DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
A Emgea possui contratos de prestadores de serviço para operacionalização das
ações jurídicas que patrocinam os interesses da Emgea e que são distribuídos por
região.
3. Desempenho econômico-financeiro
O lucro bruto em 2023 alcançou o montante de 408,80 milhões ante a 358,21
milhões em 2022, um acréscimo nominal de 14,12%. De outro lado, o Lucro líquido foi
30,35% menor que o de 2022, decorrente de pagamentos de impostos e contribuições
sobre o lucro, que não incidiam em 2022, conforme as Demonstrações de Resultados,
inclusas neste relatório. Importante mencionar que não houve impacto para a União,
acionista única, em face de o resultado bruto ser distribuído entre tributos, dividendos e
incorporação ao patrimônio.
Ao final de 2023, o Patrimônio líquido atingiu o valor de R$ 11.952,77 milhões,
com evolução de 0,99% no ano, incrementado em razão do registro do resultado
econômico do exercício.
Os Ativos Totais somaram R$ 16.530,24 milhões em 31.12.2023, representando
crescimento de 1,75% no ano, sendo os créditos perante o FCVS os de maior
representatividade (87,65% do total de Ativos) e os que mais contribuíram para o
incremento do ativo total da Empresa, por meio das receitas auferidas com juros e
atualização monetária no período.
Em 31.12.2023, o Passivo Exigível totalizou R$ 4.577,47 milhões, com aumento
de 3,80% em relação a dezembro de 2022. As obrigações com o FGTS representam 88,91%
(R$ 4.069,95 milhões) desse Passivo.
4. Gestão Orçamentária
A peça orçamentária da Emgea é elaborada e acompanhada nos moldes do
Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais não dependentes,
que compreende as fontes de recursos e os dispêndios previstos para o ano de referência,
mantendo-se o alinhamento com os registros contábeis das respectivas empresas.
O Total Geral dos Recursos realizado foi de R$ 1.850,01 milhões, ante o valor
orçado de R$ 2.077,80 milhões, representando redução de 10,96%.
O Total Geral dos Dispêndios foi de R$ 1.386,43 milhões, frente ao valor
orçado de R$ 1.956,72 milhões, o que representa redução de 29,15%.
As variações a menor nos totais de recursos e de dispêndios estão relacionadas
principalmente à realização, aquém do previsto, das movimentações relativas ao
cronograma de novações de dívidas do FCVS (créditos da Emgea) no exercício.
5. Gestão Financeira
Em 2023 transitaram no caixa da Emgea R$ 753,66 milhões, desempenho
9,77% menor que 2022. Desse total, R$ 447,32 milhões são originários de novações de
dívidas do FCVS (créditos da Emgea), sendo que parte (em títulos CVSB e em espécie) se
encontrava bloqueada perante o FGTS e foi utilizada para pagamento das prestações
mensais da Empresa para com o citado Fundo (R$ 198,50 milhões). Também oriundos de
novações, R$ 212,64 milhões (parcela em espécie da novação de dívidas com origem SBPE)
e R$ 36,18 milhões (permutas de títulos com o Tesouro Nacional) foram creditados
diretamente à Emgea.
Além das citadas movimentações oriundas de processos de novação de dívidas
do FCVS, registre-se ainda os ingressos decorrentes da arrecadação de recursos advindos
das operações da Empresa, originários da carteira de crédito imobiliário pessoa física (R$
92,66 milhões), os montantes obtidos pela alienação de imóveis não de uso (R$ 28,45
milhões), os valores originários da carteira de créditos comerciais (R$ 15,98 milhões) e da
carteira de crédito imobiliário pessoa jurídica (R$ 40,17 milhões).
Os desembolsos no período somaram
R$ 760,11 milhões, dos quais
destacamos os montantes relativos aos pagamentos de financiamentos perante o FGTS (R$
198,50 milhões), de tributos (R$ 225,36 milhões), de dispêndios correntes operacionais (R$
75,17 milhões) e com serviços de terceiros (R$ 25,91 milhões). Observa-se que os
desembolsos em 2023 foram 100,08% maiores que em 2022 (variação de cerca de R$
380,21 milhões).
6. Gestão de Pessoas
A Emgea não possui plano de cargos e salários e os cargos comissionados são
ocupados por profissionais contratados no mercado em regime celetista. Adicionalmente
como previsto na medida provisória que criou a empresa (MP n° 2.196/2001), a Emgea
conta com empregados cedidos pela Administração Pública Federal e submetem-se ao
regime integral e dedicação exclusiva ao serviço.
A estrutura atual, aprovada por meio da Portaria nº 17, de 22.12.2015, pelo
Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Dest (atualmente
Secretaria de Coordenação das Estatais - Sest, do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos - MGI), estabelece a dotação de 104 (cento e quatro) colaboradores.
Em 31.12.2023, a companhia fechou com lotação de 100 (cem) colaboradores
e o quadro de pessoal demonstra os seguintes perfis:
Tabela 3 - Perfil de colaboradores em 31.12.2023.
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Fonte: Emgea/ Supes
Com o objetivo de inserir estudantes no mercado de trabalho, a Emgea manteve em seu quadro de pessoal, seis menores aprendizes e dezesseis estagiários, em 31.12.2023.
Todos os programas legais que tem como escopo a segurança no trabalho, quais sejam: Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR; Análise Ergonômica do Trabalho - AET;
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO e Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT sempre estão atualizados; o que auxilia na manutenção
do grau mínimo da Emgea no Fator Acidentário de Prevenção - FAP, junto ao Ministério da Previdência Social.
A Emgea possui Política de Participação dos Empregados nos Lucros ou Resultados o que proporcionou, no último triênio, considerando o desempenho no cumprimento das metas
estabelecidas; o pagamento integral dos valores definidos em acordo.
O Regulamento de Pessoal da Empresa apresenta um Programa de Valorização do Capital Humano que dentre as ações de impacto destaca-se a necessidade verificar no processo
seletivo critérios de pluralidade e diversidade, reservando, preferencialmente, ao menos 50% dos cargos ao acesso feminino.
7. Sustentabilidade
Ciente da importância da participação do setor público na inclusão social e na gestão ambiental, e em linha como disposto no Decreto nº 10.936/2022, a Emgea conta com uma
Comissão de Responsabilidade Socioambiental - CRSA. A CRSA, vinculada à Diretoria Executiva, atua como órgão de apoio à gestão em assuntos relacionados a responsabilidade
socioambiental.
Em 2023 o processo de tramitação de documentos por meio eletrônico continuou sendo prioritário, havendo assim redução na produção de documentos em meio físico e a
consequente diminuição de papeis a serem descartados. Houve uma redução de papéis de 20,59% (de 2019 a 2023) e de 10,41% no biênio (2022 a 2023).
O material reciclável da Empresa é coletado pelo Serviço de Limpeza Urbana - SLU/DF e repassado a cooperativas ou associações de catadores do Distrito Federal, em conformidade
com a Lei Distrital nº 3.890/2006.
8. Transparência
A Emgea tem a transparência como valor e princípio de governança. Para tanto, divulga no sítio eletrônico www.emgea.gov.br informações sobre seus negócios e seu funcionamento,
incluindo informações detalhadas sobre sua estrutura de governança corporativa e gestão. Disponibiliza também no sítio eletrônico canais para solicitações de informações e para
denúncias, reclamações, sugestões e elogios.
Em 2023, foram implementadas melhorias no sítio eletrônico da Emgea com vistas atender a 7º versão do Guia de Transparência Ativa da Controladoria-Geral da União.
9. Perspectivas
No Planejamento Estratégico para o quinquênio 2024-2028 foram mantidos os objetivos estratégicos, as estratégias e as iniciativas de 2023, afim de dar continuidade aos trabalhos
iniciados pela nova gestão da Emgea. No quadro a seguir pode-se observar a priorização e distribuição das escolhas estratégicas nas perspectivas finanças, processos, clientes e
pessoas, oriundas da aplicação da metodologia Balanced Scorecard - BSC para o exercício de 2024.
Figura 4 - BSC da Emgea
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Fonte: Elaboração própria.
A Emgea tem o desafio de gerar caixa suficiente para pagar seus compromissos e manter a sua operação em funcionamento.
Em relação à continuidade, a Emgea permanece operando seus processos gerenciais, negociais, administrativos e operacionais, conforme o planejamento estratégico e a proposta
orçamentária aprovada para 2024, ou seja, com plena capacidade técnica e operacional. Além disso a Empresa possui patrimônio líquido da ordem de R$ 12 bilhões e total de ativos em
torno de R$ 16 bilhões, dos quais, aproximadamente 87%, bem definidos e com baixa probabilidade de não realização, representados por créditos junto ao FCVS e com expectativa de
significativas novações no exercício de 2024, diante de um passivo definido da ordem de R$ 4 bilhões em obrigação junto ao FGTS, o que possibilitará auxiliar o governo na implementação
de políticas públicas.
A continuidade e efetividade das novações de dívidas do FCVS (ativos da Emgea) pela União mostra-se como um importante fator de sustentação da liquidez da Empresa, com razoável
perspectiva de ocorrer no primeiro semestre de 2024. Os recursos originários das novações de dívidas do FCVS são fundamentais para a viabilização do pagamento das parcelas da dívida
da Emgea perante o FGTS, com vencimentos previstos para junho e agosto de 2024. Não obstante as definições e prazos estabelecidos no âmbito da desestatização da Empresa, a eficiência
operacional continuará sendo tratada como prioridade pela Administração da Emgea, com revisão de processos e aprimoramento de controles operacionais visando o aumento da
produtividade e a redução de custos, além do constante esforço de contenção de despesas administrativas.
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