DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
606-82; 
***.159.410-**,
MLS2A31, 
FRMEV00902782024,
606-82; 
***.654.509-**,
MCO6874, 
FRMEV00903002024,
606-82; 
34.632.840/0001-99,
RMI5F46,
FRMEV00903882024, 606-82; 05.448.442/0001-19, ECO6602, FRMEV00904262024, 606-82;
28.067.083/0001-55, GXM5I46, FRMEV00904532024, 606-82; ***.808.421-**, EZV2H41,
FRMEV00907292024, 606-82; 41.842.055/0001-26, PVB7831, FRMEV00909452024, 606-82;
11.843.010/0001-05, MMK8C69, FRMEV00917842024, 606-82; ***.824.979-**, OZE2G01,
FRMEV00918492024, 606-82; 27.069.620/0001-33, PTZ9D72, FRMEV00923622024, 606-82;
***.058.100-**, ISA3F06, FRMEV00865552024, 606-82; ISA3F06, FRMEV00869232024, 606-
82; ***.439.388-**, DPE6072, FRMEV00881572024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13018/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.752.236/0001-23, JBM8B26, FRMEV00843342024, 606-82; 06.111.732/0001-
35,
NYK9B50, 
FRMEV00855652024,
606-82; 
20.646.684/0002-91,
SJO1F43,
FRMEV00894982024, 606-82; 11.787.985/0001-63, FUQ9E93, FRMEV00896322024, 606-82;
16.416.755/0001-01,
MIV1006, 
FRMEV00898582024,
606-82;
MIV1006,
FRMEV00899742024, 606-82; ***.661.048-**, FDJ9296, FRMEV00902702024, 606-82;
03.713.775/0001-00, 
RVV5A58, 
FRMEV00904742024, 
606-82; 
SYK0C13,
FRMEV00904372024, 606-82; ***.257.320-**, FCW5A80, FRMEV00905242024, 606-82;
93.466.076/0001-98, iuu1j28, FRMEV00906452024, 606-82; ***.171.270-**, MFB7E36,
FRMEV00904282024, 606-82; ***.867.429-**, APM2642, FRMEV00907252024, 606-82;
07.642.862/0001-67,
RUQ6A29, 
FRMEV00913692024,
606-82;
19.757.566/0002-71,
NBG3B37,
FRMEV00914002024, 
606-82;
51.988.330/0001-78,
PWX5J46,
FRMEV00914202024, 606-82; ***.207.539-**, ISG9H45, FRMEV00917052024, 606-82;
84.696.178/0001-09, MHF5288, FRMEV00923522024, 606-82; ***.368.619-**, CDL3083,
FRMEV00923602024, 606-82; 18.767.396/0001-62, ILT9F86, FRMEV00924422024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13020/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.588.739/0001-21, 
MKM8283,
FRMEV00842452024, 
606-82;
23.627.088/0001-71, RVF7E11, FRMEV00850352024, 606-82; 94.747.755/0001-06, JCB2C67,
FRMEV00864342024, 606-82; 19.237.566/0001-60, BBV5266, FRMEV00893222024, 606-82;
05.730.385/0001-66, QJJ1534, FRMEV00891582024, 606-82; ***.238.155-**, QMJ2A20,
FRMEV00894562024, 606-82; QMJ2A20, FRMEV00894572024, 606-82; ***.427.709-**,
AYF6F74, FRMEV00894252024, 606-82; 33.725.007/0001-20, ARS3J76, FRMEV00897832024,
606-82; 06.889.977/0001-98, QIP5305, FRMEV00901612024, 606-82; 14.921.219/0001-38,
QHU1A35, 
FRMEV00901692024, 
606-82; 
30.073.833/0001-43, 
EIR6370,
FRMEV00903612024, 606-82; 39.761.815/0001-29, IPK1F03, FRMEV00903662024, 606-82;
***.233.890-**, IUX3A56, FRMEV00904562024, 606-82; 29.270.622/0001-11, RYC4F63,
FRMEV00906032024, 606-82; 31.702.515/0001-67, QCZ9A68, FRMEV00904122024, 606-82;
01.945.637/0001-13, MWH5D44, FRMEV00904442024, 606-82; ***.441.479-**, MDQ7F60,
FRMEV00907172024, 606-82; ***.855.605-**, LRO9G66, FRMEV00914332024, 606-82;
10.466.983/0017-77, RKA4F82, FRMEV00925342024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13021/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
29.678.352/0001-82, 
GAG3493,
FRMEV00849602024, 
606-82;
89.248.579/0001-10,
EJZ3F81, 
FRMEV00898262024,
606-82;
79.942.140/0006-43,
RXP1I22, 
FRMEV00901072024, 
606-82;
43.802.316/0001-00, 
DJC2D15,
FRMEV00901242024, 606-82; 13.556.004/0001-00, ATC0F62, FRMEV00901472024, 606-82;
05.699.431/0001-01, 
RAK5D97,
FRMEV00901582024, 
606-82;
80.373.145/0001-77,
SEP9D96, 
FRMEV00902572024, 
606-82; 
06.161.433/0001-05, 
ATS8444,
FRMEV00906012024, 606-82; 03.306.726/0001-45, OYZ7766, FRMEV00906522024, 606-
82; 05.417.051/0001-37, BDC9J91, FRMEV00908912024, 606-82; 21.072.721/0001-87,
GIF5B38, 
FRMEV00914952024, 
606-82; 
38.119.932/0001-20, 
MGN9G00,
FRMEV00916842024, 606-82; 07.212.294/0001-64, STE9G46, FRMEV00918372024, 606-
82; 04.871.178/0001-69, HLQ2425, FRMEV00919802024, 606-82; 83.084.301/0001-78,
RYD6I69, 
FRMEV00921202024,
606-82; 
QIF8269,
FRMEV00922762024, 
606-82;
02.325.282/0001-22,
SYI8B42, 
FRMEV00922912024,
606-82;
80.654.387/0001-39,
AVT5700, 
FRMEV00923742024, 
606-82;
33.376.310/0001-64, 
LQF4289,
FRMEV00924102024, 606-82; 11.174.607/0001-04, QJH2A86, FRMEV00925332024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13022/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 10 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.787.608/0001-36, DRF7600, FRMEV00868552024, 606-82; ***.415.480-**,
IFK2D44, FRMEV00871252024, 606-82; ***.506.127-**, LBC2450, FRMEV00892282024, 606-
82; ***.294.526-**, CYR8154, FRMEV00899992024, 606-82; 18.500.734/0001-03, QWE3F87,
FRMEV00898072024, 606-82; 03.291.842/0001-38, RUQ4F54, FRMEV00908492024, 606-82;
***.446.078-**, DPB2d18, FRMEV00917882024, 606-82; 00.563.389/0001-83, JBR6C83,
FRMEV00923222024, 606-82; 16.889.940/0001-13, JBV8C28, FRMEV00925722024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13023/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.961.416-**, 
,
FREVP00220312024, 
773-0;
***.951.399-**, 
,
FREVP00220682024, 
773-0;
38.946.640/0001-61, 
,
FREVP00224532024, 
773-0;
***.844.068-**, , FREVP00225582024, 773-0; 37.336.727/0001-54, , FREVP00229022024,
773-0; 
***.788.629-**, 
, 
FREVP00229302024, 
773-0; 
58.752.296/0001-87, 
,
FREVP00237212024, 
773-0; 
***.285.488-**,
, 
FREVP00237482024, 
773-0;
10.526.785/0001-94, , FREVP00237922024, 773-0; ***.130.899-**, , FREVP00238902024,
773-0; 
***.557.261-**, 
, 
FREVP00238922024, 
773-0; 
07.541.903/0001-29, 
,
FREVP00238952024, 
773-0; 
***.652.170-**,
, 
FREVP00239142024, 
773-0;
03.922.726/0001-70, , FREVP00239412024, 773-0; ***.475.896-**, , FREVP00240922024,
773-0; 
***.141.467-**, 
, 
FREVP00240952024, 
773-0; 
02.506.326/0001-10, 
,
FREVP00241052024, 
773-0;
12.585.841/0001-97, 
,
FREVP00241282024, 
773-0;
08.619.332/0001-60, , FREVP00241492024, 773-0; ***.578.441-**, , FREVP00241522024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

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