DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024
O Município de Ivinhema/MS, pessoa jurídica de direito público interno, através
do Fundo Municipal de Saúde e por meio do Setor de Licitações e Contratos, torna público
para o conhecimentos dos interessados, que realizará o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2024
- Processo Licitatório Nº 036/2024. TIPO: Menor Preço Global, de acordo com as condições
estabelecidas no Edital e seus anexos. OBJETO: Seleção de empresa especializada para
formar
o
Sistema de
Registro
de
Preços
para
eventual futura
aquisição
de
equipamentos/materiais permanentes para atender e suprir as demandas do Hospital
Municipal, Centro de Especialidades Médicas e Atenção Primaria da Rede de Saúde do
Município. recursos provenientes da União, conforme quantidades, condições e demais
especificações constantes no Edital, seus Anexos e Termo de Referência. DATA DA SESSÃO
PÚBLICA: 25/04/2024. HORÁRIO: 09h00min - Oficial de Brasília (DF). LOCAL/AMBIENTE:
Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico: www.comprasbr.com.br. Edital, seus
anexos e Termo de Referência, disponíveis aos interessados, gratuitamente, na forma
eletrônica, por meio digital, através de download (via internet), no endereço eletrônico
supramencionado, bem como, no: www.ivinhema.ms.gov.br, ou ainda, diretamente no
setor de licitações da Prefeitura.
Ivinhema - MS, 10 de Abril de 2024
JULIANO FERRO BARROS DONATO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ
AVISOS DE CREDENCIAMENTOS
A Prefeitura de Naviraí - MS, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos
torna público, a correção das datas de abertura dos procedimentos:
CREDENCIAMENTO Nº. 009/2023
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
MÉDICOS EM CIRURGIAS ORTOPÉDICAS CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, TENDO COMO
VALOR DE REFERÊNCIA A TABELA APROVADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
NAVIRAÍ/MS. SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SAÚDE. PEDIDO DE SERVIÇO Nº 458/2023. *
DATA: As empresas interessadas no credenciamento deverão entregar os envelopes para a
Comissão de Licitação nas datas pré-estabelecidas: 07ª sessão: 07/05/2024 - às 8h00min
(horário local);
CREDENCIAMENTO Nº 10/2023
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
MÉDICOS PARA ATENDER AO PROJETO MS SAÚDE, E CONSULTAS PARA ATENDER DEMANDAS
DO HOSPITAL MUNICIPAL, TENDO COMO VALOR DE REFERÊNCIA A TABELA APROVADA PELO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NAVIRAÍ/MS. SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SAÚDE.
PEDIDOS DE SERVIÇOS Nº 249/2023 E Nº 495/2023. * DATA: As empresas interessadas no
credenciamento deverão entregar os envelopes para a Comissão de Licitação nas datas pré-
estabelecidas: 07ª sessão: 08/05/2024 - às 8h00min (horário local);
Todas as sessões acontecerão às 09 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA) da manhã na
sala de licitação.
EDITAL: estará disponível para download no site www.navirai.ms.gov.br.
Naviraí - MS, 11 de abril de 2024.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024
O responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela legislação em vigor, especialmente pela lei 8.666/1993, Art. 22, II e alterações
posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve: a)
N. Processo: 267/2024; b) N. Licitação: 04/2024; c) Modalidade: Pregão Eletrônico; d) Data
de Homologação: 08/04/2024; e) Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis
(carne bovina, carne suína e carne de ave), para atender os alunos da Rede Municipal e
Entidades Filantrópicas pelo PNAE. Participante: RODRIGUES COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA: Total do Participante: R$ 2.158.030,00 - Total Geral: R$ 2.158.030,00
Nova Andradina, 8 de abril de 2024
GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI
Secretario Municipal de Educação
EXTRATO DE DESCISÃO
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N°. 204/2023
CONTRATANTES: o MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, e outro lado a GILSON RIBEIRO
BATISTOTI MERCADO LTDA.
OBJETO: A empresa GILSON RIBEIRO BATISTOTI MERCADO LTDA, paralisou a obra,
momento em que foi notificada a cumprir o objeto, os quais foram estabelecidos no
contrato nº 204/2023.
DAS SANÇÕES: Por fim, aplica-se com fundamento no artigo 77, incisos I, e artigo 80 da Lei
8.666/93, e, cláusula décima segunda, e seus subitens, do contrato supramencionado.
DA RESCISÃO UNILATERAL: Conforme acima exposto, fica rescindido em sua íntegra o
contrato nº 204/2023, com a empresa GILSON RIBEIRO BATISTOTI MERCADO LTDA, ficando
ressalvado o direito da Administração Pública Municipal exigir as multas contidas na
cláusula décima segunda, do contrato supracitado por meio de ação judicial caso a multa
supracitada não seja quitada pela via administrativa. Nova Andradina MS, 11 de abril de
2024. ASSINAM: GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI Secretária Municipal de Educação,
Cultura e Esportes Ordenadora de despesas Contratante
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024
Processo Administrativo Nº 019/2024.
O Município de Santa Rita do Pardo-MS, através da Secretaria de Administração
e Governo e Comissão de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que
fará realizar licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 01/2024, cujo objeto é a Aquisição
de 01 (um) veículo tipo picape; flex (Gasolina e Etanol); Air bag; Freios Abs; Novo 0 km; do
ano corrente; Fabricação Nacional; Carroceria produzida em aço e original de fábrica; 5
(cinco) passageiros; Portas: 04 portas laterais e 01 porta traseira na caçamba; Motor:
transversal com 03 ou 04 cilindros em linha e sistema de injeção eletrônica; potência mínima
de 110 CV; mínimo 8 válvulas; direção hidráulica, elétrica ou superior; transmissão manual
de 05 ou 06 velocidades; ar condicionado original de fábrica; cor branco original de fábrica
e demais especificações, quantidades e exigências do termo de referência, licenciado e
emplacado junto ao Detran-MS. O objeto será custeado com recursos oriundos do IGD/PBF.
Data de Abertura: 29/04/2024 as 10:00 horas (Horário Oficial de Brasília). O Edital e seus
Anexos poderão ser retirados no Portal de Licitações ComprasBR(www.comprasbr.com.br),
www.comprasbr.com.br,
ou
no
portal
da
transparência
do
município
https://www.santaritadopardo.ms.gov.br .Solicitar informações pelo fone 67 3591 2511,
através do e-mail: licitacaosrp@santaritadopardo.ms.gov.br, ou na sede da Prefeitura de
Santa Rita do Pardo-MS, situada a Rua Geraldo da Silva Souza, S/Nº, Centro.
Santa Rita do Pardo-MS, 11 de abril de 2024.
JULIANO PAIXÃO FERRER
Secretário de Administração e Governo
ESTADO DE MINAS GERAIS
CAMARA MUNICIPAL DE SERRO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
ao Contrato Administrativo nº 006/2023. Tomada de Preços nº 001/2023
Processo Licitatório nº 005/2023. Partes: Câmara Municipal de Serro/MG X Construtora Ramos
Santiago Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços
complementares (contenções laterais e tratamento de talude superior) ao projeto executivo de
construção de nova sede administrativa da Câmara Municipal de Serro/MG. Fundamentação
legal: Alínea "a", inciso I do artigo 65 da Lei Federal 8.666/93. Acréscimo de valor ao contrato:
R$ 57.289,90 (Cinquenta e sete mil duzentos e oitenta e nove reais e noventa centavos). Ficam
mantidas as demais cláusulas do contrato. Serro/MG, 15 de março de 2024.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO
ao Contrato Administrativo nº 006/2023. Tomada de Preços nº 001/2023
Processo Licitatório nº 005/2023. Partes: Câmara Municipal de Serro/MG X Construtora Ramos
Santiago Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços
complementares (contenções laterais e tratamento de talude superior) ao projeto executivo de
construção de nova sede administrativa da Câmara Municipal de Serro/MG. Fundamentação
legal: Inciso I, §1º do artigo 57 da Lei Federal 8.666/93. Prorrogação de prazo de execução de
Contrato Administrativo. Prazo: 90 (noventa) dias a partir da data de sua assinatura. Ficam
mantidas as demais cláusulas do contrato. Serro/MG, 15 de março de 2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024
A CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA, UASG 925010, torna público o Pregão
Eletrônico nº 008/2024, Processo nº 010/2024. Objeto: aquisição de motocicleta e
equipamentos.
DATA: 23/04/2024 Terça-feira. HORÁRIO: 13:30 Horas (Horário de Brasília/DF).
Informações
e
obtenção
do
Edital:
www.camarauberlandia.mg.gov.br,
www.gov.br/compras/pt-br; e-mail: compras@camarauberlandia.mg.gov.br; telefones: (34)
3239-1196 / 3239-1137 / 3239-1194.
Uberlândia, 8 de abril de 2024.
LUCIANO BENATI
Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO: 06/2024
INEXIGIBILIDADE 05/2024
PROCESSO 08/2024
Objeto: TERMO DE FOMENTO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -
APAE DE COROMANDEL - MG E O MUNICÍPIO DE ABADIA DOS DOURADOS - MG,
CONFORME LEI 1912 DE 05 DE MARÇO DE 2024.
Contratado: COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE COROMANDEL
- MG. CNPJ n.º 22.238.505/0001-21. Valor: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). ASSINATURA
ENTRE AS PARTES: 03 de Abril de 2024. Wanderlei Lemes Santos - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇUCENA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024
Contratação de empresa para execução de obras e serviço de engenharia,
menor preço por empreitada global para execução de Iluminação e construção das traves
no campo de futebol do Distrito de Felicina - Açucena / MG, conforme anexos deste edital
de concorrência pública. Abertura: às 09h:30min do dia 23 de maio de 2024. O edital
encontra-se à disposição no através do endereço eletrônico www.acucena.mg.gov.br, na
Plataforma de Licitações AMM Licita (Licitar Digital), através do endereço eletrônico
www.licitardigital.com.br e também no prédio sede da Prefeitura.
Açucena/MG, 11 de abril de 2024
RAULISSON MORAIS
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPINOPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2024
Concorrência Eletrônica - Objeto: Contratação de empresa especializada para
execução de obras de pavimentação nos bairros rurais Prata e São Bento, conforme
convênio 1301002403/2023 - SEINFRA. Programa 2751, Desenvolvimento do Meio Rural.
Data: 30/04/24 às 08hs. O Edital está à disposição dos interessados na sede da Prefeitura
Mun. de Alpinópolis, telefone (35) 3523-1808, e-mail licitacao@alpinopolis.mg.gov.br. e no
site www.alpinopolis.mg.gov.br.
Alpinópolis, 11 de abril de 2024.
RAFAEL HENRIQUE DA SILVA FREIRE
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
Concorrência 2/2022, Extrato de Assinatura de Contrato de Concessão: Contrato de
Concessão COMUM para prestação de serviços públicos de Abastecimento de Água e
Esgotamento Sanitário, nos termos do artigo 175 da Constituição Federal de 1988, da Lei
Federal 8.987, e da Lei Federal 11.445/07, no PRAZO de 30 anos, que celebram entre si o
Mun. de Alpinópolis, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o
nº 18.241.752/0001-00, representado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, Rafael
Henrique da Silva Freire, e SAALPI SANEAMENTO ALPINÓPOLIS SPE S.A., Pessoa Jurídica de
Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.994.853/0001-52, parceira privada
vencedora da Concorrência 02/2022, tornando-se a concessionária de serviços públicos
para todos os efeitos legais a contar desta publicação. Intime-se. Cumpra-se. Alpinópolis,
11/04/24. Prefeito Mun. de Alpinópolis.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 121/2023 - SRP
O Município de Araguari-MG torna pública homologação: Considerando parecer
da Assessoria Jurídica do Departamento de Licitações e Contratos e o parecer da
Superintendência de Controladoria de fls. retro, DECLARO que foram atendidas no
PROCESSO LICITATÓRIO nº. 325/2023, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 121/2023 -
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA,
CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, EXIGÊNCIAS E ESTIMATIVAS ESTABELECIDAS NO
TERMO DE REFERÊNCIA, EM ATENDIMENTO AO CONVÊNIO N° 1231000948/2023/ SEAPA
CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E O MUNICÍPIO DE ARAGUARI-
MG, HOMOLOGO E ADJUDICO o PROCESSO LICITATÓRIO nº 325/2023, modalidade PREG ÃO
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