DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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10
Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 11 DE ABRIL DE 2024
Nº 4.788. Processo nº 53542.000821/2024-61. Expede autorização a FIBRA FORTE COMERCIAL
LTDA, CNPJ nº 38.948.791/0001-59, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.786. Processo nº 53542.000819/2024-91. Expede autorização a LORENA BORGES DE
ANDRADE, CPF nº ***.397.151-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.789. Processo nº 53542.000822/2024-13. Expede autorização a NATHAN HENRIQUE DE
SOUZA, CPF nº ***.556.311-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ATO Nº 4.678, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53548.000202/2024-16. Transferir a autorização para exploração
dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito expedida a FAZENDA SANTA OTÍLIA
AGRO-PECUÁRIA LTDA, CNPJ nº 53.534.038/0006-15, para a CFL AGRO LTDA, CNPJ nº
49.264.119/0007-56, bem como a outorga de autorização de uso das radiofrequências
associadas para execução dos serviços.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 5 DE MARÇO DE 2024
Art. 1º Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de
telecomunicações de interesse restrito outorgada e torna sem efeito a notificação de
interesse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo
final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada, as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 2.403. Processo: 53578.002097/2023-11 - MARCIO CASTRO DO PRADO, CPF nº
***.910.482-**
Nº 2.376. Processo: 53578.002096/2023-77 - MARCELINO MEDEIROS DE ARAUJO, CPF nº
***.216.924-**
Nº 2.379. Processo: 53578.002095/2023-22 - MANOEL MODESTO DE LIMA, CPF nº
***.573.951-**
Nº 2.381. Processo 53578.002094/2023-88 - MANOEL MATEUS DIAS, CPF Nº ***.994.248-**
Nº 2.386. Processo: 53578.002093/2023-33 - MANOEL MAIA FREITAS, CPF nº ***.995.462-**
Nº 2.395. Processo: 53578.002092/2023-99 - MANOEL HENRIQUE DE JESUS, CPF nº
***.236.229-**
Nº 2.396. Processo: 53578.002091/2023-44 - LUIZ RONALDO FRANCO, CPF nº ***.161.332-**
Nº 2.397. Processo: 53578.002090/2023-08 - LUIZ FERNANDO GOETHERT, CPF nº
***.080.262-**
Nº 2.398. Processo: 53578.002089/2023-75 - LUIZ DO CARMO ALMEIDA CPF ***.122.352-**
Nº 2.401. Processo: 53578.002088/2023-21- LUIZ CARLOS PERUCCHI, CPF Nº ***.882.381-**
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 25 DE MARÇO DE 2024
Nº 3.317
- Processo nº 53500.013720/2024-46.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência ao INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ
13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Bom Jesus da Lapa/BA.
Nº 3.318
- Processo nº 53500.013723/2024-80.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência ao INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ
13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Brejolândia/BA.
Nº 3.319
- Processo nº 53500.013731/2024-26.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à TV AMAZONIA LTDA, CNPJ 14.572.119/0001-43, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Oiapoque/AP.
Nº 3.320
- Processo nº 53500.013745/2024-40.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência ao INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ
13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Caetité/BA.
Nº 3.321
- Processo nº 53500.014001/2024-42.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência ao INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ
13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Alagoinhas/BA.
Nº 3.322
- Processo nº 53500.014015/2024-66.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência ao INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ
13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Amargosa/BA.
Nº 3.323
- Processo nº 53500.014024/2024-57.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência ao INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ
13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Angical/BA.
Nº 3.324
- Processo nº 53500.014028/2024-35.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência ao INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ
13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Antas/BA.
Nº 3.325
- Processo nº 53500.014029/2024-80.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Antas/BA .
Nº 3.326
- Processo nº 53500.014031/2024-59.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Aporá/BA .
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 27 DE MARÇO DE 2024
Nº
3.498 -
Processo nº
53500.013567/2024-57.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-65,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Brejões/BA.
Nº
3.499 -
Processo nº
53500.013702/2024-64.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV AMAZONIA LTDA, CNPJ 14.572.119/0001-43, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Vitória do
Jari/AP.
Nº
3.500 -
Processo nº
53500.013728/2024-11.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV AMAZONIA LTDA, CNPJ 14.572.119/0001-43, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Amapá/AP.
Nº
3.501 -
Processo nº
53500.014025/2024-00.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-65,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Antas/BA.
Nº
3.502 -
Processo nº
53500.014186/2024-95.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-65,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Ipiaú/BA.
Nº
3.504 -
Processo nº
53500.014207/2024-72.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Santa Fé de Goiás/GO.
Nº
3.505 -
Processo nº
53500.014209/2024-61.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
P o n t a l i n a / G O.
Nº
3.506 -
Processo nº
53500.014212/2024-85.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
D o v e r l â n d i a / G O.
Nº
3.507 -
Processo nº
53500.014229/2024-32.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Rio
Q u e n t e / G O.
Nº
3.508 -
Processo nº
53500.014298/2024-46.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Cachoeira Dourada/GO.
Nº
3.509 -
Processo nº
53500.014306/2024-54.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Nova Iguaçu de Goiás/GO.
Nº
3.510 -
Processo nº
53500.014312/2024-10.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
A n h a n g u e r a / G O.
Nº
3.511 -
Processo nº
53500.014317/2024-34.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
A u r i l â n d i a / G O.
Nº
3.512 -
Processo nº
53500.014322/2024-47.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Ed é i a / G O.
Nº
3.513 -
Processo nº
53500.014327/2024-70.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Alto Horizonte/GO.
Nº
3.514 -
Processo nº
53500.014332/2024-82.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
I t a p i r a p u ã / G O.
Nº
3.515 -
Processo nº
53500.014343/2024-62.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Palmeiras de Goiás/GO.
Nº
3.516 -
Processo nº
53500.014561/2024-05.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-65,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Maiquinique/BA.
Nº
3.517 -
Processo nº
53500.014562/2024-41.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISÃO ITAPOAN SOCIEDADE ANÔNIMA, CNPJ 15.122.492/0001-65,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Tanque Novo/BA.
Nº
3.518 -
Processo nº
53500.014563/2024-96.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-65,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Tapiramutá/BA.
Nº
3.539 -
Processo nº
53500.018879/2024-57.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS, CNPJ
60.133.972/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Pindobaçu/BA.