DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 1.168, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O 
GERENTE
SUBSTITUTO 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
DA
GERAÇÃO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº
6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº
48500.002319/2020-17, decide liberar a unidade geradora UG1, de 40.000,00 kW, da UTE
São Martinho Bioenergia,
Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UTE.AI.SP.032371-3.01, localizada no município de Pradópolis no estado de São Paulo, de
titularidade da Bioenergia São Martinho Ltda, para início da operação comercial a partir de
12 de abril de 2024.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
R E T I F I C AÇÕ ES
No Despacho nº 127, de 1º de abril de 2024, publicado no DOU de 02.04.2024,
seção 1, p. 58, v. 162, n. 63, onde se lê: "DESPACHO Nº 127, DE 1º DE ABRIL DE 2024",
leia-se "DESPACHO Nº 1.027, DE 1º DE ABRIL DE 2024".
No Despacho nº 128, de 1º de abril de 2024, publicado no DOU de 02.04.2024,
seção 1, p. 58, v. 162, n. 63, onde se lê: "DESPACHO Nº 128, DE 1º DE ABRIL DE 2024",
leia-se "DESPACHO Nº 1.028, DE 1º DE ABRIL DE 2024".
No Despacho nº 129, de 1º de abril de 2024, publicado no DOU de 02.04.2024,
seção 1, p. 58, v. 162, n. 63, onde se lê: "DESPACHO Nº 129, DE 1º DE ABRIL DE 2024",
leia-se "DESPACHO Nº 1.029, DE 1º DE ABRIL DE 2024".
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO
DESPACHO Nº 1.139, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
DE MEDIAÇÃO
ADMINISTRATIVA E
DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da
Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº
48500.002653/2023-13, decide por conhecer do requerimento interposto pelo Município
de Porteirinha - MG, CNPJ nº 18.013.326/0001-19, de revisão do cálculo da devolução de
valores decorrentes de erro de classificação e, no mérito, negar-lhe provimento.
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
DESPACHO Nº 1.140, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
DE MEDIAÇÃO
ADMINISTRATIVA E
DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria
nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.003787/2023-
51, decide por conhecer do requerimento interposto pelo Município de Santo Antonio do
Retiro - MG, CNPJ nº 01.612.484/0001-92, de revisão do cálculo da devolução de valores
decorrentes de erro de classificação e, no mérito, negar-lhe provimento.
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.156, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 6.824, de 4 de maio
de 2023, considerando o que consta do Processo nº 48500.001242/2024-91, decide
indeferir o requerimento administrativo apresentado por Engie Solar Paracatu I Geração
Centralizada SPE S.A. (CNPJ nº 23.741.544/0001-00), Engie Solar Paracatu II Geração
Centralizada SPE S.A. (CNPJ nº 23.741.536/0001-63), Engie Solar Paracatu III Geração
Centralizada SPE S.A. (CNPJ nº 23.741.514/0001-01), e Engie Solar Paracatu IV Geração
Centralizada SPE S.A. (CNPJ nº 23.742.142/0001-20) com vistas à suspensão das obrigações
referentes aos Contratos de Energia de Reservas - CERs nº 334/15, lastreado pela UFV
Paracatu 1 (CEG nº UFV.RS.MG.033999-7.01), nº 345/15, lastreado pela UFV Paracatu 2
(UFV.RS.MG.034000-6.01), nº 355/15, lastreado pela UFV Paracatu 3 (UFV.RS.MG.033990-
3.01), e nº 373/15, lastreado pela UFV Paracatu 4 (UFV.RS.MG.033991-1.01), por motivo de
caso fortuito ou força maior, nos termos da cláusula 15 dos referidos contratos.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 3.375, DE 11 DE ABRIL DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.830516/2024-68-CSS CONSTRUTORA LTDA (Documento SEI: 12413763)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 3.376, DE 11 DE ABRIL DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48064.890016/2024-66-BRUNO REIS LIRA (Documento SEI: 12413765)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 3.377, DE 11 DE ABRIL DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de
1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48071.846063/2024-83-SANDRO ARRUDA DA SILVA LTDA (Documento SEI:
12413769)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 3.379, DE 11 DE ABRIL DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48071.846062/2024-39-SANDRO ARRUDA DA SILVA LTDA (Documento SEI:
12413767)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 3.561, DE 11 DE ABRIL DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48062.870388/2024-96-TERO 
BM
MINERACAO 
LTDA
(Documento 
SEI:
12412103)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 3.562, DE 11 DE ABRIL DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48062.870390/2024-65-TERO 
BM
MINERACAO 
LTDA
(Documento 
SEI:
12412096)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 3.563, DE 11 DE ABRIL DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48062.870389/2024-31-TERO 
BM
MINERACAO 
LTDA
(Documento 
SEI:
12412101)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 3.564, DE 11 DE ABRIL DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.830566/2024-45-VALDIR
GALDINO
DOS SANTOS
(Documento
SEI:
12412095)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 3.565, DE 11 DE ABRIL DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48077.803160/2024-21-PORTO
BELO
MONTE 
LTDA
(Documento
SEI:
12412106)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 3.566, DE 11 DE ABRIL DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48073.864056/2024-43-BRASMET 
EXPLORATION
PARTICIPACOES 
LTDA
(Documento SEI: 12412113)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 3.567, DE 11 DE ABRIL DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48075.886045/2024-02-ICR INDUSTRIA DE
PRODUTOS CERAMICOS LTDA
(Documento SEI: 12413733)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 3.568, DE 11 DE ABRIL DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA
DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA
AGÊNCIA NACIONAL
DE MINERAÇÃO,
no uso
da competência
delegada pela
Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o
seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação:
(322)
48066.815043/2024-30-BEN BRASIL MINERACAO LTDA (Documento SEI:
12413735).
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE