DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG
AV I S O
CO N V O C AÇ ÃO
Edital nº: 079/2023 - lotes 1 e 2. Processo nº: 2300.01.0119687/2023-33.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL - do Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG, torna pública a sessão de abertura
do envelope referente aos novos documentos de habilitação apresentados pela licitante SALES
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., classificada em 1º lugar para os lotes 1 e 2 do
edital em epígrafe , a ser realizada no dia 16/04/2024 às 10:30h (dez horas e trinta minutos), na
Assessoria de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia do DER-MG, localizada na Cidade
Administrativa de Minas Gerais, Rodovia Papa João Paulo II, Bairro Serra Verde, nº 4001 -
Prédio Gerais - 5º andar, lado ímpar, nesta capital, convocando, assim, todos os interessados
em participar da referida reunião.
Belo Horizonte, 11 de abril de 2024.
RODRIGO RODRIGUES TAVARES
Diretor-Geral do DER-MG
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Material Permanente Nº 1910003160 (Termo Eletrônico Nº 72/2024); Processo SEI nº
1190.01.0004142/2024-26; Partes: SEF/MG x MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO. Objeto:
Doação, em caráter definitivo e sem encargos ao Município, dos bens móveis relacionados
na Cláusula Primeira - "Do Objeto" do Termo de Doação. Valor dos bens doados: R$
2.407,60. Data de Assinatura: 04/04/2024. Assinatura: Luiz Cláudio Fernandes Lourenço
Gomes/Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de Material Permanente Nº 1910003155 (Termo Eletrônico Nº
70/2024)/Processo SEI nº 1190.01.0010818/2023-03; Partes: SEF/MG x Município de Santa
Maria do Suaçuí. Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos ao Município, dos
bens móveis relacionados na Cláusula Primeira - "Do Objeto" do Termo de Doação. Valor
dos bens doados: R$ 641,16. Data de Assinatura: 04/04/2024. Assinaturas: Luiz Cláudio
Fernandes Lourenço Gomes/Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS
PÚBLICAS - SEDOP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24/2022 - CPI Nº 26/2021 -SEOP
Partes: Secretaria de Estado de Obras Públicas - CNPJ 03.137.985/0001-90 -Consórcio Brasil Novo
- CNPJ 45.429.712/0001-69. Objeto: Execução de Serviços Terraplenagem, Pavimentação e
Drenagem Pluvial no município de Brasil Novo, no Estado do Pará-Brasil, relativos ao saldo
remanescentes do Contrato nº 05/2019 - Lote I. Justificativa: Reajustar os valores do Instrumento
original, Rerratificação de verba do Contrato e Retificação de Cláusula Contratual, de acordo com
o art. Art. 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93.Data de Assinatura:27/02/2024. Ordenador
responsável: Benedito Ruy Santos Cabral. Secretaria de Estado de Obras Públicas. Belém-PA, 9 de
abril de 2024. Benedito Ruy Santos Cabral- Secretário de Estado de Obras Públicas
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90010/2024 - CPL/SEOP
Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para a execução
da obra de reforma e modernização do Hangar no Município de Belém/PA, conforme as
especificações e condições estabelecidas neste edital e anexos.Data de abertura: 15 de
maio
de
2024.
Horário/Local:
10h00min
(Dez
horas)
no
site
www.comprasgovernamentais.gov.br.
Edital: O edital estará disponível na Coordenadoria de licitação da SEOP, no
horário de 08:00 às 14:00, fornecimento dos arquivos através de meio digital, presencial
(PENDRIVE), e-mail: cpc@seop.pa.gov.br, e no site www.compraspara.pa.gov.br.
Belém-PA, 4 de abril de 2024
LEANDRO DE AGUIAR ALVES
Presidente da Comissão Permanente de Contratação
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 25/2022 - CPI Nº 26/2021 -SEOP
Partes: Secretaria de Estado de Obras Públicas - CNPJ 03.137.985/0001-90
Consórcio Avante Pará - CNPJ 46.053.439/0001-83. Objeto: Execução dos serviços de
terraplenagem, pavimentação e drenagem pluvial, no município de Medicilândia, no estado
do Para-Brasil, relativos ao saldo remanescente do contrato nº 05/2019 - Lote II. Justificativa:
Reajustar os valores do instrumento original de acordo com o art. 65, § 8º, da Lei n°
8.666/93. Percentual do Reajuste: 9,4424%. Período de Execução: 23/11/2022 a 22/11/2023
e 13,1066% Período de execução: 23/11/2023 a 22/11/2024. Dotação orçamentária: 07101
26. 451. 1489. 7645 449051 01500000001 / 02500000001 / 017540000030 / 027540000030
/ 017540000031. Data de Assinatura: 03/04/2024. Ordenador responsável: Benedito Ruy
Santos Cabral. Secretaria de Estado de Obras Públicas. Belém-PA, 9 de abril de 2024.
Benedito Ruy Santos Cabral- Secretário de Estado de Obras Públicas
EXTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA
Espécie: 1º TERMO DE CONFISSÃO DE DIVIDA AO CONTRATO Nº 24/2022 - CPI Nº 26/2021 -SEOP
Partes: Secretaria de Estado de Obras Públicas - CNPJ 03.137.985/0001-90
Consórcio Brasil Novo - CNPJ 45.429.712/0001-69. Objeto: Execução de Serviços
Terraplenagem, Pavimentação e Drenagem Pluvial no município de Brasil Novo, no Estado
do Pará-Brasil, relativos ao saldo remanescentes do Contrato nº 05/2019 - Lote I.
Justificativa:
Confissão
da dívida,
por
parte
do
DEVEDOR, em
consequência
do
reconhecimento do valor devido a título de DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PAGAMENTO DE
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA REFERENTES AO PERÍODO DE ATRASO NO PAGAMENTO
DAS MEDIÇÕES MENCIONADAS PELA ÁREA TÉCNICA.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 453.771,37
DORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.101 26.451.1489.7645 449051 01500000001/ 02500000001
/017540000030/02754000030/017540000031/027540000031
DATA DA ASSINATURA: 27/02/2024
CREDOR: CONSÓRCIO BRASIL NOVO
DEVEDOR: Secretaria de Estado de Obras Públicas
Ordenador: Benedito Ruy Santos Cabral
Secretário de Estado de Obras Públicas.
Belém-PA, 9 de abril de 2024.
Benedito Ruy Santos Cabral
Secretário de Estado de Obras Públicas
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DA
P A R A Í BA
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024
PROGRAMA CISTERNAS
O
Estado da
Paraíba, por
intermédio
da Secretaria
de Estado
de
Desenvolvimento Humano SEDH, pelo que consta no Processo Administrativo nº SDH PRC-
2023 07144 e no Convênio nº 852.350 2017, torna público o presente EDITAL DE
CHAMADA PÚBLICA para a seleção e CONTRATAÇÃO DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS
LUCRATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA TECNOLOGIA DE ACESSO À ÁGUA CISTERNAS DE
PLACAS DE 16 MIL LITROS, observadas as disposições da Lei Federal nº 12.873/2013, da Lei
Federal nº 14.133/2021, do Decreto nº 9.606, de 10 de dezembro de 2018, da Portaria MC
nº 22, de 6 de abril de 2022, ou normativo que venha a substitui-lo, e da Instrução
Normativa SESAN/MDS n° 9, de 3 de março de 2023. Este Edital e seus anexos estão
disponibilizados na íntegra no endereço eletrônico da Secretaria de Desenvolvimento
Humano: https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-de-desenvolvimento-humano
YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA
Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano/SEDH
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024-DMP
ePROTOCOLO nº 21.393.762-6.
Processo GMS Nº 293/2024. Licitação de Ampla Disputa. UASG n.º 926764
Objeto: Aquisição de equipamentos de informática e equipamentos de áudio,
vídeo e foto. Critério de Julgamento. Menor Preço por Item. Valor máximo estimado. Em
R$ 53.321,90. - Recebimento das Propostas eletrônicas no site www.compras.gov.br - a
partir das 08h do dia 12/04/2024 até às 08h do dia 25/04/2024. - Abertura das Propostas
e Recebimento dos Lances no site www.compras.gov.br - a partir das 08h do dia
25/04/2024. O Edital completo poderá ser obtido nos endereços eletrônicos:
https://www.compras.gov.br ou através do sitio www.npd.uem.br/cmp/del_divulgacao.zul.
Dúvidas entrar em contato no e-mail licitação-pregao@uem.br.
Maringá, 8 de abril de 2024.
MARIA DO CARMO DE SOUZA
Pregoeira
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 049/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 378/2010
PROCESSO SEI: Nº 00119.000472/2024-11
PROCESSO LICITATÓRIO: Concorrência nº 003/2010
CONTRATO: Nº 049/2013
CONTRATANTE:
INSTITUTO
DE
DESENVOLVIMENTO
DO
PIAUÍ-IDEPI,
CNPJ
Nº
09.034.960/0001-47
CONTRATADA: MODERNA ENGENHARIA LTDA. CNPJ Nº 05.871.453/0001-07
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, § 1º DA LEI 8.666/93
OBJETO: Alteração do prazo de execução do contrato nº 049/2013, relativo aos serviços de
construção da Adutora Padre Lira, no município de Dom Inocêncio/São João do Piauí-PI,
será ampliado em 180 (cento e oitenta) dias, sendo prorrogado até 07/10/2024.
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato nº 049/2013, respeitadas
as alterações posteriores
DATA DA ASSINATURA: 04/04/2024, com efeitos a partir de 10/04/2024.
SIGNATÁRIOS: Felipe de Melo Eulálio - Pela Contratante e Sérgio Roberto Matos Lemos -
Pela Contratada
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024
PROCEDIMENTO Edital de Chamada Pública Nº 001/2024
SEI 00323.001186/2024-57
OBJETO: Credenciamento da empresa R M CARNEIRO LACTICINIOS LTDA (LACTICINIOS
MONTE SANTOS) para prestação de serviços de captação, beneficiamento e distribuição de
leite de vaca, oriundo da Agricultura familiar, visando à execução do Programa Aquisição
De Alimentos, na modalidade PAA-LEITE, celebrado entre o Governo Federal e o Governo
do Estado do Piauí, destinado para o município Batalha/PI, Contratante: Secretaria da
Agricultura Familiar - SAF/PI. CNPJ da Contratante: 06.553.572/0001-84. Contratada: R M
Carneiro
Lacticinios
LTDA
(Lacticinios
Monte
Santos),
CNPJ
da
Contratada:
39.760.870/0001-02. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses; Data de assinatura do Contrato:
10/04/2024; Convênio n° 947947/2023. Valor: R$ 58.560,39 (Cinquenta e oito mil,
quinhentos e sessenta reais e trinta e nove centavos). Unidade Orçamentária: 15.101,
Programa de Trabalho: 20.306. 0107. 5010. Natureza da Despesa: 33.90.32, Fonte: 700 /
500. Rafael de Medeiros Carneiro
R M Carneiro Lacticinios LTDA (Lacticinios Monte Santos)
Rejane Tavares da Silva
Secretária da Agricultura Familiar
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024
PROCEDIMENTO Edital de Chamada Pública Nº 001/2024
SEI 00323.001184/2024-68
OBJETO: Credenciamento da empresa E. M Santos Agroindústria Comércio LTDA (Leite
Longá) para prestação de serviço de captação, pasteurização, envasamento, transporte e
entrega beneficiamento e distribuição de leite de vaca, oriundo da agricultura familiar,
visando à execução do Programa Aquisição De Alimentos, na modalidade PAA-LEITE,
celebrado entre o Governo Federal e o Governo do Estado do Piauí, destinado para os
municípios de Piracuruca, Brasileira, São José do Divino, Joaquim Pires, Buriti dos Lopes,
Ilha Grande, Cajueiro da Praia, Luís Correia, Bom Princípio do Piauí, Murici dos Portelas,
Caraúbas do Piauí, Cocal dos Alves, Cocal e Caxingó/PI, Contratante: Secretaria da
Agricultura Familiar - SAF/PI. CNPJ da Contratante: 06.553.572/0001-84. Contratada: E. M
Santos Agroindústria Comércio LTDA (Leite Longá), CNPJ da Contratada: 41.515.404/0001-
03. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses; Data de assinatura do Contrato: 10/04/2024;
Convênio n° 947947/2023. Valor: R$ 405.950,79 (quatrocentos e cinco mil novecentos e
cinquenta reais e setenta e nove centavos). Unidade Orçamentária: 15.101, Programa de
Trabalho: 20.306. 0107. 5010. Natureza da Despesa: 33.90.32, Fonte: 700 / 500. Merval
Neres dos Santos Filho
E. M Santos Agroindústria Comércio LTDA (Leite Longá)
Rejane Tavares da Silva
Secretária da Agricultura Familiar
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