DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041200150
150
Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 290002
Número do Contrato: 100/2020.
Nº Processo: 08038.007025/2018-56.
Pregão. Nº 23/2020. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 13.081.240/0001-00
- SIGMA-SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA.
Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 100/2020, por mais 12 (doze) meses, a contar
de 01/07/2024 a 30/06/2025.. Vigência: 01/07/2024 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 554.809,20. Data de Assinatura: 09/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 290002
Número do Contrato: 106/2023.
Nº Processo: 08175.000098/2023-18.
Dispensa. Nº 168/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 38.611.681/0001-05 - T V PEREIRA ENGENHARIA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto acréscimo de itens necessários para execução dos serviços de
readequação de circuitos elétricos da defensoria pública da união no rio de janeiro/rj, no
valor de r$ 4.612,64 (quatro mil, seiscentos e doze reais e sessenta e quatro centavos), que
representa o incremento de 6,15% (seis vírgula quinze por cento) do valor originalmente
contratado, estando dentro dos limites delimitados pela lei n.º 14.133/2021.. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 79.612,64. Data de Assinatura: 10/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 290002
Número do Contrato: 125/2020.
Nº Processo: 08038.029824/2020-06.
Pregão. Nº 50/2020. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 09.228.233/0001-10 - ESTACAO VIP VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VA LO R ES
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto:
parágrafo primeiro: prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 125/2020, por mais 12
(doze) meses, a contar de 31/07/2024 a 30/07/2025.
parágrafo segundo: alterar a razão social de empresa individual de responsabilidade
limitada - eireli para sociedade empresária limitada - ltda, passando a girar sob a
denominação empresarial de estação vip vigilância e transporte de valores ltda.. Vigência:
31/07/2024 a 30/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 133.303,20. Data de
Assinatura: 10/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 290002
Número do Contrato: 58/2023.
Nº Processo: 08038.000508/2023-97.
Pregão. Nº 28/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 72.649.361/0001-74 - HBL CARIMBOS E PLACAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 058/2023, por mais 12 (doze) meses,
a contar de 28/04/2024 a 27/04/2025, com fulcro no artigo 57, inciso ii, da lei n° 8.666/93
e inclusão da cláusula de repactuação retroativa, no seguinte sentido: a contratada, para
fazer jus à repactuação retroativa, deverá solicitá-la até a prorrogação contratual ou o
encerramento do contrato, pois serão objeto de preclusão com a assinatura da
prorrogação contratual ou com o fim da vigência do ajuste.. Vigência: 28/04/2024 a
27/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.540,00. Data de Assinatura:
10/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 217/2022 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.010867/2022-71. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECU C AO
ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 02.960.160/0001-08
- R&P TREINAMENTOS E
SERVICOS EIRELI. Objeto: Serviços de agente de portaria para atender a unidade da
dpu em são luís/ma. Considerando a conclusão do novo processo licitatório. Determino
a rescisão unilateral do contrato em 09 de abril de 2024, último dia da prestação de
serviços, com fulcro no inciso i do art. 79, c/c os incisos i e ii do art. 78 ambos da
lei nº 8.666/93, de acordo com a cláusula décima quinta do referido contrato..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 09/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024).
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2024/083.0
Processo 1.577.063/2023. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n. 2024/083.0- firmado
com a FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL. CNPJ: n. 40.176.679/0001-99. OBJETO: Execução
de ações conjuntas com vistas à disseminação cultural e à salvaguarda da Memória Nacional.
AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: 02/04/2024 a 01/04/2029.
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 01º Termo Aditivo ao Contrato CT2021/0104, celebrado com a empresa SOS
TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ: 04.744.134/0001-78 Processo:
200.017660/2023-78. Data
da Assinatura: 05/04/2024.
Objeto: Fica
prorrogada a
vigência 
do 
contrato 
de 
05/05/2024 
a 
04/11/2026. 
Programa 
de 
Trabalho:
01.031.0034.4061.5664. Naturezas de Despesas: 339040 e 449040. Nota de Empenho nº
2024NE1474, 2024NE1475 e 2024NE1476, de 22/03/2024. Signatários: pelo Senado
Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela contratada: Alessandro de Souza
Queiroz.
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: 
ACT2013/0006. 
Processo: 
200. 
021166/2023-16. 
Objeto: 
Rescinde,
amigavelmente, a partir da data de 12/04/2024, o Acordo de Cooperação Técnica
nº006/2013, firmado entre o SENADO FEDERAL e o Governo do Distrito Federal.
Signatária: Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado Federal e Ibaneis Rocha, Governador
do Distrito Federal.
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n. 02/2024 celebrado entre o STF e a Câmara Municipal de Campo
Grande (MS), (Processo Eletrônico 002162/2024). Objeto: divulgação de programas de cunho
educativo, informativo e/ou jornalístico produzidos pelo STF, envolvendo a TV Justiça e Rádio
Justiça, na TV da Câmara Municipal de Campo Grande. Fundamento Legal: Lei n. 14.133/2021.
Assinatura: 11/4/2024. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar de sua assinatura. Assinam: Pelo
STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela Câmara, Carlos Augusto Borges, Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
12º Termo Aditivo ao Contrato n. 109/2019, celebrado entre o STF e a PLUS SERVICE EIRELI
(Processo Eletrônico n. 007709/2019). Objeto: a) acrescer: a.1) profissional ao posto de
trabalho Cerimonialista; a.2) diárias ao quantitativo anual; b) alterar a forma de
ressarcimento de passagens aéreas; c) incluir na planilha de custos: c.1) o item IX - HORAS
SUPLEMENTARES
-
RESSARCIMENTO; c.2)
o
item
X
- HORÁRIO
NOTURNO
-
RESSARCIMENTO; c.3) o item XI - HORAS PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE
VISITAÇÃO PÚBLICA - SÁBADOS - RESSARCIMENTO; e c.4) o item XII - HORAS PARA
ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE VISITAÇÃO PÚBLICA - DOMINGOS E FERIADOS -
RESSARCIMENTO; d) incluir os parágrafos vinte, vinte e um e vinte e dois na cláusula onze
do Contrato; e e) suprimir a coluna "Valor da hora" da planilha de custos principal do
Contrato. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 10/04/2024. Vigência: a partir
da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa,
Cláudio Júnior Sousa Silva, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Contrato n. 78/2022, celebrado entre o STF e a ESPARTA SEGURANÇA
LTDA (Processo Eletrônico n. 001770/2022). Objeto: a) alterar o parágrafo oitavo da
Cláusula Dez do Contrato; b) incluir nas planilhas "Cálculo do profissional de cobertura" a
coluna "Valor da hora do cobertura", de 1º de janeiro de 2023 até 29 de fevereiro de 2024;
c) retificar a alíquota do Fator Acidentário de Prevenção, com consequente alteração dos
encargos sociais; d) alterar a forma de cálculo do valor da hora de cada posto de trabalho,
com efeitos a partir de 1º de março de 2024; e) atender a determinação constante do
Acordo Coletivo de Trabalho firmado entre o Sindicado laboral e a CONTRATADA, registrado
no MTE sob o nº DF000096/2024. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura:
5/04/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo,
Diretor-Geral; e, pela empresa, André Gustavo Pedrosa de Carvalho, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º Termo Aditivo ao Contrato n. 15/2022, celebrado entre o STF e a G4F SOLUÇÕES
CORPORATIVAS LTDA (Processo Eletrônico n. 000430/2021). Objeto: a) retificar o Anexo I-
A do 5º TA ao Contrato, com efeitos de 1º de maio de 2023 a 30 de abril de 2024; e b)
prorrogar a vigência do Contrato por 12 meses, a partir do dia 1º de maio de 2024.
Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 9/04/2024. Vigência: a partir da
assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Elmo
Toledo Lacerda, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
9º Termo Aditivo ao Contrato n. 15/2021, celebrado entre o STF e a ALFA & OMEGA
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E EVENTOS LTDA (Processo Eletrônico n. 004483/2020). Objeto:
alterar a forma de cálculo do valor da hora de cada posto de trabalho, a partir do dia 1º
de abril de 2024. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 10/04/2024. Vigência:
a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela
empresa, Ericka Rocha Ferreira, Representante Legal.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 065/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Processo SEI n.
03619/2024. Objeto: estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de
comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e
compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação
geral com a sociedade. Data de Assinatura: 10/04/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro)
meses, a partir da data da sua publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente, até
o limite de 5 (cinco) anos, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário,
nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo
TJRJ, Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo - Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024).
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90008/2024
A Pregoeira do TSE comunica que no Pregão Eletrônico nº 90008/2024, cujo
objeto consiste no Registro de Preços para eventual aquisição de bobinas de papel de
40m, de bobinas de papel de 60m e de bobinas de papel de 80m para as impressoras
das urnas eletrônicas, sagrou-se vencedora a empresa Regispel Indústria e Comércio de
Bobinas S/A, CNPJ 46.120.820/0001-18 (Grupo 1).
NATHALIA DOS SANTOS COSTA
Pregoeira
(SIDEC - 11/04/2024) 070001-00001-2024NE999999
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070001
Número do Contrato: 33/2023.
Nº Processo: 2022.00.000017553-1.
Pregão. Nº 28/2023. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado:
16.592.254/0001-86 - LIVRARIA GONCALVES MIRANDA LTDA. Objeto: O 1º termo de
rerratificação tem por escopo retificar o preâmbulo do contrato-tse n.º 33/2023
(2589117) a fim de substituir a menção das leis nº 8.666/1993 e n.º 10.520/2002 pela
lei n.º 14.133/2021, consoante minuta de contrato - anexo ii do edital de licitação tse
nº 28/2023 (2521803), visto que o citado certame foi promovido sob a regência desta