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DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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145
Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
NÚCLEO 1-SRE-PR
RESULTADO DE HABILITAÇÃO Nº 72/2024-09
CHAMAMENTO PÚBLICO
A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná em conformidade
com o Edital de Habilitação nº 0072/2024 que teve como objeto o Chamamento Público
para Habilitação de Associações E/ou Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis,
a fim de efetuar a destinação dos resíduos recicláveis descartados nas dependências da
Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná, situada a Av. Victor Ferreira do
Amaral, nº 1500 bairro Tarumã, em Curitiba-PR, informa que o chamamento em epígrafe
foi DESERTO. Processo nº 50609.000667/2023-36.
HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR
Superintendente Regional do DNIT no Estado do Paraná
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
RDCI ELETRÔNICO Nº 247/2021-18 - UASG 393022
O Superintendente Regional do DNIT no Estado do Piauí torna público, para
conhecimento dos interessados, o Aviso de HOMOLOGAÇÃO do RDCI eletrônico nº
247/2021-18, cujo item foi declarado FRACASSADO pela Presidente da Comissão de
Licitação. Processo nº 50618.001316/2018-76. OBJETO: CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE
EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS, PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DE
ENGENHARIA, EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REABILITAÇÃO DE 5 (CINCO) OBRAS DE ARTE
ESPECIAIS LOCALIZADAS NAS RODOVIAS BR-343/PI E BR-402/PI (LOTE ÚNICO).
Teresina, 11 de abril de 2024.
JOSÉ RIBAMAR BASTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393021
Número do Contrato: SR/RN - 749/2020.
Nº Processo: 50614.002125/2020-86.
Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada:
ESSE ENGENHARIA SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. CNPJ n°: 40.869.463/0001-09.
Objeto: Adequação de quantitativos e correspondente acréscimo de valor ao contrato
SR/RN nº 749/2020. Fundamento Legal: Arts. 65, inciso I, alíneas "a" e "b" e 57, § 1º,
incisos I e IV, ambos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Nota de Empenho:
2023NE003519. Valor Global do contrato: R$ 7.090.712,26 (sete milhões, noventa mil
setecentos e doze reais e vinte e seis centavos). Valor do Termo Aditivo: R$ 28.463,24
(vinte e oito mil quatrocentos e sessenta e três reais e vinte e quatro centavos). Vigência:
11/04/2024 a 28/05/2024. Data de Assinatura: 10/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90106/2024 - UASG 393014
Nº 
Processo: 
50622004306202391. 
Objeto:
Contratação 
de 
Empresa
Especializada para Execução dos Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação)
Rodoviária, referente ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O na Rodovia BR-
364/RO, Trecho: Entr. BR-364 (B) - BR-174 (A) (Div. MT/RO) - (Div. RO/AC), Subtrecho: Entr.
BR-364 (B) - Fim da Pista Dupla (Unir) - Ponte sobre o Rio Jaci-Paraná, Segmento: Km
724,10 ao Km 799,00, Extensão: 74,90 Km.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/04/2024
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Benjamin Constant, Nº 1015,
Bairro Olaria, - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/393014-5-90106-
2024. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
12/04/2024 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
29/04/2024
às 
10h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDRE LIMA DOS SANTOS
Superintendente Regional do Dnit
(SIASGnet - 11/04/2024) 393014-39252-2024NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 44/2024 - UASG 390070
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências
que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela
Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução
nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após
tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de
domínio, situada na BR-174/RR, o Km 445,03 - sentido crescente do tráfego; coordenadas
geográficas da ocupação: Lat/Lon: 02,41383/-60,92027- Município de Mucajaí/RR, sem
todavia obter êxito na identificação do agente infrator, conforme exposto no processo
administrativo 50600.016608/2022-89, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na
Faixa de Domínio da BR-174/RR, caracterizada por uma cerca de madeira dentro da faixa
de domínio. O Notificado tem o prazo de 10 (dez) dias corridos para apresentação de
recurso administrativo e 30 (trinta) dias, contados da publicação desta notificação, para
desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal.
IGO GOMES BRASIL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 45/2024 - UASG 390070
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das
competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT,
aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e
Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da
Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local
da ocupação irregular da faixa de domínio, situada na BR-174/RR, entre o Km 446,44
e Km 446,59 - sentido decrescente do tráfego; coordenadas geográficas da ocupação:
Lat/Lon: 02,42632/-60,92141- Município de Mucajaí/RR, sem todavia obter êxito na
identificação
do agente
infrator, conforme
exposto
no processo
administrativo
50600.008225/2024-07, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na Faixa de
Domínio da BR-174/RR, caracterizada por uma cerca de madeira dentro da faixa de
domínio. O Notificado tem o prazo de 10 (dez) dias corridos para apresentação de
recurso administrativo e 30 (trinta) dias, contados da publicação desta notificação, para
desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal.
IGO GOMES BRASIL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 46/2024 - UASG 390070
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências
que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela
Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução
nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após
tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de
domínio, situada na BR-174/RR, o Km 530,53 - sentido decrescente do tráfego;
coordenadas geográficas da ocupação:3.025950, -60.780560 Município de Boa Vista/RR,
sem todavia obter êxito na identificação do agente infrator, conforme exposto no processo
administrativo 50009.000891/2020-44, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na
Faixa de Domínio da BR-174/RR, caracterizada por uma cerca dentro da faixa de domínio.
O Notificado tem o prazo de 10 (dez) dias corridos para apresentação de recurso
administrativo e 30 (trinta) dias, contados da publicação desta notificação, para
desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal.
IGO GOMES BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
AVISO DE PENALIDADE
A CHEFE DE SERVIÇO DE
CADASTRO E LICITAÇÕES SUBSTITUTA DA
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DO
TOCANTINS
DO
DEPARTAMENTO NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições constantes do art. 13, inciso I
da Instrução Normativa nº 6/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, publicada no D.O.U
nº 101, em 28 de maio de 2019, Seção 1, Págs. 27/30, e com fulcro no art. 47 da Lei nº
12.462/11, e adotando como fundamento deste ato o DESPACHO DECISÓRIO (17379930),
constante 
do 
Processo
Administrativo 
de 
Apuração 
de
Responsabilidade 
nº
50623.000336/2024-07, resolve aplicar à empresa G M ENGENHARIA CONSTRUCOES E
COMERCIO LTDA, CNPJ nº 01.000.050/0001-31,a sanção de Impedimento de Licitar e
Contratar com o DNIT e toda Administração Pública Federal pelo prazo de 2 (dois) meses
e 15 (quinze) dias, por descumprimento do Edital do RDC Eletrônico nº 468/2023-23, uma
vez que esta não enviou a documentação exigida, sendo desclassificada, retardando o
andamento do processo.
Fica a empresa notificada, nos termos do OFÍCIO Nº 59467/2024/SELIC - TO/SRE
- TO (17405770), e com fulcro no art. 36 da Instrução Normativa n.º 6/2019/DG/DNIT,
podendo interpor RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS a contar do
recebimento da notificação da decisão administrativa de primeira instância.
CAROLINE RIBEIRO SIMÕES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 175/2024 - UASG 390084
Nº Processo: 50018.000237/2022-93.
Inexigibilidade Nº 140/2023. Locatário: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC -
DNIT.
Locador: 22.793.733/0001-63 - F PELEGRINELLI EIRELI. Objeto: Locação de um imóvel
destinado à instalação da Unidade Local de Cruzeiro do Sul/AC, situado na Rua Tarauacá,
n.º 581, Bairro AABB, CEP 69980-000, no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre,
registrado sob a Matrícula n.º 5254, no Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e
Documentos e Pessoas Jurídicas de Cruzeiro do Sul, para abrigar as instalações da Unidade
Local da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V, e Artigo:75 - Inciso: III.
Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de Licitação n.º 140/2023. Vigência: 60 (sessenta)
meses. Valor Mensal: R$ 9990,00. Data de Assinatura: 11/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90102/2024 - UASG 390084
Nº 
Processo: 
50018000346202391. 
Objeto: 
Manutenção 
Rodoviária
(Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-364/AC, Trecho: DIV. RO/AC - FRONTEIRA
BRASIL/PERU (BOQUEIRÃO DA ESPERANÇA). Subtrecho 1: Entr. AC-339 - Sena Madureira -
Acesso a Manoel Urbano; Subtrecho 1.1 Entr BR-364/AC - Manoel Urbano; Subtrecho 2:
Acesso a Manoel Urbano - Rio Jurupari; Subtrecho 3: Rio Jurupari - Entr. BR-40 9 / AC - 1 7 0
(Feijó). No âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO. Total de Itens
Licitados: 3. Edital: 12/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rod
Br 
364,
474, 
Km 
124,8, 
Loteamento
Santa 
Helena 
- 
Rio
Branco/AC 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/390084-5-90102-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 12/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/04/2024
às 16h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAUJO
Superintendente Regional do Dnit No Estado do Acre
(SIASGnet - 11/04/2024) 390084-39252-2024NE800004
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024
Processo nº 50050.000478/202317- UASG 275075.
Contratação de empresa para prestação de serviços de programa de controle
médico de saúde ocupacional - PCMSO, conforme condições, quantidades e estimativas
estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital. Entrega da proposta a partir de
11/04/2024 
no
site 
https://www.gov.br/compras/pt-br.
Abertura 
das
Propostas
25/04/2024, às 10:00 horas no site www.comprasnet.gov.br.
O Edital e seus Anexos estão disponíveis para download no Portal de Compras
do Governo Federal: https://www.gov.br/compras/pt-br e também no site da Infra S.A., no
endereço: https://www.infrasa.gov.br/licitacoes/pregao-edital-no-90005-2024/.
ANTHONY CESAR DUARTE ROSIMO
Gerente de Licitações - GELIC/SULIC/DIRAF
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM RECIFE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n°:181519. Aditivo de Contrato Bacen/ADREC-50128/2022-3. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do Contrato nº BACEN/ADREC-50128/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11.4.2024 a 11.4.2025, nos termos do
art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Contratada: ENGEAR ENGENHARIA DE
AQUECIMENTO
E
REFRIGERAÇÃO
LTDA. CNPJ:
00.976.914/0001-92.
Publicação
do
contrato original: DOU de 18.4.2022, seção 3, pág.125. NE: 1065/2024 e 90309/2024.
Valor: R$ 1.031.312,16. Vigência: 11.4.2024 a 11.4.2025. Assinatura: 10.4.2024.

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