DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Atualmente, a empresa realiza a gestão de 23 contratos de partilha de produção
em vigor na área do Polígono do Pré-Sal, sendo oito em produção, um em desenvolvimento,
dez em exploração e quatro em processo de devolução.
A PPSA encerrou 2023 com arrecadação recorde de R$ 6,02 bilhões para o Tesouro
Nacional, o que representa um aumento de 28% em comparação com o registrado em 2022 (R$
4,71 bilhões). O resultado é reflexo do incremento da produção nos contratos de partilha de
produção e da conjuntura do mercado internacional de preços de petróleo.
10 anos de história
A empresa chegou a sua primeira década, em novembro de 2023, com a marca de
mais de R$ 14 bilhões arrecadados para a União. Ao longo dessa trajetória, já foram
comercializados mais de 36 milhões de barris de petróleo e 224 milhões de metros cúbicos de
gás natural em nome da União.
Nestes dez anos, a companhia também assinou dez acordos de individualização da
produção, unitizando jazidas e garantindo ao Estado maior participação no pré-sal.
Para os próximos anos, espera-se uma participação ainda maior da União na
produção e exploração de petróleo e gás natural. Atualmente, os contratos de partilha
representam cerca de um quarto da produção nacional, totalizando cerca de um milhão de
barris produzidos por dia. Os estudos da PPSA indicam que, até o final da década, a produção
nesse regime ultrapasse os 2 milhões de barris por dia, sendo mais de 500 mil barris por dia de
direito da União. Em dez anos, a expectativa é de comercializar aproximadamente 1,3 bilhão de
barris de petróleo para a União, o que irá gerar uma arrecadação estimada em R$ 466
bilhões.
Para celebrar a primeira década, a empresa criou um selo comemorativo, realizou
seu Fórum Técnico voltado para os 10 anos e promoveu a exposição "O Pré-Sal e a Sociedade
- 10 anos do regime de partilha no Brasil".
Exposição O Pré-Sal e a Sociedade
Para explicar o que é o pré-sal, o regime de partilha de produção e a atuação da
PPSA, a empresa promoveu, em parceria com o Museu de Ciências da Terra (MCTer), o Serviço
Geológico do Brasil e o Ministério de Minas e Energia (MME), uma exposição temporária em
comemoração aos 10 anos do regime de partilha no Brasil. A exposição foi abrigada no Museu
de Ciências da Terra, localizado no Corredor Cultural do Rio de Janeiro, e recebeu cerca de
7.500 visitantes. O público, composto majoritariamente por famílias e estudantes de 29 escolas
municipais e estaduais, teve a oportunidade de entender como o petróleo é explorado no pré-
sal, a mais de 7 mil metros de profundidade, e como gera riqueza, emprego, renda, saúde e
educação para a sociedade brasileira.
Para a realização da exposição, a PPSA firmou parceria com nove empresas, entre
operadores e fornecedores, que cederam acervos que ajudaram a explicar os equipamentos e
tecnologias empregados na extração de petróleo em águas ultraprofundas. Entre os materiais
expostos, amostras de testemunhos do pré-sal e do óleo extraído em diferentes campos, além
de maquetes de embarcações e de equipamentos submarinos usados pela indústria de
petróleo e gás natural. O conteúdo disponibilizado também explicou a evolução e o
funcionamento dos contratos de partilha nesses dez anos, bem como a atuação da PPSA e os
resultados obtidos em prol da sociedade.
Fórum Técnico Pré-Sal Petróleo
O Fórum foi realizado em novembro, no Salão Nobre do Serviço Geológico do
Brasil, na Urca (RJ), e contou com a participação de 180 líderes da indústria de óleo e gás. O
evento trouxe para o debate temas relevantes do setor como a atratividade do pré-sal, as
iniciativas de descarbonização e os caminhos para desenvolver o mercado de gás natural no
Brasil. Na ocasião, foi apresentada a nova edição do estudo "Estimativas de Resultados nos
Contratos de Partilha de Produção", trazendo as perspectivas para produção, arrecadação e
investimentos para os próximos dez anos. O estudo leva em consideração os Planos de
Desenvolvimento das operadoras e análises técnicas da PPSA.
3.2. Direcionamento Estratégico
Missão
Maximizar os resultados econômicos nos contratos de partilha de produção, na
representação da União nos procedimentos de individualização da produção e na gestão dos
contratos de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos da
União.
Visão
Merecer o reconhecimento da sociedade, na qualidade de sócia dos consórcios,
pela eficiência na gestão e viabilização econômica dos projetos, conciliando os interesses da
União com o avanço da indústria nacional e o desenvolvimento social.
Valores
Defesa do interesse nacional.
Retidão e idoneidade.
Clareza e transparência.
Competência e capacitação técnica.
3.3 Estrutura Organizacional
O capital humano representa valor agregado ao negócio da PPSA. Ao final de 2023,
a empresa contava com três diretores e 61 empregados ocupantes de cargos em comissão de
livre provimento, sendo que o limite autorizado para o quadro de pessoal é de 163 empregados
(entre empregados de livre provimento e empregados efetivos).
A equipe é altamente qualificada, formada por profissionais com sólida experiência
na indústria de óleo e gás. Dos 61 empregados, 43% deles estão lotados na área técnica, sendo
78% engenheiros e geólogos. Quase a metade dos 61 empregados possui especialização e mais
de um terço são mestres ou doutores.
Os profissionais da PPSA são responsáveis por análises técnicas que norteiam as
tomadas de decisões e maximizam os resultados econômicos das atividades do pré-sal para a
União. A empresa tem permanente compromisso com os projetos, trabalhando em parceria
com os operadores e consorciados em busca dos melhores resultados.
O Plano Estratégico para o quinquênio 2024-2028 prevê a realização de concurso
público para a formação do quadro de pessoal permanente da empresa. Como parte das
etapas para a realização do concurso, ao longo de 2023, a PPSA reapresentou à Secretaria de
Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) a nova proposta de Plano de Cargos e
Salários (PCS), visando atualizar os níveis salariais aprovados anteriormente pela Secretaria e
proceder outros ajustes considerados importantes para a atração e posterior retenção de
empregados efetivos mais bem qualificados para o cumprimento das atribuições legais da
PPSA. Tão logo seja aprovado, será dado continuidade à realização do processo.
A expectativa é de que os aprovados no concurso público ingressem na empresa
em 2025 já para atender ao esperado crescimento de atividades previsto para os próximos
anos.
4. Governança Corporativa
4.1. Estrutura de Governança
A PPSA atua em conformidade com a legislação e os regramentos a que está
submetida e tem sua rotina diária pautada no fortalecimento da ética, da integridade, dos
controles internos e de seus valores.
Modificações importantes nas composições dos colegiados se sucederam no
segundo semestre de 2023. Foram eleitos pela Assembleia Geral Extraordinária novos
membros para o Conselho de Administração e Fiscal. E o Conselho de Administração, por sua
vez, realizou eleição para Diretores, para membros do Comitê de Pessoas, Elegibilidade,
Sucessão e Remuneração e para um novo membro do Comitê de Auditoria.
Membros eleitos:
* Na Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 10/07/2023, houve a eleição
dos seguintes membros do Conselho de Administração: Arthur Cerqueira Valerio (Presidente),
Ana Paula de Magalhães Lima, Renato Campos Galuppo, Guilherme Mello e Valder Moura.
* Com relação ao Conselho Fiscal, os seguintes membros titulares foram eleitos na
mesma ocasião: Newton Lima Neto e Maurício Renato de Souza; tendo como membros
suplentes Leandro de Oliveira Albuquerque e Brenno Leopoldo de Paula, respectivamente.
* Na 114ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, de 28/07/2023, foram
eleitos Tabita Loureiro, como Diretora Técnica e interinamente como Diretora-Presidente e
Evamar José dos Santos, como Diretor de Gestão de Contratos. Samir Awad, Diretor de
Administração, Finanças e Comercialização, permaneceu no cargo.
* Já os atuais membros do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e
Remuneração, Vinicius Rocha, Alyne de Souza e Giordano Rossetto, foram eleitos na 34ª
Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, em 04/08/2023, em substituição a seus
antigos ocupantes.
Principais deliberações de 2023:
Assembleia Geral Ordinária:
Aprovação do Relatório Anual da Administração, demonstrações contábeis
auditadas e proposta de destinação do lucro líquido e retenção de parcela de lucros relativos ao
exercício social de 2022
Aprovação da remuneração dos membros dos órgãos estatutários
Assembleia Geral Extraordinária:
Eleição de Conselheiros de Administração e Fiscal
Conselho de Administração:
Eleição de Diretores
Eleição dos
membros do
Comitê de
Pessoas, Elegibilidade,
Sucessão e
Remuneração
Aprovação da revisão da Política Anticorrupção
Aprovação do Plano Estratégico de 2024-2028
Aprovação da Política de Tratamento de Dados Pessoais
Seleção e eleição do novo membro do Comitê de Auditoria
Aprovação do Plano Anual de Negócios 2024
Aprovação do cumprimento das metas e resultados do Plano Estratégico de 2022-
2026
Aprovação da revisão dos Planos de Cargos e Salários, de Funções e de Transição
Aprovação da Política de Indicação
Aprovação do Programa de Dispêndios Globais e Orçamento de Investimentos -
PDG/OI 2024
Diretoria Executiva
A Diretoria Executiva é composta por quatro membros. Porém, desde agosto, a
Presidência vem sendo ocupada interinamente pela Diretora Técnica.
4.2. Programa de Integridade
A atuação da PPSA é pautada na prevenção, detecção e correção de
irregularidades, norteada por princípios constitucionais como o da moralidade, legalidade,
eficiência, transparência e impessoalidade. O Programa de Integridade tem como pilares o
Código de Conduta e Integridade e a Política Anticorrupção. A empresa adota tolerância zero
para corrupção.
A PPSA possui uma Área de Integridade composta por quatro membros, que tem
como objetivo propor políticas de Integridade, verificar a aderência da estrutura organizacional
e dos processos, produtos e serviços às leis, entre outros, além de atuar, institucionalmente,
como supervisora de conformidades no ambiente empresarial. Em 2023 foi aprovado o
Regimento Interno da Área.
Entre as iniciativas realizadas no ano, estiveram o acompanhamento das
recomendações emitidas pela Controladoria Geral da União (CGU) acerca da implantação do
Programa de Integridade e a revisão da Política Anticorrupção. Reforçando o compromisso de
evolução contínua, para 2024, estão previstas as aprovações do Procedimento de Gestão de
Apuração de Infração e Procedimento da Ouvidoria (PGAID) e do Procedimento de Gestão de
Monitoramento do Programa de Integridade.
Conscientização e treinamento
Promover ações de integridade, transparência e combate à corrupção faz parte dos
pilares da PPSA. Para isso as áreas de Integridade e Comunicação e Ouvidoria buscaram, ao
longo do ano, disseminar esses valores entre os colaboradores, visando engajá-los como
protagonistas da integridade. Foram realizadas ações permanentes de comunicação interna,
por meio de iniciativas em jornal mural, informativo mensal e comunicados.
Além disso, em 2023, foi realizado um treinamento mandatório sobre o tema
"Assédio Moral e Assédio Sexual". O curso foi oferecido em formato web série com oito
capítulos e uma avaliação de aprendizagem. A ementa do curso incluiu explicação sobre os
tipos de assédio, as consequências, como evitar e como agir. Mais de 90% dos colaboradores
(inclusive os prestadores de serviço) concluíram o curso.
Ouvidoria
A PPSA disponibiliza um Canal de Denúncias próprio e o atendimento pela
plataforma Fala.BR, podendo esta última ser utilizada para pedidos de acesso a informação,
elogios, dúvidas, solicitações, reclamações, sugestões e denúncias. No canal Fala.BR foram
recebidas 67 manifestações. Destas, 22 foram imediatamente encaminhadas para outros
órgãos. Das 45 restantes, 16 não eram correlatas à PPSA. Das 29 endereçadas à empresa, 28
foram de pedidos de acesso à informação e uma foi sobre o futuro concurso público que será
realizado pela empresa.
No canal próprio foi recebida uma denúncia anônima de assédio moral a mulheres,
sem detalhes ou o nome do denunciado. A empresa criou uma Comissão de Apuração para
investigar a denúncia, porém a mesma foi encerrada por falta de materialidade. O resultado da
apuração foi compilado em um relatório e apresentado à Diretoria Executiva.
Vale ressaltar que conforme o Código de Conduta e Integridade, as denúncias são
tratadas de forma sigilosa e não há risco de retaliação aos denunciantes. A empresa repudia
qualquer forma de assédio, preconceito ou discriminação.
4.3. Sociedade e Transparência
A PPSA tem como princípio disponibilizar para a sociedade informações
qualificadas, coesas e transparentes sobre as atividades e seus resultados, tanto em
transparência ativa no site, quanto em páginas proprietárias nas redes sociais, contato direto
com parceiros e órgãos de governo, imprensa, participações em eventos ou, ainda, pelo
Fala.BR, plataforma integrada de atendimento ao cidadão.
Com uma linguagem objetiva e clara, a empresa comunica sua atuação e
performance para gerar valor para a União e para a sociedade a curto, médio e longo prazos.
Ações de destaque em 2023:
* Realização do Fórum Técnico Pré-Sal Petróleo - 10 anos de história, para debater
a atratividade do pré-sal, a abertura do mercado de gás natural e a descarbonização na
indústria.
* Realização da exposição temporária "O pré-sal e a sociedade - 10 anos do regime
de partilha no Brasil".
* Lançamento do Painel Interativo de Produção com informações dos volumes de
óleo e gás da União em contratos de partilha e em jazidas unitizadas com Áreas não
Contratadas.
* Publicação de três e-books: "Entendendo o Regime de partilha de produção" e
"Estimativa de resultados nos contratos de partilha de produção e nos acordos de
individualização da produção com participação da União"; e "Portfólio de Contratos de Partilha
de Produção". Também foi revisado o e-book "Entendendo os acordos de individualização da
produção".
* Participação em mais de 20 eventos externos (presencial e remoto), entre eles
eventos internacionais relevantes para o setor, a exemplo da Offshore Techonology Conference
(OTC) em Houston, The 22nd Offshore China (Shenzhen) Convention & Exhibition 2023 e
American Association of Petroleum Geologists (AAPG) 2023, em Madrid.
* Participação com estande e apresentações técnicas na Offshore Tecnology
Conference (OTC) Brasil.
* Reconhecimento da atuação por meio de duas premiações: 7º Prêmio de
Melhores Práticas na Gestão de Departamentos Jurídicos, organizado pela Intelijur. A
premiação foi um reconhecimento à prática apresentada pela Consultoria Jurídica sobre a
colaboração do setor na viabilização da venda direta dos hidrocarbonetos da União; e a escolha
da PPSA como vencedora da categoria Governança Corporativa no Prêmio Líderes, promovido
pelo Grupo Mídia.

                            

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