DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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107
Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
dados históricos relativos aos preços dos petróleos e derivados, além de relatórios de
demanda global de petróleo e margens correspondentes para vários tipos de petróleo
bruto em todo o mundo (crude oil).
(iii) Em 11/06/2018, a Companhia assinou contrato de 5 anos com a UZTECH
Soluções e Informática para o fornecimento de sistema integrado e parametrizável de
tecnologia da informação na modalidade "Software as a Service", que foi delineado a
partir do mapeamento de processos para permitir a customização do Sistema de Gestão
de Partilha da Produção (SGPP). Os gastos registrados como despesa antecipada
correspondem aos valores de planejamento e arquitetura da solução que serão
apropriados ao resultado ao longo de 5 anos. Ao final do contrato, a Companhia
somente manterá a propriedade intelectual dos processos e informações lançadas no
SGPP, mas não disporá da propriedade do software desenvolvido.
(iv) Em 05/10/2020, a Companhia assinou contrato de 36 meses com IT ONE
Tecnologia da Informação S.A. para fornecimento de garantia Dell para equipamentos de
seu Datacenter. Com a garantia, fica minimizado o risco de perda de informação ou
interrupção de serviços essenciais, uma vez que qualquer dispositivo de hardware ou
software está suscetível a falhas.
14 - Comercialização de petróleo e gás natural da União
Em 29 de outubro 2018, o CNPE editou a Resolução nº 15 que estabeleceu
a política de comercialização do petróleo e do gás natural da União. Nos termos do
artigo 3º dessa resolução, a receita advinda da comercialização do petróleo e do gás
natural da União, após a dedução dos tributos incidentes e dos gastos diretamente
relacionados à comercialização, deve ser depositada diretamente na Conta Única do
Tesouro Nacional para destinação legal, não constituindo receita operacional da
Companhia.
O parágrafo primeiro do artigo 3º define ainda que os tributos incidentes e
os gastos diretamente relacionados à comercialização do petróleo e do gás natural da
União deverão ser depositados em conta informada pela PPSA, que obrigatoriamente os
contabilizará de forma clara e apartada da sua própria contabilidade. Definiu ainda no
artigo 6º que a Companhia é a representante da União para fins de transferência da
propriedade do petróleo e do gás natural.
O quadro abaixo detalha os saldos das operações de comercialização da
União representados no ativo e passivo circulantes e não circulantes do Balanço
Patrimonial da Companhia em 31 de dezembro de 2023 e 31 dezembro de 2022:
. Ativo circulante
31/12/2023
31/12/2022
. Caixas e equivalentes de caixa (i)
173.467
150.649
. Contas a receber (ii)
431.332
252.536
. Outros recebíveis (iii)
205
-
. Antecipação a terceiros (iv)
439.233
297.480
. ICMS a recuperar (v)
87.846
143.101
. Estoque (vi)
1.008.520
983.337
. Total
2.140.603
1.827.103
. Ativo não circulante
31/12/2023
31/12/2022
. ICMS a recuperar (vii)
40.028
-
. Total
40.028
-
. Passivo circulante
31/12/2023
31/12/2022
. Comercialização
a
arrecadar
ao
Fundo
Social
431.332
252.536
. Gastos de comercialização a liquidar
301.546
293.750
. Produção a comercializar (viii)
807.747
1.280.817
. Total
1.540.625
1.827.103
. Passivo não circulante
31/12/2023
31/12/2022
. Produção a comercializar (viii)
640.006
-
. Total
640.006
-
(i) O caixa e equivalente de caixa corresponde a recursos financeiros da União
que estão depositados em conta exclusiva junto ao Banco do Brasil para pagamento dos
tributos incidentes e gastos relacionados diretamente à comercialização do petróleo da
União, nos termos do parágrafo 1º do artigo 3º da Resolução nº 15 do CNPE, cuja
contrapartida está registrada no passivo circulante na rubrica "Gastos de comercialização
a liquidar". Esses recursos têm restrições de uso, sendo vedado seu uso nas operações
da Companhia;
(ii) Valor referente a venda de petróleo e gás natural da União a ser recolhida
pelo adquirente diretamente à União, nos termos do artigo 6º da Resolução nº 15 do
CNPE. A contrapartida está no passivo circulante na rubrica "Comercialização a arrecadar
ao Tesouro Nacional", líquida dos impostos incidentes e compensações de ICMS (vide
Nota Explicativa no 28.b); O prazo de recebimento do contas a receber referente a
venda de petróleo e gás natural é de 30 dias;
(iii) Valor a receber do operador de Libra, referente a Demurrage Claim
(sobre-estadia) do navio aliviador Tordis Knutsen da Carga FPL PS 016, cuja contrapartida
está registrada no passivo na rubrica "Gastos de comercialização a liquidar";
(iv) A antecipação a parceiros se refere a volumes de petróleo emprestados
entre os parceiros para formação de cargas nos consórcios em que a Pré-Sal Petróleo
representa a União, cuja contrapartida está registrada no passivo na rubrica "Produção
a comercializar" e representa a obrigação da Companhia de comercializar tais volumes;
sendo reconhecidos entre circulante e não circulante, conforme previsão de formação de
cargas;
(v) Valor referente a ICMS a recuperar sobre as antecipações a parceiros, cuja
contrapartida está registrada no passivo circulante na rubrica "Gastos de comercialização
a liquidar". Devido a diminuição dos saldos dos estoques, nossa exposição ao ICMS
também diminuiu, levando ao reconhecimento do ICMS no Ativo não circulante a partir
do 1º trimestre de 2023;
(vi) Valor correspondente ao estoque de petróleo da União em 31 de
dezembro de 2023, cuja contrapartida está registrada no passivo na rubrica "Produção à
Comercializar" representando a obrigação da companhia de comercializar tais volumes.
Os valores são reconhecidos no circulante e não circulante, conforme previsão de
comercialização dos volumes do estoque;
(vii) Valor referente à ICMS a recuperar conforme apuração fiscal, oriundos
das operações de empréstimos de óleo;
(viii) Os valores correspondentes a "Produção a Comercializar" referente aos
projetos de Tupi, Tartaruga verde e Itapu foram reconhecidos no passivo não circulante,
considerando o baixo percentual de produção, tendo estimativa de comercialização de
volumes em 2025. Os demais projetos continuam no passivo circulante.
As operações de comercialização de petróleo e gás natural da União
realizadas pela Companhia nos termos da Resolução CNPE nº 15 possuem efeito nulo no
Balanço Patrimonial,
e não tem impacto
na Demonstração de
Resultado da
Companhia.
Esta nota explicativa atende ao disposto no inciso VI do artigo 8º da Lei nº
13.303/2016, quanto à divulgação dos dados operacionais e financeiros das atividades
relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo ou de segurança nacional.
15 - Imobilizado e Intangível
. a) Imobilizado
31/12/2023
31/12/2022
. Móveis e Utensílios
914
914
. Equipamentos de informática
4.582
4.574
. Benfeitorias
3.966
3.966
. Máquinas e equipamentos
66
66
. Obras em Andamento
-
43
. Depreciação acumulada
(6.232)
(4.787)
. Total
3.296
4.776
. Movimentação
Imobilizado
31/12/2022
Adição
Baixas
Depreciação
31/12/2023
. Móveis e utensílios
914
-
-
-
914
. (-)
Depreciação
acumulada - móveis e
utensílios
(268)
-
-
(92)
(360)
. Equipamentos
de
informática
4.574
162
(154)
-
4.582
. (-)
Depreciação
acumulada
-
equipamentos
de
informática
(3.843)
-
24
(322)
(4.141)
. Benfeitorias
3.966
-
-
-
3.966
. (-)
Depreciação
acumulada
-
benfeitorias
(655)
-
-
(1.046)
(1.701)
. Máquinas
e
equipamentos
66
-
-
-
66
. (-)
Depreciação
acumulada
-
máquinas
e
equipamentos
(21)
-
-
(9)
(30)
. Obras
em
Andamento
43
-
(43)
-
-
. Total
4.776
162
(173)
(1.469)
3.296
Os
equipamentos de
informática
correspondem
a servidores,
switches,
equipamento de
videoconferência, equipamentos
do datacenter
e workstations
especializadas. As obras em andamento referem-se pequenas reformas no Escritório
Central do Rio de Janeiro.
. b) Intangível
31/12/2023
31/12/2022
. Softwares
46.955
37.061
. Softwares - desenvolvimento próprio
1.770
1.770
. Amortização Acumulada
(34.880)
(24.733)
. Total
13.845
14.098
. Movimentação
Intangível
31/12/2022
Adição
Amortização
31/12/2023
. Softwares - direito de
uso
37.061
9.894
-
46.955
. (-)
Amortização
-
softwares - direito de
uso
(23.671)
-
(9.793)
(33.464)
. Softwares
-
desenvolvimento
próprio
1.770
-
-
1.770
. (-)
Amortização
-
softwares
-
desenvolvimento
próprio
(1.062)
-
(354)
(1.416)
. Total
14.098
9.894
(10.147)
13.845
Os softwares correspondem a direito de uso de licenças de softwares
especialistas como Petrel, Vmware, Geolog, entre outros. Os gastos de desenvolvimento do
SGPP correspondem a serviços de consultoria realizados no mapeamento de processos e
desenvolvimento de propriedade intelectual para permitir a customização do SGPP.
Em 2020, foram assinados contratos de aquisição de softwares com os
fornecedores internacionais, RFD Rock Flow Dynamics Inc. e Geoquest Systems B.V. Em
2023 foi assinado um contrato de licença de uso de software na modalidade "Software as
a Service" (SaaS) com a Uztech Soluções e Informática S.A.
O software fornecido pela RFD Rock Flow Dynamics Inc. é voltado para
simulação de reservatórios e de análise de incertezas integradas e o software Petrel,
fornecido pela Geoquest Systems B.V., foi contratado na modalidade de processamento em
Nuvem, denominado Delfi sendo voltado para modelagem geológica e geofísica de
reservatórios.
O licenciamento de software fornecido pela Uztech Soluções e Informática S.A ,
foi contratado na modalidade "Software as a Service" (SaaS), com suporte técnico
especializado para manutenção adaptativa, corretiva, evolutiva e preventiva do ambiente
tecnológico que compõe o Sistema de Gestão da Partilha da Produção da Pré-Sal Petróleo
S.A. - SGPP. O mesmo foi registrado no ativo intangível, pois faz parte da propriedade
intelectual da Companhia e não será comercializado ao mercado.
Conforme determinam as normas contábeis, ao final do exercício a Companhia
revisou as taxas de depreciação, vida útil e valor residual dos ativos imobilizado e
intangível, identificando a necessidade de efetuar algumas alterações nas taxas de
depreciação e valor residual de alguns itens.
De acordo com o que determinam o CPC 04, item 102 e CPC 27, item 51, os
ajustes de valor residual foram considerados como mudança de estimativa, sendo os
respectivos efeitos ajustados nas contas patrimoniais e refletidos no resultado da
companhia, nos montantes: R$ 848 mil em Benfeitorias e R$ 3 mil em Máquinas e
Equipamentos, para o ativo imobilizado, e R$ 1.778 mil em Software referentes aos
contratos Rock Flow e Geoquest, sendo nos valores de R$ 123 mil e R$ 1.655 mil
respectivamente.
16 - Direito de uso - arrendamentos
Pela adoção inicial do CPC06(R2), a Companhia reconheceu em 2019, no ativo
não circulante, os ativos de direito de uso relativos aos contratos de arrendamento
conforme quadro abaixo:
. Ativo não circulante
Saldo
em
31/12/2022
Remensuração/
Adição
Amortização
Saldo em
31/12/2023
. Aluguel espaço físico
1.763
(483)
(981)
299
. Aluguel
equipamentos
de informática
1.843
(645)
(601)
597
. Total
3.606
(1.128)
(1.582)
896
O custo inicial atribuído aos arrendamentos corresponde ao valor presente das
obrigações dos contratos enquadrados no CPC06(R2) em cada classe de ativo subjacente.
Igualmente, pela adoção inicial do CPC06(R2), a Companhia reconheceu a dívida total
relativa aos contratos de arrendamento conforme quadro abaixo:
. Passivo
de
curto e longo
prazo
Saldo
final
em
31/12/2022
Remensuração
Adição
Pagamentos
Encargos
incorridos
Saldo
final
em
31/12/2023
. Aluguel
espaço físico
1.703
(483)
(1.513)
602
309
. Aluguel
equipamen-
tos
de
informática
2.052
(645)
(489)
82
1.000
. Total
3.755
(1.128)
(2.002)
684
1.309
No segundo trimestre de 2022 a Companhia reconheceu um novo contrato de
ativo de direito de uso, relativo a aluguel de equipamentos de informática nas condições
e especificações indicadas no termo de referência Anexo I do Edital do Pregão nº
PE.PPSA .001/2022.