DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 3º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente
de assistência social deverá ser apresentado no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta)
dias que antecedem o termo final de sua validade, em conformidade com o art. 37,
§ 1º, da Lei Complementar nº 187/2021.
Art. 4º Cientifique-se a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ QUINTÃO SILVA
PORTARIA Nº 74, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, no uso de suas
atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010,
considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo
indicados, resolve:
Art. 1º Deferir as concessões de certificação de entidade beneficente de
assistência social das seguintes entidades por atender os requisitos legais constantes na
Lei Complementar nº 187/2021, com validade de três anos a partir da publicação desta
portaria no D.O.U., nos termos do art. 12, do Decreto nº 11.791/2023, dispostas por
nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo:
1) ASSOCIAÇÃO FUTURO MELHOR, 29.846.582/0001-03, CAVALCANTE/GO,
235874.0210067/2021.
2)
ASSOCIAÇÃO
BENEMÉRITA
DE
CARIDADE
LAR
DOS
VELHINHOS,
14.788.244/0001-95, GUANAMBI/BA, 235874.0215427/2021.
3)
CENTRO
DE
ASSISTÊNCIA
E
PROMOÇÃO
SOCIAL
NOSSO
LAR,
67.139.907/0001-07, SÃO PAULO/SP, 235874.0216426/2021.
4) OBRAS SOCIAIS ESPIRITA CAMINHEIROS DE JESUS, 07.625.000/0001-26,
GOIÂNIA/GO, 235874.0217115/2021.
5)
INSTITUTO
MARUM
PATRUS,
10.428.184/0001-49,
CONTAGEM/MG,
235874.0217167/2021.
6) ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ CORPORE SANO, 17.260.115/0001-18, RIBEIRÃO
PRETO/SP, 235874.0225816/2022.
7) FEDERAÇÃO DAS ASS DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS EST PIAUÍ,
00.073.630/0001-96, TERESINA/PI, 235874.0255220/2022.
8) NAVE - NÚCLEO DE APRENDIZADO VIDA ETERNA, 31.133.526/0001-73,
CONTAGEM/MG, 235874.0262409/2022.
9) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE REDENÇÃO,
02.226.859/0001-49, REDENÇÃO/PA, 235874.0267321/2022.
10) CAPE - CASA DE ACOLHIDA PADRE EUSTÁQUIO, 06.305.317/0001-12,
BELO HORIZONTE/MG, 235874.0313650/2022.
11)
LAR
SÃO
MIGUEL,
24.577.975/0001-45,
SANTOS
DUMONT/MG,
235874.0394134/2022.
12)
ASSOCIAÇÃO
VOAR,
23.803.494/0001-48,
FORTALEZA/CE,
235874.0405273/2022.
13) CENTRO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E APRENDIZAGEM MULTIPROFISSIONAL
- CECAMP, 09.298.541/0001-12, RIO DE JANEIRO/RJ, 235874.0129489/2021.
14)
DISPENSARIO
ESPÍRITA
ADOLPHO
BEZERRA
DE
MENEZES,
02.654.879/0001-10, CAÇU/GO, 235874.0219398/2022.
15) ASSOCIACAO SEMENTES DO VALE, 24.507.372/0001-77, SALINAS/MG,
235874.0449794/2022.
16)
INSTITUTO
ROBERT
BOSCH,
44.589.513/0001-55,
CAMPINAS/SP,
235874.0451073/2022.
17)
CENTRO
DE
INTEGRAÇÃO
EMPRESA-ESCOLA
DO
PARANA,
76.610.591/0001-80, CURITIBA/PR, 235874.0459201/2022.
Art. 2º Deferir a renovação de certificação de entidade beneficente de
assistência social da seguinte entidade por atender os requisitos legais constantes na
Lei Complementar nº 187/2021, disposta por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº
do processo e período de validade de certificação:
1) ASILO
SÃO VICENTE DE
PAULO DE
IMBITUVA, 78.109.501/0001-06,
IMBITUVA/PR, 235874.0453587/2022, de 13/07/2023 a 12/07/2026.
Art. 3º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente
de assistência social deverá ser apresentado no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta)
dias que antecedem o termo final de sua validade, em conformidade com o art. 37,
§ 1º, da Lei Complementar nº 187/2021.
Art. 4º Cientifique-se a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ QUINTÃO SILVA
PORTARIA Nº 75, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, no uso de suas
atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010,
considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo
indicados, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de concessão da certificação de entidade
beneficente de assistência social das seguintes entidades, por contrariarem requisitos
legais constantes na Lei nº 12.101/2009, dispostas por nome da entidade, CNP J,
município/UF, nº do processo e motivo de indeferimento:
1)ASSOCIAÇÃO
OLGA
CHAVES
DE
MIRANDA
CARDOSO,
CNPJ
17.033.960/0001-50, BAMBUI/MG, processo nº 71000.031942/2018-15. Não atendeu os
requisitos de outra(s) área(s) da certificação.
2)EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA APARECIDA, CNPJ 49.915.564/0001-43,
ITAPIRA/SP, processo nº 71000.039210/2018-73. Não atendeu os requisitos de outra(s)
área(s) da certificação.
3)CENTRO ESPÍRITA FÉ ESPERANÇA E CARIDADE, CNPJ 25.634.361/0001-10,
UBERLÂNDIA/MG, processo nº 235874.0002093/2019. Não atendeu os requisitos de
outra(s) área(s) da certificação.
4)ASSOCIAÇÃO
BENEFICIENTE
CAMINHO
SANTO
ABECS,
CNPJ
26.180.285/0001-83, BETIM/MG, processo nº 235874.0009507/2019. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou gratuidade nas ofertas ; Não atua no
âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de
Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da
Assistência Social ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou
planejamento nas ofertas ; Não demonstrou universalidade nas ofertas.
5)ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE
ELIFAZABEL, CNPJ
08.275.260/0001-81,
SÃO
JOÃO DEL REI/MG, processo nº 235874.0011439/2020. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s)
;
Não
demonstrou
gratuidade
nas
ofertas
;
Não
demonstrou
continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não está de acordo com a
Política
Nacional
de
Assistência
Social
-
PNAS
;
Não
demonstrou
atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Estatuto Social não compatível
com a legislação.
6)ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE
IRMÃ CECÍLIA,
CNPJ 00.433.489/0001-95,
IGARAPÉ/MG, processo nº 235874.0019983/2020. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
7)ASSOCIACAO DE CEGOS LOUIS BRAILLE, CNPJ 88.173.968/0001-60, PORTO
ALEGRE/RS,
processo
nº
235874.0023952/2020.
Não
demonstrou
atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
8)ASSOCIAÇÃO DE RECREAÇÃO E CONVIVÊNCIA ASSISTENCIAL - ARCA, CNPJ
36.293.988/0001-71, MOGI DAS CRUZES/SP, processo nº 235874.0025062/2020. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou gratuidade nas ofertas ; Não
demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não demonstrou
atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
9)FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO
ESTADO
DE
ALAGOAS,
CNPJ
25.957.287/0001-73,
MACEIO/AL,
processo
nº
71000.062755/2020-06. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou
atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
10)CASA SAO LUIZ IVFA (INSTITUICAO VISCONDE FERREIRA DE ALMEIDA,
CNPJ 33.638.883/0001-19, RIO DE JANEIRO/RJ, processo nº 235874.0027916/2020. Não
atua preponderantemente no âmbito da assistência social.
11)ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE
ANTÔNIO
JOSÉ
GUARDA,
CNPJ
07.032.003/0001-56, SOROCABA/SP, processo nº 235874.0028116/2020. Não está de
acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da
assistência social ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da
Assistência Social.
12)FUNDACAO VO AMBROZINA, CNPJ 02.832.013/0001-52, SÃO PAULO/SP,
processo nº 235874.0031461/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
13)ASSOCIACAO,
ASSISTENCIA
SOCIAL,
EDUCACAO
E
SAUDE,
CNPJ
32.141.048/0001-06, ANÁPOLIS/GO, processo nº 235874.0030640/2021. Não atua no
âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de
Assistência Social - PNAS.
14)ASSOCIACAO COMUNITARIA PRO-BEM, CNPJ 39.967.357/0001-89, PORTO
ALEGRE/RS,
processo
nº
235874.0032793/2021.
Não
apresentou
documento(s)
obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas
ofertas ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não
atua preponderantemente no âmbito da assistência social.
15)ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CEGOS E
SURDOS,
CNPJ
14.359.782/0001-64,
BELFORD
ROXO/RJ,
processo
nº
235874.0033600/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou
continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas.
16)CENTRO ESPIRITA PAI JOAQUIM DE ARUANDA, CNPJ 00.104.220/0001-65,
BRUMADINHO/MG, processo nº 235874.0041261/2021. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s) ;
Não atua
no âmbito
da assistência
social ;
Não demonstrou
continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não está de acordo com a
Política
Nacional
de
Assistência
Social
-
PNAS
;
Não
demonstrou
atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
17)ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA
DE
SAÚDE,
CNPJ
01.635.051/0001-52,
BRASÍLIA/DF, processo
nº 235874.0055366/2021.
Não apresentou
documento(s)
obrigatório(s) ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS
; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas
ofertas ; Não atua no âmbito da assistência social.
18)SOCIEDADE CONSTANTINO LOPES RODRIGUES, CNPJ 26.857.375/0001-66,
CAMPO GRANDE/MS, processo nº 235874.0066487/2021. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
19)INSTITUTO BRASILEIRO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CNPJ 08.729.512/0001-03, DUQUE DE CAXIAS/RJ, processo nº 235874.0076143/2021.
Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social
; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não
demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não
demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas.
20)ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - BARRA DO
JUCU, CNPJ 06.272.726/0001-60, VILA VELHA/ES, processo nº 235874.0078118/2021.
Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas
ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas.
21)APROSERGS - ASSOCIACAO PRO SEGURANCA DO RIO GRANDE DO SUL,
CNPJ 40.934.786/0001-39, PORTO ALEGRE/RS, processo nº 235874.0078475/2021. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ;
Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não
demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não
demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas.
22)ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL DO IDOSO CRIANÇAS E ADOLESCENTES,
CNPJ 08.482.362/0001-78, SÃO PAULO/SP, processo nº 235874.0083753/2021. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ;
Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não
demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ;
Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
23)SERVIÇOS
DE
OBRAS
SOCIAIS
LAR
SANTO
ANTÔNIO,
CNPJ
19.071.307/0001-01, CABO
VERDE/MG, processo
nº 235874.0088467/2021.
Não
demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
24)CASA DO CUIDADO HUMANO, CNPJ 14.639.168/0001-56, IPATINGA/MG,
processo nº 235874.0089279/2021. Não atendeu os requisitos de outra(s) área(s) da
certificação.
25)FUNDAÇÃO LAR ESCOLA MARIA TEREZA DE JESUS, CNPJ 44.483.543/0001-
82, ORIENTE/SP, processo nº 235874.0090172/2021. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s) ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência
Social ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas
ofertas ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política
Nacional de Assistência Social - PNAS.
26)ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL COMUNITÁRIA ASAFE, CNPJ 09.160.162/0001-
61, FORTALEZA/CE, processo nº 235874.0018789/2020. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s) ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS
;
Não
demonstrou
universalidade
nas
ofertas
;
Não
demonstrou
atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
27)ASSOCIAÇÃO
QUALIDADE
DE
VIDA,
CNPJ
07.485.749/0001-15,
BRASÍLIA/DF, processo
nº 235874.0124011/2021.
Não apresentou
documento(s)
obrigatório(s) ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não demonstrou
continuidade nas ofertas ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da
Assistência Social ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com
a Política Nacional de Assistência Social - PNAS.
28)NÚCLEO
COMUNITÁRIO
E
CULTURAL
DE
BELÉM
NOVO,
CNPJ
07.131.710/0001-08, PORTO ALEGRE/RS, processo nº 235874.0133995/2021. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ;
Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não
demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
29)ASSOCIAÇÃO
RECANTO DO
BEM
VIVER, CNPJ
31.508.740/0001-67,
NATIVIDADE/RJ, processo
nº 235874.0142790/2021.
Não apresentou
documento(s)
obrigatório(s) ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência
Social ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas
ofertas.
30)ASSOCIACAO
RESGATANDO
CIDADANIA,
CNPJ
11.072.427/0001-11,
CUIABÁ/MT, processo nº 235874.0143828/2021. Não atendeu os requisitos de outra(s)
área(s) da certificação.
31)INSTITUTO
BOMBEIROS DE
RESPONSABILIDADE
SOCIAL IBRES,
CNPJ
12.687.473/0001-98, BRASÍLIA/DF, processo nº 235874.0017093/2020. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito
da Assistência Social ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo
com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS.
32)INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL MARIA DA GLORIA FERREIRA,
CNPJ 24.734.219/0001-82, PARAUAPEBAS/PA, processo nº 235874.0154634/2021. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ;
Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não está de acordo com a Política
Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no
âmbito da Assistência Social ; Não demonstrou continuidade nas ofertas.
33)LAR BENEFICENTE JOAO 3:16, CNPJ 00.663.923/0001-23, BRAÇO DO
TROMBUDO/SC, processo nº 235874.0163673/2021. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou
planejamento nas ofertas.
34)FUNDAÇÃO
JANDIRA
AUREA
ZILIO,
CNPJ
78.102.480/0001-99,
MEDIANEIRA/PR, processo nº 235874.0162537/2021. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s) ; Não demonstrou gratuidade nas ofertas ; Não demonstrou atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não demonstrou universalidade
nas ofertas.
35)ASSOCIACAO
COMUNIDADE
MAGNIFICAT
JAVE
NISSI,
CNPJ
22.138.418/0001-00, BOM REPOUSO/MG, processo nº 235874.0168982/2021. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade, planejamento
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