESX0F87,
FRMEV00910072024,
606-82;
05.630.803/0003-05,
FPB5E12,
FRMEV00912592024, 606-82; 08.874.903/0001-03, BDF4D86, FRMEV00934772024, 606-82;
BDF4D86,
FRMEV00935232024,
606-82;
35.624.263/0001-56,
RYP0A70,
FRMEV00937852024, 606-82; 29.708.067/0001-67, SFD2J50, FRMEV00940362024, 606-82;
16.503.262/0001-09, GAL4E30, FRMEV00940682024, 606-82; ***.274.508-**, GVG6D19,
FRMEV00943972024, 606-82; 37.321.364/0001-83, RHA3A53, FRMEV00947232024, 606-82;
20.895.426/0001-68, RMD8F48, FRMEV00942222024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13031/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
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