DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RIO DE
JA N E I R O
AVISOS DE PENALIDADE
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro,
autarquia federal de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, em cumprimento às decisões proferidas nas
Sessões Especiais de Julgamento, serve-se do presente para aplicar a penalidade de
Censura pública nos termos da alínea "c", do artigo 33, da Lei nº 5.517/1968, no Processo
Ético Profissional nº 02644/2020 aplicada ao Médico Veterinário Homero Collares dos
Santos (CRMV-RJ nº 7909); no Processo Ético Profissional nº 02505/2020 aplicada ao
Médico Veterinário Valter de Souza Figueiredo Junior (CRMV-RJ nº 10945); no Processo
Ético Profissional nº 05249/2020 aplicada ao Médico Veterinário Daniel Lima Medeiros de
Campos (CRMV-RJ nº 9162); no Processo Ético Profissional nº 05250/2020 aplicada a
Médica Veterinária Andrea de Jesus Lambert (CRMV-RJ nº 4123); no Processo Ético
Profissional nº 0982/2021 aplicada ao Médico Veterinário Pedro Nunes Caldas (CRMV-RJ nº
5194); no Processo Ético Profissional nº 04670/2016 aplicada a Médica Veterinária
Marcelle da Conceição Leite dos Santos (CRMV-RJ nº 9190); no Processo Ético Profissional
nº 4222/2021 aplicada ao Médico Veterinário Mauricio Dias Augusto dos Santos (CRMV-RJ
nº 9018); no Processo Ético Profissional nº 8681/2019, aplicada a Médica Veterinária
Fernanda Zerbouli Gonzaga (CRMV-RJ n° 7017) e no Processo Ético Profissional nº
7321/2021, aplicada a Médica Veterinária Maiara Tavares Marques Maia (CRMV-RJ nº
15895), tendo as Decisões transitadas em julgado.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro,
autarquia federal de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, em cumprimento à Decisão proferida em Sessão
Especial de Julgamento do Processo Ético Profissional nº 5099/2021, serve-se do presente
para aplicar a penalidade de suspensão do exercício profissional por 30 (trinta) dias, da
Médica Veterinária Priscila Costa Pinto Daniel (CRMV-RJ nº 10617), conforme previsto na
alínea "d", do artigo 33, da Lei nº 5.517/68, tendo a Decisão transitada em julgado.
DIOGO ALVES DA CONCEIÇÃO
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE ALAGOAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2024
CONTRATANTE: Conselho Regional de Odontologia de Alagoas. CNPJ: 12.316.311/0001-43.
CONTRATADA: TANIA MARIA OMENA DA SILVA. CNPJ: 70.002.712/0001-25.
OBJETIVO: Contratação de buffet do tipo coffee break corporativo, conforme condições e
exigências constantes no termo de referência apresentado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Valor contratual estimativo: R$
17.200,00 (dezessete mil e duzentos reais). Autorização de Dispensa em: 10/04/2024.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO
SUL
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 02/2024
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL
CONTRATADO: JOSE LUCAS FERREIRA - ME
CNPJ: 12.695.851/0001-85.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de dedetização e limpeza de
caixas de d'água
VALOR ADITADO: R$ 1.550,00 (mil e quinhentos e cinquenta reais)
Prazo de vigência: 10/04/2024 a 09/04/2025.
Signatários: pela contratante, Silvânia da Silva Silvestre Cabral e, pela contratada, Jose
Lucas Ferreira.
Data de assinatura: 10 de abril de 2024.
RESULTADO DE JULGAMENTO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 3/2024
A Presidente do CRO-MS torna público, para o conhecimento dos interessados,
o resultado da Dispensa de Licitação nº 003/2024, para a Contratação de empresa
especializada em serviço de dedetização e limpeza de caixas de d'água, pelo período de 12
meses, teve
como vencedora a
empresa JOSE
LUCAS FERREIRA -
ME, CNPJ
12.695.851/0001-85.
Campo Grande, 11 de abril de 2024
SILVANIA DA SILVA SILVESTRE CABRAL
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE RORAIMA
EDITAL
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA E FORMAÇÃO
DE CADASTRO DE RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E
NÍVEL SUPERIOR - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE Nº 1/2024
A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE RORAIMA - CRO-RR,
no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos habilitados e aprovados por ordem
classificatória de ampla concorrência, com vistas à nomeação e posse dos respectivos cargos,
observadas as necessidades do CRO-RR.
Os candidatos relacionados no ANEXO I deste Edital, após a presente convocação,
deverão comparecer na Divisão de Recursos Humanos do CRO-RR, situado na Rua Adalberto
bezerra de Menezes, 1236 - Caçari, Boa Vista- RR, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, no
horário compreendido das 08h às 14h, para apresentar documentos originais e submeter-se a
avaliação médica pré-admissional.
2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2.1 O CRO-RR não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica
dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem
como de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização
de qualquer publicação.
Daniela Favalli Jaccomo CD
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE RORAIMA - CRO-RR
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR - ANEXO I - EDITAL DE
CONVOCAÇÃO DE POSSE Nº 001/2024.
Cargo 200 - AGENTE DE FISCALIZAÇÃO
Inscrição: 658.02529784/0
Nome: Luis Henrique da Silva Lopes
Classificação: 1
Cargo 201 - TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Inscrição: 658.02529083/2
Nome: Denize da Silva Lima
Classificação: 1
Cargo 400 - AGENTE DE CONTRATAÇÃO
Inscrição: 658.02524805/0
Nome: Gustavo Bruno Carvalho Moreira
Classificação: 1
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
PROCESSO Nº 392/2023 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023 - Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de publicidade para realização de atividades
integradas que possibilitem o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a
criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a
distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação. Contratada: VERGE
STUDIO COMUNICAÇÃO EIRELI. Valor Total Global: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Vigência: 11/04/2024 a 11/04/2025. Data da assinatura: 11/04/2024.
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 926729
O CRP04-MG torna público que fará realizar, no dia 30/04/2024, às 10h, no sítio
eletrônico: www.gov.br/compras, Pregão Eletrônico, visando a aquisição de Microfones
Omnidirecionais e Kits de Videoconferência completos, conforme condições, quantidades e
exigências 
estabelecidas 
no 
edital 
e 
seus 
anexos 
disponível 
no 
site
https://transparencia.cfp.org.br/crp04/licitacoes-e-contratos/licitacoes/.
Belo Horizonte, 11 de abril de 2024.
SILDETE ALVES DA SILVA
Pregoeira CRP-MG
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 7ª REGIÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo administrativo nº 0098/2023 - Dispensa de Licitação nº 0015/2024.
Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para a execução das
obras de reforma, com fornecimento de mobiliário, da sala 601, de propriedade do CRPRS,
estabelecida na Av. Dom Joaquim, 1515, bairro Tres Vendas, em Pelotas/RS, conforme os
projetos, planilha orçamentária e de quantitativos, bem como cronograma físico-financeiro,
anexos ao aviso de contratação direta. O valor máximo aceitável: R$ 246.472,98. O envio
das propostas de preço, com julgamento do tipo menor preço, para a contratação, por
empreitada global, pode ser realizado até o dia 26/04/2024, às 18h, sendo encaminhadas
unicamente por meio eletrônico para o e-mail: licitacoes@crprs.org.br. Aviso de
Contratação Direta e anexos: https://crprs.org.br/licitacoes
SAMANTHA MEDEIROS FERREIRA
Conselheira Presidenta da Comissão de Licitação
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 8ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: Conselho Regional de Psicologia 8ª Região. Contratado: GMAES TELECOM
LTDA - CNPJ 15.644.251/0001-86. Objeto: 3º Termo Aditivo ao Contrato de fornecimento
de Hospedagem de domínio para o CRP-PR. Valor total do contrato: R$8.672,16. Vigência:
07/04/2024 à 07/04/2025.
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE RESILIÇÃO
Contrato n.º 014/2023 - Adesão a Ata de Registro de Preço 23/2022 do Órgão Gerenciador
- Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital Secretaria de Gestão,
Processo SEI - 30.67.22.2023.4.05.7200 - Partes Distratantes: Contratante: CONSELHO
REGIONAL DE QUÍMICA DA 1ª REGIÃO - CNPJ N.º 11.674.751/0001-00, Contratada:
BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA - CNPJ 57.142.978/0001-05. Distrato: Resilir, de forma
bilateral, o Contrato n.º 014/2023. Fica mantida a cláusula de foro do Contrato originário
para a presente resilição. Data: 25/03/2024.
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 3ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2/2024 - UASG 926609
Proc. Adm. CRQ-GEA/260/2024. PE nº 002/2024
O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura e eventual
aquisição de material de expediente e escritório, com a finalidade de atender as demandas
do Conselho Regional de Química - Terceira Região, conforme condições, quantidades,
exigências e estimativas estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados:
16. Edital: 15/04/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Alcindo
de
Guanabara, 
24
- 
13º
Andar, 
Centro
- 
Rio
de 
Janeiro/RJ
ou
http://comprasnet.gov.br/livre/Pregao/lista_pregao_filtro.asp?Opc=0. 
Entrega
das
Propostas: a partir de 15/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 26/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
JERUSA FLORENTINO
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 9ª REGIÃO
EXTRATO TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº 004/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem
por objeto prorrogar a duração da vigência constante na Cláusula Segunda - Da Vigência,
bem como reajustar o valor conforme Cláusula Sexta do contrato inicial 004/2021.
Contratada: LIGGA
TELECOMUNICAÇÕES S.A CNPJ: 04.368.865/0001-66.Fica reajustado, conforme item 6.1 da
Cláusula Sexta do Contrato 004/2021, o valor referente a contratação de empresa
prestadora de serviços de Internet, para as cidades de Curitiba e Maringá, pelo índice IPCA
(4,496270 %) passando o valor mensal de R$ 1.462,77 (mil quatrocentos e sessenta e dois
reais e setenta e sete centavos) para R$ 1.528,54 (mil quinhentos e vinte e oito reais e
cinquenta e quatro centavos), perfazendo o valor anual de R$ 18.342,48 (dezoito mil,
trezentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos). Prorroga-se o prazo do
contrato por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período do dia 09 de abril de 2024
até 09 de abril de 2025, conforme fundamento no inciso II, do art. 57, da Lei 8.666/93.
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024
PROCESSO n.º 000066.004.029.2023.001. Pregão Eletrônico n.º 90002/2024. Contrato n.º:
13/2024, assinado no dia 02/04/2024. Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS TÉC N I CO S
INDUSTRIAIS
DO ESTADO
DE SÃO
PAULO.
Contratada: e
ALPHA PROJETOS
E
INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ n.º º 31.013.505/0001-14. OBJETO: contratação de prestação
de serviço de elaboração de projeto de adequação do Centro de Valoração e Inovação do
CRT-SP, abrangendo a elaboração de projetos completos e detalhados (projetos básicos e
executivos, incluindo: hidráulica, elétrica, infra de rede e alvenaria, se necessários) (com
Especificações Técnicas, Planilhas de Quantitativos e Custos, Planilhas de Composição de
Custos Unitários de Serviços e Cronograma Físicofinanceiro), para área total de 172 m²,

                            

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