DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041200140
140
Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AZV4A90,
FRMEV00668982024,
606-82;
01.147.419/0001-33,
RDP8C74,
FRMEV00563712024, 606-82; 18.572.482/0001-10, MLJ1D60, FRMEV00714092024, 606-82;
RKW4H00, FRMEV00718142024, 606-82; RDW4A00, FRMEV00719732024, 606-82; RYI2I00,
FRMEV00732042024,
606-82;
RXR2I00,
FRMEV00725442024,
606-82;
RXR2I00,
FRMEV00730522024, 606-82; ***.512.088-**, MHW2E25, FRMEV00723572024, 606-82;
***.389.641-**, QCK3271, FRMEV00569642024, 606-82; 31.401.772/0001-69, DTE3I83,
FRMEV00755492024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
12574/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.317.533/0001-55, KWF2J27, FRMEV00579152024, 606-82; 02.916.265/0091-
16, CUF4F20,
FRMEV00605422024, 606-82;
FNA3H81, FRMEV00619952024,
606-82;
07.049.033/0001-75,
IXX8651,
FRMEV00631312024,
606-82;
06.248.087/0001-05,
GGT7B46,
FRMEV00585772024,
606-82;
41.180.795/0001-44,
RGU5I23,
FRMEV00572662024, 606-82; 19.269.403/0001-69, IUK4143, FRMEV00402482024, 606-82;
APN0J43,
FRMEV00448272024,
606-82;
IUK4143,
FRMEV00755962024,
606-82;
21.190.695/0001-91,
BPQ0113,
FRMEV00640712024,
606-82;
GJF9J25,
FRMEV00752082024, 606-82; 16.989.036/0001-80, JBL7600, FRMEV00680202024, 606-82;
10.497.926/0001-98,
SIU6A87,
FRMEV00641782024,
606-82;
42.761.694/0001-20,
OPX0C17,
FRMEV00623302024,
606-82;
09.584.237/0001-31,
IZE4H22,
FRMEV00457392024, 606-82; 39.497.695/0001-02, MWH0B64, FRMEV00522122024, 606-
82; 10.871.906/0001-35, NTo1225, FRMEV00702092024, 606-82; ***.685.639-**, ITR0C95,
FRMEV00734052024, 606-82; 07.064.083/0001-21, JAQ0H17, FRMEV00418742024, 606-82;
48.573.252/0001-36, NWO1D65, FRMEV00768982024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
12575/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.133.278/0001-13, QIT9D53, FRMEV00597582024, 606-82; ***.280.318-**,
DUV9219,
FRMEV00632152024,
606-82;
08.800.826/0004-90,
PAF6719,
FRMEV00482392024, 606-82; ***.790.069-**, AMO0J61, FRMEV00575882024, 606-82;
47.686.426/0001-04, MIP6D45, FRMEV00646812024, 606-82; ***.419.470-**, OMS1H71,
FRMEV00662302024, 606-82; 18.357.856/0001-84, CSK8028, FRMEV00518132024, 606-82;
***.311.351-**, SPG5D70, FRMEV00638592024, 606-82; SPG5C90, FRMEV00638632024,
606-82;
00.469.695/0001-55,
GFZ6589,
FRMEV00675552024,
606-82;
GFZ6589,
FRMEV00705162024, 606-82; ***.794.890-**, Ibm2b67, FRMEV00515752024, 606-82;
21.758.782/0001-00, RHV2J00, FRMEV00526892024, 606-82; ***.708.509-**, RHW2F00,
FRMEV00698312024, 606-82; ***.504.669-**, LXA5G46, FRMEV00702222024, 606-82;
07.027.226/0001-25, RYA1A54, FRMEV00717452024, 606-82; ***.938.079-**, MBO1D82,
FRMEV00720912024, 606-82; ***.080.899-**, MGE7C55, FRMEV00744172024, 606-82;
29.164.981/0001-94, JBF0D20, FRMEV00748652024, 606-82; ***.672.129-**, QIY9J05,
FRMEV00750262024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
12577/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.202.306/0001-63,
CVN9A95,
FRMEV00570342024,
606-82;
08.152.208/0001-38,
AUM4714,
FRMEV00574882024,
606-82;
BEN9B61,
FRMEV00575582024, 606-82; AUM4714, FRMEV00640172024, 606-82; ***.890.965-**,
FFN5I02,
FRMEV00595632024,
606-82;
23.762.707/0001-30,
SHD0D20,
FRMEV00597882024, 606-82; 08.612.539/0001-03, IVA0884, FRMEV00630762024, 606-82;
IUV7141, FRMEV00602992024, 606-82; IXA9523, FRMEV00730392024, 606-82; JAV 9 E 0 9 ,
FRMEV00744022024, 606-82; ***.522.779-**, RDU2J76, FRMEV00581272024, 606-82;
***.245.139-**, MKE0E46, FRMEV00638812024, 606-82; 51.203.728/0001-51, DVT8B13,
FRMEV00644772024, 606-82; ***.404.691-**, NGZ8I43, FRMEV00646912024, 606-82;
28.802.678/0001-07,
OMZ2A94,
FRMEV00680022024,
606-82;
10.346.498/0001-00,
RHL7I83,
FRMEV00697422024,
606-82;
42.688.827/0001-80,
HBY4H08,
FRMEV00699692024, 606-82; 50.085.663/0001-24, QUF1C14, FRMEV00699672024, 606-
82;
***.779.241-**,
NDR8D38,
FRMEV00620252024,
606-82;
14.376.490/0001-30,
LOO4596, FRMEV00412312024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
12579/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.032.971/0001-28, SGQ3E02, FRMEV00556972024, 606-82; 21.118.962/0001-
10,
OVO1J83,
FRMEV00618822024,
606-82;
44.606.772/0001-47,
MRR5I98,
FRMEV00561322024, 606-82; ***.856.699-**, mme9d92, FRMEV00592972024, 606-82;
08.152.208/0001-38,
BEN9B61,
FRMEV00655842024,
606-82;
11.496.141/0001-63,
RXS7D57,
FRMEV00580792024,
606-82;
RYP5H48,
FRMEV00580822024,
606-82;
15.030.275/0001-45,
JDA0C80,
FRMEV00544002024,
606-82;
JDA0C80,
FRMEV00544032024, 606-82; 10.415.140/0001-84, RXW8C47, FRMEV00544912024, 606-82;
07.279.784/0001-88, MHV7I57, FRMEV00472482024, 606-82; ***.032.525-**, DUU6C82,
FRMEV00592442024, 606-82; 16.646.912/0001-75, HNX2C77, FRMEV00630692024, 606-82;
***.919.849-**, AVR0B87,
FRMEV00693692024, 606-82;
***.628.239-**, AXF3A57,
FRMEV00663342024, 606-82; ***.754.476-**, JQY4G61, FRMEV00746312024, 606-82;
***.923.219-**, FNO6323, FRMEV00751452024, 606-82; 29.497.630/0001-03, IPD1D65,
FRMEV00752902024, 606-82; 14.092.344/0001-82, QMW5764, FRMEV00743842024, 606-
82; 27.186.914/0001-45, NJS3178, FRMEV00518202024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
12580/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.670.756-**, SIR9A24, FRMEV00404372024, 606-82; ***.903.510-**, IQV7264,
FRMEV00492622024,
606-82;
***.694.429-**, LYT8908,
FRMEV00546502024,
606-82;
***.496.679-**,
RXY7E30,
FRMEV00554982024,
606-82;
***.047.368-**,
GQP3609,
FRMEV00565272024,
606-82;
***.941.799-**, RXV2D64,
FRMEV00594762024,
606-82;
05.598.992/0001-14, ILE5554, FRMEV00619412024, 606-82; ILE5554, FRMEV00675812024,
606-82; ***.435.860-**, IIL7G81, FRMEV00626682024, 606-82; ***.606.339-**, IUI2J91,
FRMEV00671702024, 606-82; ***.156.549-**, ISR9J58, FRMEV00465872024, 606-82;
QCJ0B75, FRMEV00470692024, 606-82; 14.771.890/0001-40, JCK3A79, FRMEV00671392024,
606-82;
JCK3A79,
FRMEV00704152024,
606-82;
***.929.189-**,
AJA1F94,
FRMEV00675282024, 606-82; ***.565.816-**, GRO8856, FRMEV00598462024, 606-82;
GRO8856, FRMEV00763202024, 606-82; ***.188.036-**, MSN6881, FRMEV00705762024,
606-82; 44.806.859/0001-68, GHY4D85, FRMEV00710312024, 606-82; ***.755.649-**,
MDO2225, FRMEV00763812024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
Fechar