DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
(i)Para as funções comissionadas ocupadas por empregados cedidos da Administração Pública Federal, a Emgea ressarce integralmente a remuneração e os benefícios oferecidos pelo Órgão
ou Entidade de Origem (Nota 25.3).
22.4.2. Despesas de serviços de terceiros
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(i)Referem-se, principalmente, aos valores pagos a escritórios jurídicos, auditoria, consultoria, serviços de manutenção, primeiros socorros e segurança da informação. O acréscimo verificado
em 2023 se refere principalmente aos serviços de avaliação de imóveis.
22.4.3. Demais despesas administrativas
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(i)Em outubro de 2023, foi assinado o quinto termo aditivo ao contrato de locação do edifício sede da empresa, com prorrogação do prazo final para 31.8.2024.
(ii)Em dezembro de 2023, foram realizados repasses, como forma de patrocínio, ao Programa Nacional de Apoio à Cultura, conforme Art. 18 e 26 da Lei nº 8.313/1991 e instrução normativa
conjunta Sex MINC/SRF/MF nº 01, de 13.06.1995, sendo deduzidos, no cálculo do Imposto sobre a Renda do exercício de 2023, os valores efetivamente contribuídos.
22.5. Receitas/despesas operacionais
22.5.1. Receitas
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(i)Em 2022, ocorreu reversão de taxa de performance, por prescrição da dívida, sobre o valor transacionado por meio do Instrumento de Transação para Quitação das dívidas de carteiras
de crédito pro solvendo.
(ii)Refere-se à diferença positiva entre o valor da alienação dos imóveis e seu valor contábil. Houve redução do saldo em 2023 em razão do menor volume de vendas de imóveis não de
uso no período.
(iii)Refere-se à apropriação de atualização monetária e juros sobre o saldo oriundo de reposicionamento na cessão onerosa firmada entre a Emgea e a Caixa em 30.9.2014, conforme
estabelecido no Instrumento Contratual.
(iv)Em 2023, houve a devolução de prêmios de seguro de créditos imobiliários, repassados a maior às seguradoras pela Emgea.
22.5.2. Despesas
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