DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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138
Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
12558/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
83.547.315/0001-80,
RXR9I81,
FRMEV00575522024,
606-82;
RLI7J84,
FRMEV00582732024,
606-82;
MKG6587,
FRMEV00601912024,
606-82;
RDV5E11,
FRMEV00709932024, 606-82; 34.061.816/0001-47, RXL9E03, FRMEV00607132024, 606-82;
rdy9c24, FRMEV00448262024, 606-82; RXM9B94, FRMEV00473982024, 606-82; RXL9E03,
FRMEV00474562024,
606-82;
MME7026,
FRMEV00504472024,
606-82;
RDY9B54,
FRMEV00511722024, 606-82; 07.756.543/0001-82, MLI9524, FRMEV00639232024, 606-82;
MLI9364, FRMEV00603142024, 606-82; MLI9524, FRMEV00444362024, 606-82; MLI9584,
FRMEV00463722024, 606-82; MLI9404, FRMEV00511022024, 606-82; 05.727.388/0001-40,
GAN6I20,
FRMEV00660552024,
606-82;
19.514.579/0001-39,
RTG0G16,
FRMEV00604502024, 606-82; 02.008.268/0001-03, MJE7104, FRMEV00473702024, 606-82;
93.028.173/0001-07,
IUU6326,
FRMEV00666652024,
606-82;
78.534.674/0001-63,
RYO3G29, FRMEV00722782024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
12559/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.678.137-**, , FREVP00069832023, 773-0; , FREVP00088922023, 773-0;
***.848.037-**, , FREVP00134352023, 773-0; ***.320.008-**, , FREVP00177072023, 773-0;
***.295.827-**, , FREVP00101982023, 773-0; , FREVP00116562023, 773-0; ***.756.817-**,
,
FREVP00116942023,
773-0;
,
FREVP00121602023,
773-0;
***.297.707-**,
,
FREVP00084392023, 773-0; ***.991.617-**, , FREVP00266032023, 773-0; ***.134.452-**, ,
FREVP00092412023, 773-0; ***.919.758-**, , FREVP00123042023, 773-0; ***.346.367-**, ,
FREVP00221722023, 773-0; ***.996.887-**, , FREVP00134912023, 773-0; ***.392.227-**, ,
FREVP00159622023,
773-0;
***.729.137-**,
,
FREVP00050302023,
773-0;
,
FREVP00048792023, 773-0; ***.924.447-**, , FREVP00028352023, 773-0; ***.045.787-**, ,
FREVP00432042023, 773-0; ***.121.427-**, , FREVP00220012023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
12562/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
52.134.798/0012-10, CLJ7J33, FRMEV00553572024, 606-82; 01.135.165/0001-
33,
MIV6H10,
FRMEV00591202024,
606-82;
05.557.506/0001-10,
IYY4710,
FRMEV00600302024, 606-82; 53.408.654/0001-15, FVT0G09, FRMEV00618372024, 606-82;
***.870.889-**, LYW6296, FRMEV00645572024, 606-82; 38.442.512/0001-80, BZA2I46,
FRMEV00614122024, 606-82; EMN8H85, FRMEV00672742024, 606-82; 22.161.042/0001-
47, RHD4B63,
FRMEV00420432024, 606-82;
SIM3H24, FRMEV00749902024,
606-82;
***.151.968-**, GVH5455, FRMEV00587182024, 606-82; 06.789.693/0001-20, RYQ1C00,
FRMEV00702972024,
606-82;
RYR1C00,
FRMEV00709832024,
606-82;
SXB1C00,
FRMEV00774022024, 606-82; 33.907.497/0001-85, BAS1D69, FRMEV00704672024, 606-82;
08.282.615/0001-60,
BDB8E04,
FRMEV00705242024,
606-82;
15.552.820/0001-63,
RHX2D51, FRMEV00714142024, 606-82; RHX2D51, FRMEV00773932024, 606-82; RHX2D51,
FRMEV00783532024, 606-82; 09.451.510/0001-50, JXR8F84, FRMEV00769232024, 606-82;
11.417.001/0001-52, GCZ8I40, FRMEV00780102024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
12564/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.705.362/0001-90,
GDR8J33,
FRMEV00620762024,
606-82;
GGO9G28,
FRMEV00691972024, 606-82; 29.816.009/0001-57, RBF6E31, FRMEV00627162024, 606-82;
RBF6E34, FRMEV00645612024, 606-82; SFP2D35, FRMEV00653962024, 606-82; SFT0G81,
FRMEV00655072024, 606-82; ***.031.469-**, MEO3I47, FRMEV00638942024, 606-82;
MEO3I47,
FRMEV00663212024,
606-82;
MEO3I47,
FRMEV00718402024,
606-82;
30.430.379/0001-30, EJA1988, FRMEV00559092024, 606-82; 17.001.997/0001-05, ACC1360,
FRMEV00444652024, 606-82; 20.375.169/0001-33, IYA0937, FRMEV00659712024, 606-82;
IWE4E65, FRMEV00696032024, 606-82; IWE4E65, FRMEV00698652024, 606-82; IWE4E65,
FRMEV00698772024, 606-82; 09.207.254/0001-50, QIG1630, FRMEV00455692024, 606-82;
39.920.811/0001-46, FOL3E75, FRMEV00536962024, 606-82; 04.476.443/0001-04, JCG4J90,
FRMEV00721362024, 606-82; ***.029.631-**, KTY1B05, FRMEV00758722024, 606-82;
***.994.139-**, ATR2175, FRMEV00698222024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
12565/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.479.407-**,
,
FREVP00267632023,
773-0;
***.936.897-**,
,
FREVP00090942023, 773-0; , FREVP00139772023, 773-0; , FREVP00430892023, 773-0;
***.621.987-**, , FREVP00133992023, 773-0; ***.455.617-**, , FREVP00095182023, 773-0;
***.299.587-**, , FREVP00174032023, 773-0; ***.264.217-**, , FREVP00102192023, 773-0;
***.475.077-**, , FREVP00049912023, 773-0; , FREVP00203032023, 773-0; ***.668.607-**,
, FREVP00236582023, 773-0; ***.640.517-**, , FREVP00128382023, 773-0; ***.939.927-**,
,
FREVP00024212023,
773-0;
,
FREVP00024892023,
773-0;
***.314.587-**,
,
FREVP00208142023,
773-0;
17.301.238/0001-50,
,
FREVP00044852023,
773-0;
,
FREVP00044092023, 773-0; ***.487.058-**, , FREVP00691212023, 773-0; ***.013.810-**, ,
FREVP00637902023, 773-0; ***.686.988-**, , FREVP00601702023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
12567/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
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