DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Imobilizado
Estão
demonstrados pelo
custo
histórico
de aquisição
deduzido
da
depreciação acumulada e de perdas acumuladas por redução ao valor recuperável
(impairment), quando aplicável, nos termos do que determina o Pronunciamento Técnico
CPC 27.
O custo de aquisição inclui gastos que são diretamente atribuíveis à aquisição
de um ativo. Quaisquer ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado são
reconhecidos no resultado.
A depreciação é calculada para amortizar o custo de itens do ativo
imobilizado utilizando o método linear baseado na vida útil estimada dos itens, sendo
reconhecida no resultado. As vidas úteis estimadas do ativo imobilizado são as
seguintes:
Máquinas e Equipamentos - 10 anos
Equipamentos de Informática - 5 anos
Benfeitorias em Imóveis de Terceiros - 5 anos
Móveis e Utensílios - 10 anos
Intangível
Os ativos intangíveis adquiridos pela Companhia têm vidas úteis finitas e são
mensurados pelo custo, deduzido da amortização acumulada e quaisquer perdas
acumuladas por redução do valor recuperável (impairment), nos termos do que
determina o Pronunciamento Técnico CPC 04.
A amortização é calculada utilizando o método linear baseado na vida útil
estimada dos itens, sendo reconhecida no resultado. A vida útil estimada dos softwares
- direito de uso é de 5 anos.
Os gastos com desenvolvimento são capitalizados somente se estes puderem
ser mensurados de maneira confiável, se os benefícios econômicos futuros forem
prováveis e se a Companhia tiver a intenção e recursos suficientes para concluir o
desenvolvimento e usar o ativo. Os
demais gastos com desenvolvimento são
reconhecidos no resultado conforme incorridos.
Após o reconhecimento
inicial, os gastos com
desenvolvimento serão
capitalizados pelo valor de custo, sendo amortizados pela vida útil estimada e reduzidos
por perdas do valor recuperável (impairment), quando aplicável.
Fo r n e c e d o r e s
As contas a pagar de fornecedores são reconhecidas pelo valor nominal e
subsequentemente
acrescido, 
quando
aplicável, 
das
variações 
monetárias
e
correspondentes encargos incorridos até as datas dos balanços.
Provisões
As provisões são reconhecidas quando existe obrigação presente ou não
formalizada como resultado de eventos passados, é provável que uma saída de recursos
seja necessária para liquidar a obrigação e o valor tiver sido estimado com segurança. As
provisões são mensuradas pelo valor de face da obrigação ou pela estimativa de
desembolso que devem ser necessários para liquidar a obrigação.
Demais ativos e passivos (circulantes)
Um ativo é reconhecido no balanço patrimonial quando for provável que seus
benefícios econômicos futuros serão gerados em favor da Companhia e seu custo ou
valor puder ser mensurado com segurança. Um passivo é reconhecido no balanço
patrimonial quando a Companhia possui uma obrigação legal ou constituída como
resultado de um evento passado, sendo provável que um recurso econômico seja
requerido
para
liquidá-lo.
São acrescidos,
quando
aplicável,
dos
correspondentes
encargos e das variações monetárias ou cambiais incorridas.
Os ativos e passivos são classificados como circulantes quando sua realização
ou liquidação é provável que ocorra nos próximos 12 meses. Caso contrário, são
demonstrados como não circulantes.
Imposto de renda e contribuição social
O imposto de renda e a contribuição social do exercício são calculados com
base nas alíquotas de 15%, acrescidas do adicional de 10% sobre o lucro tributável
excedente de R$ 240 mil para imposto de renda e 9% sobre o lucro tributável para
contribuição social sobre o lucro líquido, e consideram a compensação de prejuízos
fiscais e base negativa de contribuição social, limitada a 30% do lucro real do
exercício.
A despesa com imposto de renda e contribuição social refere-se apenas ao
imposto de renda e contribuição social corrente, com base no regime de tributação do
lucro real com apuração anual. Os ativos e passivos fiscais correntes são compensados
somente se certos critérios forem atendidos.
Capital social e remuneração ao acionista
O capital social está representado por ações ordinárias nominativas e sem
valor nominal.
Quando proposta pela Companhia, a remuneração do acionista se dá sob a
forma de dividendos e/ou juros sobre o capital próprio com base nos limites definidos
em lei e no estatuto social. O benefício fiscal dos juros sobre capital próprio é
reconhecido no resultado do exercício.
Instrumentos financeiros
Os instrumentos financeiros mantidos pela Companhia são ativos financeiros
não derivativos mensurados pelo valor justo por meio do resultado.
Os ativos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado são
aqueles mantidos para negociação, quando são adquiridos para esse fim, principalmente,
no curto prazo, classificados no circulante. Os saldos referentes aos ganhos ou perdas
decorrentes das operações não liquidadas são classificados no ativo circulante, sendo as
variações do valor justo registradas, respectivamente, nas contas "receitas financeiras" ou
"despesas financeiras".
Em 31 de dezembro de 2023, a Pré-Sal Petróleo não possuía operações com
instrumentos financeiros derivativos.
Resultado financeiro líquido
As receitas financeiras representam juros e variações monetárias decorrentes
de aplicações financeiras, descontos obtidos, atualizações monetárias de créditos ativos
e variações cambiais provenientes do contas a pagar com fornecedores internacionais.
São reconhecidas pelo regime de competência quando auferidas ou incorridas pela
Companhia. As despesas financeiras representam despesas bancárias e atualizações
monetárias de obrigações contratuais, sendo reconhecidas pelo regime de competência
quando incorridas.
Receita operacional líquida
A receita operacional da Companhia é composta de duas parcelas, conforme
disposto no inciso I, do artigo 7º da Lei nº 12.304/2010 e amparada por contrato de
remuneração assinado com a União em 30/11/2015. São as parcelas da receita
operacional:
(i). Receita recorrente, mensal e contínua gerada a partir da prestação de
serviços de gestão de contratos e representação da União de atribuição privativa da
Companhia e fornecidos exclusivamente à União, conforme competências legais previstas
no caput do artigo 2º e nos incisos I a V do artigo 4º da Lei nº 12.304/2010, destinada
a cobrir o custo dos serviços prestados e despesas operacionais; e
(ii). Receita sazonal relativa à parcela de bônus de assinatura destinadas à
Companhia, de forma independente e sem obrigação de performance, a partir da
liquidação por parte da União, nos termos do artigo 63 da Lei nº 4.320/1964, observados
os princípios da eficiência e da economicidade, destinada à realização de investimentos
e projetos especiais.
A receita recorrente, mensal e contínua gerada a partir da prestação de
serviços de gestão de contratos e representação da União descrita no item (i) é
contabilizada com base no Pronunciamento Técnico CPC 47 - Receita de Contrato com
Cliente ("CPC 47"), que estabelece uma estrutura abrangente para determinar se e
quando uma receita é reconhecida e por quanto a receita é mensurada. De acordo com
o CPC 47, a receita é reconhecida quando o cliente (União, representada pelo MME)
obtém o controle dos bens ou serviços (obrigação de performance), configurado pelo
aceite dos serviços.
A receita sazonal relativa à parcela de bônus de assinatura destinadas à
Companhia descrita no item (ii), quando e se atribuídas à Companhia pelo MME, são
receitas não recorrentes e não vinculadas a serviços regulares da Pré-Sal Petróleo em
troca de contraprestação. Por esta razão, as parcelas dos bônus de assinatura não
trazem obrigações de performance e são reconhecidas, com base no CPC 00 (R2) -
Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, na liquidação da despesa pela União,
representada pelo MME, nos termos do art. 63, seus parágrafos e incisos da Lei nº
4.320/1964.
Custo dos serviços prestados
Os custos dos serviços prestados são despesas diretamente relacionadas à
prestação dos serviços incluindo pessoal e encargos, serviços de terceiros, depreciação e
amortização correlatas às áreas técnicas. Os custos são registrados no regime de
competência. O resultado é apurado em conformidade com o regime de competência.
7 - Demonstração do Fluxo de Caixa
A demonstração do fluxo de caixa é preparada e apresentada de acordo com
o Pronunciamento Técnico - CPC 03 - Demonstrações dos fluxos de caixa, emitido pelo
CPC. A Companhia optou pelo método indireto.
8 - Demonstração do Valor Adicionado ("DVA")
Essa demonstração tem por finalidade evidenciar o valor adicionado gerado
pela Companhia, bem como a sua distribuição durante o exercício e é apresentada como
informação requerida pela legislação societária brasileira, com base nas orientações do
CPC 09 Demonstração do Valor Adicionado, e como informação suplementar para fins da
IAS 34.
A apresentação da Demonstração do Valor Adicionado (DVA) é requeria pela
legislação societária brasileira e pelas práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às
companhias abertas. Sendo assim, essa demonstração faz parte integrante das
demonstrações contábeis. Em sua primeira parte, a DVA apresenta riqueza criada pela
entidade, representada pelas receitas de faturamento, pelos insumos adquiridos de
terceiros (custo dos serviços, energia e serviços de terceiros) e o valor adicionado
recebido de terceiros (receitas financeiras e outras receitas). A segunda parte da DVA
apresenta a distribuição da riqueza entre pessoal, impostos, taxas e contribuições,
remuneração de capitais de terceiros e remuneração de capitais próprios.
9 - Caixa e equivalentes de caixa
.
31/12/2023
31/12/2022
. Banco conta movimento
101
100
. Aplicações financeiras
181.540
144.407
. Total
181.641
144.507
As aplicações financeiras são mantidas junto ao Banco do Brasil S.A., no fundo
BB Extramercado
FAE Fundo de Investimento de Renda Fixa, nos termos da legislação específica
para as Sociedades de Economia Mista sob controle federal, emanada do Decreto-lei nº
1.290, de 03 de dezembro de 1973, com as alterações decorrentes da Resolução nº
3.284, de 25 de maio de 2005, do Banco Central do Brasil, que estabeleceu mecanismos
para as aplicações das Companhias integrantes da Administração Federal Indireta.
A Companhia não dispõe de metodologia ou procedimento para avaliação e
classificação de risco de crédito interna. Assim sendo, utilizou-se na data do balanço, da
classificação externa de "grau de investimento" para os títulos que compõem a carteira
de investimentos do fundo. O Grau de Investimento refere-se a fundos que investem no
mínimo 80% (oitenta por cento) da carteira em títulos públicos federais, ativos com baixo
risco de crédito do mercado doméstico ou externo, ou sintetizados via derivativos, com
registro das câmaras de compensação.
A Companhia analisou o risco de crédito da carteira do fundo, a fim de
identificar potenciais ajustes decorrentes de uma deterioração do risco de crédito da
carteira do fundo.
Em 31 de dezembro de 2023, a composição do fundo BB Extramercado FAE
Fundo de Investimento de Renda Fixa está representada, em sua totalidade, por títulos
públicos e operações compromissadas com lastro em títulos públicos, que representam
um risco de crédito insignificante a ser considerado.
10 - Impostos a recuperar ou compensáveis
. Circulante
31/12/2023
31/12/2022
. Imposto de renda retido na fonte -
Serviços
-
417
. ISS a recuperar
23
-
. Total
23
417
. Não circulante
31/12/2023
31/12/2022
. Pis a recuperar
27
25
. Cofins a recuperar
114
102
. Saldo negativo de IRPJ
-
2.964
. Total
141
3.091
. Movimentação
Saldo
. Saldo 
de
Impostos 
a
recuperar 
ou
compensáveis 
em
31/12/2022
3.508
. Entradas de créditos tributários em 2023 (inclui atualização com
base na SELIC)
11.637
. Restituição crédito tributário (Saldo negativo de IRPJ)
(1.227)
. Compensação de tributos em 2023
(13.754)
. Saldo 
de
Impostos 
a
recuperar 
ou
compensáveis 
em
31/12/2023
164
11 - Adiantamentos a empregados
.
31/12/2023
31/12/2022
. Adiantamento de Férias
16
83
. Fundo Rotativo
4
4
. Total
20
87
A variação em adiantamento de férias ocorreu por mudança no período de
concessão de férias.
12 - Adiantamentos a terceiros
. Circulante
31/12/2023
31/12/2022
. Adiantamentos a fornecedores
-
2
. Adiantamentos diversos
-
80
. Total
-
82
. Não Circulante
31/12/2023
31/12/2022
. Adiantamentos diversos (i)
80
-
. Total
80
-
(i) A conta de adiantamento diversos, refere-se ao pagamento do dano
causado a terceiros, em razão da ocorrência de falhas na execução de obra para
adequação das instalações do Escritório Central da PPSA.
13 - Despesas antecipadas
.
31/12/2023
31/12/2022
. Prêmio de seguros pagos antecipadamente
(i)
29
28
. Assinaturas e anuidades
18
207
. Anuidade - Provedores de Informações (ii)
269
11
. Contrato de Manutenção de Software (iii)
-
368
. Outras despesas antecipadas (iv)
-
569
. Total
316
1.183
(i) Em 15/04/2023, a Companhia
contratou cobertura de seguro de
responsabilidade civil - RC-D&O (vide Nota Explicativa nº 30), pelo período de vigência de
12 meses conforme apólice.
(ii) Em 06/08/2023, a Companhia assinou contrato de 12 meses com a S&P
GLOBAL - PLATTS, com pagamento de parcela única, referente a licença para uso de
plataforma digital, que fornece à Companhia informações em tempo real e também de

                            

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