DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Subtenente Músico JORGE ALESSANDRO FARIA LIMA;
Subtenente de Infantaria ALEX SANDRO SANTORO DA SILVA;
Subtenente de Engenharia DIEGO BITENCOURT PENHA;
Subtenente de Infantaria ERSIO FONTENELE SOARES;
Subtenente de Intendência VALMIR MARQUES SILVA;
Subtenente de Material Bélico CLAUDIR FERNANDES DA ROCHA;
Subtenente de Infantaria JOSÉ FRANCISCO DIAS;
Subtenente de Comunicações SIZENALDO RODRIGUES DE CARVALHO;
Suboficial QSS BMA ROBERVAL CORRÊA ESPADIM;
Suboficial QSS SEF ANDERSON GUEDES LIMA;
Primeiro-Sargento (AR) NAAMÃ MONTEIRO DE LIMA E SILVA;
Primeiro-Sargento (PD) LUCIENE OLIVEIRA ALVES DE ALMEIDA;
Primeiro-Sargento de Infantaria LÊDSON BARROS DA SILVA;
Primeiro-Sargento de Infantaria NATALICIO DA MOTA RODRIGUES;
Primeiro-Sargento de Material Bélico EDNARDO MOREIRA DE FARIA;
Primeiro-Sargento de Saúde LIDIANA REINALDO GILÓ DA COSTA;
Primeiro-Sargento de Artilharia ANDERSON LUIS PEREIRA RANGEL;
Primeiro-Sargento de Infantaria ROBERTO CEZAR PEREIRA;
Primeiro-Sargento de Infantaria SELMAIR REIS ALVES;
Primeiro-Sargento de Comunicações LEONARDO BARBOSA HENRIQUES;
Primeiro-Sargento de Cavalaria BRUNO BALBI LAMAS;
Primeiro-Sargento de Material Bélico EVERTON CARLOS DO VALE SILVA;
Primeiro-Sargento QSS SAD EVELYN FERREIRA BRAGA RAMOS;
Primeiro-Sargento QSS SAD JULIANA DE OLIVEIRA WENDLING COSTA;
Primeiro-Sargento QSS SAD DAIANE OLIVEIRA DA SILVA;
Segundo-Sargento (FN-IF) DJALMA CANDIDO DE OLIVEIRA;
Segundo-Sargento (AR) VITOR DE SÁ MONTEIRO;
Segundo-Sargento (ED) JULIANA CARLOS DA SILVA;
Segundo-Sargento de Material Bélico VICTOR CÁCERES LEITE;
Segundo-Sargento de Infantaria ANDRÉ RAMOS MORAES;
Segundo-Sargento de Infantaria DIEGO COSTA E SILVA;
Segundo-Sargento QSS SAD GEORSOLEI LOREDO DE FARIA;
Segundo-Sargento QSS SAD JULIANA DOS SANTOS RIBEIRO MORAES;
Segundo-Sargento QTA TAR WILLIAM LEÔNCIO COSTA DE ASSIS;
Segundo-Sargento QSS SAD RODRIGO ROMERO;
Segundo-Sargento QSS SAD THAIS RODRIGUES DA SILVA;
Segundo-Sargento QSS SAD GEORGE ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR;
Terceiro-Sargento (PD) THOMAS SOUZA LEÃO DE LIMA;
Terceiro-Sargento (BA) JONATHAN ANTONY FARIAS E SILVA;
Terceiro-Sargento QESA SAD MAIKEL RODRIGUES SILVA;
Terceiro-Sargento QESA SAD R/1 NIVALDO NUNES DE OLIVEIRA; e
Cabo QCB SEM BRUNO GILVAN DE BRITO OTONI.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 10 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
3/DGCEA_SEC, de 02 de janeiro de 2024, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do
item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 267/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto CATEDRAL MUNDIAL DA FÉ, situado no Município do Rio de Janeiro, no Estado
do Rio de Janeiro - RJ. Processo nº 67617.901364/2023-36. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 268/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo LUÍS ANTÔNIO FONTENELE - COCAL DA ESTAÇÃO, situado no Município de
Cocal, no Estado do Piauí - PI. Processo nº 67614.900969/2023-30. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 269/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA LB, situado no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, no
Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900322/2023-06. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 270/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA PLANALTO, situado no Município de Jaraguari, no Estado de Mato
Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.901004/2023-74. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 271/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo MORANDINI, situado no Município de Santa Rita do Trivelato, no Estado de
Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900647/2023-81. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 272/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto CARMO COURI, situado no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo - SP.
Processo nº 67617.901284/2023-81. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia
digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores
(www.decea.mil.br/aga).
DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR Ten Cel Av
COMANDO DO EXÉRCITO
INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA Nº 372 DA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 5 DE FEVEREIRO DE 2024
Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, as
quatorze horas, reuniu-se, ordinariamente, o Conselho de Administração da IMBEL, sob a
presidência do Senhor Achilles FURLAN Neto, doravante denominado Presidente, com a
presença dos Conselheiros, Ricardo Rodrigues CANHACI; LUCIANO José Penna; Eduardo
César PASA; Leandro GOSTISA; RODRIGO Estrela de Carvalho (por videoconferência);
Benedito Raimundo VENANCIO e do Secretário-Executivo, CARLOS Barbosa. Participaram
como convidados, o General de Divisão Márcio CORDEIRO Freire, Presidente do Conselho
Fiscal (CF), os Senhores Renato Mitrano PERAZZINI, Diretor Administrativo-Financeiro,
Eduardo Rangel de CARVALHO, Diretor de Mercado, e o Cel R/1 Clovis Eduardo Godoy
ILHA, Chefe do Departamento de Gestão do Conhecimento da Diretoria de Inovação.
Participou, ainda, o Senhor Márcio GABRIEL Ribeiro, Diretor Administrativo-Financeiro em
substituição.
1.
ABERTURA.
O
Presidente
declarou
aberta
a
sessão
plenária,
cumprimentando a todos e em seguida passou a palavra ao Secretário-Executivo, para dar
prosseguimento aos assuntos pautados. 2. EXPEDIENTE DA SECRETARIA. 2.1 Leitura e
Apreciação da Ata. Foi lida, para definição do Colegiado, a Ata da 371ª RCA, tendo ela sido
aprovada por unanimidade pelos Conselheiros. 2.2 Documento recebido pela Secretaria do
Conselho. A secretaria recebeu o Ofício SEI Nº 4185/2024/MF, de 24 de janeiro de 2024,
que trata sobre a "Assembleia Geral Ordinária de Acionistas da Empresas Estatais",
informando que foi agendada para o dia 29/04/2024 a AGO da IMBEL, para a Prestação de
Contas referente ao exercício findo em 31/12/2023. Informou a necessidade de serem
atendidos os prazos previstos no Decreto nº 89.309/84, da remessa da documentação
financeira com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias da reunião plenária. Em
conseqüência, o Presidente do CA convidou os Conselheiros PASA e GOSTISA, Relator e
Sub-Relator, respectivamente, do Processo de Prestação de Contas Anual (PCA), o que foi
por eles aceito. 3. APROVAÇÃO DO REGULAMENTO DE PESSOAL DA IMBEL. O Diretor
Administrativo-Financeiro, Senhor PERAZZINI, realizou uma exposição sobre o Regulamento
de Pessoal da IMBEL, cuja documentação fora encaminhada, previamente, aos
Conselheiros, para conhecimento e análise. A proposta apresentada objetivou disciplinar as
relações trabalhistas no âmbito da IMBEL, quanto aos direitos e deveres do seu pessoal. O
Conselheiro GOSTISA, Relator da matéria, após análise e considerações, manifestou-se, em
síntese, da seguinte forma: "Com relação aos critérios jurídicos do Regulamento de Pessoal,
o documento foi submetido à Advocacia-Geral da IMBEL que destacou a necessidade de
adequação do Regulamento de Pessoal em virtude do superveniente Regulamento
Disciplinar, e da inexistência de óbices na atualização do Documento. Considerando que o
Regulamento de Pessoal consiste em ato normativo interno que objetiva disciplinar as
relações trabalhistas, estando alinhado às disposições constitucionais, legais, estatutárias e
regimentais, voto pela aprovação do texto, acolhendo a recomendação da AGI no sentido
de conferir a mais ampla publicidade e transparência de suas disposições a todos aqueles
a elas submetidos.". Em seguida, o Presidente submeteu a matéria à consideração do
Colegiado, que o aprovou por unanimidade. 4. APROVAÇÃO DA POLÍTICA DE PESQUISA ,
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO DA IMBEL. O Chefe do Departamento de Gestão do
Conhecimento da INOVA, Cel R/1 ILHA, realizou uma exposição sobre a Política de
Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da IMBEL (PD&I), com objetivo de estimular o
desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação de interesse da IMBEL, bem como
ampliar o conteúdo tecnológico dos produtos e sistemas desenvolvidos pela Empresa,
elevar o nível de capacitação dos recursos humanos envolvidos nas atividades de PD&I, e
fortalecer a capacidade da realização de PD&I pelas Unidades de Produção da IMBEL, entre
outros. Concluiu, justificando que o planejamento e condução da gestão das atividades de
PD&I da Empresa, será o elemento central e integrador da "Instituição de Ciência e
Tecnologia IMBEL" (ICT/IMBEL), atuando como seu Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT).
Com base no que foi apresentado o Presidente submeteu a proposta à consideração do
Colegiado, tendo o mesmo sido aprovado, por unanimidade, a Política de Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação da IMBEL. 5. ASSUNTOS DA DRMER - SITUAÇÃO DE TED,
CONTRATOS EM VIGOR E EM NEGOCIAÇÃO. O Diretor de Mercado, Senhor CARVALHO,
realizou uma exposição sobre os TED e Contratos em vigor, por solicitação do Conselheiro
LUCIANO, Presidente do COAUD. A exposição foi iniciada demonstrando o Perfil de
Faturamento dos anos 2022 e 2023, e a Projeção para o ano de 2024. Em relação às
entregas dos produtos, apontou a situação atual no que diz respeito à entrega total e
parcial. Evidenciou, ainda, os valores a receber e o prazo estipulado para o encerramento
dos itens. Finalizou a apresentação informando os TED em negociação, finalidade, prazos e
valores
financeiros. 6.
AUTOAVALIAÇÃO DO
CONSELHO
DE ADMINISTRAÇÃO.
Em
cumprimento ao Art. 58, inciso XXI do Estatuto Social da IMBEL, e Art. 13, inciso III da Lei
13.303, de 30 de junho de 2016, foi realizado o processo de autoavaliação dos conselheiros
com base na execução do Plano de Trabalho Anual, bem como as avaliações de
desempenho individual e coletivo, de periodicidade anual, dos membros de órgãos
estatutários das Empresas Estatais Federais. 7. ASSUNTOS DA IMBEL. 7.1 Alteração
Estatutária. O Presidente da IMBEL, Conselheiro CANHACI, realizou uma exposição sobre a
"Proposta de Alteração Estatutária - Inclusão da Unidade de Corregedoria no Estatuto
Social da IMBEL", em razão da necessidade de implantação da Unidade de Corregedoria,
conforme disposição contida no art. 1º caput; e art. 8º caput, §1º, inciso I e §2º da
Resolução CGPAR nº 48, de 06/09/2023. A Advocacia-Geral da IMBEL (AGI), com base na
legislação vigente, emitiu parecer afirmando não encontrar óbices legais para a deliberação
da inclusão do texto no art. 99, e a criação dos arts. 107, §§1º e 2º, e art. 108, apresentado
pela Comissão de Revisão do Estatuto Social da IMBEL, instituída pelas Portarias nº 764-
DRADM/2023, e 17-DRADM/2024. Após a exposição, o Presidente colocou o tema a
apreciação do Colegiado o aprovou por unanimidade, manifestando-se favorável ao
encaminhamento da proposta à Coordenação-Geral de Assuntos Societários da União
(CAS/PGFN), para deliberação em Assembleia Geral Extraordinária (AGE). 8. EXONERAÇÃO
DO CARGO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA IMBEL. Nos termos do Art. 58,
Inciso XXXVII, do Estatuto Social da IMBEL, o Colegiado resolveu dispensar o Coronel R/1
Renato Mitrano PERAZZINI, do cargo de Diretor Administrativo-Financeiro da IMBEL, a
contar de 05 de Fevereiro de 2024. Em nome do Colegiado, o Presidente cumprimentou o
Coronel PERAZZINI, por sua excelência profissional e pelo inestimável trabalho prestado à
IMBEL.
O Coronel
PERAZZINI
agradeceu aos
integrantes do
CA
pelo apoio
e
comprometimento nos trabalhos por ele realizado. Por fim, despediu-se, agradecendo o
companheirismo, a atenção e a consideração de todos os Conselheiros, Diretores e Chefes
de Fábrica, pelo apoio no exercício do cargo de Diretor Administrativo-Financeiro da IMBEL.
9. ELEIÇÃO DE MEMBRO PARA A DIRETORIA EXECUTIVA. O Presidente do CA apresentou à
apreciação do Colegiado o nome indicado para compor a Diretoria da IMBEL, e concluir do
prazo de gestão do Diretor Renato Mitrano PERAZZINI, a contar de 5 de fevereiro de 2024,
o Senhor Márcio GABRIEL Ribeiro, identidade ***.*50.914-* MD/EB e CPF ***.131.897-**,
*******, oficial da reserva do Exército Brasileiro, com endereço funcional na Avenida do
Exército, Quartel General do Exército, bloco H, 3º andar, CEP: 70.630-901, Brasília-DF, no
cargo de Diretor. Ato contínuo determinou ao Secretário-Executivo que realizasse a leitura
do currículo do indicado. Na sequencia, o Presidente colocou o nome do indicado para fins
de eleição à consideração do Colegiado, tendo o nome proposto sido aprovado, por
unanimidade. 10. ASSINATURA DO TERMO DE POSSE E ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO. O
Presidente determinou a realização da leitura do Termo de Posse do novo Diretor, e em
seguida o Colegiado atribuiu-lhe, conforme o art. nº 58, inciso XXXVII do Estatuto Social da
IMBEL, especificamente, o cargo de Diretor Administrativo-Financeiro. 11. PALAVRAS DOS
CONSELHEIROS. Os Conselheiros consideraram suas manifestações durante o decorrer da
sessão como suficientes. 12. ENCERRAMENTO. E como nada mais houve, o Presidente
declarou encerrada a presente reunião às 16:40 horas desta data e eu, CARLOS BARBOSA ,
Secretário-Executivo do CA, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme,
será assinada por todos os Conselheiros.
A Ata da reunião encontra-se registrada na Junta Comercial do Distrito Federal sob
protocolo nº 2526400 em 09/04/2024.
ACHILLES FURLAN NETO
Presidente do Conselho
RICARDO RODRIGUES CANHACI
Representante da IMBEL
LEANDRO GOSTISA
Representante do ME
EDUARDO CÉSAR PASA
Representante Independente do MD
LUCIANO JOSÉ PENNA
Representante Independente do MD
RODRIGO ESTRELA DE CARVALHO
Representante do MGI
BENEDITO RAIMUNDO VINÂNCIO
Representante dos Empregados
CARLOS BARBOSA
Secretário-Executivo do Conselho