DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
4.4. Planejamento Estratégico
O Plano Estratégico 2023-2027, embasado em três Diretrizes Estratégicas, teve
índice de realização de 95%, superando a meta de 94%.
Principais realizações no Plano Estratégico:
* Arrecadação recorde para a União: R$ 6,02 bilhões.
* Comercialização recorde de petróleo para a União: 16,32 milhões de barris.
* Revisão salarial do PCS para a contratação do processo seletivo público.
* Participação no GT Gás para Empregar.
* Implementação da Carteira de projetos como fonte base para as previsões e
avaliações econômicas dos projetos nos CPPs e AIPs.
* Aumento do engajamento da PPSA com ações de comunicação com públicos de
interesse.
* Simplificação do processo de Avaliação das Demonstrações de Competitividade
das contratações dos operadores.
* Implantação do procedimento de Gestão Tecnológica na PPSA.
* Reavaliação do modelo de comercialização do óleo.
* Avanços na comercialização do gás.
* Renovação do contrato de remuneração entre o Ministério e a PPSA.
* Assinatura do contrato do SGPP e implantação do Comitê de Melhorias do
SGPP.
* Revisão salarial do PCS para a contratação do processo seletivo público.
* Revisão da Política de Segurança da Informação.
* Retorno da tramitação do PL 6211/2019 que aborda o recebimento de uma tarifa
sobre a comercialização da PPSA, como forma garantir a sustentabilidade financeira de longo
prazo da empresa.
Plano Estratégico 2024-2028
Para construção do Plano Estratégico 2024-2028, a empresa levou em consideração
os avanços alcançados no ciclo anterior e a análise do cenário econômico e energético para os
próximos anos, os normativos legais e o contexto atual e futuro da empresa. Com a
participação de todas as áreas da empresa e o envolvimento direto da Diretoria Executiva em
todas as etapas, foram definidas as principais ambições para os próximos cinco anos para
posterior priorização das iniciativas estratégicas.
Para compor o Plano, o cenário projetado pela empresa considera, entre outras
iniciativas, o aumento dos contratos nos próximos anos, o crescimento significativo das
atividades de comercialização das parcelas de petróleo e gás natural da União e a participação
ativa no programa Gás para Empregar. Estão previstas iniciativas voltadas à descarbonização e
estudos de incentivos que possam aumentar a atratividade do Polígono do Pré-Sal; a realização
de processo seletivo público e a avaliação de novos modelos de comercialização para os
hidrocarbonetos da União.
Cenário vislumbrado para o horizonte 2024-2028
* Realização de novas ofertas de partilha.
* Comercialização crescente de petróleo e gás da União ao longo dos próximos
anos.
* Crescimento da empresa (recursos humanos e tecnológicos, com segurança
cibernética e compliance).
* Importância da sustentabilidade financeira de longo prazo.
* Realização de concurso Mudança no quadro de pessoal Aprovação do Plano de
Funções.
* Contribuição para o Programa Gás para Empregar e Estudos sobre viabilidade de
atividades relacionadas ao refino.
* Gestão do conhecimento para a perpetuidade das competências técnicas e
gerenciais.
* Melhoria contínua da transparência, da governança, da comunicação.
* Simplificação e eficiência dos processos.
* Aderência às melhores práticas ESG.
* Transição energética e descarbonização.
* Estudos para aumento da atratividade do pré-sal.
Para o ciclo 2024-2028 foram estabelecidas quatro Diretrizes Estratégicas e 11
objetivos.
1ª Diretriz Estratégica
Aumentar a atratividade do polígono do pré-sal
Meta: Aumentar as atividades exploratórias no polígono do pré-sal e fomentar a
realização de novas ofertas de partilha.
Objetivos Estratégicos:
* Identificar ações e construções regulatórias necessárias para aumentar a
atratividade das áreas/descobertas do polígono do pré-sal.
* Buscar áreas com potencial no polígono do pré-sal.
2ª Diretriz Estratégica
Aprimorar o processo de comercialização de petróleo e gás.
Meta: Aprimorar modelos para a comercialização de petróleo e gás natural, de
forma a garantir os melhores resultados para a União.
Objetivos Estratégicos:
* Aprimorar o processo de comercialização de petróleo e gás da União,
incorporando as diretrizes do Programa Gás para Empregar, bem como do estudo sobre a
viabilidade técnica e econômica de mecanismos para priorizar o abastecimento nacional de
combustíveis derivados de petróleo.
* Definir o melhor modelo de comercialização de petróleo para a União no curto e
no longo prazo.
* Definir o melhor modelo de comercialização de gás para a União.
3ª Diretriz Estratégica
Consolidar a estrutura da empresa
Meta: Adequar a empresa em termos de recursos humanos, tecnológicos e
financeiros para atender ao crescimento de suas atividades; ampliar a comunicação da
empresa junto aos públicos de interesse e implantar a gestão do conhecimento de forma a
garantir a manutenção das capacidades técnicas e gerenciais da empresa.
Objetivos Estratégicos:
* Adequar o quadro de recursos humanos.
* Implantar a Transformação Digital.
* Ampliar a Comunicação da Empresa junto aos Públicos de Interesse.
* Garantir a sustentabilidade financeira de longo prazo.
* Preservar as competências técnicas e gerenciais através da gestão do
conhecimento.
4ª Diretriz Estratégica
Fomentar ações de descarbonização nos consórcios
Meta: Aumentar o conhecimento a respeito de tecnologias, iniciativas e medições
relacionadas à descarbonização no pré-sal.
Objetivos Estratégicos:
* Incentivar ações de descarbonização nos CPPs ao longo da curva de produção.
Metas gerais da empresa para 2024
* Receita para União - Meta de R$ 7,82 bilhões = + 30% em relação a 2023.
* Comercialização de óleo e gás - metas 21,8 MM bbl e 59,84 MM m3 de gás: + 34%
(óleo) e + 32% (gás) em relação a 2023.
4.5. Controles Internos e Gestão de Riscos
Controles internos
A adoção de ações de controle interno e a gestão de risco são instrumentos
essenciais para assegurar o alcance das metas e objetivos da PPSA. Em linha com as
recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a
empresa busca assegurar um ambiente de controle com objetivos claros que demonstrem o
compromisso dos gestores com a integridade pública, além de oferecer uma abordagem
estratégica à gestão de riscos e adotar mecanismos para responder a possíveis violações das
leis e desvios éticos.
O Sistema de Gestão é composto por quatro alicerces: Planejamento Estratégico,
Gerência da Rotina, Gerenciamento de Riscos e Programa de Integridade. São 86
procedimentos - 17 deles elaborados em 2023 - para apoiar a operação da empresa e
estruturar um ambiente de controle interno, facilitando a atuação em conformidade com a
legislação, a manutenção de uma governança sólida, a operação de forma sistematizada, a
redução da vulnerabilidade à fraude e à corrupção e, por fim, garantindo um resultado eficaz
para a União.
O Sistema de Gestão da empresa toma por base o Planejamento Estratégico
quinquenal. Todas as ações estratégicas da empresa são pautadas no Planejamento e
acompanhadas mensalmente por meio de uma reunião de análise crítica junto à Diretoria
Executiva
e aos
coordenadores
das iniciativas.
O
Conselho
de Administração faz
acompanhamento mensal do tema. O Conselho Fiscal e o Comitê de Auditoria Estatutário
acompanham a cada trimestre.
Mensalmente, a Diretoria também realiza uma reunião de análise crítica de
resultados, com acompanhamento, em conjunto com a equipe, dos indicadores mensais de
produção, de reconhecimento de custos e aprovação de ballots, previsões de cargas a serem
comercializadas, arrecadação e contratações.
Gestão de riscos
A Política de Gestão de Riscos da PPSA tem por objetivo estabelecer diretrizes ao
processo de gerenciamento de riscos: a identificação, avaliação, tratamento, monitoramento e
comunicação dos riscos inerentes às atividades da empresa. Essa política incorpora a dimensão
riscos à tomada de decisões estratégicas, conforme as regulamentações aplicáveis, com os
princípios de integridade da PPSA e com as melhores práticas de mercado de óleo e gás.
A equipe de Planejamento Estratégico, vinculada diretamente ao Diretor-
Presidente, é a responsável por conduzir o gerenciamento de riscos. Para a implantação do
ciclo de gerenciamento de riscos de 2023 foi criado um grupo de trabalho buscando como
premissa obter a participação de, pelo menos, um representante dos principais processos da
empresa (processos finalísticos e processos das áreas de apoio). O Diretor-Presidente e demais
diretores participaram das etapas de validação do método, validação do cronograma,
entendimento do contexto e validação dos riscos priorizados e plano de respostas, além da
aprovação do relatório final.
O processo de gerenciamento de risco visa à prevenção e mitigação dos principais
riscos a que está exposta a PPSA, inclusive os riscos relacionados à integridade das informações
contábeis e financeiras e os relacionados à ocorrência de Atos de Corrupção e Fraude.
A metodologia de gerenciamento de riscos é composta por sete etapas, que
abarcam desde o entendimento do contexto, com análises das ameaças internas e externas
que afetam a empresa, a identificação de diversos riscos e posterior priorização, até a definição
das respostas que serão dadas pela empresa.
As diretrizes para o processo estão estabelecidas na Política de Gestão de Riscos,
que é aprovada e supervisionada pelo Conselho de Administração.
Durante a etapa de identificação de riscos, são levados em consideração diversos
tipos de riscos:
* Riscos Legais: decisão desfavorável em processos judiciais, multas, penalidades
ou indenizações resultantes de ações de órgãos de supervisão e controle.
* Riscos Conjunturais: mudanças verificadas nas condições políticas, sociais e
econômicas do Brasil ou de outros países.
* Risco de Imagem: desgaste do nome da instituição perante o mercado, a
sociedade e as autoridades.
* Riscos de Integridade: relacionados às informações contábeis e financeiras e à
ocorrência de Atos de Corrupção e Fraude.
* Risco Operacional: falhas, deficiências ou inadequação de processos internos,
envolvendo pessoas, sistemas e eventos, inclusive externos.
* Risco de Segurança da informação ou cibernético: relacionados à LGPD ou
ataques criminosos praticados em ambientes virtuais, como tentativas de danificar, roubar ou
destruir dados, comprometendo sites, servidores ou interrompendo infraestruturas de
tecnologia.
* Risco Financeiro de liquidez ou de crédito: não honrar seus compromissos em
tempo hábil ou sem perda significativa de valor, ou de não receber os seus créditos.
Ao final do ciclo são priorizados os riscos a serem gerenciados, bem como as
oportunidades que merecem acompanhamento.
Oportunidades mapeadas:
* Aprimorar as práticas relacionadas a ESG
* Atuar como um ator relevante no Programa Gás para Empregar
* Aprimorar o modelo de comercialização
Riscos priorizados a serem monitorados:
* Risco operacional referente a quadro de recursos humanos insuficiente
* Risco financeiro em função de recursos financeiros insuficientes para a operação
da empresa
* Risco de segurança da informação
* Riscos associados à integridade
* Riscos de imagem
* Riscos de problemas operacionais no Sistema de Gestão de Gastos de Partilha de
Produção
* Riscos de ineficiências operacionais
Todos os riscos mapeados possuem um plano de tratamento com ações de
mitigação, acompanhado pelo Planejamento Estratégico e pela Diretoria Executiva.
5 Resultados da Gestão
5.1. Contratos de partilha de produção
A PPSA fez a gestão de 23 contratos de partilha de produção em 2023. Quatro deles
- Água-Marinha, Norte de Brava, Bumerangue e Sudoeste de Sagitário - foram assinados em
julho, oriundos do 1º Leilão de Oferta Permanente de Partilha de Produção, realizado pela
Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em dezembro de 2022.
Estes blocos estão situados nas bacias de Campos e Santos e contam com previsão de
investimento mínimo na fase de exploração de R$ 1,44 bilhão.
Todos os contratos de partilha de produção estão situados no Polígono do Pré-Sal,
área de aproximadamente 149 mil quilômetros quadrados no mar territorial entre os estados
de Santa Catarina e Espírito Santo. Atualmente, 15 empresas atuam em regime de partilha de
produção, sendo cinco delas operadoras: Petrobras, Shell, bp, ExxonMobil e Equinor.
Dos 23 contratos, oito estão em produção, um está em desenvolvimento, dez estão
em fase de exploração e quatro em processo de devolução. Ao final de 2023, a ANP realizou o
2º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha. O bloco de Tupinambá foi arrematado pela empresa
BP Energy. O contrato será assinado no primeiro semestre de 2024 e estará sob gestão da
PPSA .
Para realizar as atividades relacionadas à gestão dos contratos, a empresa
desenvolveu, com tecnologia Software As a Service (Saas), o Sistema de Gestão de Gastos de
Partilha de Produção (SGPP) - uma plataforma digital em que são computados todos os dados
dos contratos e realizadas as atividades de apuração e controle dos custos e cálculo das
parcelas da União.
Novas áreas
Em dezembro, o Conselho Nacional de Política Econômica autorizou, por meio da
Resolução Nº 11, mais 11 áreas a serem licitadas no Sistema de Oferta Permanente, sob o
regime de partilha de produção. São elas: Itaimbezinho, Ametista, Ágata, Mogno, Jaspe,
Amazonita, Safira Leste, Safira Oeste, Citrino, Larimar e Ônix. A Petrobras manifestou interesse
pelo direito de preferência de Jaspe. Se arrematados, os contratos serão geridos pela PPSA.