DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: 00153.000052/2024-18; OBJETO: inscrição de 1 (uma) colaboradora do CAU/DF
no curso de capacitação profissional intitulado - e-SOCIAL x FGTS DIGITAL para Órgãos
Públicos; EMPENHO:
2024NE002; CONTRATADA:
PREMIER CURSOS
LTDA., CNPJ
nº
09.199.793/0001-94; VALOR: R$ 790,00; DATA DA AUTORIZAÇÃO: 6/3/2024;
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 00153.00000009/2023-16; 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 3/2023; Objeto:
Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, da vigência contratual dos serviços de engenharia
de fiscalização da obra com visitas diárias de um engenheiro civil, com duração mínima de
2 (duas) horas cada, em horário comercial, desde o primeiro dia até a data da conclusão
da obra; Contratada: DF Consultoria Engenharia e Treinamento Ltda. ME, CNPJ nº
24.034.661/0001-04; vigência: 5/4/2024 a 5/4/2025; Fundamento legal: art. 190, Lei nº
14.133/2021; Dotação: 6.2.2.1.1.02.01.01.002; valor: R$ 28.000,00; Signatários: pelo
CAU/DF, Ricardo Reis Meira; e pela Contratada, Roney Alves de Souza.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2024
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, no uso de suas
atribuições conferidas pela Lei nº 12.378/2010, em cumprimento ao art. 43 da Resolução
CAU/BR nº 22/2012: Consoante Processo nº 1864143/2023, comunica ao interessado,
Senhor Luiz Fellipe Ornelas de Araújo, CPF nº ***.570.186-** por encontrar-se em lugar
incerto e não sabido, tendo em vista a Deliberação nº 098/2023-CEP-CAU/DF, de 7/12/2023,
que decidiu "Aprovar o relato e o voto do conselheiro relator pela MANUTENÇÃO DO AUTO
DE INFRAÇÃO Nº 1000178282-01A, E APLICAÇÃO DA MULTA RESPECTIVA, por ausência de
registro de responsabilidade técnica, nos termos da Lei nº 12.378/2010 e Resolução nº
22/2012". Poderá interpor recurso à decisão, com efeito suspensivo, ao Plenário do CAU/DF,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da
publicação da presente comunicação.
RICARDO REIS MEIRA
Presidente do Conselho
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2024
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, no uso de suas
atribuições conferidas pela Lei nº 12.378/2010, em cumprimento ao art. 43 da Resolução
CAU/BR nº 22/2012, consoante Processo nº 1811513/2023, comunica ao interessado, Senhor
Frederico Borba Andrade, CPF nº ***.025.581-** por encontrar-se em lugar incerto e não
sabido, tendo em vista a Deliberação nº 066/2023-CEP-CAU/DF, de 26/10/2023, que decidiu
"Aprovar o relato e o voto do conselheiro relator pelo ARQUIVAMENTO do processo".
RICARDO REIS MEIRA
Presidente do Conselho
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CEP Nº 9/2024
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, no uso de suas
atribuições conferidas pela Lei nº 12.378/2010, em cumprimento ao art. 43 da Resolução
CAU/BR nº 22/2012, consoante Processo nº 1862225/2023, comunica à empresa JC
Consultoria Empresarial LTDA., CNPJ nº 37.037.396/0001-51, por encontrar-se em lugar
incerto e não sabido, tendo em vista a Deliberação nº 089/2023-CEP-CAU/DF, de 7/12/2023,
que decidiu "Aprovar o relato e o voto do conselheiro relator pela MANUTENÇÃO DO AUTO
DE INFRAÇÃO Nº 1000173719-01A, E APLICAÇÃO DA MULTA RESPECTIVA, NO VALOR DE 5
(CINCO) ANUIDADES por ausência de registro de pessoa jurídica no CAU/DF, nos termos da
Lei nº 12.378/2010 e Resolução nº 22/2012". Poderá interpor recurso à decisão, com efeito
suspensivo, ao Plenário do CAU/DF, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do
primeiro dia útil subsequente ao da publicação da presente comunicação.
RICARDO REIS MEIRA
Presidente do Conselho
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CEP Nº 10/2024
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, no uso de suas
atribuições conferidas pela Lei nº 12.378/2010, em cumprimento ao art. 43 da Resolução
CAU/BR nº 22/2012, consoante Processo nº 1862297/2023, comunica à empresa Laços e
Caprichos, CNPJ nº 36.435.510/0001-39, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido,
tendo em vista a Deliberação nº 090/2023 - CEP-CAU/DF, de 7/12/2023, que decidiu
"Aprovar o relato e o voto do conselheiro relator pela MANUTENÇÃO DO AUTO DE
INFRAÇÃO Nº 1000173690-01A, E APLICAÇÃO DA MULTA RESPECTIVA, NO VALOR DE 5
(CINCO) ANUIDADES, por ausência de registro de pessoa jurídica no CAU/DF, nos termos da
Lei nº 12.378/2010 e Resolução nº 22/2012".
Poderá interpor recurso à decisão, com efeito suspensivo, ao Plenário do CAU / D F,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da
publicação da presente comunicação.
RICARDO REIS MEIRA
Presidente do Conselho
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CEP Nº 11/2024
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, no uso de suas
atribuições conferidas pela Lei nº 12.378/2010, em cumprimento ao art. 43 da Resolução
CAU/BR nº 22/2012, consoante Processo n.º 1317436/2021, comunica à empresa M2X
Construtora, CNPJ n.º 36.859.719/0001-20, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido,
tendo em vista a Deliberação n.º 091/2023 - CEP-CAU/DF, de 7/12/2023, que decidiu
"Aprovar o relato e o voto do conselheiro relator pela MANUTENÇÃO DO AUTO DE
INFRAÇÃO N.º 1000126518-01A, E APLICAÇÃO DA MULTA RESPECTIVA, NO VALOR DE 5
(CINCO) ANUIDADES, por ausência de registro de pessoa jurídica no CAU/DF, nos termos da
Lei nº 12.378/2010 e Resolução nº 22/2012". Poderá interpor recurso à decisão, com efeito
suspensivo, ao Plenário do CAU/DF, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do
primeiro dia útil subsequente ao da publicação da presente comunicação.
RICARDO REIS MEIRA
Presidente do Conselho
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CEP Nº 12/2024
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, no uso de suas
atribuições conferidas pela Lei nº 12.378/2010, em cumprimento ao art. 43 da Resolução
CAU/BR nº 22/2012, consoante Processo nº 1862292/2023, comunica à empresa Império 1
Construtora e Imobiliária Eireli, CNPJ nº 41.190.947/0001-90, por encontrar-se em lugar
incerto e não sabido, tendo em vista a Deliberação nº 088/2023 - CEP-CAU/DF, de 7/12/2023,
que decidiu "Aprovar o relato e o voto do conselheiro relator pela MANUTENÇÃO DO AUTO
DE INFRAÇÃO Nº 1000173679-01A, E APLICAÇÃO DA MULTA RESPECTIVA, NO VALOR DE 5
(CINCO) ANUIDADES, por ausência de registro de pessoa jurídica no CAU/DF, nos termos da
Lei nº 12.378/2010 e Resolução nº 22/2012". Poderá interpor recurso à decisão, com efeito
suspensivo, ao Plenário do CAU/DF, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do
primeiro dia útil subsequente ao da publicação da presente comunicação.
RICARDO REIS MEIRA
Presidente do Conselho
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS - CAU/GO, em
cumprimento à Lei Federal nº 12.378/2012, conforme estabelece o Parágrafo Único do
artigo 99 da Resolução nº 143 de 23/07/2017, intima FREDERICO ALVES TORMIN, CPF nº
889.XXX.XXX-XX, para apresentação de alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias, a contar
da data da presente publicação. Motivo da intimação por edital: foram fracassadas as
tentativas de intimação de atos processuais anteriores através dos meios disponibilizados
por Frederico (e-mail cadastrado pelo interessado e telefone de contato).
SIMONE BUIATE BRANDÃO
Presidente do Conselho
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO
EDITAL
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024
PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ARQUITETOS
E URBANISTAS
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, autarquia
federal de fiscalização profissional, instituída pela Lei Federal nº 12.378, de 31 de
dezembro de 2010, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público, para
conhecimento de quantos possam interessar, que foram alterados os itens referentes ao
cronograma do edital, a saber, os itens B e C das Informações Preliminares; os itens 3.1,
3.1.2 e 3.1.3, que tratam do processo de inscrição e seu prazo; o item 3.7.2, que trata do
prazo para inclusão do nome social no processo; o item 3.10, que trata da divulgação das
inscrições no site do CAI/SP e o item 9.5 c), que trata das condições de desclassificação. As
informações completas estão disponíveis no Portal da Transparência do CAU/SP. Data
limite para inscrição: 05/05/2024.
CAMILA MORENO DE CAMARGO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ
AVISO DE ALTERAÇÃO
Torna-se público que em virtude um erro técnico no cadastramento do lote na
plataforma comprasnet será prorrogado a data da licitação na modalidade PREG ÃO
ELETRÔNICA n. 90003/2024, UASG: 926594, O objeto desta licitação é a escolha da
proposta mais vantajosa para Aquisição de material de gráfico e personalizados para suprir
as necessidades do Conselho Regional de Administração do Ceará - CRA-CE E suas
SUBSEÇÕES para dia 26 de abril de 2024, às 09h30min.
Maiores informações e aquisição do Edital, os interessados deverão dirigir-se
aos sites: www.comprasnet.gov.br e www.craceara.org.br.
ANTÔNIO MARCOS SALVINO DA SILVA
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
DO PARANÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 476920.000644/2024-41
Objeto: Participação de 01 funcionário do CRA-PR no Curso As Recentes Determinações do
TCU Sobre Conselhos Profissionais. Contratada: SP Sistema Integrado de Licitações Públicas
Ltda, CNPJ 28.787.023/0001-07. Valor R$ 399,00. Lei 14.133/2021, Art. 74, Caput.
Ratificado pelo Presidente em exercício EVANDRO STELLE TEIXEIRA FILHO.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI Nº 476910.000424/2024-37. Termo de Contrato Nº 0008/2024. OBJETO: Lote
1 - contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços com fornecimento
de equipamentos de sonorização, iluminação, projeção, informática e internet, sem
dedicação exclusiva de mão de obra, para atender às necessidades do CONTRATANTE,
durante o evento denominado XVIII Fórum Internacional de Administração (XVIII FIA).
Contratada: GARDEN PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ: 15.441.682/0001-45. Valor
total: R$ 74.900,00 (setenta e quatro mil e novecentos reais). Dotação orçamentária:
6.2.2.1.1.01.04.04.050 - Serviços de Organização de Eventos. Vigência: de 24/03/2024 a
11/05/2024, com eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial da União,
conforme estabelece o art. 106 da Lei 14.133, de 2021.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI Nº 476910.000424/2024-37. Termo de Contrato Nº 0012/2024. Lote 2 -
Credenciamento - Recepção - Cenografia - Ambientação - Mobiliário OBJETO: contratação
de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços credenciamento, recepção,
cenografia, ambientação e fornecimento de mobiliário, sem dedicação exclusiva de mão de
obra, para atender às necessidades do CONTRATANTE, durante o evento denominado XVIII
Fórum Internacional de Administração (XVIII FIA). Contratada: GARDEN PRODUTOS E
SERVIÇOS LTDA. - CNPJ: 15.441.682/0001-45. Valor total: R$ 59.200,00 (cinquenta e nove
mil e duzentos reais). Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.050 - Serviços de
Organização de Eventos. Vigência: de 28/03/2024 a 11/05/2024, com eficácia após a
publicação de seu extrato no Diário Oficial da União, conforme estabelece o art. 106 da Lei
14.133, de 2021.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI Nº 476910.000424/2024-37. Termo de Contrato Nº 0009/2024. Lote 03 -
Intérprete de Libras OBJETO: contratação de pessoa jurídica especializada na prestação
de serviços de intérprete de libras, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para
atender às necessidades do CONTRATANTE, durante o evento denominado XVIII Fó r u m
Internacional de Administração (XVIII FIA).. Contratada: EDUCALIBRAS TREINAMENTO E
DESENVOLVIMENTO DO IDIOMA DE LIBRAS LTDA - CNPJ 09.475.334/0001-96. Valor
total: 
R$ 
3.600,00 
(três 
mil 
e 
seiscentos 
reais). 
Dotação 
orçamentária:
6.2.2.1.1.01.04.04.050 - Serviços de Organização de Eventos. Vigência: de 22/03/2024 a
10/05/2024, com eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial da União,
conforme estabelece o art. 106 da Lei 14.133, de 2021.