DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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148
Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
10º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
11/2014-MPM.
Processo
Nº:
19.03.0000.0006520/2021-90. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: JARBAS
VASCONCELOS ADVOCACIA E CONSULTORIA S/C. CNPJ: 02.422.737/0001-28. Finalidade:
prorrogação do contrato de locação de imóvel para abrigar a Procuradoria de Justiça Militar
em Belém/PA. Vigência: 29/4/2024 a 28/4/2025. Data de assinatura: 11/4/2024. Assinam:
Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM, e Meire Costa Vasconcelos, pela contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 (90001/2024) - UASG 200076
A Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região torna público, para
conhecimento dos interessados, que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico,
para a contratação de Serviço de Limpeza e Conservação (incluindo capina e roçagem),
Recepcionista e Auxiliar Administrativo, para a Procuradoria do Trabalho no Município de
Santarém/PA. Regine de Execução indireta. Empreitada por preço unitário. Qde. de Itens -
3 (agrupados em um só Grupo). Data da sessão: 26/04/2024, às 09h30min (Horário de
Brasília).
Cópia
do
Edital
poderá
ser
obtida
no
site
www.prt8.mpt.mp.br
e
https://www.gov.br/compras/pt-br, UASG 200076. Tipo de Licitação: Menor Preço Global
do Grupo. Edital disponível a partir do dia 12/04/2024, das 08:00 às 17:59 (Horário de
Brasília).
Entrega
das
Propostas:
a
partir
do
dia
12/04/2024,
no
site
https://www.gov.br/compras/pt-br.
Belém-PA, 11 de abril de 2024.
ROSELY DE BARROS O. PANIAGO
Pregoeira
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 27/2022, pactuado o objeto de
prestação dos serviços de vigilância armada para a PTM de Presidente Prudente com a empresa
START VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 19.513.686/0001-42. Processo:
20.02.1500.0001847/2022-11. Objeto do Termo: Repactuação do preço contratual, cujo valor mensal
passa a ser de R$ 23.191,76 a partir de 01/01/2024. Assinam: pela contratante, Alvamari Cassillo
Tebet - Procuradora-Chefe da PRT 15ª Região, e pela contratada, Renato Estavarengo, 09/04/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quinto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 56/2021, pactuado o objeto de
prestação dos serviços de vigilância armada para a PTM de São José dos Campos com a empresa
AÇOFORTE
SEGURANÇA
E
VIGILÂNCIA LTDA.,
CNPJ
nº
07.447.264/0001-37.
Processo:
20.02.1500.0001985/2021-71. Objeto do Termo: Repactuação do preço contratual, cujo valor mensal
passa a ser de R$ 5.926,41 a partir de 1º/01/2024. Assinam: pela contratante, Alvamari Cassillo Tebet-
Procuradora-Chefe da PRT 15ª Região, e pela contratada, Celia Maria Teraoka Calia, 09/04/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9912347170 (01/2024)
Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho 16ª Região, CNPJ 26.989.715/0047-95;
Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, CNPJ 34.028.316/0034-71.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços postais para a PRT 16.
Vigência: 29/03/2024 a 29/03/2029. Valor do Contrato: R$ 234.000,00. Assinam: Dra.
Renata Soraya Dantas Ocea, Vice-procuradora Chefa da PRT16, pela Contratante, e o Srs.
Fabiano Santana Pires Reis e Luiz Gustavo Barbosa Betel, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º TERMO ADITIVO CONTRATO 05/2022
CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª
Região, CNPJ: 26.989.715/0047-95; CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 05.340.639/0001-30. OBJETO: A alteração unilateral contrato
Original
05/2022, nos
termos apresentados
no PGEA
20.02.1600.000295/2022-63.
ASSINAM: Maurício Pessoal Lima, Procurador-Chefe da PRT16, pela Contratante, e, pela
Contratada, Renata Nunes Ferreira. Em: 06/04/2024.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No
extrato
de
termo
de
credenciamento
referente
ao
processo
0.03.000.004500/2024-94, publicado no DOU de 10/04/2024, Edição 69, Seção 3, Página 128,
onde se lê: "Vigência: 09/04/2024 a 08/04/2028" leia-se: "Vigência: 09/04/2024 a 08/04/2029".
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 135/2024
Termo de Credenciamento nº 135/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e EDSON MARCELLUS HIGA, para prestação de Serviços Odontológicos. PGEA:
0.03.000.008618/2024-91.
Vigência:
12/03/2024
a
11/03/2029.
Assinatura:
pelo
Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT
DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado EDSON MARCELLUS HIGA.
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 468-TCU/SEPROC, DE 11 DE ABRIL DE 2024
Processo TC 045.578/2021-4.
Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA
COOPERATIVA DE TRABALHO, PESQUISA E ASSESSORIA TECNICA, CNPJ: 02.399.346/0001-
30, na pessoa de seu representante legal, da presente retificação do Edital 143/2024-
TCU/Seproc, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, de 6/2/2024, de modo que,
onde se lê "Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até
30/1/2024: R$ 1.133.096,18; em solidariedade com os responsáveis: Maria Suely Dias
Cardoso - CPF: 168.484.622-68 e Hélio Henrique Silva Santos Filho, CPF: 499.293.643-
15", leia-se "Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até
30/1/2024: R$ 1.133.096,18; sendo parte em solidariedade com os responsáveis: Maria
Suely Dias Cardoso - CPF: 168.484.622-68 e Hélio Henrique Silva Santos Filho, CPF:
499.293.643-15, e parte em solidariedade com a responsável Marluze do Socorro
Pastor Santos, CPF: 074.849.763-34".
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por
meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU
(www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de
solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o
uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser
consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à
Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br,
ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.
RENAN SALES DE OLIVEIRA
Diretor
EDITAL Nº 439-TCU/SEPROC, DE 11 DE ABRIL DE 2024
Processo TC 006.253/2019-9.
Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO o
CENTRO DOS TRABALHADORES DA AMAZONIA CTA, CNPJ: 04.593.380/0001-76, na
pessoa de seu representante legal, do Acórdão 12183/2023-TCU-Primeira Câmara, Rel.
Ministro Jorge Oliveira, Sessão de 31/10/2023, proferido no processo TC 006.253/2019-
9, por meio do qual o Tribunal reunidos em sessão da 1ª Câmara, por unanimidade,
com fundamento no art. 93 da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso V, alínea "a";
169, inciso VI, e 213 do RI/TCU e com os arts. 6º, inciso I, e 19 da IN/TCU 71/2012,
em arquivar o presente processo, sem julgamento do mérito, e sem cancelamento dos
seguintes débitos, de responsabilidade solidária do Centro dos Trabalhadores da
Amazonia, de Maria José Nobrega de Albuquerque e de Júlia Feitoza da Silva Dias, a
cujo pagamento continuarão obrigados, para que lhes possa ser dada quitação:
a.1) guias de impostos sem os correspondentes comprovantes de
pagamento:
. Data
Valor (R$)
. 13/11/2015
1.464,25
. 12/11/2015
946,20
. 11/11/2015
1.369,01
. 07/10/2015
521,80
. 01/10/2015
502,32
. 21/07/2015
1.910,75
. 28/05/2015
352,00
. 19/05/2015
513,68
. 08/05/2015
457,6
. 21/11/2014
396,00
. 18/08/2014
1.379,31
. 17/03/2014
374,96
a.2) ausência de documentos comprobatórios de despesas:
. Data
Valor (R$)
. 13/11/2015
5.916,00
. 12/11/2015
1.360,00
. 11/11/2015
300,00
. 06/10/2015
720,00
. 02/10/2015
704,00
. 23/07/2015
1.472,00
. 17/07/2015
640,00
. 15/07/2015
1.260,00
. 21/11/2014
720,00
. 18/08/2014
1.664,00
. 17/03/2014
576,00
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por
meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU
(www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de
solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o
uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser
consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à
Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br,
ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.
ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
Chefe de Serviço
EDITAL Nº 445-TCU/SEPROC, DE 11 DE ABRIL DE 2024
TC 033.689/2015-6.
Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a RDM
ART SILK SIGNS COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, CNPJ: 10.558.934/0001-05, na pessoa de seu
representante legal, do Acórdão 11057/2021-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro-Substituto
Weder de Oliveira, Sessão de 10/08/2021 (revisto, de ofício, pelo Acórdão 706/2024-TCU-
Primeira Câmara, de mesma relatoria, sessão de 30/1/2024), proferidos no processo TC
033.689/2015-6, por meio dos quais o Tribunal de Contas da União julgou irregulares suas
contas a condenou a recolher aos cofres do Tesouro Nacional valor(es) histórico(s)
atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s)
dos
juros de
mora
devidos, até
o
efetivo
recolhimento, abatendo-se
montante
eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado
monetariamente e acrescido dos juros de mora até 5/4/2024: R$ 48.161,42, em
solidariedade com os responsáveis: Lourival Mendes de Oliveira Neto - CPF: 310.702.215-
20; e Associação Sergipana de Blocos de Trio - CNPJ: 32.884.108/0001-80. O ressarcimento
deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta
publicação.
O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do
responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin
e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24
e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).
O pagamento do débito pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão
de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no
Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida
(PagTesouro/Emissão
de
GRU)"
ou
diretamente
pelo
endereço
eletrônico
https://divida.apps.tcu.gov.br.
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio
da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br).
A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e
posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma,
inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o
ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
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