DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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144
Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(nº do Processo; Expropriado(s); e imóvel) e DÁ CONHECIMENTO público da concessão da
medida liminar para imissão provisória na posse (ID 411079350), nos autos da
DESAPROPRIAÇÃO de nº:
1) 1004775-24.2020.4.01.3315, proposta por DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAEST DE TRANSPORTES em face de ENES MOREIRA DE MAGALHÃES E OUTROS, cujo
objeto é a área de 0,92 ha (noventa e dois ares) da área denominada "FAZENDA MANOEL
ROXO", situada Rodovia BR 135/BA, entre as estacas 6781 + 1,95 a 6792 + 0,00 L.D e L.E,
na Zona Rural do município de Correntina - Bahia. Com registro no Cartório de Imóveis da
Comarca de Correntina, sob a matrícula n. R/2 - 1.299, fl. 16, com área total de 31,00 ha
(trinta e um hectares). LIMITES E CONFRONTAÇÕES: Norte: Ailson de França Barbosa;
Leste: Ênis Moreira de Magalhães; Sul: Antiga Estrada do Goiás e José Rodrigues Barbosa;
Oeste: Ênis Moreira de Magalhães, com as seguintes
FINALIDADES: a) conhecimento de terceiros, inclusive os que eventualmente
ostentem direitos reais incidentes sobre o imóvel (art. 34, DL 3.365/41); b) para o
conhecimento da presente ação por eventuais posseiros que ocupem o imóvel; c)
possibilitar ao expropriando, após o decêndio, o levantamento de 80% do valor depositado,
ainda que discorde do preço oferecido, desde que apresentada prova de propriedade e da
quitação de tributos que recaiam sobre o bem expropriado (art. 33, §2º, DL 3.365/41).
SEDE DO JUÍZO: Poder Judiciário Federal, Vara Única da Subseção Judiciária de
Bom Jesus da Lapa, Avenida Agenor Magalhães, S/N, Bairro Mirante da Lapa, CEP 47.600-
000,
Tel:
(77)
3481-2026/3481-2938
ou
Fax:
(77)
3481-2631,
E-mail:
01vara.bmp@trf1.jus.br.
ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 393024
Número do Contrato: 537/2015.
Nº Processo: 50603.001064/2013-30.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 146/2015. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 17.216.052/0001-00 - TORC TERRAPLENAGEM OBRAS
RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Adequação de quantitativos e aumento de
valor contratual a (pi), devido a 2ª revisão de projeto em fase de obras. O valor contratual
a preços iniciais (pi - vigente) passa de r$ 159.976.504,98 (cento e cinquenta e nove
milhões, novecentos e setenta e seis mil, quinhentos e quatro reais e noventa e oito
centavos) para r$ 163.916.173,54 (cento e sessenta e três milhões, novecentos e dezesseis
mil, cento e setenta e três reais e cinquenta e quatro centavos).. Vigência: 11/04/2024 a
31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 163.916.173,54. Data de Assinatura:
11/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393018
Número do Contrato: 646/2021.
Nº Processo: 50617.000656/2020-12.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT.
Contratado: 06.698.091/0005-90 - AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA
LTDA.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 30 (trinta) meses e a
adequação do prazo da garantia do contrato n° 17.1.0.00.00646/2021 relativo à
contratação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual,
sob demanda. Vigência: 25/05/2024 a 25/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
82.980,00. Data de Assinatura: 09/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393018
Número do Contrato: 196/2023.
Nº Processo: 50617.000202/2023-86.
Dispensa. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT.
Contratado: 30.686.706/0001-10 - A ARQUITETURA E PROJETOS LTDA. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses e, consequentemente, a adequação
do prazo da garantia do contrato n° 17.1.0.00.00196/2023, referente à contratação de
serviço de elaboração de projeto de design de interiores e projeto executivo de uma sala
de exposições e acervo da superintendência regional do dnit no estado do espírito santo,
com área aproximada de 100m², incluindo 15 visitas para organização de serviço de
adequação e assessoria para execução do projeto.. Vigência: 13/04/2024 a 13/04/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.500,00. Data de Assinatura: 10/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024).
AVISO DE PENALIDADE
1ª INSTÂNCIA
O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição constante do
art. 13, inciso II da Instrução Normativa nº 6/2019 de 24 de maio de 2019, publicada no
DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção 1, Págs. 27/30, decide aplicar à empresa D&L Serviços
de Apoio Administrativo LTDA (CNPJ nº 09.172.237/0001-24), a sanção de IMPEDIMENTO
DE LICITAR E CONTRATAR COM ÓRGÃOS E ENTIDADES DA UNIÃO, COM O CONSEQUENTE
DESCREDENCIAMENTO NO SICAF PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) MESES, com fulcro na
Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 17.1.0.00.00243/2022, item 11.1., e subitem 24.2.
do Termo de Referência e no Art. 7º da Lei 10.520/2002, e fundamento legal no artigo art.
13 da Instrução Normativa nº 06/2019, por falha e inexecução parcial do contrato.
GERALDO TADEU DO E. S. AZEVEDO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90068/2024 - UASG 393018
Nº
Processo:
50617001331202391.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada em prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e
corretiva e adequação dos imóveis da Superintendência Regional do DNIT no Estado do
Espírito Santo, compreendendo além de mão-de-obra, o fornecimento de materiais e o
emprego de equipamentos necessários à execução dos serviços, pelo período de 24
(vinte e quatro) meses, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de
Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, Nº 2340, Bento
Ferreira
-
Vitória/ES
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393018-5-90068-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 12/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
29/04/2024
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
ROMEU SCHEIBE NETO
Superintendente Regional do Dnit/es
(SIASGnet - 11/04/2024) 393018-39252-2024NE000009
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
RDC ELETRÔNICO Nº 627/2023 - UASG 393011
Nº Processo: 50612003290202318 . Comunicamos a reabertura de prazo da
licitação supracitada, publicada no D.O.U de 27/12/2023 .Objeto: Prestação de Serviços
Técnicos de Apoio e Assessoramento em Engenharia consultiva para atuação nas áreas de
planejamento e gestão pública das demandas referentes aos empreendimentos da malha
rodoviária sob jurisdição da Superintendência do DNIT no Estado de Goiás e Distrito
Federal e no âmbito das necessidades técnicas e operacionais da(s) Unidades Locais
subordinadas Total de Itens Licitados: 00001 . Novo Edital: 12/04/2024 das 08h30 às 12h00
e de13h30 às 17h00. Endereço: Av. 24 de Outubro, 311 Setor Dos Funcionarios GOIANIA -
GOEntrega
das
Propostas:
a
partir
de
12/04/2024
às
08h30
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 09/05/2024,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ISABELA ARANTES DE MELO VELOSO BUCKER
Superintendente Regional - Dnit-go/df
(SIDEC - 11/04/2024) 393011-39252-2024NE800022
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90101/2024 - UASG 393020
Nº Processo: 50611003825202361. Objeto: Contratação de empresa para
Execução
dos Serviços
de Manutenção
Rodoviária (Conservação/Recuperação) na
Rodovia BR-070/MT, Trecho: Entr. BR-158(A) (Div. GO/MT) (Aragarças) - Front.
Brasil/Bolívia (Destac. Corixa), Subtrecho: Entr. BR-163/364/MT-407(B) (Trevo Lagarto) -
Entr. MT-451 (Sete Porcos), segmento: km 533,70 ao km 624,20, Extensão: 90,50 km,
Código SNV: 070BMT0550 - 070BMT0562 (Versão 202310A), conforme condições
estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/04/2024
das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua 13 de Junho, 1296, Centro-
sul - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/393020-5-90101-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 12/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 29/04/2024 às 15h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
O número do edital 900101/2024 publicado no D.O.U. corresponde ao número 13/2024
publicado no site do DNIT..
JONATAS LACERDA DE SA
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações
(SIASGnet - 11/04/2024) 393020-39252-2024NE800000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90016/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
07/03/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para
execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia BR-116/MG
com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento. Trecho: Div. BA/MG - Div.
MG/RJ (Além Paraíba); Subtrecho: Entr. BR-342(A) (Rib Três Barras) (Catugi) - Acesso
Itambacuri; Segmento: km 207,1 ao km 306,5, com extensão total de 99,4 km, sobre
jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais. Total de Itens
Licitados: 00001 Novo Edital: 12/04/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00.
Endereço: Rua Líder, 197 Aeroporto - BELO HORIZONTE - MG. Entrega das Propostas: a
partir de 12/04/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
29/04/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas
Gerais
(SIDEC - 11/04/2024) 393031-39252-2024NE000118
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - PA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Doação de Bens Móveis. PROCESSO: 50602.003390/2022-82. DOADOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - NO ESTADO DO PARÁ -DNIT/PA,
inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0011-82, representado neste ato pelo seu
Superintendente Regional, Srº DIEGO BENITAH BATISTA, portador da Carteira de Identidade
n.º 48***22, expedida pela SSP/PA, nomeado por meio da Portaria n.º 375, de 28 de Abril
de 2023, publicada no DOU de 02 de Maio de 2023. DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, Sede Poder Executivo Municipal, com endereço à Avenida
Presidente Vargas n.º 130 - Centro - Município de São Miguel do Guamá-PA - CEP: 68660-
000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.193.073/0001-60, neste ato representado Prefeito
Municipal, EDUARDO SAMPAIO GOMES LEITE, brasileiro, portadora do RG nº 4327885,
conforme Termo de Posse datado de 01/01/2021, com diplomação em 17/12/2020.
ESPÉCIE: Termo de Doação N.º 01/2024 SELOG/DNIT-PA. OBJETO: Doação de dois (2)
veículos, tipo caminhonete Placa OTS 4887, avaliação R$ 98.859,00 e Veículo tipo
caminhonete Placa JVL 7548, avaliação R$ 13.441,00, conforme constante no Termo de
Doação, de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte -
DNIT/PA. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação fundamenta-se no Art. 17º,
Inciso II da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018.
EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do
extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 28/02/2024.
SERVIÇO 1-SRE-PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393016
Número do Contrato: 365/2021.
Nº Processo: 50602.001241/2021-06.
Pregão. Nº 158/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado: 19.758.779/0001-37 - ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A. Objeto: Este
3º termo aditivo trata de acréscimos/adequação de quantitativos, sem a inclusão de serviços e
preços novos, sem decréscimos, com reflexo financeiro positivo, ao contrato 0200365/2021.
Aumento de valor contratual a preços iniciais de 4,89% (quatro inteiros e oitenta e nove
centésimos por cento), aprovado pelo superintendente regional por intermédio do ofício 43479
(sei nº 17193094), no valor de R$ 2.086.143,78 (dois milhões, oitenta e seis mil, cento e
quarenta e três reais e setenta e oito centavos), em virtude do relatório de 2ª adequação -
contrato nº 02 0365/2021 (sei nº 17010042), com reflexo financeiro positivo, anexo ao
processo nº 50602.000549/2024-79.. Vigência: 11/04/2024 a 20/11/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 78.735.750,83. Data de Assinatura: 11/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024).
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