DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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141
Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
12581/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.546.982/0001-75,
QPB7D69,
FRMEV00598932024,
606-82;
PYY3595,
FRMEV00611532024,
606-82;
QPB7D69,
FRMEV00639002024,
606-82;
RNT6A27,
FRMEV00667222024, 606-82; QPB7D69, FRMEV00746732024, 606-82; ***.783.979-**,
GBV1B12,
FRMEV00576922024,
606-82;
33.957.026/0001-81,
IJY5H14,
FRMEV00656562024, 606-82; ***.134.116-**, HJZ0G25, FRMEV00615672024, 606-82;
***.602.408-**, GGA4C78,
FRMEV00678302024, 606-82;
***.411.529-**, QJH0920,
FRMEV00683482024, 606-82; ***.483.089-**, PRX1557, FRMEV00465392024, 606-82;
04.167.554/0001-39, BBJ6H31, FRMEV00704692024, 606-82; ***.583.928-**, HWJ0E45,
FRMEV00611112024, 606-82; ***.121.328-**, RAT6I04, FRMEV00714352024, 606-82;
***.547.188-**, AZH3B40, FRMEV00721842024, 606-82; 42.772.377/0001-09, MKS1J52,
FRMEV00727892024, 606-82; ***.768.941-**, OUX2A15, FRMEV00547672024, 606-82;
28.862.298/0001-68, MJA3E11, FRMEV00745192024, 606-82; ***.161.696-**, GNJ6592,
FRMEV00544892024, 606-82; 03.709.050/0001-30, IXN5029, FRMEV00757722024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
12582/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.475.827-**, , FREVP00262082023, 773-0; , FREVP00163982023, 773-0;
***.542.367-**, , FREVP00267332023, 773-0; 14.824.038/0001-93, , FREVP00105532023,
773-0; , FREVP00158182023, 773-0; ***.118.377-**, , FREVP00298492023, 773-0;
***.626.317-**, , FREVP00135502023, 773-0; ***.849.137-**, , FREVP00223952023, 773-0;
***.769.327-**, , FREVP00111142023, 773-0; ***.831.237-**, , FREVP00172192023, 773-0;
***.197.097-**, , FREVP00022092023, 773-0; ***.521.837-**, , FREVP00026972023, 773-0;
,
FREVP00041752023,
773-0;
***.805.827-**,
,
FREVP00027162023,
773-0;
,
FREVP00106242023,
773-0;
***.246.737-**,
,
FREVP00070402023,
773-0;
,
FREVP00071452023, 773-0; , FREVP00062512023, 773-0; , FREVP00069282023, 773-0;
***.580.158-**, , FREVP00085412023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
12584/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.483.749-**,
MIX5B93,
FRMEV00446642024,
606-82;
MIX5B93,
FRMEV00513692024, 606-82; ***.733.299-**, MIV7190, FRMEV00494222024, 606-82;
***.677.459-**, RLP9H69, FRMEV00585992024, 606-82; MJK5E32, FRMEV00657482024,
606-82; 03.161.443/0001-52, IXW8C45, FRMEV00502452024, 606-82; ***.401.058-**,
NLW7D36, FRMEV00641562024, 606-82; ***.035.870-**, IPR4233, FRMEV00478452024,
606-82;
IPR4233,
FRMEV00740562024,
606-82;
***.567.566-**,
QMS9E83,
FRMEV00681962024, 606-82; QMS9E83, FRMEV00666672024, 606-82; ***.966.509-**,
QJY8A58, FRMEV00520592024, 606-82; ***.399.229-**, GVQ2793, FRMEV00719832024,
606-82; 08.864.891/0001-36, FFL2A53, FRMEV00742882024, 606-82; 09.007.131/0001-
75,
RQW9C00,
FRMEV00459822024,
606-82;
41.770.870/0001-27,
RYU7G11,
FRMEV00497072024, 606-82; 93.529.469/0001-01, jbt4g85, FRMEV00631012024, 606-
82; ***.446.590-**, MLE6134, FRMEV00709962024, 606-82; ***.589.531-**, MIW7D01,
FRMEV00636672024, 606-82; ***.597.520-**, IMN0195, FRMEV00773042024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
12586/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.993.859-**, NZW0F58, FRMEV00489252024, 606-82; ***.991.469-**,
AZA0J97, FRMEV00616062024, 606-82; ***.630.818-**, LUX9186, FRMEV00495282024,
606-82; ***.436.099-**, MFP6654, FRMEV00445922024, 606-82; 21.446.861/0001-78,
ATB3929,
FRMEV00538612024,
606-82;
BCL3H52,
FRMEV00681432024,
606-82;
***.001.780-**,
IEQ8H11,
FRMEV00550492024,
606-82;
***.811.459-**,
AIP8B82,
FRMEV00641582024, 606-82; ***.575.118-**, DTC0858, FRMEV00615052024, 606-82;
***.920.880-**, ISX3251, FRMEV00528982024, 606-82; MKN2E90, FRMEV00529022024,
606-82; 31.410.841/0001-09, AND9579, FRMEV00688272024, 606-82; ***.657.916-**,
BWT5172,
FRMEV00692272024,
606-82;
24.344.594/0001-16,
MED9G88,
FRMEV00705012024, 606-82; 20.033.782/0001-72, RMS6C73, FRMEV00706972024, 606-82;
07.806.310/0001-47, CVN9J89, FRMEV00685972024, 606-82; ***.272.860-**, ISQ5902,
FRMEV00712082024, 606-82; ***.041.558-**, FAG4570, FRMEV00734122024, 606-82;
***.215.476-**, OQR5074, FRMEV00739862024, 606-82; 17.896.907/0001-83, DVS3273,
FRMEV00428032024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
12589/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.500.090-**,
JAW8c71,
FRMEV00549492024,
606-82;
***.368.634-**,
KXM0J64, FRMEV00557042024, 606-82; ***.365.526-**, GYS2539, FRMEV00580342024,
606-82;
***.678.239-**,
EFW4110,
FRMEV00590432024,
606-82;
***.348.272-**,
QCH9662, FRMEV00591452024, 606-82; ***.455.030-**, ELC2H71, FRMEV00606762024,
606-82; ***.232.608-**, MCD3566, FRMEV00635592024, 606-82; ***.796.409-**, LXY1F35,
FRMEV00634542024, 606-82; 08.749.540/0002-65, IYS4B34, FRMEV00675352024, 606-82;
08.749.540/0001-84, RDL3B22, FRMEV00612672024, 606-82; ***.071.119-**, MGG1595,
FRMEV00684842024, 606-82; ***.334.205-**, RPW0J00, FRMEV00699412024, 606-82;
***.859.909-**, AHR2B25, FRMEV00700892024,
606-82; ***.652.820-**, IOF9D04,
FRMEV00740572024, 606-82;
***.147.890-**, IFI0H27,
FRMEV00741422024, 606-82;
***.869.549-**, MJU3C98, FRMEV00473262024, 606-82; 09.620.819/0001-26, SDY2G14,
FRMEV00629162024, 606-82; ***.755.469-**, JOH3J30, FRMEV00756432024, 606-82;
***.018.448-**, AUM4I12, FRMEV00761292024, 606-82; 34.778.089/0001-33, MHD3J85,
FRMEV00630002024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
12591/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
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