DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MCOM nº 12.629, de 19 de março de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de abril de 2024, Edição 68, Seção 1, página 22:
Onde se lê:
"Art. 244-H. ............................
I - ............................................
II - ...........................................
III - não pagamento do valor correspondente à adaptação da outorga, no prazo
previsto no § 2º, do art. 244-E desta Portaria."
Leia-se:
"Art. 244-H. ............................
I - ............................................
II - ...........................................
III - não pagamento do valor correspondente à adaptação da outorga, no prazo
previsto no § 2º, do art. 244-D desta Portaria."
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
PORTARIA MCOM Nº 11.595, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.032093/2023-13, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
22323/2023/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Prefeitura Municipal de Muqui
(C.N.P.J. Nº 27.082.403/0001-83), executante do serviço de retransmissão de televisão no
canal 41 (quarenta e um), digital, em caráter secundário no município de Muqui, estado do
Espírito Santo, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que
passará a ser a Televisão Cachoeiro Ltda (C.N.P.J. Nº 31.494.693/0001-40), concessionária
do serviço radiodifusão de sons e imagens, no município de Cachoeiro de Itape m i r i m / ES .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO
PORTARIA MCOM Nº 11.650, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.030620/2023-47, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
22708/2023/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TV O Estado Florianópolis Ltda
(C.N.P.J. Nº 79.875.902/0001-21), executante do serviço de retransmissão de televisão
mediante a utilização do canal 34 (trinta e quatro), analógico, em caráter secundário, e por
meio do canal 31 (trinta e um), digital, em caráter primário, no município de São Bento do
Sul, estado de Santa Catarina, consistente na alteração da geradora cedente da sua
programação, que passará a ser a Televisão Cultura S/A (C.N.P.J. Nº 83.900.050/0001-52),
concessionária
do
serviço
de
radiodifusão
de sons
e
imagens,
no
município
de
Florianópolis, estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO
PORTARIA MCOM Nº 12.386, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.005800/2024-71, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
3599/2024/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Pablo Comunicações Ltda - EPP
(C.N.P.J. Nº 14.168.062/0001-11), executante do serviço de retransmissão de televisão, em
caráter secundário, no município de Nossa Senhora do Socorro, estado de Sergipe,
utilizando o canal 26 (vinte e seis), digital, consistente na alteração da geradora cedente da
sua programação, que passará a ser a Multi TV Comunicações Ltda (C.N.P.J. Nº
02.052.700/0001-55), concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no
município de Natal, estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATO Nº 3.942, DE 31 DE MARÇO DE 2024
Processo
nº
53520.000463/2024-44.
Declarar extinta,
por
cassação,
a
autorização outorgada a Carlos Renato Victória de Oliveira, CPF nº ***.449.020-**, por
intermédio do Ato nº 623 de 03 de fevereiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço de
04 de fevereiro de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 3.943, DE 31 DE MARÇO DE 2024
Processo
nº 53520.000462/2024-08.
Declarar
extinta,
por cassação,
a
autorização outorgada a ANTENOR JOSE PAVEI, CPF nº ***.229.829-**, por intermédio
do Ato nº 623 de 03 de fevereiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço de 04 de
fevereiro de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 4.040, DE 2 DE ABRIL DE 2024
Processo
nº
53520.000461/2024-55.
Declarar extinta,
por
cassação,
a
autorização outorgada a VALERIO ROBERTO, CPF nº ***.081.699-**, por intermédio do Ato
nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de
2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 4.041, DE 2 DE ABRIL DE 2024
Processo
nº
53520.000464/2024-99.
Declarar extinta,
por
cassação,
a
autorização outorgada a LUCAS DIAS DA SILVA, CPF nº ***.120.959-**, por intermédio do
Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro
de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 4.042, DE 2 DE ABRIL DE 2024
Processo
nº
53520.000465/2024-33.
Declarar extinta,
por
cassação,
a
autorização outorgada a CHARLES ADRIANO MILCHERT, CPF nº ***.649.679-**, por
intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de
24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 4.043, DE 2 DE ABRIL DE 2024
Processo
nº
53520.000467/2024-22.
Declarar extinta,
por
cassação,
a
autorização outorgada a Amarildo Burckhart, CPF nº ***.435.939-**, por intermédio do
Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro
de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 4.177, DE 3 DE ABRIL DE 2024
Processo
nº
53520.000421/2024-11.
Declarar extinta,
por
cassação,
a
autorização outorgada a PEDRO MANTOVANI, CPF nº ***.184.329-**, por intermédio do
Ato nº 623 de 03 de fevereiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço de 04 de fevereiro
de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 4.257, DE 4 DE ABRIL DE 2024
Processo
nº
53520.000425/2024-91.
Declarar extinta,
por
cassação,
a
autorização outorgada a JURANDIR LUIZ SANDRI, CPF nº ***.397.909-**, por intermédio do
Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro
de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 4.540, DE 8 DE ABRIL DE 2024
Processo
nº 53520.000397/2024-11.
Outorgar
autorização
para uso
de
Radiofrequências à(ao) RADIO NEREU RAMOS LTDA, executante do serviço Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, CNPJ
nº 82.650.797/0001-37, no município de
Blumenau/SC, até 01/05/2034, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 4.779, DE 11 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53516.001213/2024-91: Expede à MJA SERVICOS NAVAIS LTDA,
CNPJ nº 41.188.062/0001-56, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 4.781, DE 11 DE ABRIL DE 2024
Processo 
nº 
53516.000555/2024-93:
Outorga 
à 
INVESTIMOVEIS
EMPREENDIMENTOS
S.A., CNPJ
nº
77.161.461/0001-70,
autorização para
uso
de
radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 4.690, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53542.000905/2024-02. Expede autorização a EULER MACIEL DE
MENEZES JUNIOR, CPF nº ***.929.531-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área
de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente