Copyright © Dia Oficial 2025 | contato@diaoficial.com

DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041200147
147
Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2024 - UASG 370003
Número do Contrato: 12/2019.
Nº Processo: 00190.102923/2019-23.
Contratante:
COORD-GERAL 
DE
LICITACAO,CONTR.E 
DOCUMENTACAO.
Contratado:
11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Repactuação do valor mensal do contrato dos atuais R$ 321.982,86 (trezentos e vinte e um
mil novecentos e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos), conforme 8º Termo de
Apostilamento, para R$ 322.863,25 (trezentos e vinte e dois mil oitocentos e sessenta e
três reais e vinte e cinco centavos), conforme previsto na cláusula sexta do Contrato nº
12/2019. Valor
do Termo
de Apostilamento: R$
7.072,46. Data
de Assinatura:
11/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024).
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Procuradoria-Geral de Justiça
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº CONV 009/2024. Processo: SEI MPDFT nº
19.04.3126.0006987/2022-33. CONVENENTES: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93; O DISTRITO FEDERAL, INSCRITO NO CNPJ
N. 00.394.601/0001-26, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO
DISTRITO FEDERAL. OBJETIVO: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os
partícipes visando a realização do Programa de Assistência à Mulheres em situação de
vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, instituído pela
Procuradoria-Geral de Justiça por meio da Portaria Normativa nº 507, de 24 de outubro de
2017. CUSTOS: Não há repasse de recursos financeiros entre os partícipes. VIGÊNCIA:
10/4/2024 a 9/4/2029. SIGNATÁRIOS: MPDFT: Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur,
Procurador-Geral de Justiça; Secretaria De Estado Da Mulher Do Distrito Federal: Giselle
Ferreira De Oliveira. DATA DE ASSINATURA: 10/4/2024. GEORGES CARLOS FREDDE R I CO
MOREIRA SEIGNEUR- Procurador-Geral de Justiça
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Procuradoria Geral de Justiça
Espécie: 2ª Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso nº 016/PGJ/MPDFT/2022.
Processo SEI do MPDFT nº 19.04.3341.0001147/2022-64. CEDENTE: Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. CESSIONÁRIO: Banco do
Brasil S.A; CNPJ: 00.000.000/5881-56. Objeto: reajustar o valor mensal da cessão em
3,992% (três inteiros, nove décimos, nove centésimos e dois milésimos por cento), sobre o
acumulado de 12 meses, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA, a
contar de 5/7/2023, conforme o Parágrafo Primeiro - Do Reajuste do Valor da Cessão, da
Cláusula Segunda - Do Valor da Cessão, prevista no contrato; suprimir em -1,859% (menos
um inteiro, oito décimos, cinco centésimos e nove milésimos por cento), o valor inicial
atualizado do contrato de cessão de uso, a contar de 31/10/2023, perfazendo o total de
supressão de -94,422% (menos noventa e quatro inteiros, quatro décimos, dois centésimos
e dois milésimos por cento), em razão da devolução de áreas ocupadas no Edifício Sede do
MPDFT, em conformidade com o artigo 65, II e § 2º, II, da Lei 8.666/93; e renovar a
vigência contratual por mais 2 (dois) anos, de 5/7/2024 a 4/7/2026, consoante o disposto
na Cláusula Nona - Da Vigência do contrato original, com amparo no art. 57, inciso II, da
Lei nº 8.666/1993. Vigência: 5/7/2024 a 4/7/2026. Signatários: MPDFT: GEORGES CARLOS
FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça; CESSIONÁRIO: W E L L I N GT O N
KLEMTZ e DANIELLE WANTUK SERONATO, Procuradores. Data de assinatura MPDFT:
10/04/2024. Data de assinatura CESSIONÁRIO: 02/04/2024. GEORGES CARLOS FR E D D E R I CO
MOREIRA SEIGNEUR- Procurador-Geral de Justiça
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios 
e 
a 
empresa 
SOLO 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS 
LTDA. 
Processo:
19.04.3341.0099344/2023-95. Objeto: Contratação direta com o licitante remanescente
classificado em quarto lugar no Pregão Eletrônico nº 03/2023, mantidas as mesmas
condições ofertadas pela licitante vencedora, com as devidas atualizações de preços, para
prestação de serviços de atendimento telefônico. Valor total estimado: R$ 798.109,13
(setecentos e noventa e oito mil e cento e nove reais e treze cenavos). Fundamento Legal:
Dispensa de Licitação, art. 24, inciso XI, da Lei nº 8.666/93. Autoridade Superior: CLAUDIA
MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 11/4/2024. CLAUDIA MARIA
RAMOS- Secretária-Geral Adjunta do MPDFT.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios 
e
a 
empresa
NEOENERGIA 
DISTRIBUIÇÃO
BRASÍLIA 
S/A.
Processo:
19.04.3341.0009687/2024-47. Objeto: Contratação dos serviços de fornecimento de
energia elétrica e uso do sistema de distribuição pelo consumidor para Promotoria de
Justiça de Brazlândia - MPDFT. Valor total estimado: R$ 174.587,47 (cento e setenta e
quatro mil, quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta e sete centavos). Fundamento
Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21. Autoridade
Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 10/4/2024.
CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 012/SG/MPDFT/2023. Processo SEI do MPDFT nº
19.04.3250.0005055/2022-91.
Contratante: Ministério
Público
do
Distrito Federal
e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: I9ATECH TECNOLOGIA &
COMUNICAÇÃO LTDA.; CNPJ: 28.293.242/0001-30. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato
original por mais 12 (doze) meses - de 19/4/2024 a 18/4/2025, para os itens 1 e 3, consoante
o disposto em sua Cláusula Décima Quarta - Do Prazo de Vigência, com amparo no art. 57,
inciso II, da Lei n.º 8.666/1993 e reajustar em -3,76% (menos três inteiros, setenta décimos
e seis centésimos por cento), a contar de 8/2/2024, os preços praticados no contrato, sobre
o acumulado de 12 meses, de março/2023 a fevereiro/2024, pelo Índice Geral de Preços do
Mercado-IGPM, conforme Cláusula Sétima - Do Reajuste do contrato original, com amparo
no artigo 5º do Decreto 1.054/1994 e no art. 2º da Lei 10.192/2001. Valor Global: R$
178.293,12. Nota de Empenho: 2024NE000171. Programa de Trabalho: 03062003142610053.
Elemento de Despesa: 339040. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro
Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CO N T R AT A DA :
LEONARDO FERREIRA LIMA, Representante-Legal. Data de assinatura MPDFT: 11/4/2024.
Data de assinatura CONTRATADA: 10/4/2024. CLAUDIA BRAGA TOMELIN- Secretária-Geral
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 28/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa
HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA. CNPJ: 61.797.924/0002-36. Objeto: Contratação de serviços de
manutenção, troca de peças, e suporte técnico com serviços especializados de apoio a sustentação
de ambientes tecnológicos para os produtos de armazenamento de acordo com as especificações
técnicas que constam no Termo de Referência e seus Anexos. Modalidade: Pregão nº 90004/2024.
Valor total: R$ 757.080,00. Vigência: 26/03/2024 a 25/03/2027. Data de Assinatura: 26/03/2024.
Signatários: pelo Contratante, DAVI LUCAS BOIS, Secretário de Administração Adjunto; e pela
Contratada, ALESSANDRA VIEIRA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.004126/2021-31.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 76/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e a empresa TORINO INFORMATICA LTDA. CNPJ: 03.619.767/0005-15. Objeto: a)
realizar um acréscimo no valor do Contrato equivalente a 7% (sete por cento), nos termos
do art. 65, I, "b", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; b) alterar a Cláusula Terceira
do Contrato, bem como o Anexo I, em função do acréscimo contratual, nos termos do art.
65, I, "b", da Lei nº 8.666, de 1993; e c) retificar a Cláusula Segunda do Contrato, para
ajustá-la ao disposto no item 11 do Termo de Referência nº 16/2023 - DICNE. Vigência:
26/03/2024 a 25/03/27. Data de Assinatura: 26/03/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$
604.200,00. Valor Global do Contrato: R$ 9.211.200,00. Signatários: pelo Contratante, DAVI
LUCAS BOIS, Secretário de Administração Adjunto; e pela Contratada, RODRIGO DO
AMARAL RISSIO. Processo MPF/PGR: 1.00.000.012358/2023-24.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 13/2024
CONVENENTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado
do Amapá, CNPJ nº 26.989.715/0009-60 e a Faculdade Brasil Norte - FABRAN, CNPJ nº
01.711.282/0014-12. OBJETO: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade
de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico
adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 3 (três) anos. DATA DA ASSINATURA: 09/04/2024.
ASSINAM: João Pedro Becker Santos, Procurador-Chefe da PR/AP e Maria Gorete Duarte de Morais,
Diretora Geral da FABRAN. Processo MPF-PR/AP: 1.12.000.000395/2024-50.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2023, referente à prestação de serviços
técnicos continuados de manutenção preventiva, corretiva, conservação e assistência
técnica, com fornecimento de materiais de consumo incluídos no valor mensal do contrato,
e fornecimento de peças e componentes necessários à execução dos serviços, mediante
ressarcimento, em 02 (dois) elevadores THYSSENKRUP LINHA FDN-VVVF instalados na sede
da Procuradoria da República no Estado de Goiás. Contratante: UNIÃO, por intermédio do
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS-
PR/GO, CNPJ: 26.989.715/0014-27. Contratada: TK ELEVADORES BRASIL LTDA. CNPJ nº
90.347.840/0013-51
Objeto: Prorrogação
do prazo
de
vigência contratual.
Novo
vencimento: 19/06/2025.
Assinam: Gina Lobrígida
Mendes, Secretária
Estadual da
Contratante; Camila Matos Ataíde e Sales Satoshi Okubo Júnior, representantes da
Contratada. Aprovação do Procurador-Chefe da PR/GO, Dra. Léa Batista de Oliveira Moreira
Lima; Processo de referência n°1.18.000.000294/2023-84. Data de assinatura: 05/04/2024.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato do 10º Termo aditivo ao contrato nº 24/2020 firmado entre a União, por
intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais e a empresa WS SERVIÇO S
TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ: 10.581.285/0001-55. Objeto: Alterar a Cláusula Primeira -
Objeto, a Cláusula Terceira - Do Preço e a Cláusula Oitava - Modelo de Execução dos
Serviços e Fiscalização do contrato original de prestação de serviços de limpeza,
conservação e serviços sob demanda no edifício-sede da Procuradoria da República em
Minas Gerais e suas unidades municipais, em virtude: de repactuação, reajuste da tarifa de
transporte público urbano nos municípios de Belo Horizonte e Sete Lagoas; da desinstalação
definitiva da Procuradoria da República no Município de Teófilo Otoni e a extinção do posto
de servente da unidade, a partir de 15/04/2024; da mudança de endereço da unidade da
Procuradoria da Republica no Município de Varginha/Mg e da inclusão de um posto de
trabalho de servente, 20 horas, sem insalubridade na PRM-Varginha, a partir de
15/04/2024. Preço Anual Estimado: R$ 1.790.996,95 (Um milhão setecentos e noventa mil
novecentos e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos) Data da assinatura:
10/04/2024. Assinam: pela Contratante, Esther Silva Barbosa, Secretária Regional - PRMG; e
pela Contratada, Willian Lopes de Aguiar, Representante Legal da empresa WS.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo Ao Contrato N° 11/2014. PROCESSO Nº: 1.27.000.000292/2024-
67. CONTRATANTE: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Piauí.
CONTRATADO: Erikson Beserra Fernandes. OBJETO: Locação de imóvel para abrigar as
dependências da sede da Procuradoria da República no Município de Floriano. VIGÊNCIA:
14.05.202024 a 13.05.2025. DATA DA ASSINATURA: 22/03/2024. SIGNATÁRIOS: Leonardo Braga
Silveira, Secretário Estadual da PR/PI, pela Contratante, Erikson Beserra Fernandes.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO Nº 23/2024. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, e a FACULDADE DE DIREITO DE ITU (FADITU), mantida pela ORGANIZAÇÃO
SOROCABANA DE ASSISTÊNCIA E CULTURA LTDA. (OSAC). Objeto: Cooperação Técnica,
Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo
de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal,
proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o
trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional,
em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência:
15/03/2024 a 14/03/2027. Data de assinatura: 15/03/2024. Assinam: Diogenis Bertolino Brotas,
Diretor Acadêmico da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da
Procuradoria da República no Estado de São Paulo. ELISA BRITO SILVA- Secretaria Estadual

Fechar